Processo do “Mensalão” já tem 19 réus no Supremo
Por Camilo Toscano de BRASÍLIA
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, até o momento, instaurar ação penal contra 19 dos 40 denunciados por envolvimento no “Mensalão” — suposto esquema de desvios de verbas públicas e de compra de apoio político no Congresso Nacional.
Outras pessoas ainda podem ser indiciadas. Mesmo após criticar duramente as acusações existentes na denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, alguns advogados não conseguiram livrar seus clientes, agora réus, de processos por crimes como lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, entre outros.
Visanet
Entre os processados está o ex-ministro da Secom (Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica) da Presidência da República Luiz Gushiken, acusado de peculato (apropriação indébita de dinheiro ou bens públicos para proveito próprio ou de terceiros). Foram seis votos a quatro para o recebimento da denúncia. A acusação refere-se a contrato da Visanet com a agência DNA, de Marcos Valério. A Visanet é uma administradora de cartão de crédito com participação do Banco do Brasil que teria ajudado a desviar dinheiro público para abastecer o chamado "Valerioduto". Em 2003, o banco detinha 31,9% do capital social da Visanet. Em nota, Gushiken negou ter praticado ingerência na gestão das verbas destinadas pelo BB ao fundo. Sua defesa afirmou que, se a decisão do Supremo tivesse sido técnica, não haveria ação penal.Desse caso, livraram-se ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o secretário-geral Sílvio Pereira, além do publicitário Rogério Tolentino. Os ministros entenderam que não houve a individualização da conduta de cada um no crime. Para Ricardo Lewandowski, a denúncia é genérica nesse ponto.Os quatro petistas também foram denunciados por formação de quadrilha e corrupção, acusações que deverão ser analisadas pelo Supremo na segunda-feira (27/8).
DNA Propaganda
Já o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz irão responder por crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Sob a administração de Pizzolato, a diretoria do banco liberou R$ 73,851 milhões para a agência DNA. Em seguida, o dinheiro teria sido utilizado para propinas em campanhas eleitorais.O deputado João Paulo Cunha, acusado de receber R$ 50 mil também para, supostamente, favorecer a agência de Valério, desta vez na licitação pelo governo federal, responderá por crime de corrupção passiva, peculato (o último por duas vezes) e lavagem de dinheiro, pelo desvio de R$ 252 mil no processo de contratação da SMP&B, também agência de Valério.
O STF afastou as denúncias de peculato e corrupção ativa contra Rogério Tolentino, que, no entanto, acabou sendo processado por lavagem de dinheiro.Banco RuralOs ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabelo (que era presidente do banco à época), José Roberto Salgado, Vinícius Samarani e Ayanna Tenório de Jesus tiveram denúncia aceita por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Os quatro foram os primeiros a terem anunciadas as decisões sobre seus processos.Também por lavagem de dinheiro, viraram réus o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), sua assessora parlamentar Anita Leocádia, o ex-deputado federal João Magno (PT-MG), o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu assessor José Luiz Alves. As denúncias foram aceitas por unanimidade ao fim da sessão desta sexta, que terminou às 19h20.
O que pode acontecer
A sessão do Supremo que decidirá o destino dos 40 denunciados acontece desde a quarta (22/8) deve recomeçar por volta das 14h da segunda-feira, com mais votos dos ministros.O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, apresenta seu voto, pelo recebimento da denúncia, caso a caso, de acordo com os núcleos contidos na denúncia formulada pela PGR.
É possível que parte dos denunciados não seja processada por crime nenhum, que parte seja processada por um ou mais crimes dos quais são acusados e que parte passe a responder por todos os crimes relacionados pelo procurador.
Veja a seguir a lista de réus e respectivas acusações:
- Marcos Valério (dono da SMP&B) - corrupção ativa (duas vezes), peculato (três vezes) e lavagem de dinheiro;
- João Paulo Cunha (deputado, ex-presidente da Câmara) - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (duas vezes);
- Luiz Gushiken - peculatoSimone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B) - lavagem de dinheiro;
- Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural) - gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro;
- José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural) - gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro;
- Ayanna Tenório - (ex-vice-presidente do Banco Rural) - gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro;
- Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural) - gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro;
- Henrique Pizzolato (ex-diretor de marketing do Banco do Brasil) - peculato (duas vezes), corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Geiza Dias (ex-auxiliar da diretoria das empresas de Marcos Valério) - lavagem de dinheiro;
- Rogério Tolentino (advogado da Tolentino e Associados, que prestava serviços à SMP&B) - lavagem de dinheiro;
- Cristiano Paz (publicitário) - corrupção ativa (duas vezes), peculato (três vezes) e lavagem de dinheiro;
- Ramon Hollerbach (publicitário) - corrupção ativa (duas vezes), peculato (três vezes) e lavagem de dinheiro;
- Paulo Rocha (deputado federal) - lavagem de dinheiroProfessor Luizinho (ex-deputado federal) - lavagem de dinheiro;
- João Magno (ex-deputado) - lavagem de dinheiroAnita Leocádia (assessora parlamentar à época) - lavagem de dinheiro;
- Anderson Adauto (ex-ministro dos Transportes) - lavagem de dinheiro;
- José Luis Alves (ex-assessor do Ministério dos Transportes) - lavagem de dinheiro.
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