Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos

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Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil
Jornalista formado pela FAFI-BH,especializado em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela ESPMG. "O Tribunal Supremo dos EUA decidiu que "só uma imprensa livre e sem amarras pode expôr eficazmente as mentiras de um governo." Nós concordamos."

04 agosto 2017

DIGA NÃO A REELEIÇÃO



OS POLÍTICOS E SEUS SALÁRIOS EXORBITANTES

Por Jarbas Cordeiro de Campos*

Quanto ganha e gasta um político que você elegeu na sua cidade, em nosso estado ou nosso País? O Cidadão eleitor está obrigado a comparecer as urnas em todas as eleições, senão será multado e impedido de participar de concursos públicos, de obter financiamento em banco estatal ou receber qualquer outro beneficio, até bolsa família.
Todavia, ser obrigado a comparecer as urnas não significa que tenhamos que reeleger o vereador, deputado estadual ou federal, senador ou governador, qualquer outro político que nos negue a sua obrigação de agir com transparência. A presença é obrigatória, mas o voto é livre, sendo assim na atual conjuntura precisamos demonstrar ou relembra-los o princípio constitucional de que “o poder emana do povo e sem seu nome é exercido”, cumprindo-nos como cidadão corrigir o erro do voto dado na última eleição e desta vez não votar no mesmo candidato.
A alternância de políticos nos mandatos é salutar e a única forma de manifestação do poder que emana do cidadão que hoje está sendo desrespeitado pelos políticos em todos os níveis, os quais não cumprem os preceitos constitucionais que determina que tudo seja feito na forma da lei, mas com impessoalidade, razoabilidade e transparência. Diga Não a Reeleição!

Não bastasse todos os abusos cometidos em Brasília, tanto no Senado, como na Câmara Federal e no Executivo agora nossos vereadores se sentem no direito de também nos afrontar e desrespeitando a Constituição se negam a dar transparência do quanto ganham e gastam no mandato que nos lhes confiamos. Se não querem dar transparência é porque tem alguma coisa a esconder. Se os salários são secretos é porque são inconfessáveis, ilegais e abusivos.

Com a palavra o Ministério Público ao qual compete garantir o cumprimento da Constituição, lembrando que ninguém está acima da lei e que imunidade, nem foro especial pode servir de biombo para esconder a pratica de crimes contra o País.


* Jarbas Cordeiro de Campos é jornalista, editor do  APARTE , colaborador de diversas publicações em Minas Gerais e Coordenador do MDLN – Movimento Digital de Libertação Nacional.

03 agosto 2017

NÃO VAMOS DESISTIR DO BRASIL

Matéria do The Wall Street Journal destaca que, "depois de três anos, o maior inimigo que as investigações da #LavaJato enfrentam não é mais um único réu, mas o próprio sistema político brasileiro" (em tradução livre).
A verdade é que a #LavaJato não tem forças suficientes para se defender contra os ataques da mais poderosa instituição do Brasil: o Congresso. Nosso único escudo é a sociedade.
"Nós estamos muito preocupados com as várias tentativas - dos poderes judicial e ex...
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Matéria do The Wall Street Journal destaca que, "depois de três anos, o maior inimigo que as investigações da #LavaJato enfrentam não é mais um único réu, mas o próprio sistema político brasileiro" (em tradução livre).

A verdade é que a #LavaJato não tem forças suficientes para se defender contra os ataques da mais poderosa instituição do Brasil: o Congresso. Nosso único escudo é a sociedade.

"Nós estamos muito preocupados com as várias tentativas - dos poderes judicial e executivo e do Congresso - para prejudicar a investigação", diz Caio Magri, presidente do Instituto Ethos.

Segue íntegra da matéria, que está em inglês:

A sonda de corrupção do Brasil enfrenta o seu maior caso de teste: o presidente

Por Luciana Magalhães e Samantha Pearson

Curitiba, Brasil -- Depois de três anos, o maior nemesis de frente para a lavagem de carros de lavagem de carros já não é um único réu, mas o próprio sistema político do Brasil.

Na Quarta-feira, o congresso está agendado para começar a votar sobre a possibilidade de colocar o presidente Michel temer em julgamento por alegados subornos, uma vez que o inquérito de grande alcance atinge os mais altos níveis de governo. O líder em apuros é amplamente esperado para reunir o apoio suficiente dos legisladores, muitos dos quais também estão sob investigação, para evitar os tribunais.

