STF decide se Receita poderá compartilhar com MP dados bancários e fiscais do contribuinte | Revista Fórum: O assunto voltou à tona depois que dados do ministro do STF, Gilmar Mendes, vieram a público.
Vai entrar na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal), na próxima quinta-feira (21), se a Receita Federal pode compartilhar com o Ministério Público Federal dados bancários e fiscais
do contribuinte de forma ampla e detalhada.
O tema foi pautado pelo próprio presidente do tribunal, Dias Toffoli.
O assunto voltou à tona depois que dados do ministro do STF, Gilmar Mendes, vieram a público de forma ilegal.
Gilmar foi investigado pela Receita Federal, que abriu procedimento para identificar “focos de
corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de
influência”, relativos a ele e sua esposa Guiomar, que é advogada.
O fato chamou a atenção para a atuação de uma força-tarefa do fisco que investiga 134 pessoas.
O compartilhamento de dados da Receita com órgãos de investigação já
foi autorizado pelo STF. O que entrará em discussão agora é se isso pode
ser feito de forma irrestrita. Ou se a Receita poderia divulgar apenas
dados globais, caso mostrassem movimentação financeira incompatível com o
patrimônio da pessoa fiscalizada.
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