LULA AGUARDANDO A PROGRESSÃO DE REGIME.

A sala, indicada na decisão, fica no quarto e último andar do prédio da PF. Tem uma cama, um armário de parede, um banheiro, em um cômodo separado, com sanitário comum e pia para higiene pessoal. Além da porta de entrada, o espaço tem janela, virada para um corredor interno, que dá acessos a outras salas.

O delegado Igor Romário, superintendente da PF, afirmou que a reserva de uma sala especial neste caso ocorre por conta do cargo ocupado por Lula quando foi presidente da República. Mas, de acordo com Igor, as rotinas do ex-presidente serão praticamente as mesmas dos demais detentos que estão na unidade. “É uma sala simples, vazia. Só tem uma cama, uma mesa com cadeiras e o acesso a um banheiro. Mais nada. Essa é a única exceção, porque foi um pedido do juiz. O restante do tratamento da disciplina e da prisão dele será como de qualquer outro preso”, afirmou.
Lula poderá receber a visita de parentes, de primeiro e segundo grau às quartas-feiras. A defesa poderá acessar o local sempre que for necessário, a qualquer dia. Até o momento, a regra é de que políticos, apoiadores e autoridades não sejam autorizados a fazer  visitas. Mas já existe uma avaliação interna para que essa regra seja relativizada com a chegada do ex-presidente.
A alimentação será a mesma oferecida aos demais presos. Diariamente, o petista vai receber uma quentinha com arroz, feijão, salada e carne. No café da manhã e no horário do lanche, por volta das 15 horas, serão servidos café com leite e pão doce. O banho de sol ocorre geralmente no começo da tarde e tem uma hora a mais do que o tempo destinado para o mesmo fim em outras unidades de internação.
Progressão de regime

Caso não obtenha um habeas corpus ou não consiga reduzir a pena de 12 anos e um mês de prisão aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula terá direito a progressão de regime e poderá deixar a cadeia em dois anos. Inicialmente, em 2020, o ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto. Nesse caso, o petista poderia deixar o local da prisão para trabalhar ou estudar durante o dia.

Outro fator que poderia motivar a saída da cadeia e até mudança do local de cumprimento da condenação são eventuais problemas de saúde. O professor Conrado Gontijo, especialista em direito penal do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP), destaca que, a partir de agora, os detalhes sobre o cumprimento da pena passam para a competência de um novo magistrado. “O cumprimento da pena é de competência de outro juiz. A competência do juiz Moro é para julgar o processo de conhecimento. Com o encarceramento, muda de fase e se passa para a etapa de execução. O processo será encaminhado para a 12ª Vara Federal de Curitiba, como foi determinado na ordem de prisão”.
Caso seja transferido para uma unidade prisional, Lula será alocado no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba. No mesmo local, está o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A unidade de internação tem uma ala especial, destinada a políticos da Lava-Jato. O centro de reclusão tem celas individuais. Mas os detentos acabam se encontrando nas atividades coletivas, como no banho de Sol e nas atividades da cantina, da qual alguns detentos podem participar.

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• FONTE: Jornal Estado de Minas.

LULA O CONDENADO PODE SER PRESO DIA 26/3

O processo que pode levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão já está nas mãos do desembargador João Pedro Gerbran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) para julgamento. O recurso foi concluso para despacho do magistrado nessa segunda-feira (19).
As especulações são que o caso já entra em julgamento na próxima segunda-feira (26), mas o TRF4 disse ainda não ter confirmação da data em que o processo entra na pauta.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF 4, que determinou o cumprimento da sentença de imediato. Para que o mandado seja expedido, no entanto, é preciso que os embargos do processo sejam julgados.
Em manifestação ao TRF 4 na segunda-feira (19), o procurador regional da República da 4ª Região, Maurício Gotardo Gerum, acusou a defesa de Lula de má-fé processual por ter incluído novos documentos na ação. Os advogados do petista alegaram que seriam novas provas que poderiam provar a inocência de Lula.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque a Justiça considerou que ele foi beneficiado com um Triplex no Guarujá da empreiteira OAS.

EM OUTRA FRENTE

Os defensores do ex-presidente tentam, também, trazer para o plenário da Corte o debate sobre a prisão em segunda instância. Também neste ponto a posição de Cármen Lúcia tem se mostrado inflexível. Ela já havia dado a senha na véspera, durante evento com mulheres em São Paulo. “Eu não lido, eu simplesmente não me submeto à pressão”, afirmou ela. Para Cármen, esse assunto já foi debatido pelo próprio STF no fim de 2016, e retomá-lo agora seria “apequenar” a Suprema Corte.

No início da noite de ontem, a defesa de Lula apresentou um novo pedido para evitar a prisão do ex-presidente. Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso. Já em Curitiba, os advogados do petista pediram ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acesso a um HD onde estão arquivos entregues pelo ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, na ação em que Lula é acusado de ter recebido o sítio de Atibaia, em São Paulo, em forma de propina da Odebrecht. Entre os documentos estão capturas de tela com conteúdos de e-mails que foram trocados pelo executivo e funcionários da empreiteira.

Eles também solicitaram que Marcelo explique como conseguiu alguns documentos. Nove perguntas foram enviadas para Moro, com a finalidade de que sejam repassadas ao delator. A defesa do petista questiona o fato de o Ministério Público Federal (MPF) não ter analisado os arquivos antes, quando Odebrecht ainda estava preso.

Se a batalha jurídica está difícil, no discurso político, o PT perdeu-se de vez. Em entrevista ontem ao portal de notícia Uol, o governador da Bahia, Rui Costa, defendeu que o partido aproveite a crise e apoie, em última instância, um candidato de partido aliado ao Planalto. “Não podemos ficar nessa marra de que, se não há um nome natural do PT e se o Lula não puder ser (candidato), por que não pode ser de outro partido? Acho que pode e acho que essa discussão, se ocorrer, no momento exato, nós vamos fazer esse debate”, disse.

