Senado discute projeto para regular internet
Fonte: Agência Estado
Após quase 15 anos de acesso público à internet, o Brasil pode ganhar o primeiro marco regulatório da rede no país. Entra em discussão e pode ser votada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a nova versão do substitutivo ao projeto de lei 76/2000, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para disciplinar a internet brasileira e punir crimes virtuais. O texto foi mudado após uma enxurrada de reclamações, mas a polêmica continua. Na sessão desta quarta, o governo deve pedir vistas do projeto para impedir a votação. No ano passado, a proposta de Azeredo causou furor nos internautas ao sugerir obrigatoriedade da identificação com CPF e RG de quem quisesse usar serviços interativos online, como baixar músicas ou enviar e-mails. A idéia foi reescrita e mais 39 alterações foram feitas. Mas novidades garantem a controvérsia. Provedores de acesso à internet agora deverão guardar por três anos registros com identificação dos clientes, além de data e hora em que acessaram a rede. O novo texto também os obriga a encaminhar denúncias às autoridades sobre condutas ilegais de usuários e dá amparo legal para que “profissionais habilitados” de segurança da informação interceptem dados ou invadam redes em legítima defesa.
Fonte: Agência Estado
Após quase 15 anos de acesso público à internet, o Brasil pode ganhar o primeiro marco regulatório da rede no país. Entra em discussão e pode ser votada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a nova versão do substitutivo ao projeto de lei 76/2000, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para disciplinar a internet brasileira e punir crimes virtuais. O texto foi mudado após uma enxurrada de reclamações, mas a polêmica continua. Na sessão desta quarta, o governo deve pedir vistas do projeto para impedir a votação. No ano passado, a proposta de Azeredo causou furor nos internautas ao sugerir obrigatoriedade da identificação com CPF e RG de quem quisesse usar serviços interativos online, como baixar músicas ou enviar e-mails. A idéia foi reescrita e mais 39 alterações foram feitas. Mas novidades garantem a controvérsia. Provedores de acesso à internet agora deverão guardar por três anos registros com identificação dos clientes, além de data e hora em que acessaram a rede. O novo texto também os obriga a encaminhar denúncias às autoridades sobre condutas ilegais de usuários e dá amparo legal para que “profissionais habilitados” de segurança da informação interceptem dados ou invadam redes em legítima defesa.
2 comentários:
não gostaria de ver esse projeto aprovado agora, não nesse governo, é um assunto sério demais e deve ser amplamente discutido
O problema do Brasil é este, deputados e senadores totalmente leigos em um assunto querendo legislar sobre ele. Apesar de terem verbas disponíveis para gastar com pesquisa, mal fazem isso. O exemplo é este senador Eduardo Azeredo que quer legislar sobre internet mas é totalmente ignorante sobre o tema. Tanto que uma das leis que ele tenta criar, o próprio site dele infringe. Gravar cookies sem autorização prévia.
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