Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos

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Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil
Jornalista formado pela FAFI-BH,especializado em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela ESPMG. "O Tribunal Supremo dos EUA decidiu que "só uma imprensa livre e sem amarras pode expôr eficazmente as mentiras de um governo." Nós concordamos."

14 dezembro 2017

PF pode firmar acordo de delação, mas com manifestação do MP


Brasília, 13 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 13, a favor do direito de a Polícia Federal (PF) firmar acordos de delação premiada, em âmbito de ação da Procuradoria-Geral da União (PGR), que questiona a possibilidade de delegados de polícia usarem o instrumento. A ministra ressaltou, no entanto, que deve haver "expressamente" uma manifestação favorável do Ministério Público (MP) sobre a negociação para o prosseguimento do acordo perante a Justiça.

"Entendo que não há fundamento constitucional que exclua a utilização pela polícia judiciária da colaboração premiada, enquanto meio de obtenção de prova em fase pré-processual", disse a ministra. Para Rosa, apesar de a polícia não ser parte do processo penal, isso não interfere na legitimidade do delegado fechar o acordo de colaboração. "Ser titular da ação penal (que é o MP) não significa ser dono do procedimento criminal e não se confunde com titularidade do direito de punir", completou.

Aprovação do MP

Para Rosa, a manifestação prévia obrigatória do MP sobre o acordo da PF preserva o controle externo da atividade policial "constitucionalmente atribuído ao Ministério Público". Apesar de a ministra não achar necessária a presença do MP desde o início do processo de acordo de colaboração premiada, Rosa votou por considerar a manifestação do Ministério Público de caráter "obrigatório e vinculante" sobre a negociação da PF.

A ministra foi o quarto voto favorável a permissão da possibilidade da Polícia fechar acordos de delação premiada. No entanto, mesmo entre os ministros que convergiram neste sentindo, há divergências quanto às competências da PF e a extensão do acordo.

(Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla)

10 dezembro 2017

A FARSA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Os futuros prejuízos e as farsas da Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência Social volta a preocupar milhões de trabalhadores. A proposta apresentada pelo governo Michel Temer altera de forma significativa o regime de aposentadoria do setor público. As propostas previstas pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/16 dificultam o acesso aos benefícios, exigem mais tempo de contribuição e reduzem drasticamente os valores a serem recebidos por meio de aposentadorias e pensões.
Segundo o Governo Federal, a Reforma da Previdência Social é necessária devido o rombo causados aos cofres públicos. O Executivo afirma que em 2015, o déficit da Previdência foi de R$ 89 bilhões e subirá para pelo menos R$ 133 bilhões em 2016; atingindo R$ 168 bilhões em 2017. Diante dessa inverdade, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil não devem permitir que tal informação ganhe força.

https://youtu.be/lOIfeywZQIs

A verdade é que em 2015, o Governo Federal arrecadou para a Seguridade Social R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões. No mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social. É falso dizer que a Previdência tem déficit, ao contrário ela tem superávit.
A Previdência Social não é sustentada apenas por contribuições dos empregados e empregadores. A Previdência também conta com recursos embutidos em cada produto ou serviço adquiridos pelo consumidor. No preço de tudo que o contribuinte adquire estão incluídos tributos que deveriam ser destinados à previdência, à saúde e ao amparo da velhice de todos.
Em outras áreas deste hotsite, existem informações sobre a base de cálculo da receita, despesa e resultado da Seguridade Social, além de gráficos comparativos.

09 dezembro 2017

VAI SER ASSIM EM 2018 > CABEÇAS BRANCAS X CABEÇAS PRETAS


São Paulo e Brasília, 08 - A eleição para a presidência da Juventude do PSDB (J-PSDB) se transformou em mais uma disputa velada entre os "cabeças brancas", ala governista do partido, e os "cabeças pretas", que defendem o rompimento com o governo. Nomeado em julho pelo senador Aécio Neves (MG) para comandar o braço jovem da sigla, André Morais, do Amazonas, tenta na tarde desta sexta feira, 8, se reeleger.

Além de ser próximo do senador mineiro, ele conta com o apoio de Antonio Imbassahy (PSDB-BA), ministro da Secretaria de Governo, e disputa os votos dos 135 delegados reunidos no centro de eventos Brasil 21, em Brasília. O local vai sediar no sábado a convenção do partido.
Seu adversário é Marcos Saraiva, que é ligado aos tucanos paulistas. Nos bastidores do evento, dirigentes da J-PSDB paulista dizem que delegados que apoiam Saraiva foram boicotados pelo partido, que não emitiu parte das passagens aéreas a que teriam direito.

"É muita coincidência que justamente delegados de Estados que apoiam o André não tenham recebido as passagens do partido para vir a Brasília", disse à reportagem Lucas Sorrillo, presidente da J-PSDB-SP e integrante da corrente Ação Popular, que é ligada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao senador José Serra (SP).

Procurado, o deputado João Almeida (BA), responsável pela organização da convenção, não quis comentar. Atual presidente, Morais assumiu a função em 9 de julho, após a renúncia do então ocupante da cadeira, Henrique do Vale.

A proximidade com Aécio, que encampa a ala mais governista do partido, lhe garantiu uma nomeação na terça, 5, para um cargo na Secretaria Nacional de Juventude, órgão da Secretaria de Governo, comandada por Imbassahy. E ele também é ligado ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, pré-candidato a presidente pela sigla contra Alckmin.
Em vídeo publicado no Facebook, Morais defendeu a decisão de Aécio de afastar Tasso Jereissati do comando interino do PSDB. À reportagem, ele não quis revelar suas posições acerca da reforma da Previdência ou do desembarque do governo. Apenas disse que seguirá qualquer orientação do partido.

Já Saraiva é mais ligado ao líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), a quem sempre apoiou em campanhas. "Tirando Minas, a gente se dá bem com todo mundo", declarou, depois de defender o desembarque do governo Temer e a reforma da Previdência (não do jeito que está) - além de fustigar as "posições desagregadoras de Arthur Virgílio e Aécio Neves".

Morais também criticou caciques do partido, mas não revelou nomes: "A chapa adversária trabalha com caciques políticos ligando e ameaçando jovens de perder o emprego se votarem em mim, espero que não seja preconceito por eu ser do Norte". O atual presidente só poupou Alckmin, com quem disse ter conversado na última semana e que teria se mostrado equidistante.

(Pedro Venceslau e Victor Gomes, especial para AE)