PODERES E DEMOCRACIA!

Por Cesar Maia – Folha de SP, 26/02/2011 > O Brasil é um país democrático.

Bem..., mais ou menos.

As imperfeições são esperadas para uma democracia de apenas 20 anos. E o tempo vai aperfeiçoando o regime. Mas há vetores institucionais que vêm regredindo. O mais importante deles é a independência entre os Poderes.

Há uma crescente invasão de competência entre eles. A começar pelo hiperpresidencialismo, a cada dia mais presente na América Latina. Invasões de competência tornaram-se uma rotina no Brasil.

Legislar por medida provisória é quase tão grave quanto os decretos-leis do regime autoritário. Mal se disfarça leis delegadas com justificativas esfarrapadas. O Orçamento, eixo fundacional da relação entre o Executivo e o Legislativo, desde o século 13 na Inglaterra, tornou-se inócuo.

O Executivo nem se preocupa mais com sua aprovação, pois abre o Orçamento quando quer, por meio do canhestro expediente dos bilionários restos a pagar, que chegam a ser trianuais. E de créditos adicionais por medida provisória.

Fazer Orçamento por decreto e por convênio é a rotina do Executivo, que se jacta disso dando nome a essa prática: PAC. O presidente pré-assina acordos e tratados com outros países, na certeza de que o Congresso os vai coonestar.

O Ministério da Fazenda invade competências constitucionais do Senado por meio de portarias de seu segundo escalão. Não dá a mínima para a fixação, pelo Senado, das regras de endividamento.

Atribui-se um poder substituto do conselho da LRF, alegando sua não regulamentação. Interpreta dispositivos federativos em relação a despesas vinculadas com educação e saúde. O Senado, passivo, vê suas atribuições em relação à Federação se desintegrar. A presença de governadores no Senado é cada vez mais rara, quando ali deveria ser o centro do debate de seus problemas.

O Congresso se agacha. Esse silêncio, quanto a suas prerrogativas constitucionais, é substituído pelo alarido em relação a emendas parlamentares e cargos. Não há necessidade de ler nenhum compêndio de ciência política para saber que um refluxo do Poder Legislativo corresponde a um avanço do Poder Judiciário sobre suas prerrogativas, no que os manuais chamam de jurisdicialização da política.

Ou de outra forma: na política não há vácuo. O Legislativo se retrai e suas funções são ocupadas pelos demais Poderes. Assim foi na fixação do piso previdenciário, na fidelidade partidária, na cláusula de barreira, na definição de limites pessoais de ocupação de cargos em comissão etc.

Por clamor popular, terminou se abrindo campo para que o Judiciário legislasse. Na abertura de uma nova legislatura, na qual mais uma vez se debate reformas que o país precisa, a mais importante de todas é o Legislativo se colocar de pé e defender suas prerrogativas constitucionais.

SERGIO MORO > UMA LIDERANÇA INTERNACIONAL PARA PRESIDIR O BRASIL

 

SÉRGIO MORO - UM LÍDER MUNDIAL !!

FOI O MELHOR JUIZ FEDERAL E O

MELHOR MINISTRO DA JUSTIÇA QUE O BRASIL

JÁ TEVE NA SUA HISTÓRIA! 

 

Com Moro caíram todos os índices de criminalidade, 23% de homicídios, 45% de roubos de carga, 67% de explosões a bancos, dobrou as Apreensões de drogas e armas do narcotráfico, fez dezenas de acordos internacionais contra o Narcotráfico e a bem da Lava Jato, apoiou eficientemente os estados em crise de Segurança Pública, criou e doou aos Estados que solicitaram dezenas laboratórios de investigação criminal especializado contra o Crime Organizado e a corrupção, organizou, valorizou e treinou a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Força Nacional, reorganizou, modernizou e padronizou todo o Poder Judiciário desde a Defensoria Pública Federal, as Justiças Federais, os Tribunais Superiores em todos os níveis, criou o Programa piloto Em Frentes Brasil, em 5 das cidades mais violentas do país com grande de sucesso, atacou ferozmente as Facções Criminais, reorganizou todo o Sistema Penitenciário Federal abrindo centenas de vagas para líderes de Facções, elaborou o Projeto Anticrime e Anticorrupção boicotado pelo Bolsonaro. Sérgio Moro mantém seus princípios a favor da Prisão em Segunda Instância, contra o Foro Privilegiado, contra o desmantelo da LAVA JATO, Moro é a favor da LAVA TOGA, Moro não se vendeu ao Centrão nem por uma vaga no STF, Prezada, "Não estou às venda!".

Moro é pós graduado em Harvard, agraciado no mundo inteiro com títulos de honorabilidade em grandes universidades pelo seu trabalho contra a corrupção em ainda tem ainda uma formação extra curricular invejável a qualquer pessoa, é segundo Dan em Karatê e Aykido, faixa roxa em judô, tem treinamento com armas brancas custas e longas e armas de fogo, além do treinamento em defesa pessoal oferecido pela Polícia Federal, para autoridades.

Sergio Moro, sem sombra de qualquer dúvida, é melhor e mais capacitado que qualquer outro possível candidato às Presidência da República para 2022.

