Efeitos do projeto são piores
“Na Conferência Municipal de Políticas Urbanas (Compur), em 2009, a população decidiu que era preciso controlar a verticalização da cidade e o que este projeto de lei prevê é o contrário, com efeitos piores. Na ZP1, zona de proteção com ocupação rarefeita, ele abre a possibilidade de construir em até 50% da área, quando o máximo permitido é 20%. O PL também abre brecha para ocupar áreas de diretrizes especiais (ADEs), como a Pampulha. Considero que também mantém defeitos da Lei da Copa, flexibilizando os coeficientes de aproveitamento (CA) para 5. Ou seja, permite construções maiores do que hoje se permite nas áreas mais adensadas de BH. Outro problema é simplificar demais o processo de licenciamento ambiental, resolvendo tudo a toque de caixa.
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