JUSTIÇA, ENFIM, PARA OS POBRES

A recente aprovação, pelo Senado - com os 13 votos da bancada do PSDB - da nova lei que proporciona autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Defensoria Pública, foi o tema que Arthur Virgílio escolheu para o artigo publicado na edição de ontem do Diário do Amazonas. "Os pobres, os cidadãos hipossuficientes, ganham, enfim, uma oportunidade de defesa diante das injustiças, que impedem a prisão de um Daniel Dantas, enquanto o mais humildade tem sua vida praticamente ceifada na cadeia", assinala. "O Judiciário e o Ministério Público - diz adiante - vão aos poucos vencendo as enormes dificuldades e se estabelecendo em praticamente todos os municípios amazonenses. Falta, porém, o advogado. Sem ele não há processo e tanto um assassino frio pode escandalizar os cidadãos de uma de nossas pequenas cidades com sua liberdade, quanto um inocente permanecer preso anos a fio."E ainda: "O Brasil rural, o Brasil que proibiu o voto de mulheres, o Brqasil que permitia o voto apenas aos fazendeiros ricos, o Brasil que fazia uma votação absolutamente destinada a perpetuar uma certa elite no poder, este Brasil só desaparecerá de todo quando todos tiverem o direito de se defender, de buscar o seu próprio direito na Justiça." Fonte: Gabinete do Senador Arthur Vigilio

NO CASO, UMA TROPA DE ELITE ROSOLVE

Honduras aponta intromissão e responsabiliza Brasil por segurança


Folha Online

O governo interino de Honduras afirmou nesta quinta-feira que houve "evidente intromissão" do Brasil "nos assuntos internos" do país na acolhida do presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada brasileira em Tegucigalpa e que, por isso, o governo brasileiro é responsável não só pela segurança do hondurenho como pela de todas as pessoas e propriedades que estiverem envolvidas no caso. Veja o comunicado original.
Enviado da Folha a Honduras relata a situaçãoNa embaixada, grupo não toma banho há 3 diasVeja a cronologia da crise política em HondurasVeja galeria de imagens do conflito hondurenho
Por Oswaldo Rivas/Reuters

O presidente interino Roberto Micheletti, que vê "intromissão" do Brasil no impasse hondurenho
O comunicado da Secretaria de Relações Exteriores de Honduras possui tom grave e conclui que ocorreu a intromissão apenas com base em uma declaração de Zelaya na qual ele afirma ter "consultado" o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e o chanceler, Celso Amorim, sobre a sua viagem. Para o governo interino, isso prova que a entrada ilegal de Zelaya em Honduras foi "um ato promovido e consentido pelo governo do Brasil".
Essa conclusão do governo interino de Honduras contraria as declarações das autoridades do Brasil e do próprio Zelaya do episódio.
Único diplomata brasileiro presente em Honduras, o ministro-conselheiro Francisco Catunda Resende, disse à Folha que foi surpreendido depois de concordar em receber Xiomara de Zelaya, mulher de Zelaya, na embaixada. "Aí é que eles abriram o jogo. Ela entrou primeiro, seguida por ele, com mala e tudo", disse o diplomata. No relato do diplomata, só depois, com trocas de telefonemas entre Tegucigalpa, Brasília e Nova York, onde estava Amorim, chegou a autorização para acolher o casal.
Por celular, o próprio Zelaya confirmou à Folha que o Brasil não sabia "dos planos". "Tomei a decisão de vir direto à embaixada por uma questão de estratégia, uma posição de reserva, para que o plano não corresse risco", disse.
Nesta quarta-feira (23), em Nova York, o presidente Lula reafirmou que Zelaya é o presidente legítimo e que quer garantias da segurança dele. "Nós não precisamos gastar meia palavra para falar do que aconteceu em Honduras. O presidente eleito foi retirado de sua casa de madrugada à força. Esse presidente resolveu voltar ao seu país. Nós queremos que ele fique com garantias lá e queremos que os golpistas não façam nada com a embaixada brasileira. Isso faz parte de convenções internacionais."
Zelaya está na embaixada brasileira desde segunda-feira (21), quando retornou a Honduras em busca, segundo ele, de "diálogo direto" para resolver a crise causada por sua deposição, em 28 de junho passado. O Brasil já afirmou que vai garantir a proteção de Zelaya dentro da embaixada e pediu ao Conselho de Segurança da ONU um encontro de emergência para discutir a pior crise na América Central em décadas.
Pelo 22º artigo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, os locais das Missões Diplomáticas (embaixadas e edifícios anexos) são invioláveis. Os agentes do estado acreditado (que recebe a embaixada) não podem entrar sem consentimento do chefe.
Essa atribuição de culpa ao Brasil dá força às denúncias de Zelaya de que o governo interino planeja enviar mercenários para invadir a embaixada brasileira e matá-lo. Fonte: Folha Online.

