O Congresso Nacional > Câmara e Senado > precisam exercer com mais efetividade seus poderes de fiscalizar não apenas o Executivo, mas especialmente o judiciário que através do TSE e do STF estão construindo uma ditadura no pais em franco despeito aos princípios constitucionais.
Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos
- Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos - Pós Graduado em GSSS - Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde.
- Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil
- Jornalista formado pela FAFI-BH,especializado em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela ESPMG. "O Tribunal Supremo dos EUA decidiu que "só uma imprensa livre e sem amarras pode expôr eficazmente as mentiras de um governo." Nós concordamos."
18 maio 2023
17 maio 2023
DEPUTADOS SE REVOLTAM APÓS DELTAN DALLAGNOL SER CASSADO PELO TSE...
13 maio 2023
07 maio 2023
PROJETO DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO DE CONDENADOS
"Pra coleta do perfil genético: não tira sangue, não tira um pedaço da carne, não é uma peça de Shakespeare que tem que tirar um pedaço de coração. É passar um cotonete na boca".
29 abril 2023
01 abril 2023
Os melhores (e piores) momentos de Flavio Dino na CCJ na Câmara Federal
Foram 5 horas assistindo a sessão mais 8 horas fazendo esse resumo e eu juro que era melhor ter ido ver o filme do Pelé. Mas se eu vi, vocês vão ver também! Força galera!
30 março 2023
EM ATA, BC DIZ QUE POLÍTICA DE JUROS EXIGE ‘SERENIDADE E PACIÊNCIA’!
(O Estado de SP, 29) Em ata da mais recente reunião do Comitê
de Política Monetária (Copom), publicada ontem, o Banco Central fez
acenos ao Ministério da Fazenda, mas repetiu que “não hesitará em
retomar o ciclo” de alta da Selic caso a inflação não caia e citou por
duas vezes no texto que a condução da política monetária exige
“paciência e serenidade”.
“O Copom enfatizou que a execução da política monetária, neste
momento, requer serenidade e paciência para incorporar as defasagens
inerentes ao controle da inflação através da taxa de juros e, assim,
atingir os objetivos no horizonte relevante de política monetária”, diz o
texto. Realizada
na semana passada, a reunião do Copom terminou com a manutenção
da taxa básica de juros em 13,75%, a despeito das críticas do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de integrantes do governo. Lula
argumenta que a manutenção da atual Selic representa o fator
preponderante para o baixo crescimento hoje da economia.
Em outra passagem da ata, vista no mercado como um aceno ao
governo, o BC fala que a apresentação de uma proposta “crível” de nova
âncora fiscal – em substituição ao atual modelo de teto de gastos – pode
ter efeito positivo sobre as expectativas da inflação. “O comitê
destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal
sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno
através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as
expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco
associado aos ativos domésticos.”
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a
nova proposta deve ser apresentada ainda nesta semana (leia mais
informações na página B3).
Os integrantes do Copom afirmaram ainda que o compromisso da
equipe econômica com a execução de pacote fiscal que estabeleceu, entre
outras medidas, a volta dos impostos federais (PIS/Cofins) sobre os
preços da gasolina ajuda a atenuar os estímulos fiscais sobre a demanda,
reduzindo o risco de alta da inflação no curto prazo.
Na ata, o comitê voltou a destacar a deterioração das
expectativas de inflação para prazos mais longos e, mais uma vez, citou a
possibilidade até de voltar a aumentar a Selic. “O comitê reforça que
irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de
desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas
metas, que mostrou deterioração adicional, especialmente em prazos mais
longos. O comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária
poderão ser ajustados, e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o
processo de desinflação não transcorra como esperado.”
DESACELERAÇÃO. Para garantir que cumpra sua tarefa de entregar a
inflação na meta, após dois anos de fracasso e caminhando para o
terceiro sem atingir o objetivo, o Copom argumentou que a desaceleração
econômica atual é necessária para garantir o sucesso de sua missão.