" a verdadeira verdade é que a lavagem de carros não tem a força para se defender contra ataques da instituição mais poderosa do Brasil, que é o congresso," disse Delta Dallagnol, o promotor de lavagem de carros, em uma entrevista. " O único escudo de protecção que a lavagem de carros tem é a sociedade."

A sonda tem dezenas de executivos mais poderosos do Brasil e ex-políticos atrás das grades.

Enquanto o sr. Temer é profundamente impopular com os eleitores, ele demonstrou ser um hábil negociador político. Ele trabalhou em torno do relógio nas últimas semanas para garantir o apoio dos legisladores, trazendo 1.3 bilhões de dólares para o financiamento de projetos em seus estados de origem, de acordo com contas abertas, um cão de guarda de contas públicas.

O presidente foi acusado em junho de receber subornos da meatpacker jbs em troca de concessão de financiamento apoiado pelo estado e outros favores. O Sr. Temer, cujas audiências de aprovação caíram para 5 %, negou qualquer delito e recusou-se a demitir-se.

Dois terços do congresso devem votar para colocar o sr. Temer em julgamento, para que o caso prossiga. Embora ainda seja possível que a votação seja adiada até à próxima semana, devido à baixa taxa de participação, há poucas dúvidas sobre o seu resultado.

Beto Mansur, um deputado do partido republicano brasileiro, disse que ele tem estado a preparar folhas de cálculo do Excel para o presidente, lista legisladores indecisos, e está agora certo que no dia da votação o suficiente congressistas estarão do lado do presidente. Na segunda-feira, o deputado da oposição Silvio Costa admitiu publicamente que o sr. Temer tem apoio suficiente para sobreviver.

Uma grande margem de apoio iria fortalecer a capital política do Sr. Temer e provavelmente permitir que ele servir o restante de seu mandato até as eleições em outubro de 2018, mesmo que o procurador-Geral Brasileiro, como esperado, arquivos mais acusações contra ele, disse Christopher Garman, administrador-Chefe das Américas no grupo de consulta política da eurásia.

Seria também um revés para os esforços do Brasil para combater o seu problema de impunidade, os activistas corrupção.

" a operação de lavagem de carros está a entrar numa das suas fases mais críticas e difíceis, porque agora atingiu os níveis superiores de poder," disse Bruno Brandão, representante do Brasil para a corrupção guarda international guarda international.

Ao longo dos últimos três anos, a sonda de lavagem de carros subiu para a maior investigação de corrupção do Brasil, descobrindo um esquema nacional em que as empresas pagaram bilhões de dólares em subornos ao longo de mais de uma década para ganhar contratos, financiamento barato do estado e outros favores. Ele levou a mais de 150 condenações até agora e ganhou elogios como um modelo para combater o enxerto no mundo em desenvolvimento.

Mas os resultados visíveis têm vindo a diminuir nos últimos meses, disse o sr. Dallagnol. À medida que a investigação zeros sobre os políticos, o seu destino está cada vez mais descansa com a suprema corte do Brasil. No Brasil, apenas o alto tribunal pode investigar e punir os políticos sentados -- Uma medida destinada a salvaguardar o congresso de regimes autoritários.

A investigação também sofreu uma vez que o governo reduziu o número de policiais superiores dedicados à sonda de lavagem de carros em Curitiba, a cidade do Sul onde a sonda começou, disse o sr. Dallagnol. Desde o final do ano passado, o número de oficiais-chefe diminuiu de nove para quatro, travar a capacidade da força de trabalho para investigar novas pistas.

" o trabalho da Polícia Federal na operação de lavagem de carros está a ser sufocado e sufocado," disse o sr. Dallagnol.
Ele acrescentou que sem cortes de pessoal, a polícia teria sido capaz de completar 12 novas fases da operação desde novembro de 12, em vez de sete. A Polícia Federal disse que o tamanho da equipa é adequado.

O Sr. Dallagnol disse que o congresso tinha feito outras tentativas para descarrilar a lavagem de carros. No ano passado, os legisladores introduziram uma proposta para proibir os arguidos de impressionante acordos. Ainda está a ser deliberou.

Algumas decisões do Supremo Tribunal também provocaram controvérsia. Em Maio, o ex-Chefe do Estado-maior, José Dirceu, que foi condenado por corrupção, foi libertado da prisão enquanto ele recursos o seu caso.

