Repórteres sem Fronteiras considera perigosa a proposta de lei do senador Expedito Júnior, que prevê aumentar em um terço as penas de prisão para os delitos de imprensa (“difamação”, “injúria” e “calúnia”) cometidos na Internet. O texto, apresentado em dezembro de 2007, está sendo atualmente analisado pela comissão especializada da Câmara. O voto no plenário poderá ter lugar em fevereiro de 2008.
“Como explicar a apresentação no Senado de uma proposta de lei que agrava as sanções contra delitos de imprensa, enquanto outra, apresentada na Câmara dos Deputados (ler comunicado de 16 de janeiro de 2008), prevê, pelo contrário, a supressão das penas de prisão para esses mesmos delitos ? Essa proposta é perigosa e totalmente inoportuna. Além disso, é difícil imaginar que o Congresso possa votar uma coisa e seu contrário”, declarou Repórteres sem Fronteiras.
“Como explicar a apresentação no Senado de uma proposta de lei que agrava as sanções contra delitos de imprensa, enquanto outra, apresentada na Câmara dos Deputados (ler comunicado de 16 de janeiro de 2008), prevê, pelo contrário, a supressão das penas de prisão para esses mesmos delitos ? Essa proposta é perigosa e totalmente inoportuna. Além disso, é difícil imaginar que o Congresso possa votar uma coisa e seu contrário”, declarou Repórteres sem Fronteiras.
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