Conforme a ata, os dados de atividade no Brasil seguem
indicando um ritmo de crescimento mais moderado, e os dados de emprego
sugerem moderação. “O Copom segue avaliando que a desaceleração
econômica em curso é necessária para garantir a convergência da inflação
para suas metas, particularmente após período prolongado de inflação
acima das metas.”
Em relatório, o Itaú Unibanco avalia que a principal mensagem
da ata foi que a política monetária deve ser conduzida de forma
“paciente”, o que fecha a porta para uma redução dos juros no curto
prazo. “O comitê aguardará o impacto da desaceleração econômica e
anúncios de política econômica antes do início do corte de juros”, diz o
banco.
O relatório compara essa função de reação à exercida pela
autoridade monetária em 2008, de “esperar para cortar”, diferentemente
da vista em 2011, de “cortar antes do início evidente da desinflação”.
O economista do Santander Mauricio Oreng também avalia que a
ata reafirmou o plano de voo do BC, “que parece não contemplar corte de
juros no curto prazo”. O Santander manteve suas projeções para a
trajetória da taxa Selic – de redução só a partir de novembro, com os
juros fechando em 13%, neste ano, e 11% em 2024.
06 março 2023
REVOLUÇÃO SEM ARMAS!
30 janeiro 2023
UM PAIS DIVIDIDO NÃO RESPEITA A HISTORIA DE UM FICHA SUJA.
HISTÓRIA POUCO SERVE A QUEM NÃO SE ORIENTA POR SUAS LIÇÕES!
Por Angela Alonso, professora de sociologia da USP e pesquisadora
do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento para a Folha de SP, em 29 de janeiro de 2023.
Eleição ganha, posse marcada, o futuro presidente circulou pela capital
da República. Um entusiasta o reconheceu e, do meio da multidão, gritou
seu nome e um viva. Voz logo abafada por sopapos de fanáticos do chefe
de governo em fim de mandato. Era dos que o encorajavam a manter no
bolso as chaves da República, com um decreto instituindo a ditadura.
Por isso, na posse, o eleito afirmou o compromisso com todas
—não só quatro— as linhas da Constituição. Pediu: "Que todos os
brasileiros, especialmente os depositários do poder público, contribuam
com seus esforços dedicados e perseverantes para conseguirem que a
República seja o que deve ser —um regime de paz e de ordem, de liberdade
e de progresso, sob o império da justiça e da lei".
Podia ser 2023, mas era 1894. Prudente de Moraes assumia a
nação depois de Floriano Peixoto, que gerara em torno de si um culto de
obcecados. Inconformados com a transição, arregimentaram-se em
"batalhões patrióticos" e saíam na mão ou na bala com quem desdissesse
as qualidades de seu mito. Convictos de que dele dependia a salvação
nacional, exigiam sua volta.
Assim insuflado, como Bolsonaro, Floriano não passou a faixa.
Negou-se a tratativas de transmissão do governo. O marechal, como o
ex-capitão, vendia-se como a simplicidade nos costumes e o moralizador
do Estado. Coincidiam também no desleixo.
Prudente encontrou a sede da República em sujeira prima daquela
que Janja exibiu na Globo. Em vez de Miami, Floriano recolheu-se às
suas Alagoas. Lá esperava, espalharam seus acólitos, o chamado de
retorno.
A ameaça golpista assustou. Mas o convocado fez o favor de ir
logo a óbito. Supondo que o perigo da ditadura falecia junto, legalistas
tiraram as mangas e a língua de fora e dedicaram-se a sovar o
presidente.
Prudente foi malhado em prosa e verso, na imprensa e no
Congresso. Em vez de persistir unida na defesa da Constituição e das
instituições republicanas, a parte civilizada da sociedade e dos
partidos convergiu no ataque sem tréguas ao governo.
