Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos

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Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil
Jornalista formado pela FAFI-BH,especializado em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela ESPMG. "O Tribunal Supremo dos EUA decidiu que "só uma imprensa livre e sem amarras pode expôr eficazmente as mentiras de um governo." Nós concordamos."

28 março 2007

DEPUTADOS TRAIRAS, PODEM PERDER MANDATOS

Câmara não pode fazer nada quanto à decisão do TSE.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, vai convocar uma reunião na próxima terça-feira (3) para discutir com os líderes a inclusão imediata da discussão da Reforma Política na pauta da Casa. A pressa de Chinaglia tem um motivo: questionado pela oposição, o TSE disse ontem que, a partir de agora, perderá o mandato aquele que mudar de partido depois da eleição.Tão logo foi divulgada a resposta do TSE, Chinaglia pediu um parecer à assessoria jurídica da Casa. A resposta não foi positiva - cabe à Justiça, e não à Câmara dos Deputados, julgar o mérito da questão. E mais: a Câmara não tem competência constitucional para decretar perda de mandato nessa hispótese (troca de partido), uma vez que o Artigo da Constituição que trata das possibilidades de processo por perda de mandato não faz qualquer referência á infidelidde partidária.A assessoria disse ainda que o parecer do TSE foi dado em resposta a uma consulta, e não produz efeito imediato. Além disso, os partidos que perderam parlamentares, devido ao troca-troca, devem encaminhar reclamação ao órgão competente, no caso, a Justiça. Fonte: Blog da Cristiana Lôbo, em G1, hoje.

3 comentários:

Keikas disse...

ha!!! isso acaba sendo uma grande imbromação, nas proximas eleições teremos os mesmos e mais alguns partidos...

Abreu disse...

Caro Jarbas,

Ainda bem [ou não] que mesmo se fundamentando na razão e na lógica, as ciências jurídicas não possam ser tratadas como tratamos a matemática.

O lado bom é que nada nunca pode ser considerado definitivamente ganho nem perdido, pois sempre haverá possibilidade de interpretação da razão para explicação da lógica. Bastará haver muito conhecimento de filosofia, muita capacidade crítica e algum talento para misturar esses ingredientes nas medidas certas.

Discordo da matéria que Você reproduz, pois o TSE não decidiu absolutamente nada, mas respondendo a uma consulta [como é seu dever fazer], apenas externou uma interpretação que, doravante, norteará futuras decisões da corte competente - o STF.

Nessas cortes, em especial no STF "o guardião da Carta Magna", nem sempre as decisões são eminentemente técnicas, mas orientadas pelo clamor popular, desde que fundamentável na razão e na lógica.

Parte dos Ministros que compõem o Pleno do STF já se manifestou lá no TSE [porque também o compõem], de tal modo que futuros julgamentos naquela Corte [com 11 votantes] já partirão com um placar de pelo menos 3 X 0 a favor da tese da fidelidade partidária.

Cumpre a nós, agora, fazermos "a nossa parte", conclamando as massas para criarem um verdadeiro clamor popular.

Vamos lá! Nós podemos!!!

Saudações,

Keikas disse...

hehehe..é de lama rsrsrr