O ministro Dias Toffoli não pode participar do julgamento do mensalão
Fonte: Blog de Ricardo SettiAproxima-se o começo do julgamento do mensalão – nesta quinta-feira – e está tudo pronto no Supremo Tribunal Federal: o ministro relator, Joaquim Barbosa, tem pronto seu relatório, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, aprontou suas considerações, os demais ministros já estudaram o colossal processo de milhares de páginas e mais de 700 testemunhas ouvidas suficientemente para poderem expedir seu voto.
Só falta resolver uma questão importante: o ministro Dias Toffoli (foto abaixo) vai se declarar impedido de participar do julgamento?
Não é questão pequena, não, amigos, como sabem. O ministro foi assessor jurídico do PT – partido cuja direção à época dos fatos está metaforicamente no banco dos reus. E isso durante quinze anos! Foi também assessor na Casa Civil de um dos réus, José Dirceu, e sócio de um escritório de advocacia que defendeu três mensaleiros. Mais: sua própria companheira, a advogada Roberta Rangel, foi, ela própria, advogada de dois dos acusados.
Nem vou me deter no fato de que Toffoli também exerceu o cargo de advogado-geral da União no governo do chefe de Dirceu – o então presidente Lula – e que foi este que o designou para o Supremo, porque esses fatores, por si, não desqualificam um magistrado de um tribunal superior para atuar numa causa em que estão envolvidos ex-integrantes e ex-apoiadores do governo.
Mas, e o resto? Assessor do PT, assessor do “chefe da quadrilha” do mensalão (segundo o procurador-geral da República, José Dirceu), ex-sócio de um escritório de advocacia contratado por mensaleiros, companheiro de uma advogada que defendeu mensaleiros.
Leia a íntegra em O ministro Dias Toffoli não pode participar do julgamento do mensalão
Um comentário:
PREVARICAR: [Do lat. *praevaricare, por praevaricari.]
V. int.
1. Faltar ao dever: É de criança que se aprende a não prevaricar.
2. Faltar, por interesse ou por má fé, aos deveres do seu cargo, do seu ministério: Serão demitidos os empregados que prevaricaram.
3. Torcer a justiça: Razões pessoais não podem levar um magistrado a prevaricar.
4. Agir ou proceder mal; incorrer em falta; errar: O rapaz prevaricou, mas não tinha consciência do erro.
5. Cometer o crime de prevaricação (2): O governo punirá os funcionários que prevaricarem.
6. Perpetrar adultério: "As virtudes conjugais de uma senhora de engenho antiga eram como um dogma inatacável. Raras prevaricaram." (Júlio Belo, Memórias de um Senhor de Engenho, p. 18.)
V. t. i.
7. Faltar (aos seus deveres): Homem honesto, não prevarica às obrigações de sua consciência.
V. t. d.
8. Corromper, perverter: prevaricar a moral.
[Conjug.: v. trancar.]
Postar um comentário