Por Alice Maciel para o Estado de Minas.
Minas Gerais tem atualmente cerca de 800 bens, entre veículos e aeronaves, apreendidos de traficantes, que poderiam, numa lógica de antecipação de tutela para o estado, serem levados imediatamente a leilão gerando recurso de mais de R$ 7 milhões para prevenção e tratamento de usuário de drogas. Esse dinheiro, entretanto, está congelado devido à burocracia da legislação federal, conforme ressaltou o subsecretário de políticas antidrogas de Minas, Clóvis Benevides.
A descapitalização do tráfico foi uma das reivindicações levadas pelo subsecretário em encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT) e está entre as propostas da Comissão de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados. “A presidente assumiu o compromisso de organizar um plano nacional contra as drogas que contemple a partilha de responsabilidade com os estados e os municípios na mudança das políticas. Seja ela no ponto de vista da legislação, da estruturação das redes de saúde e do ponto de vista da regulação dos serviços”, acrescentou.
Para complementar o Plano Nacional de Combate às Drogas, que deverá ser lançado até o fim do ano, a Comissão da Câmara dos Deputados vem realizando debates nos estados para conhecer as ações locais e usar as experiências. Ontem, o debate aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas. O seminário discutiu cinco eixos: prevenção, tratamento e acolhimento, reinserção social, repressão ao tráfico e sugestões para legislação. “ Vamos entregar um relatório para a presidente em setembro com o diagnóstico dos seminários”, disse um dos coordenadores dos encontros, deputado federal, Leonardo Quintão (PMDB).
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), que preside a Comissão Especial de Combate ao Crack e Outras Drogas na Câmara dos Deputados, ressaltou que os usuários de drogas devem ser olhados como problema de saúde pública e não da Justiça. Segundo ele, a legislação também deve mudar no que diz respeito à internação dos usuários. “Ela deve ser involuntária. Vamos propor a criação de uma comissão de convencimento de internação”, disse.
A descapitalização do tráfico foi uma das reivindicações levadas pelo subsecretário em encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT) e está entre as propostas da Comissão de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados. “A presidente assumiu o compromisso de organizar um plano nacional contra as drogas que contemple a partilha de responsabilidade com os estados e os municípios na mudança das políticas. Seja ela no ponto de vista da legislação, da estruturação das redes de saúde e do ponto de vista da regulação dos serviços”, acrescentou.
Para complementar o Plano Nacional de Combate às Drogas, que deverá ser lançado até o fim do ano, a Comissão da Câmara dos Deputados vem realizando debates nos estados para conhecer as ações locais e usar as experiências. Ontem, o debate aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas. O seminário discutiu cinco eixos: prevenção, tratamento e acolhimento, reinserção social, repressão ao tráfico e sugestões para legislação. “ Vamos entregar um relatório para a presidente em setembro com o diagnóstico dos seminários”, disse um dos coordenadores dos encontros, deputado federal, Leonardo Quintão (PMDB).
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), que preside a Comissão Especial de Combate ao Crack e Outras Drogas na Câmara dos Deputados, ressaltou que os usuários de drogas devem ser olhados como problema de saúde pública e não da Justiça. Segundo ele, a legislação também deve mudar no que diz respeito à internação dos usuários. “Ela deve ser involuntária. Vamos propor a criação de uma comissão de convencimento de internação”, disse.
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