Por 14 votos a dois, foi aprovada nesta quarta-feira numa comissão
especial do Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá às
polícias o direito privativo de atuar em investigações criminais,
retirando do Ministério Público o poder de apurar crimes. Os deputados
da comissão não mantiveram, nem mesmo, a exceção para a atuação do
Ministério Público em investigações de crimes contra a administração
pública ou cometidos por organização criminosas, aberta pelo relator da
PEC, deputado Fábio Trad (PMDB-MS)
Para ser promulgada, a emenda
terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio
de pelo menos 308 votos, e depois no Senado.
Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos
- Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos - Pós Graduado em GSSS - Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde.
- Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil
- Jornalista formado pela FAFI-BH,especializado em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela ESPMG. "O Tribunal Supremo dos EUA decidiu que "só uma imprensa livre e sem amarras pode expôr eficazmente as mentiras de um governo." Nós concordamos."
Um comentário:
Num tom bem acima do habitual em que costuma falar em público, o procurador geral da republica Roberto Gurgel, na cerimônia do STF, classificou de atentado à democracia a tentativa de se limitar as atribuições de procuradores e promotores. O MP tem participado diretamente de grandes investigações, principalmente sobre casos de corrupção. Parte das investigações do mensalão estiveram a cargo do Ministério Público Federal.
— Hoje, tentam introduzir na Constituição a proibição ao Ministério Público de conduzir investigações. Eis um dos maiores atentados que se pode conceber ao estado democrático de direito. Retira-se do garantidor dos interesses da coletividade um dever de proteção que é inerente às suas atividades — disse.
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