Nem Lula, nem Bolsonaro, merecemos gente muito,

mais muito melhor que esses dois traidores da pátria.

Brasil se tornou, de fato, uma grande cleptocracia tripartite > Corrupção 5G do Governo.

                               O orçamento deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada, para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver às custas do Estado.

Marco Túlio Cícero, ou em latim Marcus Tullius Cicero, (106 a.C. - 43 a.C.) foi um orador, escritor, estadista romano, e considerado um dos maiores filósofos da Roma Antiga.

É mesmo verdade o que a mídia está especulando de que os ministros do STF tendem a fazer vista grossa a mais esta safadeza do Congresso Nacional alinhado com o Palácio do Planalto? Isto é parte do tal "Acordão" entre os Poderes da República para acabar de foder com o país? A sociedade não suporta mais tanto esculacho e corrupção e a Suprema Corte é a última trincheira para barrar isso. Se os ministros do STF se alinharem com o crime organizado, representado pelo Congresso Nacional e Governo Jair Bolsonaro, aí podemos dar como certo que o Brasil se tornou, de fato, uma grande cleptocracia tripartite. (Bernardino Coelho da Silva. 8 nov. 2021).

A mensagem acima foi enviada por mim presidente do STF, ministro Antônio Dias Toffoli, com cópia aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, com exceção do ministro bolsonarista Nunes Marques que, de tão safado, não permite que o e-mail de seu gabinete seja divulgado para não receber muita porrada. É o mínimo que todo cidadão deveria fazer, se não fosse a grande ignorância política em nosso meio e o medo que faz com que a maioria se mantenha neutra.

Mas, vamos à questão do Orçamento da União...

As emendas ao Orçamento da União, quase sempre, não têm a preocupação com o país, como um todo, mas são ações parlamentares para ganhar votos e se perpetuar na política, com estrutura, dinheiro e poder todo o tempo, ao contrário de quem almeja entrar na disputa, que tem prazo certo para se inscrever e dá início à divulgação de seu nome. Na maior parte das vezes, a emenda está vinculada a um esquema de recebimento de propina para o parlamentar e o prefeito municipal.

O primeiro Orçamento da União em que foi constituída uma Comissão Mista do Congresso Nacional para analisar o Orçamento da União seria aplicável ao ano de 1989, que serviria ao último ano do governo de José Sarney, lembrando que durante o Regime Militar o Congresso Nacional não podia propor alteração na peça orçamentária, apenas podia aprovar ou rejeitar.

Com a Constituição de 1988, foram introduzidas duas novidades na questão orçamentária. Devolveu ao Legislativo a prerrogativa de propor emendas sobre a despesa no projeto de lei de orçamento e reforçou o conceito que associava planejamento e orçamento como partes de um sistema.

Em 1989 era a vez do Congresso Nacional, apreciar e aprovar, com as devidas emendas, o Orçamento Fiscal para o ano de 1990, quando viria tomar posse o mais jovem presidente da República eleito no Brasil - Fernando Collor de Mello -, que não chegaria ao final de seu mandato.

Os lobistas das empreiteiras já atuavam abertamente na proposição de emendas para o Orçamento de 1990, mas a estrutura da Comissão Mista era a mais precária possível, com a falta de funcionários e assessoramento técnico para instruir os parlamentares na análise e emenda do Orçamento. E o maior culpado era o deputado Cid Carvalho (PMDB-MA), que era o presidente da Comissão Mista de Orçamento e um dos parlamentares que menos compareceu ao Congresso durante o ano de 1989.

Para resolver o problema da Comissão para as próximas legislaturas, o deputado Cid Carvalho contava com um estudo preparado pelo economista José Carlos Alves dos Santos, então diretor da Assessoria da Comissão, que previa criar uma nova estrutura, baseada na norte-americana, e que teria “um corpo, de no mínimo, cem técnicos de alta qualificação, muito bem remunerados”, que daria suporte às decisões de senadores e deputados em lugar dos trinta técnicos realocados de postos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Embora diante de todos os problemas citados, os parlamentares usavam a Comissão Mista para incluir suas emendas fisiológicas no já combalido Orçamento da União. Para 1990, os digníssimos senadores e deputados federais apresentaram nada menos que 13 mil emendas parlamentares.

A coisa já começava totalmente errada. Como exemplo, no Orçamento da União para 1990, houve a tentativa da retirada de 1/3 do Orçamento para o Censo de 1990, feito pelo IBGE, com a inclusão de uma única emenda para estradas, uma das áreas preferidas de alguns parlamentares por ser uma grande fonte de corrupção.

Desde 1989, os parlamentares já trabalhavam com a ideia de se criar um Orçamento Secreto, mesmo que este nome ainda não havia sido ventilado às claras. Mas, os parlamentares destinaram para o Orçamento que teria execução em 1990, o percentual de 10% de seu valor global para a rubrica “Projetos Especiais” que, na prática, deveria ser usado para pagar mais de duas mil emendas parlamentares, sendo que cada emenda era mais esdrúxula do que a outra, e a maior parte do orçamento “extra” era para aplicação no Ministério dos Transportes, fonte interminável de corrupção. 

