GOVERNO PODE SER RESPONSABILIZADO

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considerou “prejudicial” ao mercado a divulgação feita ontem pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, de informações sobre a área da Petrobras conhecida como “Pão de Açúcar”, na Bacia de Santos. Em nota divulgada à tarde, a autarquia informou que, além de pedir esclarecimentos à Petrobras sobre as informações prestadas por Haroldo Lima, também vai analisar a necessidade de outras providências.Como órgão regulador do mercado de capitais, a CVM tem autoridade para abrir processos administrativos sempre que houver a suspeita de que a companhia ou algum acionista foi prejudicado por uma falha na divulgação de uma informação relevante ao mercado. No documento, a autarquia lembrou que informações sobre companhias abertas devem ser feitas por seus porta-vozes, especialmente se tiverem “potencial de influenciar os preços das ações negociadas no mercado e a decisão dos investidores de comprar ou vender”.A CVM esclareceu que esse tipo de comunicação deve ser feito “exclusivamente” pela empresa por meio de fatos relevantes encaminhados à CVM e ao mercado, com objetivo de garantir o acesso simultâneo e amplo da notícia. “O sistema de divulgação ampla em que se baseia o mercado de capitais é apoiado na companhia e nos seus representantes, que têm entre as suas responsabilidades levar ao mercado informações confirmadas e que forneçam aos investidores todas as condições para tomarem suas decisões.” Além disso, a CVM lembra que os administradores de companhias precisam ter em mente que é preciso evitar, sempre que possível, a divulgação de dados importantes durante o pregão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Último Segundo.