Editorial do Estadão
observa que a crise fez do Brasil um país ainda mais difícil para a
realização de negócios: entre 190 países, estamos na desonrosa posição
175:
A crise fez do Brasil
um país ainda pior para a realização de negócios. Sempre mal colocado
na classificação geral elaborada anualmente pelo Banco Mundial – por
causa, entre outros, dos conhecidos problemas burocráticos e de
infraestrutura que dificultam a atividade empresarial –, o Brasil perdeu
posições na mais recente avaliação. No Doing Business 2017, cujo tema é
“Igualdade de oportunidade para todos”, o Brasil aparece no 123.º lugar
entre 190 países, duas posições abaixo da classificação alcançada no
relatório anterior, que já era muito ruim.
A despeito da
paralisia do governo anterior, acossado por problemas e irregularidades
que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff, e da persistência da
recessão iniciada no segundo semestre de 2014, o Brasil conseguiu
realizar algumas reformas no sentido de facilitar a produção, circulação
e comercialização de mercadorias e serviços, devidamente destacadas no
relatório do Banco Mundial. Mas foram poucas se comparadas com as feitas
em outros países, numa intensidade que a própria instituição
considerava inédita. Enquanto o Brasil se manteve quase parado, o mundo
avançou de maneira poucas vezes vista na melhora do ambiente econômico.
A situação pela qual o
País passa decerto contribuiu para a perda de posições na classificação
geral do Doing Business, mas o relatório deixa mais do que claro que os
problemas invariavelmente apontados como inibidores ou até impeditivos
da livre atividade empresarial persistem, às vezes até com mais
intensidade do que a exibida em relatórios anteriores.
Com relação à
facilidade para a abertura de negócios, o Brasil perdeu uma posição em
relação à classificação do ano passado (agora está em 175.º lugar); no
item obtenção de alvarás de construção perdeu duas (172.º lugar). Na
média dos 190 países pesquisados, o empreendedor gasta 21 dias para
abrir uma empresa; no país que lidera o ranking global, a Nova Zelândia,
o tempo é de apenas 1 dia; no Brasil, de 79,5 dias.
Mesmo em itens nos
quais ocupa posição bem melhor do que a classificação geral, o Brasil
piorou. Quanto à obtenção de eletricidade, perdeu oito posições e está
no 47.º lugar; na proteção a investidores, perdeu duas (32.º lugar); e
na resolução de insolvências, sete (67.º). Até no item obtenção de
crédito, em que – pelo avanço da tecnologia, pela reconhecida eficiência
do sistema bancário e por sua capilaridade – deveria estar bem
posicionado, o Brasil estava mal e piorou: caiu da 97.ª para a 101.ª
posição.
No quesito pagamento
de impostos, o Brasil manteve a posição alcançada no relatório anterior:
181.º lugar, melhor apenas do que 8 países entre 190. Os contribuintes
brasileiros têm perfeita noção do que isso significa. Trata-se de
problema generalizado na América Latina, segundo o Banco Mundial. O
tempo médio necessário para o pagamento de impostos na região é de 343
horas por ano, acima da média global de 251 horas.
Entre os pontos
positivos que identificou no ambiente brasileiro para negócios, o
relatório do Banco Mundial destacou a implementação do sistema
eletrônico para a importação de bens, que reduziu o tempo gasto na
tramitação dos papéis. Novos procedimentos que estimulam a busca por
mediação nos conflitos envolvendo contratos e outros trazidos pelo novo
Código de Processo Civil foram igualmente apontados como melhoras no
ambiente para negócios no País.
No resto do mundo,
porém, os avanços foram maiores e mais rápidos. O Banco Mundial
identificou 283 reformas feitas em 137 países que facilitaram a abertura
e a atividade das pequenas e médias empresas, um número inédito de
mudanças modernizadoras. Três quartos delas foram feitos em países em
desenvolvimento, o que mostra como os governos desses países estão
atentos para a necessidade de criação de condições favoráveis para a
atividade empresarial.
São as condições que
favorecem e estimulam os investimentos indispensáveis para a ampliação e
modernização do parque produtivo e para assegurar o crescimento
econômico sustentado no médio e longo prazos.