Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos

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Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil
Jornalista formado pela FAFI-BH,especializado em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela ESPMG. "O Tribunal Supremo dos EUA decidiu que "só uma imprensa livre e sem amarras pode expôr eficazmente as mentiras de um governo." Nós concordamos."

21 agosto 2013

REGISTRANDO PARA A HISTORIA UM BATE BOCA NO STF

Mensalão

A LIÇÃO DO MINISTRO CELSO DE MELO

Este é um pronunciamento que jamais deveria ser feito. Mas, ao mesmo tempo, Senhor Presidente e Senhores Ministros, este é um pronunciamento que deve ser feito em razão de fato notório ocorrido na última sessão de julgamento.
(Em sessão da semana passada, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, tolheu o direito do seu colega Ricardo Lewandowski de se manifestar. Os dois bateram boca e a sessão foi suspensa por Joaquim.)
Louvo a iniciativa do eminente Ministro Presidente, que, espontaneamente e de modo leal, vem de reafirmar o seu respeito por esta Suprema Corte e pelos Ministros que a compõem, além de haver reconhecido, em gesto que se reveste de significativa importância, como não poderia deixar de fazê-lo, o direito de cada Juiz deste Tribunal de livremente proferir a sua decisão, pois os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos dependem, essencialmente, para efeito de sua integral proteção, da liberdade e independência com que os
Magistrados, mais ainda os deste Supremo Tribunal Federal, exercem o ofício jurisdicional
.


O relevo a ser dado a essa afirmação, tal como corretamente o reconheceu o Senhor Presidente desta Corte, decorre do fato de que, sem Juízes independentes, não pode haver cidadãos livres no contexto de uma
sociedade fundada em bases democráticas
.
O episódio que se registrou na semana anterior, muito mais do que mero incidente, supera, por suas consequências e intensa repercussão, a esfera pessoal de seus ilustres protagonistas para se projetar em uma dimensão eminentemente institucional, constituindo, por isso mesmo, motivo que deve merecer séria reflexão por parte dos Juízes desta Corte Suprema.
Não nos olvidemos, jamais, Senhor Presidente e Senhores Ministros, das sábias palavras do saudoso Ministro LUIZ GALLOTTI, que lançou grave advertência sobre as consequências do processo decisório nesta Corte, ao enfatizar que o Supremo Tribunal Federal, quando profere os seus julgamentos, também poderá, ele próprio,ser “julgado pela Nação” (RTJ 63/299, 312) e pelos cidadãos desta República.
Ninguém desconhece que divergências representam natural consectário de julgamentos colegiados e que, mesmo manifestadas com ardor, veemência e firme convicção no seio das Cortes Judiciárias (“Fortiter in re, suaviter in modo”), valorizam-lhes as decisões e representam inestimável fator de legitimação dos próprios
pronunciamentos dos Tribunais.
Quando os Fundadores da República conceberam esta Nação, promulgando, em 1891, a Constituição do novo Estado brasileiro, atribuíram ao Supremo Tribunal Federal um papel de imenso relevo na jovem República, instituindo-o como um espaço, por excelência, de liberdade e qualificando-o como um veto permanente e severo ao abuso de autoridade, ao arbítrio do poder e à prepotência do Estado.
É precisamente por essa razão que as práticas processuais e o exercício da jurisdição, no âmbito desta Suprema Corte, devem respeitar, nas relações entre os Juízes que a compõem, o mesmo espírito de liberdade que representa a própria essência da alta missão constitucional para a qual este Supremo Tribunal Federal
foi idealizado e instituído.

Assim como ninguém tem o poder de cercear a livre manifestação dos Ministros que integram o Supremo Tribunal Federal, também cada um dos Juízes desta Corte tem o direito de expressar, em clima de absoluta liberdade, as suas convicções em torno da resolução dos graves litígios que lhes são submetidos, sob pena de
comprometimento do necessário coeficiente de legitimidade que deve qualificar as decisões proferidas por este
Supremo Tribunal.

Os Juízes do Supremo Tribunal Federal, tal como reconhecido por seu Presidente no pronunciamento que ora vem de fazer, têm consciência de que o exercício do poder, em particular do poder jurisdicional, somente se
legitimará com o diálogo, com o debate, com o respeito à alteridade, com a aceitação da diferença, com o acolhimento do pluralismo de ideias e com a coexistência harmoniosa entre as diversas correntes de ação e de
pensamento, pois o Poder Judiciário, em nosso País, não pode ser uma Instituição dividida e, muito menos,
fragmentada por eventuais dissensões que se registrem em seu corpo orgânico, especialmente se se reconhecer que o propósito maior do Supremo Tribunal Federal é o de servir, com integridade e respeito, ao que proclamam a Constituição e as leis da República.

E, nesse contexto, torna-se imperioso relembrar a alta significação política e jurídica de que se revestiram, no processo de edificação da República, de construção da Federação e de consolidação da prática dos direitos fundamentais, os votos vencidos proferidos em memoráveis julgamentos, por Juízes eminentes desta Corte
Suprema, cujas lições ainda iluminam os nossos caminhos, ajudando-nos a forjar, em nossos espíritos, a consciência superior da democracia, da liberdade e da cidadania.
Aquele que profere voto vencido, como tive a oportunidade de dizê-lo, certa vez, quando celebrei a posse do eminente Ministro MARCO AURÉLIO na Presidência desta Corte, não pode ser visto como um espírito isolado nem como uma alma rebelde, pois, muitas vezes, como nos revela a História, é ele quem possui, ao externar posição divergente, o sentido mais elevado da ordem, do direito e do sentimento de justiça, exprimindo, na solidão de seu pronunciamento, uma percepção mais aguda da realidade social que pulsa na coletividade, antecipando-se, aos seus contemporâneos, na revelação dos sonhos que animarão as gerações futuras na busca da felicidade, na construção de uma sociedade mais justa e solidária e na edificação de um Estado fundado em bases genuinamente democráticas.
Aquele que vota vencido, por isso mesmo, Senhor Presidente e Senhores Ministros, longe de sofrer injusto estigma por haver exercido legitimamente o direito ao dissenso, deve merecer o respeito de seus contemporâneos, especialmente daqueles que não compartilham de seu pensamento, pois a História tem
registrado que, nos votos vencidos, reside, algumas vezes, a semente das grandes transformações.