Diálogo

E defendeu que o PT esqueça o golpe. “Nós queremos ou não o voto dessas pessoas (que apoiaram o impeachment) para reconstruir o Brasil? Queremos. Então não adianta ficar brigando com aquele momento histórico, seus erros, seus acertos. Nós temos que dialogar com a sociedade e chamar quem quer compor o Brasil em novas bases éticas, onde a gente consiga pactuar mudanças estruturais”, completou.

Foi duramente repreendido pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann. “Respeito muito o governador Rui Costa e as suas opiniões, mas a posição da direção partidária e majoritariamente da nossa militância não é essa. Esse golpe não pode ser esquecido, porque tem consequências nefastas até hoje para a população”, declarou Gleisi, que participa, em Salvador, do Fórum Social Mundial.

O clima interno azedou. E o PT sabe que precisa se agarrar na retórica, porque não conseguirá mobilizar a militância por muito tempo caso Lula seja realmente preso. “O PT não consegue colocar mais de 50 mil pessoas na Avenida Paulista, vai colocar quantas em Vitória?”, questionou um militante. Boa parte dos votos que Lula tem hoje estão concentrados no Nordeste. “Mas são pessoas que não vão abandonar suas tarefas cotidianas para cruzar os braços em vigília a Lula”, lamentou outra liderança petista.

LULA TINHA CONHECIMENTO E DOMINIO DOS FATOS

A condenação não foi apenas pelo Triplex, não será apenas pelo Sitio em Atibaia, infelizmente Lula se corrompeu e isto está atravessado no MPF, no STJ e no STF desde o Mensalão. Naquela época ele corrompeu o Congresso Nacional para poder governar. Com o Petrolão, descobriu que podia se reeleger e assim foi. Descobriu também que uma vez reeleito era o momento certo para desviar recursos públicos para o PT e partidos aliados, se enriquecer e a seus filhos.

Durante o Mensalão dizia que não sabia de nada do que mandou fazer sem se importar com as consequências. Mas a partir do Mensalão o judiciário com a mão forte do Ministro Joaquim Barbosa, adotou-se a teoria do domínio do fato que responsabiliza a autoridade máxima, mesmo que essa autoridade não tenha determinado de oficio os atos praticados na administração pública. Ele sabia de tudo que acontecia e não podia negar, inclusive por que se beneficiou direta ou indiretamente de todos os atos de corrupção praticados em todas as esferas dos governos do PT. Mesmo depois de ter deixado a presidência. A justiça sabe disso e não vai deixar passar e não vai ficar barato para ele e seus comparsas.

TRIBUNAL DA LAVA JATO ALTERA ROTINA

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou mudanças na rotina do Tribunal da Lava Jato.

Nesta quinta-feira, 11, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, informou que os prazos e as intimações nos processos físicos e eletrônicos em curso na Corte foram suspensos nos dias 23 e 24.
O expediente também será alterado nessas datas. No dia 24, uma quarta-feira, o Tribunal vai julgar os recursos de Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão, e de outros seis réus no processo do triplex do Guarujá.

A suspensão leva em conta as medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal "para garantir a segurança do público interno e externo durante a realização do julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 no dia 24 de janeiro, às 8h30, pela 8.ª Turma".

Por meio da portaria 32/2018, o presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, estabeleceu que o expediente no tribunal no dia 23 de janeiro será das 8h às 12h.
No dia 24, não haverá expediente administrativo e judicial, exceto para os servidores diretamente envolvidos com a realização e apoio da sessão de julgamento.

Entenda como vai ser o julgamento de Lula:

A sessão do dia 24 terá abertura decretada pelo presidente da 8.ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen.

Em seguida, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do Ministério Público Federal que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.
Depois, é a vez dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu.

Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que dá o voto.

Paulsen é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.
Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado.

Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.
Fonte: Jornal Estado de Minas, em 12 de janeiro de 2.018.

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PF pode firmar acordo de delação, mas com manifestação do MP

Brasília, 13 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 13, a favor do direito de a Polícia Federal (PF) firmar acordos de delação premiada, em âmbito de ação da Procuradoria-Geral da União (PGR), que questiona a possibilidade de delegados de polícia usarem o instrumento. A ministra ressaltou, no entanto, que deve haver "expressamente" uma manifestação favorável do Ministério Público (MP) sobre a negociação para o prosseguimento do acordo perante a Justiça.

"Entendo que não há fundamento constitucional que exclua a utilização pela polícia judiciária da colaboração premiada, enquanto meio de obtenção de prova em fase pré-processual", disse a ministra. Para Rosa, apesar de a polícia não ser parte do processo penal, isso não interfere na legitimidade do delegado fechar o acordo de colaboração. "Ser titular da ação penal (que é o MP) não significa ser dono do procedimento criminal e não se confunde com titularidade do direito de punir", completou.

Aprovação do MP

Para Rosa, a manifestação prévia obrigatória do MP sobre o acordo da PF preserva o controle externo da atividade policial "constitucionalmente atribuído ao Ministério Público". Apesar de a ministra não achar necessária a presença do MP desde o início do processo de acordo de colaboração premiada, Rosa votou por considerar a manifestação do Ministério Público de caráter "obrigatório e vinculante" sobre a negociação da PF.

A ministra foi o quarto voto favorável a permissão da possibilidade da Polícia fechar acordos de delação premiada. No entanto, mesmo entre os ministros que convergiram neste sentindo, há divergências quanto às competências da PF e a extensão do acordo.

(Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla)

A FARSA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Os futuros prejuízos e as farsas da Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência Social volta a preocupar milhões de trabalhadores. A proposta apresentada pelo governo Michel Temer altera de forma significativa o regime de aposentadoria do setor público. As propostas previstas pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/16 dificultam o acesso aos benefícios, exigem mais tempo de contribuição e reduzem drasticamente os valores a serem recebidos por meio de aposentadorias e pensões.
Segundo o Governo Federal, a Reforma da Previdência Social é necessária devido o rombo causados aos cofres públicos. O Executivo afirma que em 2015, o déficit da Previdência foi de R$ 89 bilhões e subirá para pelo menos R$ 133 bilhões em 2016; atingindo R$ 168 bilhões em 2017. Diante dessa inverdade, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil não devem permitir que tal informação ganhe força.

https://youtu.be/lOIfeywZQIs

A verdade é que em 2015, o Governo Federal arrecadou para a Seguridade Social R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões. No mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social. É falso dizer que a Previdência tem déficit, ao contrário ela tem superávit.
A Previdência Social não é sustentada apenas por contribuições dos empregados e empregadores. A Previdência também conta com recursos embutidos em cada produto ou serviço adquiridos pelo consumidor. No preço de tudo que o contribuinte adquire estão incluídos tributos que deveriam ser destinados à previdência, à saúde e ao amparo da velhice de todos.
Em outras áreas deste hotsite, existem informações sobre a base de cálculo da receita, despesa e resultado da Seguridade Social, além de gráficos comparativos.

VAI SER ASSIM EM 2018 > CABEÇAS BRANCAS X CABEÇAS PRETAS

São Paulo e Brasília, 08 - A eleição para a presidência da Juventude do PSDB (J-PSDB) se transformou em mais uma disputa velada entre os "cabeças brancas", ala governista do partido, e os "cabeças pretas", que defendem o rompimento com o governo. Nomeado em julho pelo senador Aécio Neves (MG) para comandar o braço jovem da sigla, André Morais, do Amazonas, tenta na tarde desta sexta feira, 8, se reeleger.

Além de ser próximo do senador mineiro, ele conta com o apoio de Antonio Imbassahy (PSDB-BA), ministro da Secretaria de Governo, e disputa os votos dos 135 delegados reunidos no centro de eventos Brasil 21, em Brasília. O local vai sediar no sábado a convenção do partido.
Seu adversário é Marcos Saraiva, que é ligado aos tucanos paulistas. Nos bastidores do evento, dirigentes da J-PSDB paulista dizem que delegados que apoiam Saraiva foram boicotados pelo partido, que não emitiu parte das passagens aéreas a que teriam direito.

"É muita coincidência que justamente delegados de Estados que apoiam o André não tenham recebido as passagens do partido para vir a Brasília", disse à reportagem Lucas Sorrillo, presidente da J-PSDB-SP e integrante da corrente Ação Popular, que é ligada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao senador José Serra (SP).

Procurado, o deputado João Almeida (BA), responsável pela organização da convenção, não quis comentar. Atual presidente, Morais assumiu a função em 9 de julho, após a renúncia do então ocupante da cadeira, Henrique do Vale.

A proximidade com Aécio, que encampa a ala mais governista do partido, lhe garantiu uma nomeação na terça, 5, para um cargo na Secretaria Nacional de Juventude, órgão da Secretaria de Governo, comandada por Imbassahy. E ele também é ligado ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, pré-candidato a presidente pela sigla contra Alckmin.
Em vídeo publicado no Facebook, Morais defendeu a decisão de Aécio de afastar Tasso Jereissati do comando interino do PSDB. À reportagem, ele não quis revelar suas posições acerca da reforma da Previdência ou do desembarque do governo. Apenas disse que seguirá qualquer orientação do partido.

Já Saraiva é mais ligado ao líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), a quem sempre apoiou em campanhas. "Tirando Minas, a gente se dá bem com todo mundo", declarou, depois de defender o desembarque do governo Temer e a reforma da Previdência (não do jeito que está) - além de fustigar as "posições desagregadoras de Arthur Virgílio e Aécio Neves".

Morais também criticou caciques do partido, mas não revelou nomes: "A chapa adversária trabalha com caciques políticos ligando e ameaçando jovens de perder o emprego se votarem em mim, espero que não seja preconceito por eu ser do Norte". O atual presidente só poupou Alckmin, com quem disse ter conversado na última semana e que teria se mostrado equidistante.

(Pedro Venceslau e Victor Gomes, especial para AE)

DIGA NÃO A REELEIÇÃO

OS POLÍTICOS E SEUS SALÁRIOS EXORBITANTES

Por Jarbas Cordeiro de Campos*

Quanto ganha e gasta um político que você elegeu na sua cidade, em nosso estado ou nosso País? O Cidadão eleitor está obrigado a comparecer as urnas em todas as eleições, senão será multado e impedido de participar de concursos públicos, de obter financiamento em banco estatal ou receber qualquer outro beneficio, até bolsa família.

Todavia, ser obrigado a comparecer as urnas não significa que tenhamos que reeleger o vereador, deputado estadual ou federal, senador ou governador, qualquer outro político que nos negue a sua obrigação de agir com transparência. A presença é obrigatória, mas o voto é livre, sendo assim na atual conjuntura precisamos demonstrar ou relembra-los o princípio constitucional de que “o poder emana do povo e sem seu nome é exercido”, cumprindo-nos como cidadão corrigir o erro do voto dado na última eleição e desta vez não votar no mesmo candidato.

A alternância de políticos nos mandatos é salutar e a única forma de manifestação do poder que emana do cidadão que hoje está sendo desrespeitado pelos políticos em todos os níveis, os quais não cumprem os preceitos constitucionais que determina que tudo seja feito na forma da lei, mas com impessoalidade, razoabilidade e transparência. Diga Não a Reeleição!

