PT E O FIM DE DIREITOS DO TRABALHADOR

"Tramita no Congresso Nacional a PEC 369/2005, de autoria do deputado federa~ Ricardo Berzoini( que visa modificar os artigos 80, 110 e 114° e acrescentar um inciso ao artigo 370 da Constituição Federal de 1988. O projeto insinua a eliminação e "flexibilização" de direitos atuais, ao estabelecer a prevalência do que for negociado em relação à lei. Hoje, se uma negociação cancelar um direito, o trabalhador pode recorrer à Justiça, amparado na lei. Basta que considere que a lei lhe é mais favorável. O projeto Berzoini capeia uma forma velada de viabiJlzar o tão aspirado desejo empresarial de, mediante negociação coletiva, revogar ou diminuir direitos como FGTS, licença- maternidade, férias, décimo-terceiro etc." Em nome da flexibilização, o presidente do PT Ricardo Berzoini, atende a classe empresarial, consciente de que poucas categorias de trabalhadores tem capacidade de negociação.

Fonte: http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/lessa070606_1_.pdf