A estratégia de criticar e obstruir tornou fraco o presidente e
o deixou à mercê de novos assaltos. A orfandade não levou os
florianistas a ensarilharem as armas. Encontraram no vice-presidente,
Manoel Vitorino, seu incendiador da República, a postos para comandar
qualquer insubordinação.
O ativismo golpista prosperou porque os partidos de oposição
começaram a disputar a eleição seguinte, nem bem esfriada a urna,
descuidando de garantir sua condição de possibilidade: o governo
constitucional, que a duras penas sobrevivera à ameaça de golpe de
Estado.
A sanha oposicionista em sangrar o governo manteve a República à
beira do colapso nos anos seguintes. Permitiu que o florianismo
prosperasse sem Floriano, a tal ponto que Vitorino arriscou usurpar a
cadeira presidencial.
Apenas o ato extremo, a tentativa de assassinar o presidente,
suscitou apoio vigoroso dos legalistas. Então os florianistas foram
efetivamente alijados do jogo institucional. Mas já era quase fim de
mandato.
Ficou para Campos Sales o refrigério de governar sob a paz que
Prudente pedira ao tomar posse. A aposta na crítica acima de tudo e no
autointeresse acima de todos atrasou em três anos a pacificação do país.
A história pouco serve se quem tem a possibilidade de influir sobre seus rumos não se orienta por ela.
25 janeiro 2023
OMISSÃO DE UM POVO E GOVERNOS SEGUIDOS
O PAÍS NÃO SABE LIDAR COM SEUS INDÍGENAS!
(O Estado de S. Paulo, 24) A tragédia humanitária que se abateu
sobre os habitantes do território Yanomami deveria envergonhar todos os
brasileiros. A responsabilidade por seu infortúnio é coletiva. Se
sucessivos governos não deram aos indígenas o tratamento digno que
merecem, é porque, em boa medida, a sociedade não foi enfática o
bastante ao exigir que o Estado se fizesse presente para fazer valer
nada além da proteção que a Constituição assegura aos povos originários.
As imagens de nossos concidadãos desnutridos, caídos doentes
por fome, malária ou intoxicações, muitos à beira da morte por falta de
assistência mínima, chocam pelo horror da situação degradante a que
estão submetidos e por confrontar a sociedade com um retrato cruel de
seu descaso pelos indígenas.
Há séculos, os povos originários gritam que estão sendo
dizimados, mas seu clamor simplesmente não é ouvido. Seus direitos de
cidadãos brasileiros foram assegurados pela Constituição de 1988, mas de
que valem, afinal, se Estado e sociedade lhes viram as costas?
“Queremos ajuda”, implorou ao Estadão Flávio Yanomami, da comunidade de
Barcelos, ao relatar a alta dos casos de desnutrição e malária na
região.
A desassistência sanitária levou o Ministério da Saúde a
declarar emergência nacional em saúde pública no território Yanomami. De
acordo com a ministra Nísia Trindade, ao menos três crianças morreram
nas comunidades de Keta, Kuniama e Lajahu no final de dezembro. O
recém-criado Ministério dos Povos Originários fala em 570 mortes de
crianças Yanomami por doenças tratáveis, como desnutrição, malária e
diarreia, entre 2019 e 2022.
É verdade que há muito tempo os indígenas vêm sendo tratados
como se fossem cidadãos de segunda classe, mas é inquestionável que
durante o governo Bolsonaro suas condições de vida se deterioraram
substancialmente. Bolsonaro foi leniente no combate aos crimes
ambientais, sobretudo o garimpo ilegal, que tanto mal causam às
populações indígenas. Só em Roraima, de acordo com o governo estadual,
estima-se haver 20 mil garimpeiros ilegais.
No sábado passado, o presidente Lula viajou a Boa Vista para se
encontrar com lideranças indígenas locais, que cobraram dele mais
empenho do governo federal em enviar médicos, alimentos e remédios para a
região, além de implementar ações de combate ao garimpo ilegal. “O que
posso dizer é que não vai mais haver garimpo ilegal”, disse Lula. “Sei
da dificuldade de tirar o garimpo ilegal (da região), sei que já se
tentou outras vezes, mas eles voltam. Mas nós vamos tirar”, prometeu o
presidente.