O Orçamento da União para 1991 foi sancionado pelo presidente Fernando Collor de Mello no dia 31 de janeiro de 1991 e já era motivo de disputas entre parlamentares, que queriam ver suas milhares de emendas terem as verbas liberadas. Entre estes parlamentares, estava o senador Henrique Almeida, da C. R. Almeida, que não media esforços para fazer lobby em favor de seus interesses e das demais empreiteiras. E dizia “Esse é um ramo que só leva porrada. Na indústria automobilística, quando se demite é um escândalo. Na construção civil, o governo para a obra, demite mil empregados e ninguém grita”.

E justificou assim a sua decisão em assumir um cargo parlamentar: “No Congresso Nacional fica mais fácil defendermos a classe”. E criticou aqueles que tentavam esconder serem defensores de interesses de empreiteiras no Congresso Nacional: “As pessoas não podem esconder sua origem. É preciso ter peito para defender a classe. O banqueiro esconde que é banqueiro? O bicheiro esconde que é bicheiro?”.

Antes de iniciar os trabalhos de análise do Orçamento da União para 1992, o Congresso Nacional já era palco de briga entre os partidos que queriam ter mais representantes na Comissão Mista de Orçamento, o que levou os presidentes do Senado Federal, Mauro Benevides (PMDB-CE) e da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) a decidir por aumentar a “bancada das emendas” de 84 membros para 100.

De acordo com o jornalista Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa, o Orçamento da União era a grande vergonha nacional. Parlamentares que nunca haviam se preocupado com o Orçamento, de repente haviam descoberto ali “o mapa da mina”, porque o Orçamento era uma “peça de varejo, todo picadinho, voltado, única e exclusivamente, para o interesse dos membros da Comissão de Orçamento e de seus dedicados amigos”.

Acreditem: até o dia 3 de outubro de 1991, a Comissão já tinha proposto 72 mil emendas ao Orçamento da União para 1992. Destas, apenas 3 mil não se referiam a recursos financeiros e a grande discussão era quanto ao orçamento previsto para a construção dos CIAC’S do Brizola, que os deputados queriam reduzir e o Planalto brigava pela manutenção alegando que ainda era reduzido. No final, os CIAC’s ficaram com 75% da verba, originalmente prevista.

A coisa foi de tal forma avacalhada na Comissão Mista de Orçamento, que uma perícia da Polícia Federal constatou que duas emendas parlamentares, aprovadas no Orçamento de 1992 tiveram a assinatura do deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) falsificadas “de forma grosseira” por um funcionário da empreiteira Servaz. Tais emendas destinavam Cr$ 2 bilhões para obras de redes de esgoto e de distribuição de água no município de Serra Negra (SP).

O deputado Ricardo Fiúza, relator do Orçamento de 1992, acusação identificado em investigação interna, incluiu ou alterou 398 emendas ao Orçamento da União e isto, depois que a Lei Orçamentária já ter sido aprovada pelo plenário do Congresso Nacional, beneficiando 127 deputados.

Somente em maio de 1994, o ministro Paulo Brossard, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, a pedido do procurador-geral da República, Aristides Junqueira, a abertura de Inquérito para apurar a responsabilidade de Ricardo Fiuza nos fatos criminosos apontados. Não deu em nada, como sempre acontece com ações no STF contra parlamentares e Ricardo Fiúza continuou na ativa até 2005, quando faleceu em decorrência de um câncer.

No dia 4 de dezembro de 1992, a Comissão Mista do Orçamento para 1993 tinha como desafio principal selecionar, no máximo, três mil emendas, em discussão nas sub-relatoras parciais, dentre as 18 mil que haviam sido apresentadas, cujo valor total superava em 35 vezes o teto de gastos previstos, sendo que estava marcada, para o dia seguinte, uma reunião em que se pretendia aprovar os relatórios parciais das Subcomissões.

Além dessas 18 mil emendas, até então aproveitadas, outras 58 mil emendas ordinárias (apresentadas individualmente por deputados e senadores) haviam sido descartadas. De acordo com o presidente da Comissão Mista, deputado Messias Góis, isto era “um recado para os parlamentares de que o Orçamento é curto e magro”, embora algumas dessas emendas pudessem entrar para serem votadas como destaque na reunião de aprovação do Orçamento.

Na verdade, o orçamento não era “curto e magro” conforme dito por Messias Góis; o Brasil estava, literalmente, à beira da falência, com a necessidade de dispender US$ 8,3 bilhões em pagamentos de juros da dívida externa, com vencimento em 1993. Mas nada disso importava para os parlamentares e, principalmente para os membros da Comissão Mista do Orçamento; eles nunca agiam pensando no país.

Para ter-se ideia do tamanho do problema, cerca de 60% da arrecadação prevista para 1993 teria que ser usada para pagar dívida e, por exemplo, para o Ministério da Cultura era destinado apenas 0,004% do Orçamento.