" nós nos tornamos muito preocupados com as tentativas de vários lugares -- O Judiciário, o poder executivo e o congresso -- para prejudicar a investigação," disse Caio Magri, chefe do guarda brasileiro do Instituto Ethos.

Com os protestos de rua minguante enquanto os cidadãos se crescer de instabilidade política, tornou-se mais fácil para os políticos atacarem a lavagem de carros sem medo de que tais movimentos que as suas hipóteses de serem a, disse a transparência internacional, o sr. Brandão.

Os observadores dizem que a aparente apatia dos brasileiros é devido à fadiga de protesto, a falta de uma alternativa óbvia ao Sr. Temer e diz respeito a que mais distúrbios que a recuperação econômica.

" todos os políticos brasileiros são corruptos.... Há poucas exceções," disse Alexsandro Cerqueira, um cabeleireiro de 33 anos de idade em São Paulo, que disse que ele estava cansado de ouvir notícias sobre lavagem de carros.

Mas o sr. Dallagnol disse que acredita que a falta de protestos não é impulsionada pela fadiga, mas sim pela confiança dos cidadãos na força de trabalho de lavagem de carros para fazer o seu trabalho independente de protestos. Ele disse que, mesmo que o sr. Temer seja vitorioso no congresso esta semana, a lavagem de carros irá avançar com novas linhas de investigação, como, por exemplo, sondar a possível responsabilidade dos bancos no esquema.

" seria a vitória de uma batalha, mas não de uma guerra," disse ele. " assim que o seu mandato presidencial chegar ao fim, será processado pelos crimes de que foi acusado."

Para assinantes: https://www.wsj.com/articles/brazils-corruption-probe-faces-its-biggest-test-case-the-president-1501579804

09 junho 2017

TSE DELIBERADAMENTE NÃO QUER VER O QUE MANDOU INVESTIGAR E QUE PROVA A CORRUPÇÃO

Por Marcio Falcão e Gustavo Gantois para  JOTA.INFO
"A poucos dias do início do julgamento histórico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem nas mãos o futuro político do presidente Michel Temer, o ministro Herman Benjamin comentava com interlocutores que faria um “voto cirúrgico” para sustentar o pedido de cassação do peemedebista e da ex-presidente Dilma Rousseff por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Após enfrentar um forte movimento contra o uso de depoimentos da Odebrecht como provas e protagonizar embates com quatro ministros do colegiado ao longo de três sessões de julgamento, Herman, relator das ações, começou a apresentar nesta quinta-feira (8/6) ao plenário os elementos que foram reunidos ao longo de quase dois anos e meio de investigações para propor a cassação dos dois políticos.
O julgamento foi suspenso sem a conclusão do voto e será retomado nesta sexta-feira com a leitura final do relator. O ministro vai terminar a chamada fase Odebrecht – a relação da Brasken com a companha-,  abordar os gastos com as gráficas – PF apontou desvios de recursos da campanha para a empresas laranjas – e ainda apresentar aspectos que defende a exclusão por não ter ligação direta com a ação original proposta pelo PSDB – como Belo Monte e Angra 3.
Nos bastidores, ministros apontam tendência de um cenário favorável a Temer.  Há expectativa de que os ministros Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Tarcísio Vieira votem pela absolvição. Herman deve ser seguido por Luiz Fux e Rosa Weber.  O resultado pode ser conhecido amanhã. Informalmente, ministros acertam votos de 20 minutos, mas é preciso aguardar para ver se esse tempo será respeitado.
Logo no início de seu voto, Herman deu o tom do voto e sentenciou: “Para cassação de mandatos, não há a necessidade do recurso ser derivado de propina. Para a cassação de mandatos, basta que o recurso, limpinho em todos os outros sentidos, se é que isso é possível, não tenha sido declarado”.
Ao longo das mais de cinco horas de leitura, o ministro apresentou as premissas de seu voto, entre elas estavam:
1) o ponto de vista da entrada e arrecadação de recursos de campanhas, e a irrelevância da fonte, partidária ou eleitoral, para fins de caracterização do financiamento ilícito de campanha;
2) objeto da prova da ilicitude da arrecadação de recursos compõe-se de dois aspectos: existência de esquema de propina ou caixa 2; e impactos na campanha presidencial da coligação vitoriosa.
3) distinção de causa da propina, de um lado, e momento de sua utilização, de outro.
Na sequência, Herman Benjamin ainda citou quatro formas irregulares de financiamento de campanha:
1) propina disfarçada de doações oficiais declaradas na Justiça Eleitoral;
2) utilização de intermediários tendo como beneficiário final o partido ou candidatura; 3) pagamento não contabilizados por meio de depósitos em contas offshore no exterior;
4) “caixa três”, ou seja, doações oficiais em que uma empresa usa outra como laranja, numa “espécie de bariga aluguel”.
LEIA MAIS AQUI > FONTE: https://jota.info/justica/os-caminhos-de-herman-para-a-cassacao-de-dilmatemer-08062017
Por Marcio Falcão e Gustavo Gantois para  JOTA.INFO

