HERMENÊUTICA EM DEFESA DOS MENSALEITOS

Dicionário Aurélio: [F. subst. de hermenêutico.]

S. f.

 1. Interpretação do sentido das palavras.

 2....

3. Arte de interpretar leis: "Tanto a praxe como a boa hermenêutica aconselhariam apresentar queixa em juízo contra o delinqüente e prosseguir na causa" (Alberto Rangel, Fura-Mundo!, p. 155). 

Frases de efeito conduzem defesa de réus

Depois de fazer apelo por avaliação técnica do Supremo, advogados recorrem a adjetivos e analogias para tentar absolver seus clientes

Por FAUSTO MACEDO e ROLDÃO ARRUDA -  Para O Estado de S.Paulo

Os advogados de defesa dos mensaleiros pedem ao Supremo Tribunal Federal julgamento rigorosamente técnico. Eles pregam uma batalha de mérito, sem espaço para a politização da demanda, a maior já submetida ao crivo da Corte, 38 réus. Mas o roteiro de suas sustentações orais perante os 11 ministros do STF contempla frases de efeito, midiáticas, manifestações que às vezes passam ao largo do âmbito jurídico.

Direito penal do terror, bala de prata, Idade Média, bruxa e direito penal nazista são argumentos que os defensores empregaram contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que imputa aos acusados formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa.

Causídicos de prestígio e distinções ocupam a tribuna do Supremo como se no júri popular estivessem, onde não há freios para a imaginação e a oratória é livre. Até a Carminha, da novela das 8, já foi trazida a plenário. "Virou moda essa história de bando ou quadrilha; na novela das 20 horas a Carminha disse que ia processar a Nina por formação de quadrilha", disse Leonardo Yarochewsky, advogado de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade de Marcos Valério.

Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino, ex-presidente do PT, parece ter superado a todos no quesito. "A denúncia não faz individualização de conduta, redunda na responsabilidade objetiva. Se é bruxa, queima. É o direito penal nazista. Se é judeu, mata. Foi presidente do PT, tem que ir para a cadeia."

Ainda Pacheco: "Responsabilidade objetiva nos remete à Idade Média. É o direito penal do terror, direito penal do inimigo, direito penal nazista. É judeu, então mata. Mata porque é judeu".

"É uma ênfase à tese estritamente jurídica", anota o defensor do petista. "Não fugi do plano técnico, em 38 minutos de sustentação eu quis dizer que Genoino tem que responder pelo que fez ou deixou de fazer. A denúncia não faz individualização de conduta, redunda na responsabilidade objetiva."

O que levou Leonardo Yarochewsky, 25 anos de advocacia, professor de direito penal, a arrolar o testemunho da loira histérica e adúltera de Avenida Brasil? "Eu gosto de novela, aprecio muito. Quando falo da Carminha pretendo alertar que nesse País virou rotina o Ministério Público acusar por quadrilha, é a banalização desse tipo de denúncia. O eminente professor René Ariel Dotti escreveu que existe um bando de denúncias por bando ou quadrilha."

Márcio Thomaz Bastos, o decano da classe, defende José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural. "É um julgamento de bala de prata, feito uma vez só, e como se trata de destinos de pessoas, é preciso duplo cuidado", recomendou aos ministros. "(Salgado) se viu envolvido nesse furacão, marca de fantasia mensalão."

Questão de ordem. "É argumento técnico", assevera o ex-ministro da Justiça. "Na questão de ordem pedi o desmembramento em relação ao meu cliente. Não foi dado. O que eu fiz (na sustentação oral) foi dizer ao Supremo aquilo que o Supremo já sabe: é preciso cuidado para compensar a falta de duplo grau, que deveria haver e não há. Pode ser um pouco até enfático, mas não acho que isso fuja da técnica de argumentação."

Marcelo Leonardo, criminalista conceituado, foi taxativo na sustentação oral. "Marcos Valério não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático." Ele desafia: "Se alguém quiser me atribuir fuga da discussão técnica é porque não viu minha defesa.”