Proposta de juristas dá imunidade a crítica jornalística
Por André de Souza, para O Globo
A comissão de
juristas formada pelo Senado para propor alterações ao Código Penal
aprovou proposta que dá imunidade para que jornalistas possam fazer
críticas sem correr o risco de serem processados por injúria ou
difamação.
Atualmente, a legislação isenta de punição quando há
“opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica,
salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Pela
proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, seria acrescida
a expressão “crítica jornalística”.
O autor da proposta foi o
desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques
da Silva, e encontrou apoio do relator da comissão, o procurador da
República Luiz Carlos Gonçalves. Outro defensor da proposta foi o
desembargador do Tribunal de Justiça do Rio José Muñoz Piñeiro Filho.
—
A proposta é muito boa, constitucional, consagra a liberdade de
expressão e dá segurança aos meios de comunicação — avaliou o
desembargador.
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Fonte: Blog do Noblat.
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