30 abril 2017

LULA O CEGO DELIBERADO, AGORA RENEGADO E ABANDONADO

São Paulo- As novas suspeitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção por ex-executivos de empreiteiras, fez com que o PT passasse a incluir em suas análises internas do cenário político e discussões sobre estratégias a possibilidade concreta de não contar com o seu líder máximo na disputa eleitoral de 2018. O receio é que uma condenação em segunda instância na Operação Lava-Jato o torne inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.



A reação do PT às novas suspeitas é reforçar o empenho na defesa de Lula tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Ninguém no partido ousa questionar ou cobrar explicações do ex-presidente.

Lula é visto no PT como alvo de perseguição da Lava-Jato e vítima de uma campanha para impedir sua candidatura em 2018. Mas, com a divulgação dos depoimentos da Odebrecht e a delação do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, a possibilidade de condenação de Lula, antes vista como remota, ganhou novo status.

Líderes petistas avaliam que mesmo que as novas acusações não sejam confirmadas com provas materiais, elas engrossam o caldo das chamadas "provas indiciárias" (com base em indícios) que poderiam sustentar, pelo volume, um pedido de condenação de Lula com base na teoria do domínio do fato, usada para levar José Dirceu à prisão no mensalão.

Lula é alvo de seis pedidos de abertura de inquéritos enviados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à primeira instância da Justiça Federal com base nas delações da Odebrecht.
Na semana passada, Léo Pinheiro disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que Lula pediu a destruição de provas e seria o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá (SP) que está em nome da OAS. Além disso, o ex-presidente é réu em outros cinco processos relacionados à Lava-Jato.

Cenário


Embora a ordem seja sair em defesa de Lula, no PT já se fala em um cenário no qual ele seria um grande cabo eleitoral transferindo votos para outro candidato. Uma das possibilidades é o partido indicar um nome para ser vice na chapa de Ciro Gomes (PDT). O mais citado é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Para o PT, o conteúdo da lista de Fachin e a delação de Pinheiro não afetam o eleitorado cativo do partido, mas afastam eleitores que estavam se convencendo a voltar a votar em Lula por causa de políticas impopulares do governo Michel Temer. Além disso, dificultam o discurso da militância em defesa do ex-presidente.

As saídas são a mobilização popular em defesa do petista e a criação de uma narrativa favorável a Lula. Por isso o ex-presidente vai pedir a Moro que o depoimento marcado para o dia 10 de maio, em Curitiba, seja transmitido ao vivo. Lula diz a pessoas próximas que está convencido de que vai "engolir" Moro devido à falta de provas sobre o apartamento no Guarujá.

Quase nenhum petista ouvido pelo Estado concordou em falar sobre o assunto sem pedir anonimato. Para o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, integrante do Diretório Nacional do PT, Lula é alvo de um processo "tão tendencioso que não resta outro caminho que não a solidariedade e a defesa". Ele avalia, no entanto, que a difusão das acusações causaram "um estrago no PT na opinião pública". "O ódio, isso foi alcançado", disse ele, que admite a possibilidade de Lula não ser candidato no ano que vem. 
Fonte: Jornal Estado de Minas

15 janeiro 2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA > A VOLTA DA ESCRAVIDÃO AMPLIADA



                                                     A PROPOSTA DO GOVERNO TEMER QUER COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA O RETORNO DA ESCRAVIDÃO AMPLIADA, ONDE TRABALHADORES NEGROS E BRANCOS TRABALHARAM MAIS E PAGARAM MAIS POR DIREITOS QUE NÃO TEM, TAIS COMO APOSENTADORIA, PENSÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE NA VELHICE.