O compromisso assumido por Lula é importante, sobretudo pelo
contraste com a atitude de seu antecessor, que deliberadamente
enfraqueceu ou desmontou órgãos de proteção ao meio ambiente e aos povos
indígenas, além de, como entusiasta da mineração em reservas, ter
estimulado o garimpo ilegal. Mas os Yanomami, entre outros povos,
precisam de mais que promessas. Precisam da ação rápida e incisiva do
Estado contra os criminosos. Mas Lula não detalhou quais serão as ações
de seu governo contra os garimpeiros ilegais.
O garimpo ilegal gera conflitos armados nas reservas indígenas,
contamina as águas dos rios com mercúrio e produz lagos artificiais que
se transformam em criadouros do mosquito Anopheles, transmissor da
malária. Dos cerca de 29 mil habitantes do território Yanomami, 11.530
(40%) tiveram diagnóstico de malária confirmado em 2022, de acordo com o
Distrito Sanitário Especial Yanomami, vinculado ao Ministério da Saúde.
Como se não bastasse, os garimpeiros ilegais tomam posse de
pistas de pouso e decolagem na Amazônia que deveriam servir ao
transporte de mantimentos, remédios e profissionais de saúde, impedindo a
chegada de ajuda humanitária.
O foco do governo federal neste momento, em parceria com os
governos de Roraima e do Amazonas, deve ser a assistência imediata aos
Yanomami. Mas uma ação enérgica do Estado contra o garimpo ilegal se
impõe. É inaceitável que porções do território nacional sejam dominadas
por criminosos sob o olhar complacente das autoridades.
14 janeiro 2023
Juiz Sergio Moro manda Carta publica para o Povo Brasileiro
UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DENTRO DA LEI
Para fazer "a revolução", não precisamos pegar em armas ou acabar com a vida de ninguém. A nossa "arma", são as redes sociais, acredite no poder que nós temos. Basta cada um fazer a sua parte e ampliar.
Tá na sua mão. Na nossa mão. Seja bastante coerente.
Esta é uma Matéria que vale a pena repassar, chega de nepotismo e de interesses ardilosos!
Carta publicada ontem pelo Juiz Sergio Moro da Operação Lava-Jato para o🇧🇷
✅QUE VENHA UM REFERENDO:
✳ Voto facultativo? SIM!
✳ Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!
✳ Reduzir para um terço os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
✳ Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e NÃO por nepotismo? SIM!!!
✳ Reduzir os 39 Ministérios para 12? SIM!
✳ Cláusula de bloqueio para partidos Nanicos de aluguel e sem voto? SIM!
✳ Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!
✳ Ampliação do Ficha-limpa? SIM!
✳ Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos? SIM!
✳ Cadeia imediata para quem desviar Dinheiro Público elevando-se para a categoria de Crime Hediondo? SIM!.
✳ Atualização dos códigos penal e processo penal? SIM!
✳ Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!
✳ Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um quinto? SIM!
✳ Voto em lista fechada? NÃO!
✳ Financiamento Público das Campanhas? NÃO!
✳ Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!
✳ Mandatos com 5 anos, para todos os cargos, e sem direito a reeleição? SIM!!!
✳ Eleições Diretas e Gerais de 5 em 5 anos? SIM!!!
✳ Um BASTA! na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? SIM !!
✅ O dinheiro faz homens ricos; o conhecimento faz homens sábios e a humildade faz homens grandes.
DIVULGUEM PELO MENOS PARA DEZ PESSOAS DA SUA RELAÇÃO
VAMOS VER SE MUDAMOS O BRASIL?
ESTÁ EM NOSSAS MÃOS.
LEMBRE-SE: A FICHA LIMPA SÓ ESTÁ AÍ POR MOBILIZAÇÃO DO POVO!!