Não bastasse todos os abusos cometidos em Brasília, tanto no Senado, como na Câmara Federal e no Executivo agora nossos vereadores se sentem no direito de também nos afrontar e desrespeitando a Constituição se negam a dar transparência do quanto ganham e gastam no mandato que nos lhes confiamos. Se não querem dar transparência é porque tem alguma coisa a esconder. Se os salários são secretos é porque são inconfessáveis, ilegais e abusivos.

Com a palavra o Ministério Público ao qual compete garantir o cumprimento da Constituição, lembrando que ninguém está acima da lei e que imunidade, nem foro especial pode servir de biombo para esconder a pratica de crimes contra o País.


* Jarbas Cordeiro de Campos é jornalista, editor do  APARTE , colaborador de diversas publicações em Minas Gerais e Coordenador do MDLN – Movimento Digital de Libertação Nacional.

NÃO VAMOS DESISTIR DO BRASIL

Matéria do The Wall Street Journal destaca que, "depois de três anos, o maior inimigo que as investigações da #LavaJato enfrentam não é mais um único réu, mas o próprio sistema político brasileiro" (em tradução livre).
A verdade é que a #LavaJato não tem forças suficientes para se defender contra os ataques da mais poderosa instituição do Brasil: o Congresso. Nosso único escudo é a sociedade.
"Nós estamos muito preocupados com as várias tentativas - dos poderes judicial e ex...
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Matéria do The Wall Street Journal destaca que, "depois de três anos, o maior inimigo que as investigações da #LavaJato enfrentam não é mais um único réu, mas o próprio sistema político brasileiro" (em tradução livre).

A verdade é que a #LavaJato não tem forças suficientes para se defender contra os ataques da mais poderosa instituição do Brasil: o Congresso. Nosso único escudo é a sociedade.

"Nós estamos muito preocupados com as várias tentativas - dos poderes judicial e executivo e do Congresso - para prejudicar a investigação", diz Caio Magri, presidente do Instituto Ethos.

Segue íntegra da matéria, que está em inglês:

A sonda de corrupção do Brasil enfrenta o seu maior caso de teste: o presidente

Por Luciana Magalhães e Samantha Pearson

Curitiba, Brasil -- Depois de três anos, o maior nemesis de frente para a lavagem de carros de lavagem de carros já não é um único réu, mas o próprio sistema político do Brasil.

Na Quarta-feira, o congresso está agendado para começar a votar sobre a possibilidade de colocar o presidente Michel temer em julgamento por alegados subornos, uma vez que o inquérito de grande alcance atinge os mais altos níveis de governo. O líder em apuros é amplamente esperado para reunir o apoio suficiente dos legisladores, muitos dos quais também estão sob investigação, para evitar os tribunais.

" a verdadeira verdade é que a lavagem de carros não tem a força para se defender contra ataques da instituição mais poderosa do Brasil, que é o congresso," disse Delta Dallagnol, o promotor de lavagem de carros, em uma entrevista. " O único escudo de protecção que a lavagem de carros tem é a sociedade."

A sonda tem dezenas de executivos mais poderosos do Brasil e ex-políticos atrás das grades.

Enquanto o sr. Temer é profundamente impopular com os eleitores, ele demonstrou ser um hábil negociador político. Ele trabalhou em torno do relógio nas últimas semanas para garantir o apoio dos legisladores, trazendo 1.3 bilhões de dólares para o financiamento de projetos em seus estados de origem, de acordo com contas abertas, um cão de guarda de contas públicas.

O presidente foi acusado em junho de receber subornos da meatpacker jbs em troca de concessão de financiamento apoiado pelo estado e outros favores. O Sr. Temer, cujas audiências de aprovação caíram para 5 %, negou qualquer delito e recusou-se a demitir-se.

Dois terços do congresso devem votar para colocar o sr. Temer em julgamento, para que o caso prossiga. Embora ainda seja possível que a votação seja adiada até à próxima semana, devido à baixa taxa de participação, há poucas dúvidas sobre o seu resultado.

Beto Mansur, um deputado do partido republicano brasileiro, disse que ele tem estado a preparar folhas de cálculo do Excel para o presidente, lista legisladores indecisos, e está agora certo que no dia da votação o suficiente congressistas estarão do lado do presidente. Na segunda-feira, o deputado da oposição Silvio Costa admitiu publicamente que o sr. Temer tem apoio suficiente para sobreviver.

Uma grande margem de apoio iria fortalecer a capital política do Sr. Temer e provavelmente permitir que ele servir o restante de seu mandato até as eleições em outubro de 2018, mesmo que o procurador-Geral Brasileiro, como esperado, arquivos mais acusações contra ele, disse Christopher Garman, administrador-Chefe das Américas no grupo de consulta política da eurásia.

Seria também um revés para os esforços do Brasil para combater o seu problema de impunidade, os activistas corrupção.

" a operação de lavagem de carros está a entrar numa das suas fases mais críticas e difíceis, porque agora atingiu os níveis superiores de poder," disse Bruno Brandão, representante do Brasil para a corrupção guarda international guarda international.

Ao longo dos últimos três anos, a sonda de lavagem de carros subiu para a maior investigação de corrupção do Brasil, descobrindo um esquema nacional em que as empresas pagaram bilhões de dólares em subornos ao longo de mais de uma década para ganhar contratos, financiamento barato do estado e outros favores. Ele levou a mais de 150 condenações até agora e ganhou elogios como um modelo para combater o enxerto no mundo em desenvolvimento.

