Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos

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Jornalista formado pela FAFI-BH,especializado em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela ESPMG. "O Tribunal Supremo dos EUA decidiu que "só uma imprensa livre e sem amarras pode expôr eficazmente as mentiras de um governo." Nós concordamos."

20 maio 2013

VOTO SECRETO NA CÂMARA E NO SENADO SÃO INCONSTITUCIONAIS E ANTE DEMOCRATICO

O Senado e a Câmara dos Deputados extrapolaram a Constituição e tornaram secretas votações não previstas na Carta Magna, como a eleição das mesas diretoras. O assunto está sendo questionado no Congresso e na Ordem dos Advogados do Brasil. Em fevereiro, o diretor de campanhas do site de petições Avaaz, Pedro Abramovay, entrou com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nela, pedia que a instituição entrasse com uma ação direta de inconstitucionalidade para retirar o voto secreto do regimento interno da Casa.

O assunto deveria ter entrado na pauta do plenário do Conselho Federal em abril, mas não tem prazo para apreciação. Segundo a assessoria de imprensa da OAB, a Comissão de Estudos Constitucionais ainda não emitiu parecer sobre o pedido. “O voto secreto para parlamentares só pode ser entendido como uma exceção à regra de transparência entre o representante e o representado, fundamental para a efetivação do princípio democrático. Afinal, é somente com essa transparência que o eleitor pode acompanhar o mandato de seus representantes e decidir se eles merecem ou não a reeleição nas eleições seguintes”, disse Abramovay no texto da representação. Leia mais aqui.

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