SAQUES E VIOLÊNCIA EM HONDURAS

A população da capital hondurenha, Tegucigalpa, pôde fazer compras pela primeira vez desde o final de semana na manhã desta quarta-feira, depois de o toque de recolher ter sido suspenso entre 10h e 17h (horário local, 13h e 20h, hora de Brasília).
As antes desertas ruas de Tegucigalpa foram rapidamente tomadas por pessoas buscando se reabastecer com víveres e remédios.
“As 10h corri para cá (shopping center), mas todas as lojas estavam fechadas. Só abriram depois da 11h, quando os funcionários conseguiram chegar. À essa altura, as filas estavam imensas”, diz Juan, de aparentemente 50 anos.
Como boa parte da população hondurenha, ele se viu surpreendido pelo toque de recolher imposto pelo governo na manhã de segunda-feira.
Violência
A madrugada de terça-feira para quarta-feira foi marcada por saques e violência na capital hondurenha. Bancos, supermercados e lojas foram saqueados e prisões foram efetuadas.
Leia mais na BBC Brasil: Conflitos em Honduras deixaram pelo menos um morto
O governo interino afirmou nesta quarta-feira que o país já perdeu centenas de milhares de dólares com a crise política. O governo endureceu seus controles alfandegários e mantém os aeroportos do país fechados.
O presidente deposto Manuel Zelaya ainda está refugiado na embaixada brasileira, que se encontra isolada, cercada por centenas de membros da tropa de choque, soldados e policiais encapuzados que estariam no local para efetuar uma eventual prisão do presidente eleito.
Um representante de uma organização de direitos humanos disse que conseguiu enviar alimentos para dentro da embaixada, que estava com poucos suprimentos e teve inclusive sua energia cortada temporariamente na terça-feira.
Manifestantes pró-Zelaya se concentram a cerca de quatro quarteirões da embaixada e planejam marchar até o local.

Fonte: BBC Basil.

PBH EXPANDE INDUSTRIA DE MULTA

A segurança no trânsito ganha reforço a partir da próxima quinta-feira (24). A Guarda Municipal de Belo Horizonte poderá autuar veículos e motoristas que cometerem infrações.De acordo com comunicado da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, a GMBH está preparada para multar, pois já atua na fiscalização do trânsito desde agosto de 2008.Em janeiro de 2009 a Prefeitura de Belo Horizonte havia anunciado a possibilidade da Guarda Municipal aplicar multas no trânsito da cidade. Na ocasião, o Ministério Público Estadual movia ação contra o município e alegou que o projeto era inconstitucional.

Você acha que guardas municipais devem aplicar multas? Opine!