Brasília – O economista Ernesto Lozardo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é categórico ao afirmar que, com a reforma da Previdência, o brasileiro vai entender o que é capitalismo de mercado. “O Brasil tem em mente a política de Estado, que o Estado favorece. Gostamos do capitalismo de Estado. Só que esse capitalismo é socialmente irresponsável”, afirma. Lozardo é um dos principais conselheiros do presidente Michel Temer. A missão do governo, segundo o especialista, é fazer as reformas de que o país precisa e usando da prudência. Ele avisa que a idade mínima para a aposentadoria proposta no projeto de reforma da Previdência “é inegociável” e destaca que se a União não resolver, de maneira adequada, a crise fiscal, não se conseguirá solução para o problema do desequilíbrio entre receitas e despesas dos estados. “A União não tem dinheiro para salvar estados e municípios. Não tem dinheiro para salvar ninguém na verdade”, afirma. O economista acredita que a taxa básica de juros (a Selic, que remunera os títulos do governo no mercado financeiro e serve de referência nas operações dos bancos e do comércio) encerrará 2017 em 9,5% ao ano, visto que o Banco Central intensificou a queda do indicador, hoje de 13% ao ano, devido à redução do risco fiscal e ao recuo da inflação. A seguir, trechos da entrevista concedida por Lozardo ao Estado de Minas.
O senhor acompanhou o programa de concessões de infraestrutura no governo Dilma e agora atua num projeto em outras bases. O que mudou?
Houve uma mudança radical. O governo está recuperando a lógica econômica do investimento. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem participação importante na avaliação dos projetos e no financiamento, mas certamente o mercado de capitais terá sua parcela. A atual gestão traz aos investidores uma racionalidade maior, com projetos melhor elaborados, o que é fundamental para qualquer investimento. Outro ponto relevante é como atrair investimento no mercado internacional para os projetos de infraestrutura. Tudo isso está indo na direção de se ter uma orientação mais racional, tirando a responsabilidade pública do financiamento e colocando mais a responsabilidade pública na designação das prioridades.

Mas há lentidão nesse processo...

A lentidão tem uma razão própria, já que dentro de um prazo de 10, 20 ou 30 anos temos de ter a certeza de que o país é uma economia estável. Ninguém vai investir numa economia instável. O papel do governo Temer é a realização das reformas, o que é difícil, e ele assumiu com muita coragem. Isso significa ganhar sob o ponto de vista macroeconômico maior produtividade para a economia brasileira. Há dois pilares dessa produtividade: o custo do capital e o custo da produção. Temos de reduzir isso com as reformas, tanto fiscal quanto previdenciária, que são cruciais para reduzir o custo do capital. Os juros são altos por culpa do risco do setor público. O realismo econômico vem com as reformas que estão sendo propostas e isso dará ao Banco Central a certeza de que estamos saindo da dominância fiscal, afastando o risco. A razão de o BC estar agora acelerando a queda dos juros é por isso.

E a resolução da crise dos estados?
Se o Estado federal não resolver, de maneira adequada, a crise fiscal, muito menos resolverá a dos estados. A União não tem dinheiro para salvar estados e municípios. Não tem dinheiro para salvar ninguém, na verdade. Segundo, a reforma da Previdência também será demandada pelos estados. A crise nos estados reflete muito mais o gasto com pessoal, fundamentalmente é isso. Educação, professores, assistência, e também a previdência dos estados. O Ipea está envolvido em tudo o que estamos falando. Está assessorando o governo tanto na área federal, quanto na estadual. Terá que haver uma porta de saída dos estados e é nessa porta que estamos trabalhando.

A saída para a União e os estados estaria na área de Previdência ou é global?
Seria global. A porta de saída envolverá projetos de lei e forma legal de buscar uma solução. O que me deixa muito esperançoso nisso tudo é que os Estados Unidos entraram na crise financeira, que depois se tornou uma crise fiscal, em 2008 e, somente agora, estão saindo disso e voltaram a crescer de forma robusta, de 2016 para 2017. O Brasil vai voltar a crescer com essas mudanças, já a partir do ano que vem.