Mas os resultados visíveis têm vindo a diminuir nos últimos meses, disse o sr. Dallagnol. À medida que a investigação zeros sobre os políticos, o seu destino está cada vez mais descansa com a suprema corte do Brasil. No Brasil, apenas o alto tribunal pode investigar e punir os políticos sentados -- Uma medida destinada a salvaguardar o congresso de regimes autoritários.

A investigação também sofreu uma vez que o governo reduziu o número de policiais superiores dedicados à sonda de lavagem de carros em Curitiba, a cidade do Sul onde a sonda começou, disse o sr. Dallagnol. Desde o final do ano passado, o número de oficiais-chefe diminuiu de nove para quatro, travar a capacidade da força de trabalho para investigar novas pistas.

" o trabalho da Polícia Federal na operação de lavagem de carros está a ser sufocado e sufocado," disse o sr. Dallagnol.
Ele acrescentou que sem cortes de pessoal, a polícia teria sido capaz de completar 12 novas fases da operação desde novembro de 12, em vez de sete. A Polícia Federal disse que o tamanho da equipa é adequado.

O Sr. Dallagnol disse que o congresso tinha feito outras tentativas para descarrilar a lavagem de carros. No ano passado, os legisladores introduziram uma proposta para proibir os arguidos de impressionante acordos. Ainda está a ser deliberou.

Algumas decisões do Supremo Tribunal também provocaram controvérsia. Em Maio, o ex-Chefe do Estado-maior, José Dirceu, que foi condenado por corrupção, foi libertado da prisão enquanto ele recursos o seu caso.

" nós nos tornamos muito preocupados com as tentativas de vários lugares -- O Judiciário, o poder executivo e o congresso -- para prejudicar a investigação," disse Caio Magri, chefe do guarda brasileiro do Instituto Ethos.

Com os protestos de rua minguante enquanto os cidadãos se crescer de instabilidade política, tornou-se mais fácil para os políticos atacarem a lavagem de carros sem medo de que tais movimentos que as suas hipóteses de serem a, disse a transparência internacional, o sr. Brandão.

Os observadores dizem que a aparente apatia dos brasileiros é devido à fadiga de protesto, a falta de uma alternativa óbvia ao Sr. Temer e diz respeito a que mais distúrbios que a recuperação econômica.

" todos os políticos brasileiros são corruptos.... Há poucas exceções," disse Alexsandro Cerqueira, um cabeleireiro de 33 anos de idade em São Paulo, que disse que ele estava cansado de ouvir notícias sobre lavagem de carros.

Mas o sr. Dallagnol disse que acredita que a falta de protestos não é impulsionada pela fadiga, mas sim pela confiança dos cidadãos na força de trabalho de lavagem de carros para fazer o seu trabalho independente de protestos. Ele disse que, mesmo que o sr. Temer seja vitorioso no congresso esta semana, a lavagem de carros irá avançar com novas linhas de investigação, como, por exemplo, sondar a possível responsabilidade dos bancos no esquema.

" seria a vitória de uma batalha, mas não de uma guerra," disse ele. " assim que o seu mandato presidencial chegar ao fim, será processado pelos crimes de que foi acusado."

Para assinantes: https://www.wsj.com/articles/brazils-corruption-probe-faces-its-biggest-test-case-the-president-1501579804

TSE DELIBERADAMENTE NÃO QUER VER O QUE MANDOU INVESTIGAR E QUE PROVA A CORRUPÇÃO

Por Marcio Falcão e Gustavo Gantois para  JOTA.INFO
"A poucos dias do início do julgamento histórico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem nas mãos o futuro político do presidente Michel Temer, o ministro Herman Benjamin comentava com interlocutores que faria um “voto cirúrgico” para sustentar o pedido de cassação do peemedebista e da ex-presidente Dilma Rousseff por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Após enfrentar um forte movimento contra o uso de depoimentos da Odebrecht como provas e protagonizar embates com quatro ministros do colegiado ao longo de três sessões de julgamento, Herman, relator das ações, começou a apresentar nesta quinta-feira (8/6) ao plenário os elementos que foram reunidos ao longo de quase dois anos e meio de investigações para propor a cassação dos dois políticos.
O julgamento foi suspenso sem a conclusão do voto e será retomado nesta sexta-feira com a leitura final do relator. O ministro vai terminar a chamada fase Odebrecht – a relação da Brasken com a companha-,  abordar os gastos com as gráficas – PF apontou desvios de recursos da campanha para a empresas laranjas – e ainda apresentar aspectos que defende a exclusão por não ter ligação direta com a ação original proposta pelo PSDB – como Belo Monte e Angra 3.

Nos bastidores, ministros apontam tendência de um cenário favorável a Temer.  Há expectativa de que os ministros Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Tarcísio Vieira votem pela absolvição. Herman deve ser seguido por Luiz Fux e Rosa Weber.  O resultado pode ser conhecido amanhã. Informalmente, ministros acertam votos de 20 minutos, mas é preciso aguardar para ver se esse tempo será respeitado.
Logo no início de seu voto, Herman deu o tom do voto e sentenciou: “Para cassação de mandatos, não há a necessidade do recurso ser derivado de propina. Para a cassação de mandatos, basta que o recurso, limpinho em todos os outros sentidos, se é que isso é possível, não tenha sido declarado”.
Ao longo das mais de cinco horas de leitura, o ministro apresentou as premissas de seu voto, entre elas estavam:
1) o ponto de vista da entrada e arrecadação de recursos de campanhas, e a irrelevância da fonte, partidária ou eleitoral, para fins de caracterização do financiamento ilícito de campanha;
2) objeto da prova da ilicitude da arrecadação de recursos compõe-se de dois aspectos: existência de esquema de propina ou caixa 2; e impactos na campanha presidencial da coligação vitoriosa.
3) distinção de causa da propina, de um lado, e momento de sua utilização, de outro.
Na sequência, Herman Benjamin ainda citou quatro formas irregulares de financiamento de campanha:
1) propina disfarçada de doações oficiais declaradas na Justiça Eleitoral;
2) utilização de intermediários tendo como beneficiário final o partido ou candidatura; 3) pagamento não contabilizados por meio de depósitos em contas offshore no exterior;
4) “caixa três”, ou seja, doações oficiais em que uma empresa usa outra como laranja, numa “espécie de bariga aluguel”.
LEIA MAIS AQUI > FONTE: https://jota.info/justica/os-caminhos-de-herman-para-a-cassacao-de-dilmatemer-08062017
Por Marcio Falcão e Gustavo Gantois para  JOTA.INFO