Acontece que as 18 mil emendas prioritárias e coletivas, efetivamente recebidas pela Comissão Mista, equivaliam ao montante de Cr$ 574 trilhões, ou seja, superavam em Cr$ 36 trilhões os Cr$ 538 trilhões totais disponíveis.

Já era preocupante a avaliação do deputado Messias Góis em relação ao carnaval de emendas parlamentares, mas ele foi mais incisivo no problema, dizendo que a forma de atuação dos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento concorria para a distorção de preços na execução de obras:

- Hoje a Comissão não faz Orçamento nem fiscaliza a aplicação dos recursos, muitas vezes usados em obras superfaturadas. E Góis tinha plena razão nesta afirmativa, já que as emendas propostas pelos membros da Comissão Mista extrapolavam em três vezes a previsão de receitas para 1993.

O orçamento da União para 1993 só seria aprovado na Comissão Mista na madrugada do dia 14 de março daquele ano, depois de mil e uma conversas, tornando o processo um verdadeiro “balcão de negócios”, conforme definido por parlamentares do PT, que se abstiveram de votar. Um exemplo de roubalheira explícita era a emenda apresentada ao orçamento da União pelo deputado [Severino] Sérgio [Estelita] Guerra (PSB) e aceita pelo relator Mansueto de Lavor (PMDB), ambos de Pernambuco, em que era prevista a duplicação de um trecho de rodovia de 5,6 km, da BR 101, entre as cidades de Prazeres e Cabo, em Pernambuco, ao custo de US$ 1,1 milhão por quilômetro.

E enquanto os parlamentares brigavam por verbas no orçamento, em grande parte para abastecer empreiteiras amigas e receber propina [as ditas comissões, no linguajar dos políticos], o governo de Itamar Franco elegia como prioridade o combate à fome que, segundo estimativas oficiais, atingia 32 milhões de pessoas, consideradas indigentes.

Este jogo de faz-de-conta dos parlamentares com o Orçamento da União acabaria logo e por um fato externo. O economista José Carlos Alves dos Santos, preso no dia 8 de outubro de 1993 resolveu, sete dias depois, fazer uma denúncia “espetacular” do esquema de corrupção que imperava na Comissão Mista do Orçamento da União.

Esta foi a gênese do maior escândalo de 1990, chamado de Escândalo dos Anões do Orçamento, que teve uma CPMI, mas que acabou quase tudo em pizza, porque as próximas eleições estavam próximas e os parlamentares queriam que o povo esquecesse logo daquilo para que eles pudessem se reeleger e continuar com a roubalheira da Nação.

No final, os denunciados ficaram livres e o denunciante preso.

Um dos grandes culpados de toda a roubalheira que acontece até os dias atuais, com a corrupção 5G do governo federal e dos parlamentares, está em nosso corrupto sistema de Justiça, que tem mantido a impunidade seletiva para os grandes criminosos, a despeito do valoroso trabalho de alguns membros do Judiciário e do Ministério Público, mas que não dão conta de tanta corrupção, principalmente, porque têm contra si a caneta de alguns advogados-ministros do STF, que não concordam com a manutenção da prisão de graúdos políticos e grandes operadores de propina.

Pelo que se vê dessa atitude de ministros da Suprema Corte, pode-se inferir que tais presos, depois de um tempo, poderiam cair na tentação de utilizar os benefícios da Lei 12.850 e delatar grandes caciques da política e, quem sabe, até ministros do STF. Afinal, quem vai saber o que se esconde por trás da motivação “garantista” destes advogados-ministros?

De acordo com o jurista Modesto Carvalhosa, em entrevista concedida ao jornalista José Nêumanne Pinto, do jornal Estado de São Paulo, 

O “Quadrilhão do STF” é o braço armado do crime organizado da corrupção, que vive a desafiar a sociedade. Cabe aos ilustres e respeitados ministros decentes do STF, em maioria, resistir às investidas cavernosas de seus colegas do quadrilhão, cada vez mais ousados na defesa, proteção e liberação dos bandidos da classe política e do empresariado.

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que tem se destacado pela coerência e luta contra a corrupção, disse em plenário, durante debate com o ministro Gilmar Mendes, que se vangloria de ser o soltador-geral da Justiça que: “Nosso Direito é feito para prender menino pobre com 100 gramas de maconha. O nosso Direito Penal não consegue atingir quem ganha mais de 5 salários mínimos e criou um País de ricos delinquentes”.

De certa forma, a opinião do ministro Luis Roberto Barroso converge para o que o jurista Modesto Carvalhosa defendeu na entrevista que deu ao jornalista José Nêumanne, ao afirmar que “nossos corruptos fizeram leis no Brasil em causa própria”. E é também, geralmente, este o sentimento da sociedade, que vê na atualidade, deputados federais e senadores da República mais preocupados em fugir da Justiça do que fazer leis que beneficiem a população e alavanquem a economia, resgatando, pelo menos parte dos milhões e milhões de empregos que faltam ao país, além de atender decentemente aos 20 milhões de famílias abaixo da linha de pobreza e da retomada da credibilidade do Brasil no cenário internacional.

Se você leu até aqui, meus parabéns.

Uma política feita à base de compra de favores do Estado e dos partidos não pode nunca representar a vontade do povo.

