O papel do TCU, por José Dirceu
O
último relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às
contas do segundo ano da administração da presidenta, Dilma Rousseff,
evidencia a crescente politização deste órgão, capturado por setores
interessados em utilizá-lo como instrumento para fazer oposição ao
governo federal.
Após aprovar as contas de 2012, com ressalvas e
recomendações, o relator do tribunal, ministro José Jorge, fez fortes
críticas à contabilidade governamental para a composição do superávit
primário no final do ano passado.
A questão, já amplamente
reverberada pela grande mídia como uma "manobra casuística" do governo
para atingir sua meta fiscal, foi apontada pelo relator como sinal de
"argentinização" dos indicadores econômicos brasileiros.
A insinuação de que houve "maquiagem" nas contas do governo deixa claro o viés ideológico das avaliações.
Ora,
as contas do governo são transparentes, amplamente divulgadas, então
qual o sentido de se fazer uma afirmação como essa, senão o de lançar
dúvidas sobre algo que o próprio órgão, mesmo com as ressalvas, aprovou?
O sentido é promover um embate político, o que fica patente não apenas neste episódio, mas em muitos outros.
José Jorge, Ministro do TCU. Foto: Antonio Cruz / ABr
É
importante ressaltar que o TCU é um órgão cuja relevância institucional
é inquestionável, fundamental para assegurar o controle das contas
públicas, e instrumento insubstituível na verificação do retorno social
dos empreendimentos governamentais.
Porém, na prática, percebe-se
que o TCU vem extrapolando suas competências, as quais estão claramente
definidas no artigo 71 da nossa Constituição.
Encarregado de
verificar a destinação correta dos valores empregados na execução de
políticas públicas, contratos administrativos, convênios e quaisquer
outros repasses, o TCU hoje se imiscui de tal forma nas questões do
Estado, que contraria sua legítima função de contribuir para o bom
desempenho dos órgãos públicos gestores, emperrando a máquina estatal e
gerando grande insegurança jurídica.
Sua interferência, mais do
que garantir a transparência do uso do dinheiro público, verificando se
foram ou não cumpridos os procedimentos estabelecidos em lei ou
regulamento, gera entraves que burocratizam e, muitas vezes, paralisam
obras, projetos e processos imperativos para o desenvolvimento econômico
e social do país.
Leia a íntegra em O papel do TCU
José Dirceu, 67, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT.
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