Chinaglia vai colocar em pauta ampliação do foro privilegiado
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), disse nesta terça-feira (13/3) que o Congresso vai "enfrentar" o debate sobre a ampliação do foro privilegiado para julgamento de processos contra ocupantes de cargos públicos, informaram a Folha de S.Paulo e o Correio Braziliense. "Enfrentar" significa colocar na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição que prevê duas mudanças: estender o foro privilegiado a ex-autoridades e aos processados por improbidade administrativa. O foro privilegiado é o mecanismo pelo qual o presidente, ministros, congressistas, governadores, prefeitos, integrantes do Judiciário e do MP só podem ser processados em instâncias "especiais", como o STF, o STJ e os Tribunais de Justiça. A exceção, hoje, são os processos por ato de improbidade ou contra ex-autoridade.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), disse nesta terça-feira (13/3) que o Congresso vai "enfrentar" o debate sobre a ampliação do foro privilegiado para julgamento de processos contra ocupantes de cargos públicos, informaram a Folha de S.Paulo e o Correio Braziliense. "Enfrentar" significa colocar na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição que prevê duas mudanças: estender o foro privilegiado a ex-autoridades e aos processados por improbidade administrativa. O foro privilegiado é o mecanismo pelo qual o presidente, ministros, congressistas, governadores, prefeitos, integrantes do Judiciário e do MP só podem ser processados em instâncias "especiais", como o STF, o STJ e os Tribunais de Justiça. A exceção, hoje, são os processos por ato de improbidade ou contra ex-autoridade.
Nota Virtual
O IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) realiza nesta quinta-feira (15/3), às 10h, uma mesa de estudos e debates sobre “CyberCrimes”. O objetivo é abordar os mais variados problemas relacionados ao crime na era da informática. Inscrições gratuitas pelo telefone: (11) 3105- 4607 e informações pelo site: www.ibccrim.org.br. Fonte: Última Instância.
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