No Congresso, em que cerca de 40% dos seus integrantes possui alguma pendência com a Justiça e poucos estão dispostos a apontar a culpa do colega ou a propor punições aos próprios pares, sobram vagas nos conselhos de ética das duas Casas. No Senado, diante dos diversos casos em que as acusações foram arquivadas por manobras corporativistas, a oposição abandonou as cinco vagas a que tinha direito e as outras duas deixadas pelas renúncias dos senadores João Ribeiro (PR-TO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) não foram preenchidas. Na Câmara, a situação não é diferente. Das 15 vagas de titulares, quatro estão vazias e sem perspectivas alguma de ocupação. O líder do PT na Casa, deputado Cândido Vacarrezza (SP), dá o tom da falta de interesse dos parlamentares em ocupar esses lugares. “Realmente não estamos tratando disso. Para falar a verdade, nem conversamos ainda sobre nomes para essas vagas. Também não fui procurado por ninguém interessado em participar do conselho”, diz o líder, que pode indicar os ocupantes de duas vagas, ambas decorrentes da renúncia de deputados petistas. Nazareno Fonteles (PI) e Pedro Eugênio (PE) deixaram o órgão dizendo-se indignados com a disposição dos colegas de arquivar denúncias.
Também renunciaram ao conselho os deputados Moreira Mendes (PPS-RO) e Hugo Leal (PSC-RJ). Nenhuma das duas legendas fez as substituições. “Por conta dessa demora dos líderes em preencher essas vagas, até cheguei a redigir um ofício informando das renúncias e solicitando as indicações. Desisti porque sei que eles sabem que essas vagas estão disponíveis e cabe a eles agir para preenchê-las. Caso chegue um novo caso para o conselho analisar, o que espero que não aconteça, e as lideranças continuem inertes, vou mandar o ofício”, conta o presidente do conselho na Câmara, José Carlos Araújo (PDT-BA).
No Senado, onde quase a metade das vagas no conselho estão desocupadas, o presidente do colegiado, Paulo Duque (PMDB-RJ), diz não se preocupar com a falta de interesse dos líderes, já que para julgar um caso é necessário apenas metade mais um dos 16 votos. “Não encaro como se estivéssemos apenas com um membro a mais do que o mínimo necessário, já que há suplentes que podem ser convocados e presidente que pode votar. Estou apenas aguardando que as lideranças façam as indicações. Não posso fazer mais nada”, comenta o peemedebista.
Justificativas Apesar de os parlamentares alegarem que a falta de interesse no conselho se deve à tendência do colegiado de arquivar pedidos de investigação contra os próprios pares, os presidentes dão explicações diferentes. Duque afirma que a falta de pressa no Senado é resultado da calmaria vivida agora pela Casa, depois de meses de denúncias e crises. Na avaliação de Araújo, no entanto, as causas são mais profundas. De acordo com ele, os deputados levam em conta o desgaste sofrido ao analisar a conduta de outros parlamentares e reclamam da falta de poderes para atuar nas investigações. “É um desgaste que pode não render resultados porque temos muitas limitações para investigar. Por isso, propus um projeto que aumenta de 15 para 25 o número de membros do conselho e dá ao órgão poderes semelhantes ao de uma CPI. Se essa proposta for aprovada, acho que o interesse pelo conselho aumenta”, avalia Araújo.
Memória
Nos mais recentes escândalos envolvendo parlamentares a postura dos conselhos de ética da Câmara e do Senado contrariou a opinião pública, não punindo os suspeitos:
Caso Edmar Moreira
O parlamentar mineiro foi absolvido pelos colegiado da Câmara da acusação de que teria utilizado verbas indenizatórias para pagar serviços de segurança prestados por empresas que pertenceriam ao próprio parlamentar. A propriedade de um castelo, na Zona da Mata mineira, não declarado ao Imposto de Renda, nem mesmo foi analisada. Ele foi absolvido por 9 votos a 4.
Mensalão
A maior crise política do país, apesar de muito debatida no Congresso, não sensibilizou os deputados. O trabalho do Conselho de Ética foi praticamente descartado. Dos 19 deputados acusados de envolvimento com o mensalão 11 foram absolvidos pelo plenário nos processos de cassação abertos pelo Conselho de Ética da Câmara e apenas três foram cassados: Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE). Quatro parlamentares renunciaram.
Caso Sarney
No Senado, o plenário do Conselho de Ética arquivou em 19 de agosto, as 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), já havia rejeitado as denúncias, mas houve recurso ao plenário do colegiado. Com apoio de senadores de PMDB, PTB, PT e PCdoB, foram rejeitadas três representações assinadas pelo PSDB, duas feitas pelo PSOL, quatro denúncias do líder tucano, Arthur Virgílio, e duas outras denúncias assinadas por Virgílio em parceria com Cristovam Buarque (PDT-DF). Fonte: Jornal Estado de Minas
Um comentário:
Perdão por fugir do assunto aqui tratado, apesar da conexão de ''representantes'' das gambiarras que a seguir lhe relato ... Venho pedir a você que nos ajude na luta contra a PEC 471/05 :
''Fica outorgada a delegação da titularidade dos serviços notariais e de registro àqueles designados substitutos ou responsáveis pelas respectivas funções até 20 de novembro de 1994 e que, na forma da lei, encontrarem- se respondendo pela serventia há no mínimo cinco anos ininterruptos imediatamente anteriores à data de promulgação desta Emenda Constitucional''
Essa PEC que será votada nessa semana pela Camara dos deputados - segundo entrevista do Temer para a TV camara, visa efetivar sem concurso público os atuais respondentes pelos cartórios extrajudiciais pelo Brasil afora, isso em detrimento de quase 8000 aprovados que esperam tomar posse após certames dificílimos e extremamente longos, o concurso de Goiás completou um ano, o do Espirito Santo mais de quatro anos, etc .
Seus defensores dizem que não existia lei para realizar os concursos, MENTIRA!! A constituição federal determina no art. 236 a realização de concurso de provas e títulos para ingresso na carreira, assim como já se fazia desde a constituição imperial (1824), Tribunais como o de São Paulo realizaram alguns concursos entre 1988 a 1994 - São Paulo realizou em 1992, entre outros , logo sempre existiu o concurso, mas nunca existira uma reação do Supremo Tribunal (STF) contra os irregulares como hoje existe graças a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ordena a realização dos concursos, por isso agora buscam no Congresso Nacional modificar a Constituição para serem presenteados com faturamentos de até um milhão de reais mensais, segundo os dados disponibilizados pelo CNJ.
Recentemente o STF decidiu que as leis estaduais de Santa Catarina que efetivavam os cartorários sem concurso são inconstitucionais sendo inclusive firmado pelo MIn. Marco Aurélio que a PEC nasceria morta ... contudo os parlamentares insistem em votá-la e aprová-la, os Tribunais com isso recusam a dar andamento em seus concursos, etc ...
Enfim, peço que nos ajude noticiando tal vergonhosa gambiarra que é a PEC 471/05 pois é impossível que em 2009 o Brasil tenha que suportar mais um TREM DA ALEGRIA que distribui cartórios com rendimentos milionários a apadrinhados políticos e ignora a exigência constitucionald e impessoalidade, moralidade e realização de concurso para o serviço público.
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