 

“Moro e Dallagnol >Por Carlos Alberto Sardenberg, em O Globo, em06/11/2021 

 

 

A entrada de Sergio Moro e Deltan Dallagnol na política tem suscitado dois tipos de interpretação.

Para a primeira, dos petistas, dos seus advogados, dos políticos processados e de juízes como Gilmar Mendes, uma turma só, o movimento demonstra que a Lava-Jato era desde sempre um partido político. Embora não seja a regra no Brasil, partidos devem ter programa. E qual seria o programa da Lava-Jato, segundo essa versão? Acabar com o PT, os políticos tradicionais e o Judiciário a eles ligados de algum modo.

E colocar o que no lugar?

Aí já é querer demais dessa tese e desse pessoal.

A segunda interpretação segue assim: Moro e Dallagnol acharam que a corrupção era o maior problema político do país. Isso mesmo: uma política feita à base de compra de favores do Estado e dos partidos não pode nunca representar a vontade do povo. Logo, combater a corrupção é, sim, uma ação política.

A Lava-Jato tentou isso pelas vias judiciais. E obteve grande sucesso. Ou por acaso nunca existiram R$ 54 milhões em dinheiro vivo num apartamento de Geddel Vieira Lima? Ou por acaso Antonio Palocci não devolveu milhões para os cofres públicos? Ou por acaso a Petrobras não recebeu de volta mais de R$ 6 bilhões, entregues pelos que a haviam roubado? E nem existia o departamento de propinas da Odebrecht, conforme confessaram seus donos e executivos?

Mas o pessoal da Lava-Jato não contava com a capacidade de reação da Corte de Brasília — como denomino esse conglomerado de políticos, membros variados do Judiciário, lobistas, donos de grandes empresas e, como se viu no episódio das compras de vacina no governo Bolsonaro, de um bando de picaretas de quinta categoria.

(Dia desses, depois de um artigo criticando essa Corte, recebi telefonema de um juiz do STF me perguntando: “Você acha que, por ser amigo de políticos, não tenho isenção para julgá-los”? Respondi: “Acho sim”. Ficou ofendido.)

Começou o persistente trabalho de desmonte não apenas da Lava-Jato, mas de todo o sistema de combate à corrupção, como o fim da prisão após condenação em segunda instância.

Nesse momento, Sergio Moro cometeu um grave erro de avaliação. Convidado pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Justiça, fez uma série de exigências: controle do Coaf, que captava as operações financeiras suspeitas, autonomia total da Polícia Federal, cujos chefes ele, Moro, escolheria, e a proposta de numa legislação de combate à corrupção. A República de Curitiba se instalaria em Brasília.

Bolsonaro entregou tudo. Até dá para entender a tentação de Moro. Mas não dá para entender que acreditasse na palavra de Bolsonaro.

Atenção, não foi por falta de aviso, inclusive deste colunista. Em 27 de setembro de 2018, antes do segundo turno, publiquei aqui mesmo o artigo “Voto impossível”. Dizia: “Eleger Fernando Haddad é absolver Lula e condenar a Lava-Jato; eleger Bolsonaro é absolver o capitão da direita radical e populista e condenar a tolerância política e moral”.

Moro saiu a tempo do governo — e saiu atirando. Mas terá de falar disso durante toda campanha em que vier a entrar.

Dallagnol, não. Vai direto para uma provável candidatura a deputado federal.

Tudo considerado, os dois entenderam — e esta me parece a visão correta — que, se estavam sendo destruídos pela velha política, só restava um meio de defesa: entrar para a política partidária.

Sim, não basta entrar com a Lava-Jato. Precisam apresentar programas e propostas para o país, além do combate à corrupção, apesar de esse eixo ser fundamental.

Ou está certa essa descarada compra de votos para a aprovação da PEC dos Precatórios?

Aliás, Moro já fez uma boa intervenção: comentou, na revista Crusoé, que, depois de liquidar o combate à corrupção, o governo Bolsonaro e o Centrão de Artur Lira querem acabar com o Plano Real.

Lulistas chegaram a dizer que Moro não tem condições éticas de se candidatar. Mas acham que políticos condenados, réus e processados podem gastar o dinheiro público e fazer leis de “improbidade”.”

ORÇAMENTO SECRETO É INCONSTITUCIONAL SEGUNDO MINISTRA ROSA WEBER

 