Para isso, será necessário reduzir os custos...
Como eu disse, se não houver reforma fiscal e previdenciária, os juros vão para o imponderável. Teremos sempre uma inflação mais alta, incontrolável, e, consequentemente, os juros serão incontroláveis. Para dar consistência e estabilidade aos juros, temos de conquistar estabilidade na inflação. O custo da produção requer outra reforma: a tributária e dos acordos trabalhistas. Seria demagogia propor reforma tributária sem ter acertado a reforma fiscal e previdenciária. Elas estão intimamente ligadas.

Mas a reforma fiscal, por enquanto, foi só a PEC do Teto, que não fica em pé sem a reforma da Previdência. E a reforma administrativa anunciada menciona economia de R$ 200 milhões, o que é pouco...
Urgente é, sim, a reforma administrativa. Existem mais de 200 mil cargos públicos. É um absurdo. O Ipea está envolvido nesse estudo. Haverá proposição para tornar o Estado mais eficiente. Mas não dá para fazer tudo ao mesmo tempo. Prefiro primeiro terminar a reforma do custo do capital, ou seja, investimento, para depois reformar o custo da produção. Feito isso, os componentes macroeconômicos serão mais estáveis e previsíveis.

Quais são?

Inflação, taxa de câmbio, taxa de juro real e a taxa de salário real. Com esses quatro componentes macroeconômicos previsíveis, estáveis, então, eu posso falar de crescimento acima de 2%, 3% ao ano seguramente. Também poderei falar da retomada de investimento em infraestrutura com uma taxa de juros muito menor, estável e previsível. Hoje não tenho ainda. Estamos numa fase de construção dessa economia mais produtiva. O Brasil não tem como crescer sem aumentar a sua produtividade. A única fonte fundamental para o Brasil voltar a crescer de forma estável é essa. Se não quadruplicarmos a taxa atual de produtividade, o Brasil não tem como crescer acima de 2,5% ao ano. Hoje, a nossa taxa de produtividade é 0,5% ao ano.

Quanto à reforma da Previdência, é perceptível no Congresso o desejo de mudar o texto, em especial, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Até onde vai a disposição do governo de negociar?
Não dá para mexer na idade mínima. Essa questão demográfica brasileira é gravíssima sob a ótica da Previdência. A população idosa vai crescer a mais de 3% ao ano e a jovem ao um ritmo inferior a 1%. Haverá menos jovens entrando no mercado de trabalho e mais idosos. Essa sociedade jovem não vai conseguir sustentar a de idosos. Por isso, a idade mínima é crucial. É a maior barreira para a sustentabilidade da Previdência. Porém, o que devemos ter em mente é que, pela primeira vez, a questão da Previdência virou agenda nacional. Nunca esteve. Isso é que é importante. O Brasil tem em mente a política de Estado, que o Estado favorece. Gostamos do capitalismo Estado. Só que esse capitalismo é socialmente irresponsável. Sempre foi. A história mostra isso. Sempre quem pagou a conta foi a sociedade, com mais inflação, mais incerteza e desemprego, foi isso. Agora, a sociedade está vendo que aquele Estado não funciona e não funcionou.

29 dezembro 2016

LULA PERSEGUIDO PELA JUSTIÇA AMERICANA

Se dúvidas ainda restassem, a Justiça norte-americana limpou o campo: Lula e seus asseclas cometeram o maior escândalo de corrupção da História. Como sempre, o tiranete esperneia diante de provas cada vez mais contundentes. "Deu a louca no Tio Sam", pergunta José Nêumanne, em artigo publicado no Estadão:

Há uma semana, uma bomba de hidrogênio desabou sobre nossas cabeças, já suficientemente perturbadas por informações desastrosas, como a quebradeira generalizada de empresas brasileiras, os 12 milhões de trabalhadores desempregados e a calamidade financeira decretada por três unidades da Federação. O acordo de leniência da Odebrecht e da Braskem, anunciado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo Ministério Público Federal em Brasília na quarta-feira passada, indica o que aconteceu nestes trágicos trópicos durante os últimos 15 anos e ao alcance dos narizes absolutamente insensíveis dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A afirmação recebeu o aval internacional do Departamento de Justiça (DoJ) da maior potência nuclear, militar, econômica e política do planeta, após a devassa do pagamento de US$ 1 bilhão (R$ 3,4 bilhões) em propinas pela empreiteira e sua subsidiária petroquímica. No Brasil (com dois ex-ministros de Estado, três parlamentares e dois membros do Poder Executivo hoje, cuja identidade não foi revelada) e em mais 11 países. Além da quantidade do suborno pago por privilégio em contratações e superfaturamento de obras e serviços, a revelação inova no Direito Penal, ao revelar que a vítima, a petroleira estatal, é também autora do furto bilionário, de vez que é sócia da signatária dos acordos na empresa que pagou “o maior suborno da História”.

