Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos

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Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil
Jornalista formado pela FAFI-BH,especializado em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela ESPMG. "O Tribunal Supremo dos EUA decidiu que "só uma imprensa livre e sem amarras pode expôr eficazmente as mentiras de um governo." Nós concordamos."

10 julho 2007

IMUNIDADE + FORO PRIVILEGIADO = IMPUNIDADE

Estudo revela que é rara punição de autoridades

Um estudo divulgado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) revela que as autoridades protegidas pelo foro privilegiado estão praticamente imunes a lei. Segundo o levantamento - que abrange o período de 1988 a 2007 -, nenhuma das 130 ações criminais protocoladas no STF contra autoridades resultou em condenação até agora, informou o Estado de S.Paulo. No mesmo período, o STJ acumulou 333 processos e até hoje apenas cinco deles (1,5% dos casos) deram em condenação - houve 11 absolvições e o restante ainda não teve concluída sua tramitação. Para o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, a existência do foro privilegiado é que impede a punição. “O foro privilegiado é acima de tudo o foro da impunidade. Não há julgamento. O foro é quase uma linha de defesa”, diz Collaço. Das 130 ações criminais protocoladas no Supremo, estão em tramitação 52 (40% do total). As demais foram arquivadas, resultaram em absolvição, ou acabaram transferidas para instâncias inferiores. Os réus dessas ações respondiam a acusações variadas, como crimes contra a administração pública, a honra, o patrimônio e a fé pública e delitos eleitoral e fiscal.

6 comentários:

Cristina Lima disse...

Pois é Jarbas ... não precisaria nem uma pesquisa tão detalhada. Isso está na nossa cara!

Stella disse...

nem precisa de foro privilegiado, a impunidade reina

CAntonio disse...

Jarbas,

"Teóricamente" o Fôro privilegiado seria ruim para Suas excelências, no entanto, tem sido uma forma inteligente de absolvição.

Enquanto forem nomeados pelo governante de plantão, STJ e STF nunca funcionarão.

SDS.

Anônimo disse...

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