A decisão da Min. Rosa Weber, que determinou a suspensão do “orçamento secreto” e a adoção de medidas de transparência, tem gerado controvérsia. Lideranças parlamentares ligadas ao governo falam em crise com o STF. A decisão, contudo, limita-se a dar fiel cumprimento a uma regra aprovada pelo próprio Congresso em reformas recentes. Não pode ser interpretada como uma interferência na autonomia do Legislativo. A LDO de 2014 já consagrava o caráter impositivo das emendas individuais. A Emenda n. 86/2015 constitucionalizou o “princípio da execução equitativa”, reafirmado na Emenda n. 100/2019. Segundo esse princípio, o governo deve observar critérios objetivos e imparciais na execução do orçamento, e as emendas apresentadas devem ser tratadas de forma igualitária e impessoal. Portanto, o próprio Congresso aprovou (nesta Legislatura) norma que proíbe o uso das emendas como uma ferramenta de gestão de coalizão parlamentar. Podemos discutir, no mérito, se é bom ou ruim que em um sistema presidencialista com tantos partidos o governo possa lançar mão das emendas como forma de construir sua base. Mas esse debate já ocorreu, e uma decisão clara foi tomada. Não podemos fechar os olhos: o modelo instaurado pelo “orçamento secreto” não se coaduna com a Constituição, com “critérios objetivos e imparciais”, com “tratamento igualitário” de parlamentares. Não se trata aqui de uma crítica indiscriminada às emendas individuais ou à busca dos parlamentares por mais recursos para os estados e regiões que representam, uma luta legítima. O modelo urdido pelas lideranças governistas, contudo, pretende lançar esse jogo fora dos limites constitucionais. Se o Congresso entende que precisa ter mais peso no orçamento, deve defender abertamente isso, aumentando o volume de recursos que serão alocados diretamente por decisão legislativa. As emendas, porém, devem ser empregadas de forma objetiva, impessoal e equitativa, a menos que a Constituição seja modificada. Por que a regra que valeu para o governo do PT não pode valer para o governo Bolsonaro, que se elegeu com uma crítica contumaz ao “toma-lá-dá-cá”? A questão da transparência é outro grande problema. Ocultar os “congressistas requerentes da despesa” produz um quadro que é pior do aquele que se tinha antes de 2014. Naqueles tempos, era possível identificar e tematizar o tratamento diferenciado conferido aos parlamentares. Sabia-se quem estava recebendo, quanto, quando e para que. Agora, nem isso. O STF não pode controlar o mérito das emendas parlamentares e das alocações orçamentárias, mas pode (e deve) fiscalizar o procedimento orçamentário. O Congresso deve satisfação para a sociedade, mas, sem transparência, não há controle político pelas urnas. O “orçamento secreto” gera, ainda, dois efeitos colaterais. Primeiro, diante elevada rigidez orçamentária, com despesas discricionárias abaixo de 7% do total, o abuso das emendas de relator desorganiza os programas estruturais de políticas públicas ao disputar recursos com eles. Num momento em que essas políticas são centrais para a rede de proteção social e para a retomada da economia, temos que privilegiar iniciativas que pensam de forma sistêmica o País. Segundo, com a proximidade das eleições, o acesso aos recursos do “orçamento secreto” gera uma vantagem competitiva para os beneficiados. Em nosso modelo eleitoral, políticos da mesma sigla acabam competindo entre si. Por isso, a cooptação de apoio no varejo, com base nas emendas de relator e à margem da ação de lideranças partidárias, estimula o racha em partidos outrora disciplinados. Se o STF referendar a cautelar, assegurará a observância de regra duas vezes aprovada pelo Congresso, destinada a fomentar uma política parlamentar transparente e impessoal. Ela pode ser alterada no futuro, mas enquanto estiver no texto da Constituição, ninguém pode acusar o Tribunal de invadir o espaço do Legislativo.

 Por Rodrigo Maia, Deputado Federal pelo Rio de Janeiro > em O Globo, dia 09/1121

Sem enrolação e direto ao ponto !

 

Brasileiro terá uma oportunidade „Única“ pra iniciar uma nova história - com Moro e Deltallagnol .

O grande problema do Brasil , não é a Reforma Previdenciária , Tributária , Trabalhista ! Precisamos urgentemente punir e coibir a corrupção !

Adianta fazer reformas , dificultando cada vez mais a vida do povo , tirando seus direitos , pra que ?

——Para que os políticos possam esbanjar ainda mais? !

Percebam que corrupção política é a maior inimiga do povo brasileiro , tem sido o grande entrave que prejudica a educação , a saúde , a segurança , o aumento de aposentadoria , de salários e principalmente tira do povo uma melhor qualidade de vida ….

Aos políticos TUDO e ao povo NADA !

Penso que :

Falta um homem com culhões para iniciar a maior reforma de todas , que é reformar esse congresso de DESOCUPADOS , chupins que se alimentam da alma do povo !

Precisamos começar pelo Poder justiça que pune bandidos e corruptos , atuando com ética e livremente sem interferência de políticos , e presidentes !

Creio que começando por aí estaremos dando um grande passo para avançar e melhorar todas outras coisas as coisas.

Hoje eu só visualizo dois homens que seriam capazes de iniciar essa luta, com o apoio de outros parlamentares , e principalmente do povo , podemos sim mudar essa história !

Eu vou nessa luta , mais um vez vou lutar pelo que acredito ….

Se lá na frente o discurso for outro , tenho o direito de mudar e de cobrar !

E mais …

Se o brasileiro não tiver essa percepção e quiser continuar com a velha política , o melhor a fazer é jogar a toalha fora , e parar de lutar pelo Brasil !

Porque lutar por um povo que prefere corruptos , que não se importa de sustentar um congresso lotado de oportunistas , trabalhando pra legalizar o roubo , de forma a não serem punidos , e pior com apoio do povo ?