É de observar que a investigação empreendida pelos americanos e pela Suíça, parceira na devassa e signatária da leniência, trata apenas da atuação do tal Departamento de Operações Estruturadas, justamente apelidado de Departamento da Propina, da maior empreiteira do Brasil. Como todo brasileiro bem informado soube pelo noticiário cotidiano, suas concorrentes OAS, Andrade Gutierrez, Engevix, Carioca Engenharia e outras são acusadas de participação num “cartel” que esvaziou os cofres públicos do País durante os desgovernos Lula e Dilma, do PT.

Lula apareceu no noticiário na semana passada para comunicar à Nação espoliada que as acusações a que responde à Polícia Federal e na Justiça dão uma ideia do “grau de loucura que (sic) chegou a Lava Jato na sua perseguição contra o ex-presidente”.

Então, deu a louca no Tio Sam, foi? Não faltarão, é claro, sandices do gênero para os advogados do ex incluírem na sua estratégia suicida de defesa a hipótese de que agora ficou provado que os EUA lideram a conspiração para retirá-lo da próxima disputa presidencial hoje ou em 2018, confirmando pesquisa do Datafolha que o considera favorito no primeiro turno da disputa pela Presidência, só perdendo no segundo para Marina Silva, que foi ministra dele.

Isso não resiste à lógica rasteira. O citado responde a três juízes federais – Marcelo Leite e Vallisney de Souza Oliveira, em Brasília, e Sérgio Moro, em Curitiba, na primeira instância – por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, ocultação de patrimônio e outros, na companhia de parentes: a esposa, dois filhos e o sobrinho da primeira mulher. As denúncias foram feitas pela força-tarefa da Lava Jato, chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol, e também pelo Ministério Público Federal em Brasília, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que mandou para Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), o dito “processo-mãe” do petrolão, que talvez melhor fosse definido como malvada madrasta.

Lula, como Dilma, também reclama das delações premiadas, que, segundo ele, “tiraram da cadeia pessoas que receberam milhões de reais em desvios da Petrobrás”. Entre eles, figuram o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que chamava de “Paulinho”, e o ex-senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma no Senado. Sem falar em Marcelo Odebrecht, que ainda está na cadeia.

É fato que a colaboração de apenados pelo Código Penal nas investigações da Polícia Federal e do MPF foi autorizada em lei assinada por Fernando Henrique e seu ministro da Justiça Renan Calheiros, alcunhado de “Justiça” nas planilhas que constam da proposta de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A depender da homologação de Zavascki e de novos depoimentos deles, a Nação saberá até que ponto Lula, acusado pela força-tarefa de chefiar o “quadrilhão”, efetivamente se comprometeu pessoal, partidária e familiarmente naquele assalto generalizado.

Até lá, é possível ter uma ideia do alcance internacional dessa prática danosa e também da necessidade de acompanhar os ianques na exemplar transparência que eles demonstraram no cotejo entre o que já sabem e, infelizmente, o brasileiro, que pagou a conta pesada, ignora, mercê disso. Dilma Rousseff e seu ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo assinaram um documento legal que atualiza a prática da colaboração negociada de réus, antes de ela afirmar que os despreza. Mas cruzar este deserto entre o acesso aos fatos pelos agentes americanos e o sigilo, que mantém a cidadania aqui impedida de enxergar toda a verdade, ainda depende de um aperfeiçoamento legal que possa restituir a isonomia ao conhecimento do delito real. Pois esta ainda está para atravessar o Rio Grande.

Outra revelação relevante dos americanos na devassa da grande corrupção tupiniquim constatou que a cooperação dos investigados não foi feita de boa vontade, mas por interesse em se livrar de parte das penas que teriam de cumprir para merecer a leniência. Conforme os investigadores, a Braskem só aceitou colaborar sem ressalvas após tomar conhecimento de que sua delinquência tinha deixado rastros. Sabemos, assim, que o arrependimento de praxe não revela boa-fé, mas esperteza. Tanto melhor! Convém dormir na mira, como fazem os atiradores de tocaia. Leniência não pode virar indulgência perpétua.

