ALGUNS "PRINCIPIOS" DA PARTICIPAÇÃO
Do livro “O que é Participação” de Juan E. Diaz Bordenave
A guisa de sinteticamente informar a todos os interessados em colaborar em seus diversos aspectos da mobilização do MDLN, gostaria de propor algumas afirmações que, sem pretensão dogmática alguma, considero básicas para orientar este importante processo social. Evidentemente, outras pessoas podem encontrar outros "princípios", já que um processo amplo e multifacetado como a participação não cabe em estreitas simplificações.
1. A participação é uma necessidade humana e, por conseguinte, constitui um direito das pessoas.
O ser humano possui certas necessidades óbvias, como o alimento, o sono e a saúde. Mas também possui necessidades não-óbvias, como o pensamento reflexivo, a autovaloração, a autoexpressão e a participação, que compreende as anteriores. Privar os homens de satisfazerem estas necessidades eqüivale a mutilar o desenvolvimento harmônico de sua personalidade integral.
2. A participação justifica-se por si mesma, não por seus resultados.
Sendo uma necessidade e um direito, a participação não consiste apenas numa opção metodológica para cumprir mais eficientemente certos objetivos; ela deve ser promovida ainda quando dela resulte a rejeição dos objetivos estabelecidos pelo promotor ou uma perda da eficiência operativa.
3. A participação é um processo de desenvolvimento da consciência crítica e de aquisição de poder.
Quando se promove a participação deve-se aceitar o fato de que ela transformará as pessoas, antes passivas e conformistas, em pessoas ativas e críticas. Além disso, deve-se antecipar que ela ocasionará uma descentralização e distribuição do poder, antes concentrado numa autoridade ou num grupo pequeno. Se não se está disposto a dividir o poder, é melhor não iniciar em movimento de participação.
4. A participação leva à apropriação do desenvolvimento pelo povo.
Toda vez que o povo participa do planejamento e execução de uma atividade ou processo, ele se sente proprietário do mesmo e co-responsável de seu sucesso ou fracasso. Um projeto participativo não se acaba quando se retiram as fontes externas de assistência, pois as pessoas o consideram "seu".
5. A participação é algo que se aprende e aperfeiçoa.
Ninguém nasce sabendo participar, mas, como se trata de uma necessidade natural, a habilidade de participar cresce rapidamente quando existem oportunidades de praticá-la. Com a prática e a autocrítica, a participação vai se aperfeiçoando, passando de uma etapa inicial mais diretiva a uma etapa superior de maior flexibilidade e autocontrole até culminar na autogestão.
6. A participação pode ser provocada e organizada, sem que isto signifique necessariamente manipulação.
Em grupos sociais não acostumados à participação, pode ser necessário induzi-los à mesma. É claro que, ao fazê-lo, pode haver ocasionalmente intenções manipulatórias, mas também pode haver um honesto desejo de ajudar a iniciar um processo que vai continuar de maneira cada vez mais autônoma.
7. A participação é facilitada com a organização, e a criação de fluxos de comunicação.
Por consistir numa tarefa coletiva, a participação se torna mais eficiente com a distribuição de funções e a coordenação dos esforços individuais, o que demanda organização. Além disto, ao consistir na colocação em comum de talentos, experiências, conhecimentos, interesses e recursos, a participação requer meios de expressão e troca. Exige também que as pessoas aprendam a se comunicar, quer dizer, a usar bem diversos meios de comunicação e métodos de discussão e debate que sejam produtivos e democráticos.
8. Devem ser respeitadas as diferenças individuais na forma de participar.
Nem todas as pessoas participam da mesma maneira. Há pessoas tímidas e outras extrovertidas, umas agregárias e outras que gostam de certa solidão, umas que são Líderes e outras que gostam de segui-los. O sucesso da participação descansa em parte no aproveitamento da diversidade de "carismas", sem exigir comportamentos uniformes e pouco naturais das pessoas.
9. A participação pode resolver conflitos mas também pode gerá-los.
É um erro esperar que a participação traga necessariamente a paz e a ausência de conflitos. O que ela traz é uma maneira mais evoluída e civilizada de resolvê-los. A participação tem inimigos externos e internos: em nossa sociedade classista e hierárquica nem sempre se aceita o debate com "inferiores" na escala social ou de autoridade. Dentro do próprio grupo haverá pessoas que, mesmo admitindo que todos são iguais, consideram-se "mais iguais" que os demais.
10. Não se deve "sacralizar" a participação: ela não é panacéia nem é indispensável em todas as ocasiões.
O fato de um grupo ter adotado um enfoque participatório não quer dizer que todo o mundo deve participar em tudo, todo o tempo. Isto poderia acarretar ineficiência e anarquia. É claro que é o próprio grupo que deve decidir, participativamente, quando tais ou quais membros devem participar ou não, em qual atividade, e quais assuntos devem ser objeto de consulta geral ou somente objeto de decisão por um grupo delegado.
A participação não eqüivale a uma assembléia permanente, nem pode prescindir de utilizar mecanismos de representação. A participação é compatível com o funcionamento de uma autoridade escolhida democraticamente. "A participação deve e pode ser um instrumento de reforço dos canais democráticos de representação e não a eterna devolução ao povo dos problemas da própria comunidade." Deste modo, com a demarcação rigorosa dos canais de participação, a autoridade pública cumpre o seu papel e assume suas responsabilidades de governar com o mandato que recebeu das urnas.
Todos estes "princípios" devem ser lidos e entendidos dentro do processo geral, histórico, de construção de uma sociedade democrática participativa, na qual, graças à propriedade comunitária dos meios de produção, todos os membros da sociedade tenham parte na gestão e controle dos processos produtivos e tenham parte eqüitativa no usufruto dos benefícios conseguidos com seu trabalho e seu esforço.
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