Melhor desistir desse país , que prefere uma vida miserável e idólatrar a marginalidade política !

Melhor coisa a fazer é cuidar da minha vida !

Pronto falei !!! Tava engasgado !

 

Por Ana Steiner

TEMPO TRABALHA A FAVOR DA TERCEIRA VIA!

(William Waack - O Estado de S. Paulo, 04) Entre os profissionais que operam na política cresce a convicção de que a candidatura de terceira via é “inevitável” e tem grandes chances contra Bolsonaro e Lula. Conversas mantidas com vários desses operadores – nenhum deles candidato e afiliados a cinco partidos diferentes – indicam uma noção de “timing” quase idêntica.

A saber: as eleições ainda não estão no centro das preocupações da grande massa do eleitorado, algo que, supõem eles, só acontecerá a partir de agosto do ano que vem. Admitem que o quadro “psicológico” dos eleitores hoje é de desânimo e resignação, mas a forte polarização entre os extremos do espectro político não faz parte do grande quadro.

É muito parecida também a linha do tempo traçada por esses mesmos operadores. Acreditam que cerca de oito a dez candidatos disputando uma vaga no centro pontuarão abaixo de dez pontos nas pesquisas até aproximadamente maio do ano que vem, quando três a quatro candidaturas surgirão com mais força. Esse número se afunila em julho, época das convenções partidárias, e um desses nomes já teria então pontuação entre 14 e 16% das intenções de voto estimuladas.

Para esses profissionais da política, uma pontuação nessa magnitude seria suficiente para tirar Bolsonaro do segundo turno, no qual todos consideram que Lula, a julgar pelo retrato do momento, tem presença garantida. E que seria muito mais fácil montar uma “aliança nacional” contra Lula do que contra Bolsonaro. Justificam esse prognóstico assumindo que a “demanda” do eleitorado seria claramente por uma candidatura de “centro-direita” (consultado, ao menos um governador de “esquerda” concorda).

Todos admitem que vai ser difícil “roubar” votos dos santuários bolsonaristas, e que Moro seria o único pré-candidato hoje que reuniria essa condição. Olham com atenção a senadora Simone Tebet, embora prefiram considerá-la uma vice ideal.

Acreditam que o tucanato terá uma disputa perigosa entre Leite e Doria, com potencial de enfraquecer o partido, e que Rodrigo Pacheco precisa subir vários patamares no desempenho televisivo. Avaliam como muito difícil que Ciro Gomes consiga transpor o cercadinho de esquerda na percepção do eleitor.

No grande cenário traçado pelos diversos operadores políticos existe mais um ponto em comum: consideram que o tempo está trabalhando a favor da candidatura de terceira via. Vem daí o uso da palavra “inevitável”. Detectam uma corrente profunda no eleitorado incapaz de associar a palavra “esperança” a Bolsonaro ou Lula. E é esse grande movimento que derrotará os dois.

COMO O TEMPO REAL VAI MUDAR AS POLÍTICAS ECONÔMICAS!

 