LULA O CEGO DELIBERADO, AGORA RENEGADO E ABANDONADO

São Paulo- As novas suspeitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção por ex-executivos de empreiteiras, fez com que o PT passasse a incluir em suas análises internas do cenário político e discussões sobre estratégias a possibilidade concreta de não contar com o seu líder máximo na disputa eleitoral de 2018. O receio é que uma condenação em segunda instância na Operação Lava-Jato o torne inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

A reação do PT às novas suspeitas é reforçar o empenho na defesa de Lula tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Ninguém no partido ousa questionar ou cobrar explicações do ex-presidente.

Lula é visto no PT como alvo de perseguição da Lava-Jato e vítima de uma campanha para impedir sua candidatura em 2018. Mas, com a divulgação dos depoimentos da Odebrecht e a delação do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, a possibilidade de condenação de Lula, antes vista como remota, ganhou novo status.

Líderes petistas avaliam que mesmo que as novas acusações não sejam confirmadas com provas materiais, elas engrossam o caldo das chamadas "provas indiciárias" (com base em indícios) que poderiam sustentar, pelo volume, um pedido de condenação de Lula com base na teoria do domínio do fato, usada para levar José Dirceu à prisão no mensalão.

Lula é alvo de seis pedidos de abertura de inquéritos enviados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à primeira instância da Justiça Federal com base nas delações da Odebrecht.
Na semana passada, Léo Pinheiro disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que Lula pediu a destruição de provas e seria o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá (SP) que está em nome da OAS. Além disso, o ex-presidente é réu em outros cinco processos relacionados à Lava-Jato.

Cenário

Embora a ordem seja sair em defesa de Lula, no PT já se fala em um cenário no qual ele seria um grande cabo eleitoral transferindo votos para outro candidato. Uma das possibilidades é o partido indicar um nome para ser vice na chapa de Ciro Gomes (PDT). O mais citado é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Para o PT, o conteúdo da lista de Fachin e a delação de Pinheiro não afetam o eleitorado cativo do partido, mas afastam eleitores que estavam se convencendo a voltar a votar em Lula por causa de políticas impopulares do governo Michel Temer. Além disso, dificultam o discurso da militância em defesa do ex-presidente.

As saídas são a mobilização popular em defesa do petista e a criação de uma narrativa favorável a Lula. Por isso o ex-presidente vai pedir a Moro que o depoimento marcado para o dia 10 de maio, em Curitiba, seja transmitido ao vivo. Lula diz a pessoas próximas que está convencido de que vai "engolir" Moro devido à falta de provas sobre o apartamento no Guarujá.

Quase nenhum petista ouvido pelo Estado concordou em falar sobre o assunto sem pedir anonimato. Para o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, integrante do Diretório Nacional do PT, Lula é alvo de um processo "tão tendencioso que não resta outro caminho que não a solidariedade e a defesa". Ele avalia, no entanto, que a difusão das acusações causaram "um estrago no PT na opinião pública". "O ódio, isso foi alcançado", disse ele, que admite a possibilidade de Lula não ser candidato no ano que vem. 
Fonte: Jornal Estado de Minas

REFORMA DA PREVIDÊNCIA > A VOLTA DA ESCRAVIDÃO AMPLIADA

                                                     A PROPOSTA DO GOVERNO TEMER QUER COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA O RETORNO DA ESCRAVIDÃO AMPLIADA, ONDE TRABALHADORES NEGROS E BRANCOS TRABALHARAM MAIS E PAGARAM MAIS POR DIREITOS QUE NÃO TEM, TAIS COMO APOSENTADORIA, PENSÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE NA VELHICE.

Brasília – O economista Ernesto Lozardo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é categórico ao afirmar que, com a reforma da Previdência, o brasileiro vai entender o que é capitalismo de mercado. “O Brasil tem em mente a política de Estado, que o Estado favorece. Gostamos do capitalismo de Estado. Só que esse capitalismo é socialmente irresponsável”, afirma. Lozardo é um dos principais conselheiros do presidente Michel Temer. A missão do governo, segundo o especialista, é fazer as reformas de que o país precisa e usando da prudência. Ele avisa que a idade mínima para a aposentadoria proposta no projeto de reforma da Previdência “é inegociável” e destaca que se a União não resolver, de maneira adequada, a crise fiscal, não se conseguirá solução para o problema do desequilíbrio entre receitas e despesas dos estados. “A União não tem dinheiro para salvar estados e municípios. Não tem dinheiro para salvar ninguém na verdade”, afirma. O economista acredita que a taxa básica de juros (a Selic, que remunera os títulos do governo no mercado financeiro e serve de referência nas operações dos bancos e do comércio) encerrará 2017 em 9,5% ao ano, visto que o Banco Central intensificou a queda do indicador, hoje de 13% ao ano, devido à redução do risco fiscal e ao recuo da inflação. A seguir, trechos da entrevista concedida por Lozardo ao Estado de Minas.
O senhor acompanhou o programa de concessões de infraestrutura no governo Dilma e agora atua num projeto em outras bases. O que mudou?
Houve uma mudança radical. O governo está recuperando a lógica econômica do investimento. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem participação importante na avaliação dos projetos e no financiamento, mas certamente o mercado de capitais terá sua parcela. A atual gestão traz aos investidores uma racionalidade maior, com projetos melhor elaborados, o que é fundamental para qualquer investimento. Outro ponto relevante é como atrair investimento no mercado internacional para os projetos de infraestrutura. Tudo isso está indo na direção de se ter uma orientação mais racional, tirando a responsabilidade pública do financiamento e colocando mais a responsabilidade pública na designação das prioridades.