Tem inteira razão, pois, RAYMUNDO FAORO, quando enfatiza que o voto vencido, muitas vezes, “É o voto da coragem, de quem não teme ficar só...” (“apud” FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, “Quem tem medo da Constituinte”, prefácio, 1986, Paz e Terra).
Em suma, Senhor Presidente e Senhores Ministros, é preciso que fique claro que o Supremo Tribunal Federal, compreendido em sua incindível unidade orgânico-institucional, é mais importante do que todos e cada um de seus Ministros. Cabe-nos, desse modo, como Juízes da Suprema Corte, velar pela integridade de suas altas funções, sendo-lhe fiéis no desempenho da missão constitucional que lhe foi delegada.
É por isso que jamais poderemos transigir em torno de valores inderrogáveis como a respeitabilidade institucional, a dignidade funcional e a integridade desta Corte Suprema.
E é com esse espírito e com essa motivação, Senhor Presidente e Senhores Ministros, que me permiti submeter, respeitosamente, ao Egrégio Plenário do Supremo Tribunal Federal as presentes reflexões, que me pareceram necessárias e oportunas, pois jamais devemos desconsiderar o fato de que o legado desta Corte Suprema, transmitido, continuamente, de geração a geração, a todos os Juízes que transpuseram os seus umbrais, é um legado imenso, duradouro e indestrutível.

18 agosto 2013

MARINA SILVA A CANDIDATA DE 20 MILHÕES DE VOTOS




 (AFP PHOTO/Pedro LADEIRA )

A ex-senadora pelo Acre e principal expoente da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, recebeu a reportagem no fim da tarde de sexta-feira. Em uma conversa de quase meia hora, afirmou que os protestos de junho não podem ser resolvidos com uma mera pauta de reivindicações e, sim, com a construção de uma agenda de mudanças a longo prazo para o país, mantendo os pilares da atual política econômica. Ela garante que não pensa em se filiar a outro partido caso a Rede não se viabilize. Acredita ainda que a nova legenda está em condições de chegar ao poder. “Ninguém consegue 20 milhões de votos saindo pela primeira vez candidata (a presidente em 2010) se não tiver um lastro da sociedade calçando esse processo.” Marina voltou a surpreender os analistas políticos nas últimas semanas ao ser a única que aumentou a intenção de voto nos levantamentos realizados depois dos protestos que sacudiram o país. Leia mais aqui

01 agosto 2013

ESTATIZAR PARTIDOS PARA UMA DITADURA PARLAMENTAR

Da arte de iludir, por Demétrio Magnoli

Demétrio Magnoli

Todos eles leram “O leopardo”, de Lampedusa. “Se queremos que as coisas permaneçam como sempre foram, elas terão que mudar” — o célebre conselho de Tancredi Falconeri a Don Fabrizio provavelmente não foi enunciado explicitamente na reunião de Dilma Rousseff com os líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), mas uns e outros sabiam que era disso que se tratava.
A presidente declarou-se simpática à proposta de reforma política, mas não chegou a anunciar um apoio público, algo que “não interessa” ao movimento, segundo o juiz Márlon Reis. O patrocínio oficial ficou, assim, fora dos autos.
Nas ruas, em junho, gritaram-se as palavras “educação” e “saúde”, não “reforma política”. Contudo, o governo concluiu, razoavelmente, que o sistema político em vigor tornou-se insuportável — e resolveu agir antes que uma nova onda de manifestações se organize sob a bandeira de “Fora Dilma”.
Os ensaios sucessivos da constituinte exclusiva, uma flagrante inconstitucionalidade, e do plebiscito, uma tentativa quixotesca de cassar as prerrogativas do Congresso (o que se traduz, hoje, na prática, como prerrogativas do PMDB) evidenciaram o desespero que invadiu o Planalto. É sobre esse pano de fundo que surgiu, como derradeira boia de salvação, a iniciativa do MCCE. Tancredi está entre nós.
Antes das manifestações de junho, só o PT tinha uma proposta completa de reforma política. Nos sonhos petistas, o anárquico e corrompido sistema atual evoluiria em direção a algo mais consistente — e ainda mais impermeável à vontade dos cidadãos. O financiamento público de campanha concluiria o processo de estatização dos partidos políticos, que se tornariam virtualmente imunes ao escrutínio popular.
O voto em lista fechada concentraria o poder nas mãos das cúpulas partidárias, rompendo os tênues vínculos ainda existentes entre os eleitores e seus representantes. No fim, surgiria uma partidocracia cortada segundo os interesses exclusivos do partido dotado da máquina eleitoral mais eficiente.
O projeto petista, que já esbarrava na resistência do restante da elite política, tornou-se inviável depois do transbordamento das insatisfações populares. No lugar dele, o Planalto inclina-se em direção ao artefato lampedusiano produzido no forno do MCCE.

Leia a íntegra em Da arte de iludir