(The Economist/O Estado de S. Paulo, 02) Alguém realmente entende o que está acontecendo na economia mundial? A pandemia fez com que muitos analistas parecessem perdidos. Poucos previram o barril de petróleo a US$ 80, que dirá as frotas de navios contêineres esperando do lado de fora dos portos chineses e da Califórnia. Assim que a covid-19 ganhou força em 2020, os analistas superestimaram quão alta a taxa de desemprego estaria até o final do ano. Atualmente, os preços estão subindo mais rápido do que o esperado e ninguém tem certeza se a inflação e os salários aumentarão. Apesar de todas as suas equações e teorias, os economistas muitas vezes estão tateando no escuro, com pouquíssimas informações para escolher as políticas que maximizariam os empregos e o crescimento. Entretanto, como relatamos recentemente, a era da perplexidade está começando a dar lugar a um melhor entendimento. O mundo está na iminência de uma revolução em tempo real na economia, conforme a qualidade e a rapidez das informações são transformadas. Grandes empresas, da Amazon à Netflix, já usam dados instantâneos para monitorar as entregas de produtos e quantas pessoas estão vidradas em “Round 6”. A pandemia levou governos e bancos centrais a fazer experiências, desde monitorar reservas em restaurantes até rastrear pagamentos com cartão. PRECISÃO. Os resultados ainda são rudimentares, mas à medida que os dispositivos digitais, sensores e pagamentos instantâneos se tornam onipresentes, a capacidade de observar a economia com precisão e rapidez aumentará. Isso mantém em aberto a promessa de uma melhor tomada de decisão do setor público – assim como a tentação de os governos se intrometerem. O desejo por melhores dados econômicos não é novidade. As estimativas do Produto Interno Bruto dos Estados Unidos datam de 1934 e, inicialmente, surgiam com um atraso de 13 meses. Nos anos 50, um jovem Alan Greenspan monitorava o tráfego de vagões de carga para calcular as primeiras estimativas da produção de aço. Desde que o Walmart foi pioneiro na gestão da cadeia de suprimentos nos anos 80, os chefes do setor privado têm visto os dados em tempo real como uma fonte de vantagem competitiva. Mas o setor público tem sido devagar em modificar seu funcionamento. Os números oficiais monitorados pelos economistas – pense no PIB ou na taxa de empregos – chegam com atrasos de semanas ou meses e são frequentemente revistos de forma considerável. A produtividade demora anos para ser calculada com precisão. Isso é apenas um pequeno exagero para dizer que os bancos centrais estão operando às cegas. POLÍTICAS EQUIVOCADAS. Dados ruins e atrasados podem levar a políticas equivocadas que custam milhões de empregos e trilhões de dólares em produção perdida. A crise financeira teria sido muito menos prejudicial se o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) tivesse cortado as taxas de juros para quase zero em dezembro de 2007, quando os Estados Unidos entraram em recessão, e não em dezembro de 2008, quando os economistas finalmente perceberam isso pelos números. Dados irregulares sobre uma vasta economia informal e bancos decadentes tornaram mais difícil para os formuladores de políticas da Índia encerrar a década perdida de baixo crescimento do país. O Banco Central Europeu elevou erroneamente as taxas de juros em 2011 em meio a uma explosão temporária da inflação, levando a zona do euro de volta à recessão. O Bank of England talvez esteja prestes a cometer um erro semelhante. A pandemia, contudo, se tornou um catalisador para mudanças. Sem tempo para esperar por pesquisas oficiais para revelar os efeitos do vírus ou dos lockdowns, governos e bancos centrais têm experimentado, rastreando celulares, pagamentos por aproximação e o uso em tempo real de motores de aeronaves. Em vez de se limitarem aos estudos por anos escrevendo a próxima “Teoria Geral”, os economistas famosos de hoje, como Raj Chetty, da Universidade Harvard, administram laboratórios com ótimas equipes que analisam números. Empresas como o Jpmorgan Chase disponibilizaram dados valiosos sobre saldos bancários e contas de cartão de crédito, ajudando a revelar se as pessoas estão gastando ou guardando dinheiro. Essas tendências se intensificarão conforme a tecnologia se espalha pela economia. Uma parcela maior das despesas está mudando para o online e as transações estão sendo processadas mais rápido. Os pagamentos instantâneos cresceram 41% em 2020, de acordo com a Mckinsey, empresa de consultoria empresarial (a Índia registrou 25,6 bilhões desse tipo de transação). Mais máquinas e objetos estão sendo equipados com sensores, incluindo contêineres individuais, o que pode ajudar quando houver transtornos nas cadeias de suprimentos. As “govcoins”, ou moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDC, na sigla em inglês), que a China já está testando e mais de 50 países estão considerando usar, talvez em breve ofereçam uma mina de ouro de informações em tempo real a respeito de como a economia funciona. DECISÃO FACILITADA. Os dados em tempo real reduziriam o risco de políticas equivocadas – seria mais fácil julgar, digamos, se uma queda na atividade estaria se transformando em uma recessão. E os mecanismos que os governos podem utilizar também melhorarão. Os banqueiros centrais calculam que leva 18 meses ou mais para que uma mudança nas taxas de juros tenha efeito completo. Mas Hong Kong está testando ajudas financeiras em carteiras digitais que expiram se não forem gastas de modo rápido. As CBDCS talvez permitam que as taxas de juros caiam profundamente. Bons dados durante as crises podem permitir que a ajuda seja direcionada com precisão; imagine empréstimos apenas para empresas com balanços robustos, mas com um problema de liquidez temporário. Em vez de imprudentes pagamentos de auxílios universais realizados por meio de burocracias da seguridade social, os necessitados poderiam se beneficiar com pagamentos instantâneos se perdessem o emprego, pagos em carteiras digitais sem qualquer papelada. A revolução em tempo real promete tornar as decisões econômicas mais precisas, transparentes e baseadas em regras. Mas também apresenta perigos. Novos indicadores podem ser mal interpretados: uma recessão global está começando ou é apenas a Uber perdendo participação no mercado? Eles não são tão representativos ou isentos de parcialidades quanto as pesquisas meticulosas conduzidas por agências estatísticas. As grandes empresas podem acumular dados, o que lhes dá uma vantagem indevida. Empresas privadas como o Facebook, que lançou uma carteira digital, talvez um dia tenham maior clareza a respeito dos gastos dos consumidores que o Fed. O maior perigo é o excesso de confiança. Com um panóptico da economia, será tentador para os políticos e autoridades acreditar que podem ver um futuro distante ou moldar a sociedade de acordo com suas preferências e favorecer grupos específicos. Este é o sonho do Partido Comunista da China, que visa a se envolver em um tipo de economia planificada digital. Na verdade, nenhuma quantidade de dados pode prever o futuro com segurança. As economias dinâmicas e incrivelmente difíceis de se entender não dependem do Big Brother, mas do comportamento espontâneo de milhões de empresas independentes e consumidores. A economia instantânea não é sobre clarividência ou onisciência. Pelo contrário, sua promessa é trivial, mas transformadora: tomar decisões melhores, mais racionais e no momento certo.