O pior é que quase ninguém repassa, não sai às ruas como na Grécia, na Síria, no Egito etc. *Vamos mudar o país 🇧🇷
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12 janeiro 2023
11 janeiro 2023
UM CASO QUE NOS DEIXA INDIGNADO. TEMOS CENTENAS DE PRESOS SEM FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA, OU SEJA, SÃO PRESOS POLÍTICOS, POR DETERMINAÇÃO DO AUTORITÁRIO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES.
ALEXANDRE DE MORAIS USURPOU OS PODERES CONSTITUCIONAIS E AGE ACIMA DA LEI E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM FRANCO ATENTADO TERRORISTA JURÍDICO CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
TERRORISTA NÃO É SÓ QUEM VANDALIZA PRÉDIOS PÚBLICOS, MAS QUE RASGA A CONSTITUIÇÃO E ATERRORIZA A POPULAÇÃO COM PRISÕES ARBITRARIAS.
O CONGRESSO NACIONAL PRECISA POR UM FREIO NO STF E SEUS MINISTROS.
10 janeiro 2023
09 janeiro 2023
02 janeiro 2023
01 janeiro 2023
30 dezembro 2022
29 dezembro 2022
É do interesse nacional reduzir a polarização.
Por Maria Hermínia Tavares, professora titular aposentada de
ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap para a Folha de SP, em 28/12/22.
O
relatório final do Gabinete de Transição Governamental dá conta do
estrago provocado pelo governo que enfim acaba neste sábado (31). Embora
alentado, o documento não traz propriamente informações novas. Seu
mérito é proporcionar uma visão panorâmica daquilo que o vice-presidente
eleito, Geraldo Alckmin, coordenador da empreitada, definiu à
perfeição: "Desmonte do Estado brasileiro."
Tão danosa quanto o legado de desgoverno é a herança de
polarização política patrocinada pelo presidente de extrema-direita. Sua
cara mais visível são os grupelhos que fecharam estradas, se instalaram
às portas dos quarteis a pedir intervenção militar e tramaram atos
terroristas com o que foi recentemente abortado em Brasília. O fanatismo
que os move se nutre, de um lado, da complacência dos agentes da ordem
e, de outro, do silêncio cúmplice de quem cultiva a ambiguidade com a
recusa a reconhecer a derrota das urnas.
Os aprendizes de terroristas provavelmente serão dispersados
quando o país voltar a ter governo, de hoje a três dias. Mais difícil
será fechar a fenda que cindiu a sociedade por ação deliberada da
extrema-direita. Pois, se diferenças de valores, preferências políticas e
simpatias partidárias existem em qualquer agrupamento humano, sua
metamorfose em hostilidade mútua e antagonismos irredutíveis é obra de
quem aposta tudo na radicalização.
Recente pesquisa da Genial-Quaest —"O Brasil que queremos"—
indica que 9 em 10 cidadãos pensam que o país saiu mais dividido das
eleições de outubro passado. Parcela significativa deles se reconhece
como anti-PT (40%) ou pró-PT (35%).
Os dois grupos habitam universos díspares a mais não poder:
buscam informações em mídias diferentes ou em redes sociais, se
inquietam com assuntos distintos. A rejeição das cotas raciais; da
expressão pública de afeto entre pessoas do mesmo sexo; da expansão dos
direitos das mulheres; e a demanda pela posse e porte de armas povoam a
cabeça dos antipetistas.
Ainda assim, para além das suas diferenças gritantes, parece
haver extensa e talvez surpreendente área de convergência entre os dois
grupos adversários. Une-os o apoio à ação do governo para controlar a
inflação, reduzir desigualdades, gerar empregos e atuar fortemente na
educação; tratar o crime com mão dura e não avançar no direito ao
aborto. É do interesse nacional reduzir a polarização —o que requer boa
gestão econômica, robusta política social, mas também muita criatividade
nas políticas de segurança pública e diversidade, que despolitizem
essas agendas sem reduzir direitos