Mas há lentidão nesse processo...
A lentidão tem uma razão própria, já que dentro de um prazo de 10, 20 ou 30 anos temos de ter a certeza de que o país é uma economia estável. Ninguém vai investir numa economia instável. O papel do governo Temer é a realização das reformas, o que é difícil, e ele assumiu com muita coragem. Isso significa ganhar sob o ponto de vista macroeconômico maior produtividade para a economia brasileira. Há dois pilares dessa produtividade: o custo do capital e o custo da produção. Temos de reduzir isso com as reformas, tanto fiscal quanto previdenciária, que são cruciais para reduzir o custo do capital. Os juros são altos por culpa do risco do setor público. O realismo econômico vem com as reformas que estão sendo propostas e isso dará ao Banco Central a certeza de que estamos saindo da dominância fiscal, afastando o risco. A razão de o BC estar agora acelerando a queda dos juros é por isso.

E a resolução da crise dos estados?
Se o Estado federal não resolver, de maneira adequada, a crise fiscal, muito menos resolverá a dos estados. A União não tem dinheiro para salvar estados e municípios. Não tem dinheiro para salvar ninguém, na verdade. Segundo, a reforma da Previdência também será demandada pelos estados. A crise nos estados reflete muito mais o gasto com pessoal, fundamentalmente é isso. Educação, professores, assistência, e também a previdência dos estados. O Ipea está envolvido em tudo o que estamos falando. Está assessorando o governo tanto na área federal, quanto na estadual. Terá que haver uma porta de saída dos estados e é nessa porta que estamos trabalhando.

A saída para a União e os estados estaria na área de Previdência ou é global?
Seria global. A porta de saída envolverá projetos de lei e forma legal de buscar uma solução. O que me deixa muito esperançoso nisso tudo é que os Estados Unidos entraram na crise financeira, que depois se tornou uma crise fiscal, em 2008 e, somente agora, estão saindo disso e voltaram a crescer de forma robusta, de 2016 para 2017. O Brasil vai voltar a crescer com essas mudanças, já a partir do ano que vem.

Para isso, será necessário reduzir os custos...
Como eu disse, se não houver reforma fiscal e previdenciária, os juros vão para o imponderável. Teremos sempre uma inflação mais alta, incontrolável, e, consequentemente, os juros serão incontroláveis. Para dar consistência e estabilidade aos juros, temos de conquistar estabilidade na inflação. O custo da produção requer outra reforma: a tributária e dos acordos trabalhistas. Seria demagogia propor reforma tributária sem ter acertado a reforma fiscal e previdenciária. Elas estão intimamente ligadas.

Mas a reforma fiscal, por enquanto, foi só a PEC do Teto, que não fica em pé sem a reforma da Previdência. E a reforma administrativa anunciada menciona economia de R$ 200 milhões, o que é pouco...
Urgente é, sim, a reforma administrativa. Existem mais de 200 mil cargos públicos. É um absurdo. O Ipea está envolvido nesse estudo. Haverá proposição para tornar o Estado mais eficiente. Mas não dá para fazer tudo ao mesmo tempo. Prefiro primeiro terminar a reforma do custo do capital, ou seja, investimento, para depois reformar o custo da produção. Feito isso, os componentes macroeconômicos serão mais estáveis e previsíveis.

Quais são?
Inflação, taxa de câmbio, taxa de juro real e a taxa de salário real. Com esses quatro componentes macroeconômicos previsíveis, estáveis, então, eu posso falar de crescimento acima de 2%, 3% ao ano seguramente. Também poderei falar da retomada de investimento em infraestrutura com uma taxa de juros muito menor, estável e previsível. Hoje não tenho ainda. Estamos numa fase de construção dessa economia mais produtiva. O Brasil não tem como crescer sem aumentar a sua produtividade. A única fonte fundamental para o Brasil voltar a crescer de forma estável é essa. Se não quadruplicarmos a taxa atual de produtividade, o Brasil não tem como crescer acima de 2,5% ao ano. Hoje, a nossa taxa de produtividade é 0,5% ao ano.

Quanto à reforma da Previdência, é perceptível no Congresso o desejo de mudar o texto, em especial, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Até onde vai a disposição do governo de negociar?
Não dá para mexer na idade mínima. Essa questão demográfica brasileira é gravíssima sob a ótica da Previdência. A população idosa vai crescer a mais de 3% ao ano e a jovem ao um ritmo inferior a 1%. Haverá menos jovens entrando no mercado de trabalho e mais idosos. Essa sociedade jovem não vai conseguir sustentar a de idosos. Por isso, a idade mínima é crucial. É a maior barreira para a sustentabilidade da Previdência. Porém, o que devemos ter em mente é que, pela primeira vez, a questão da Previdência virou agenda nacional. Nunca esteve. Isso é que é importante. O Brasil tem em mente a política de Estado, que o Estado favorece. Gostamos do capitalismo Estado. Só que esse capitalismo é socialmente irresponsável. Sempre foi. A história mostra isso. Sempre quem pagou a conta foi a sociedade, com mais inflação, mais incerteza e desemprego, foi isso. Agora, a sociedade está vendo que aquele Estado não funciona e não funcionou.