A atuação da guarda na fiscalização é uma polêmica que se arrasta desde 2006, quando a PBH enviou à Câmara projeto de lei que autoriza a atividade. Na época, a líder de governo na Casa, Neusinha Santos (PT), dizia que a tropa só agiria em casos especiais, como grandes shows e encontros internacionais. A prefeitura desmentiu em agosto de 2008, quando colocou 130 guardas nos cruzamentos da área central.Segundo a assessoria de comunicação sa Secretaria, o efetivo de fiscalização em Belo Horizonte não aumenta com a decisão. As multas serão aplicadas pelos mesmos 130 guardas que já estão nas ruas. O número pode aumentar se houver novos concursos de seleção.(Com informações de Otavio Oliveira/Portal Uai)

AQUECIMENTO POLITICO NO MEIO AMBIENTE

Governador: Minc é um 'viado fumador de maconha'

De Renata Camargo no site Congresso em Foco:
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse que não pretendia ofender o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao chamá-lo de “viado fumador de maconha”.
Na manhã de ontem (21), ao ser questionado por empresários do setor da indústria e comércio sobre a proibição do plantio de cana-de-açúcar na região da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, Puccinelli usou palavrões para criticar o ministro.
Além de chamar o ministro de ‘viado’, Puccinelli também afirmou que, se Minc participasse da Meia Maratona Internacional do Pantanal, marcada para dia 11 de outubro, ele “o alcançaria e o estupraria em praça pública”.
Segundo sua assessoria, as declarações foram feitas em “tom de brincadeira” sem “caráter de ofensa pessoal ao ministro”.
As críticas do governador recaíram, sobretudo, em relação ao Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar, divulgado na semana passada pelo governo federal. O zoneamento estabelece regras para o uso do solo no plantio da cana.
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o ministro do Meio Ambiente classificou Puccinelli como um “truculento que quer destruir o Pantanal”. "Essa declaração revela o seu caráter", complementa.

INCOMPETÊNCIA GERA INSEGURANÇA

Dinheiro para combate à violência fica no banco
Tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país.
Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho deste ano, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias.
Os "engavetadores" do dinheiro da segurança correspondem a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci. É o que mostra a reportagem de Jailton de Carvalho desta segunda-feira.
Leia mais em Metade dos estados e municípios inscritos no Pronasci deixa no banco dinheiro contra homicídios

HEGEMONIA BURRA LEVARÁ A DERROTA

Caso José Serra, resolva disputar o Planalto, o PSDB vai arriscar e possivelmente entregará São Paulo e Minas Gerais, em nome da hegemonia paulistana desvairada e de uma aventura pessoal e improvável vitória do indidualismo. Sem Minas, José Serra não vencerá. Consenso e alternância é preciso.

Deu em O Globo: Aécio estuda deixar cargo para fortalecer o vice

Além de se licenciar por 10 a 15 dias em novembro, para se dedicar à pré-candidatura à Presidência, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), cogita deixar o cargo antes de terminado o prazo de desincompatibilização previsto no calendário eleitoral.
Fontes ligadas ao tucano confirmam que ele admite antecipar em pelo menos um mês sua saída, cuja data limite é 31 de março. O objetivo seria pôr em evidência o vice, Antônio Augusto Anastasia (PSDB), e fortalecê-lo na disputa pelo Palácio da Liberdade.
Segundo representante do governo Aécio, o pedido de licença para viajar, que ele diz estudar, seria uma última cartada para emplacar sua candidatura, antes de ceder a uma negociação com o governador José Serra (SP), mais bem colocado nas pesquisas.
Caso desista do Planalto, a opção do mineiro seria concorrer ao Senado. O Palácio da Liberdade sustenta que ele ficará no cargo até o último dia do prazo. Admite apenas a possibilidade de licença.

CAMPANHA COM DINHEIRO PÚBLICO

Deu em O Globo: Gastança eleitoral

De Míriam Leitão:

Como o Orçamento é feito de escolhas, o governo escolheu ampliar seus gastos com publicidade no ano eleitoral. E não foi pouco. A proposta de Orçamento prevê que essas despesas chegarão a R$ 699 milhões em 2010, 70% acima da média dos três anos anteriores.
A lei prevê limites para gastos com publicidade no ano da eleição, mas a restrição não tem impedido o avanço dessas despesas.
No ano eleitoral, as despesas com publicidade não podem ultrapassar a média dos últimos três anos ou do ano anterior à eleição. Vale o que for menor, diz a lei. Mas o cálculo desses limites inclui as despesas da administração direta e das estatais. Assim, o governo argumenta que ainda é cedo para saber se ultrapassará os limites.
O fato é que os gastos do governo com publicidade estão crescendo ano após ano e o Orçamento deixa isso claro. Entre 2007, o primeiro ano do segundo mandato de Lula, e 2010, quando o presidente deixar o governo, o crescimento dessas despesas chegará a 175%, já descontada a inflação do período.
Os gastos em 2007, corrigidos pela inflação, eram de R$ 254,8 milhões. Este ano, as despesas previstas inicialmente eram de R$ 542 milhões, mas pularam para R$ 588 milhões com os créditos aprovados no Congresso.
Se compararmos as duas propostas de Orçamento, de 2009 e 2010, as despesas com publicidade aumentam 29% em apenas um ano.
A média de gastos dos últimos três anos, de R$ 412 milhões, considera a hipótese do governo executar todo o Orçamento de publicidade disponível em 2009, o que é bastante provável.
Até agosto, já foram executadas despesas no valor de R$ 452, 8 milhões, o equivalente a 77% do orçamento autorizado.
Enquanto o governo eleva esses gastos, estratégicos para o calendário eleitoral, outras áreas estão carentes. Para se ter uma idéia dessas escolhas, na proposta de orçamento de 2010, o aumento dos investimentos para saúde em relação ao projeto de 2009, sem considerar os gastos com o SUS, que são de custeio, é igual a zero. Estancaram em R$ 2,6 bilhões.
Também é bom lembrar que o presidente Lula vetou recentemente o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que limitava os gastos com publicidade no próximo ano.
O levantamento das despesas de publicidade previstas para 2010 foi feito pela assessoria técnica de Orçamento do PSDB na Câmara, já que o governo não divulga essas informações junto com os demais números da proposta orçamentária.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso, resume o sentimento da oposição:
— Penso que o país tem outras prioridades, mas no ano eleitoral a publicidade é que conta — afirma.

Agora é Dilma, mas pode ser Palocci

Deu na Folha de S. Paulo: Agora é Dilma

De Fernando Rodrigues:

A absolvição de Antonio Palocci pelo Supremo Tribunal Federal assanhou empresários e políticos. Lula ouviu a hipótese de adotar já o plano B, com o ex-ministro da Fazenda substituindo Dilma Rousseff na disputa pelo Planalto.
Os pró-Palocci enxergam no ex-trotskista convertido ao liberalismo alguém mais talhado para a batalha do ano que vem. Pesa nessa preferência a notória dificuldade de Dilma Rousseff nos contatos políticos. Há em Brasília uma pequena legião de pessoas choramingando por terem sido tratadas pela ministra da Casa Civil com uma, digamos, rudeza exagerada.
Lula ouviu muitas ponderações. A pelo menos um interlocutor de razoável importância o presidente deu um recado claro e objetivo: pare de propor Palocci, pois a candidata vai mesmo ser Dilma.
Não há só a intuição de Lula por trás da viabilização de Dilma Rousseff. Baterias de pesquisas qualitativas reservadas apontam a ministra como alguém viável eleitoralmente. Ela seria pouco conhecida do eleitorado, mas tem um potencial alargado com Lula a tiracolo.
Sobre esse aspecto, a direção do PMDB sugerirá a Lula uma licença de um mês na fase mais aguda da eleição. Faria então campanha intensiva por sua candidata.
Na visão edulcorada do mundo petista, Dilma chegará em janeiro pontuando um pouco acima de 20% nas pesquisas de opinião. Até abril estariam consolidadas as principais alianças partidárias, dando à candidata do PT quase o dobro do tempo nos programas eleitorais na TV e no rádio.
O discurso desenvolvimentista, do "Brasil grande", funcionou em 2006, quando Lula acusou os tucanos de planejarem dilapidar patrimônio nacional. Agora, é Dilma e pré-sal à frente da "segunda independência" do país. Aliás, esse será o tom do pronunciamento de Lula amanhã à noite em rede de TV.