03 novembro 2016

BRASIL FACILITANDO A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

Editorial do Estadão observa que a crise fez do Brasil um país ainda mais difícil para a realização de negócios: entre 190 países, estamos na desonrosa posição 175:


A crise fez do Brasil um país ainda pior para a realização de negócios. Sempre mal colocado na classificação geral elaborada anualmente pelo Banco Mundial – por causa, entre outros, dos conhecidos problemas burocráticos e de infraestrutura que dificultam a atividade empresarial –, o Brasil perdeu posições na mais recente avaliação. No Doing Business 2017, cujo tema é “Igualdade de oportunidade para todos”, o Brasil aparece no 123.º lugar entre 190 países, duas posições abaixo da classificação alcançada no relatório anterior, que já era muito ruim.

A despeito da paralisia do governo anterior, acossado por problemas e irregularidades que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff, e da persistência da recessão iniciada no segundo semestre de 2014, o Brasil conseguiu realizar algumas reformas no sentido de facilitar a produção, circulação e comercialização de mercadorias e serviços, devidamente destacadas no relatório do Banco Mundial. Mas foram poucas se comparadas com as feitas em outros países, numa intensidade que a própria instituição considerava inédita. Enquanto o Brasil se manteve quase parado, o mundo avançou de maneira poucas vezes vista na melhora do ambiente econômico.

A situação pela qual o País passa decerto contribuiu para a perda de posições na classificação geral do Doing Business, mas o relatório deixa mais do que claro que os problemas invariavelmente apontados como inibidores ou até impeditivos da livre atividade empresarial persistem, às vezes até com mais intensidade do que a exibida em relatórios anteriores.

Com relação à facilidade para a abertura de negócios, o Brasil perdeu uma posição em relação à classificação do ano passado (agora está em 175.º lugar); no item obtenção de alvarás de construção perdeu duas (172.º lugar). Na média dos 190 países pesquisados, o empreendedor gasta 21 dias para abrir uma empresa; no país que lidera o ranking global, a Nova Zelândia, o tempo é de apenas 1 dia; no Brasil, de 79,5 dias.

Mesmo em itens nos quais ocupa posição bem melhor do que a classificação geral, o Brasil piorou. Quanto à obtenção de eletricidade, perdeu oito posições e está no 47.º lugar; na proteção a investidores, perdeu duas (32.º lugar); e na resolução de insolvências, sete (67.º). Até no item obtenção de crédito, em que – pelo avanço da tecnologia, pela reconhecida eficiência do sistema bancário e por sua capilaridade – deveria estar bem posicionado, o Brasil estava mal e piorou: caiu da 97.ª para a 101.ª posição.

No quesito pagamento de impostos, o Brasil manteve a posição alcançada no relatório anterior: 181.º lugar, melhor apenas do que 8 países entre 190. Os contribuintes brasileiros têm perfeita noção do que isso significa. Trata-se de problema generalizado na América Latina, segundo o Banco Mundial. O tempo médio necessário para o pagamento de impostos na região é de 343 horas por ano, acima da média global de 251 horas.

Entre os pontos positivos que identificou no ambiente brasileiro para negócios, o relatório do Banco Mundial destacou a implementação do sistema eletrônico para a importação de bens, que reduziu o tempo gasto na tramitação dos papéis. Novos procedimentos que estimulam a busca por mediação nos conflitos envolvendo contratos e outros trazidos pelo novo Código de Processo Civil foram igualmente apontados como melhoras no ambiente para negócios no País.

No resto do mundo, porém, os avanços foram maiores e mais rápidos. O Banco Mundial identificou 283 reformas feitas em 137 países que facilitaram a abertura e a atividade das pequenas e médias empresas, um número inédito de mudanças modernizadoras. Três quartos delas foram feitos em países em desenvolvimento, o que mostra como os governos desses países estão atentos para a necessidade de criação de condições favoráveis para a atividade empresarial.

São as condições que favorecem e estimulam os investimentos indispensáveis para a ampliação e modernização do parque produtivo e para assegurar o crescimento econômico sustentado no médio e longo prazos.