LULA PERSEGUIDO PELA JUSTIÇA AMERICANA

Se dúvidas ainda restassem, a Justiça norte-americana limpou o campo: Lula e seus asseclas cometeram o maior escândalo de corrupção da História. Como sempre, o tiranete esperneia diante de provas cada vez mais contundentes. "Deu a louca no Tio Sam", pergunta José Nêumanne, em artigo publicado no Estadão:

Há uma semana, uma bomba de hidrogênio desabou sobre nossas cabeças, já suficientemente perturbadas por informações desastrosas, como a quebradeira generalizada de empresas brasileiras, os 12 milhões de trabalhadores desempregados e a calamidade financeira decretada por três unidades da Federação. O acordo de leniência da Odebrecht e da Braskem, anunciado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo Ministério Público Federal em Brasília na quarta-feira passada, indica o que aconteceu nestes trágicos trópicos durante os últimos 15 anos e ao alcance dos narizes absolutamente insensíveis dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A afirmação recebeu o aval internacional do Departamento de Justiça (DoJ) da maior potência nuclear, militar, econômica e política do planeta, após a devassa do pagamento de US$ 1 bilhão (R$ 3,4 bilhões) em propinas pela empreiteira e sua subsidiária petroquímica. No Brasil (com dois ex-ministros de Estado, três parlamentares e dois membros do Poder Executivo hoje, cuja identidade não foi revelada) e em mais 11 países. Além da quantidade do suborno pago por privilégio em contratações e superfaturamento de obras e serviços, a revelação inova no Direito Penal, ao revelar que a vítima, a petroleira estatal, é também autora do furto bilionário, de vez que é sócia da signatária dos acordos na empresa que pagou “o maior suborno da História”.

É de observar que a investigação empreendida pelos americanos e pela Suíça, parceira na devassa e signatária da leniência, trata apenas da atuação do tal Departamento de Operações Estruturadas, justamente apelidado de Departamento da Propina, da maior empreiteira do Brasil. Como todo brasileiro bem informado soube pelo noticiário cotidiano, suas concorrentes OAS, Andrade Gutierrez, Engevix, Carioca Engenharia e outras são acusadas de participação num “cartel” que esvaziou os cofres públicos do País durante os desgovernos Lula e Dilma, do PT.

Lula apareceu no noticiário na semana passada para comunicar à Nação espoliada que as acusações a que responde à Polícia Federal e na Justiça dão uma ideia do “grau de loucura que (sic) chegou a Lava Jato na sua perseguição contra o ex-presidente”.

Então, deu a louca no Tio Sam, foi? Não faltarão, é claro, sandices do gênero para os advogados do ex incluírem na sua estratégia suicida de defesa a hipótese de que agora ficou provado que os EUA lideram a conspiração para retirá-lo da próxima disputa presidencial hoje ou em 2018, confirmando pesquisa do Datafolha que o considera favorito no primeiro turno da disputa pela Presidência, só perdendo no segundo para Marina Silva, que foi ministra dele.

Isso não resiste à lógica rasteira. O citado responde a três juízes federais – Marcelo Leite e Vallisney de Souza Oliveira, em Brasília, e Sérgio Moro, em Curitiba, na primeira instância – por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, ocultação de patrimônio e outros, na companhia de parentes: a esposa, dois filhos e o sobrinho da primeira mulher. As denúncias foram feitas pela força-tarefa da Lava Jato, chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol, e também pelo Ministério Público Federal em Brasília, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que mandou para Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), o dito “processo-mãe” do petrolão, que talvez melhor fosse definido como malvada madrasta.

Lula, como Dilma, também reclama das delações premiadas, que, segundo ele, “tiraram da cadeia pessoas que receberam milhões de reais em desvios da Petrobrás”. Entre eles, figuram o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que chamava de “Paulinho”, e o ex-senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma no Senado. Sem falar em Marcelo Odebrecht, que ainda está na cadeia.

É fato que a colaboração de apenados pelo Código Penal nas investigações da Polícia Federal e do MPF foi autorizada em lei assinada por Fernando Henrique e seu ministro da Justiça Renan Calheiros, alcunhado de “Justiça” nas planilhas que constam da proposta de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A depender da homologação de Zavascki e de novos depoimentos deles, a Nação saberá até que ponto Lula, acusado pela força-tarefa de chefiar o “quadrilhão”, efetivamente se comprometeu pessoal, partidária e familiarmente naquele assalto generalizado.

Até lá, é possível ter uma ideia do alcance internacional dessa prática danosa e também da necessidade de acompanhar os ianques na exemplar transparência que eles demonstraram no cotejo entre o que já sabem e, infelizmente, o brasileiro, que pagou a conta pesada, ignora, mercê disso. Dilma Rousseff e seu ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo assinaram um documento legal que atualiza a prática da colaboração negociada de réus, antes de ela afirmar que os despreza. Mas cruzar este deserto entre o acesso aos fatos pelos agentes americanos e o sigilo, que mantém a cidadania aqui impedida de enxergar toda a verdade, ainda depende de um aperfeiçoamento legal que possa restituir a isonomia ao conhecimento do delito real. Pois esta ainda está para atravessar o Rio Grande.

Outra revelação relevante dos americanos na devassa da grande corrupção tupiniquim constatou que a cooperação dos investigados não foi feita de boa vontade, mas por interesse em se livrar de parte das penas que teriam de cumprir para merecer a leniência. Conforme os investigadores, a Braskem só aceitou colaborar sem ressalvas após tomar conhecimento de que sua delinquência tinha deixado rastros. Sabemos, assim, que o arrependimento de praxe não revela boa-fé, mas esperteza. Tanto melhor! Convém dormir na mira, como fazem os atiradores de tocaia. Leniência não pode virar indulgência perpétua.