Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos

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Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil
Jornalista formado pela FAFI-BH,especializado em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela ESPMG. "O Tribunal Supremo dos EUA decidiu que "só uma imprensa livre e sem amarras pode expôr eficazmente as mentiras de um governo." Nós concordamos."

31 agosto 2007

A QUEM INTERESSA ESCUTA DE MINISTROS

Empresa detectou grampo na casa de Ellen Gracie


Da Folha Online

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, disse para um grupo de seis deputados que uma empresa especializada detectou na sua casa um grampo telefônico clandestino, informa o blog do Josias.
De acordo com o blog, ela não disse a data em que o grampo foi encontrado. Mas levantou dúvida sobre a eficiência do trabalho de varredura.
A conversa entre Gracie e os deputados aconteceu na tarde desta quinta-feira. Participaram do encontro os deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Raul Henry (PMDB-PE) e Augusto Carvalho (PPS-DF).
Eles foram ao STF para informar a decisão da Comissão de Segurança da Câmara de convidar os ministros do Supremo que suspeitam ter sido vítimas de escuta clandestina. Leia a matéria completa no blog do Josias.
De acordo com a reportagem da revista "Veja", cinco dos 11 ministros do STF confirmaram suspeitar de que são monitorados por grampos. Um deles, o ministro Gilmar Mendes, foi o mais categórico. Ele afirmou que a suposta autoria seria de parte da Polícia Federal.
Para a Folha, o ministro do STF Joaquim Barbosa --relator do processo do mensalão-- disse que tem "a sensação e o temor" de estar sendo monitorado por escuta telefônica clandestina e afirmou que o fato de ser relator do mensalão pode torná-lo mais vulnerável. Leia mais
OAB condena divulgação de conversas entre ministros
"Escuta clandestina é crime", diz ministro-chefe do GSI
Tarso nega participação da PF em suposto grampo ilegal no STF
Relator do mensalão no STF teme estar grampeado
OAB defende investigação de suspeita de grampo em ministros do STF
Kennedy Alencar: PF teme que STF reduza seu poder

DEFECÇÃO E ARTICULAÇÃO PRO AÉCIO

A direção do PT reagiu com indiferença à notícia de que o ex-embaixador do Brasil em Cuba Tilden Santiago está decidido a deixar o partido, devido às pressões que vem sofrendo para sair do governo Aécio Neves (PSDB), em que ocupa cargo de assessor de Meio Ambiente na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O vice-presidente estadual do PT, Chico Simões, disse que, ao trocar de legenda, Tilden age com coerência, já que o PT decidiu por unanimidade, na congresso estadual do partido, em 29 de julho, proibir qualquer petista de participar do governo tucano, mantendo-se na oposição. “O Tilden está nos aliviando, evitando que a direção tome uma atitude mais drástica de expulsá-lo, como alguns chegaram a defender. Ele está sendo coerente. Se optou por caminhar ao lado de Aécio, a quem decidimos por unanimidade fazer oposição, o lugar dele não é o PT”, afirmou.
Desde o fim de junho, quando assumiu o posto na Cemig, Tilden entrou em rota de colisão com a direção do PT e agora, segundo confessou a interlocutores, estuda proposta de pelo menos quatro partidos – PSB, PDT, PPS e PCdoB – para se filiar até 5 de outubro, a tempo de concorrer a prefeito nas eleições do ano que vem. Tilden evitou confirmar que já tenha tomado a decisão de sair, como garantem fontes próximas a ele, mas afirmou ter sido procurado por mais três outras legendas ainda na quinta-feira, quando a notícia de sua saída foi divulgada pelo Estado de Minas. E lamentou que ninguém do PT tenha lhe telefonado.
Em conversas com amigos, Tilden confessou ter conversado sobre a troca de legenda com o governador e disse que fará o mesmo com o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). O objetivo é ajudar a construir apoios suprapartidários a uma possível campanha de Aécio a presidente da República e de Pimentel, a governador. O prefeito, que estará hoje em São Paulo como delegado do 3º Congresso Nacional do PT, que termina domingo, só deve se encontrar com Tilden na semana que vem, mas disse ontem que não vê razões para que ele deixe a legenda, já que o partido previu uma licença, enquanto estiver na Cemig. “O PT não impôs a saída a ele. Se for uma decisão de foro íntimo, teremos que acatar, mas não vejo necessidade política para isso”, afirmou.
Do mesmo grupo político de Tilden, Chico Simões conta que, durante o congresso estadual do partido, tentou convencê-lo a deixar o cargo na Cemig. “Eu, Romênio Pereira (secretário nacional de Organização do partido) e outros companheiros chegamos a ser duros com ele, dizendo que a atitude causava mal-estar, constrangimento e que era inadmissível”, relata. Segundo ele, Tilden argumentou que o cargo era técnico e pediu uma reunião com a direção. Em encontro com a executiva, o ex-embaixador reafirmou que não tinha intenção de deixar o governo e ganhou um prazo para se licenciar.

30 agosto 2007

SENADOR AZEREDO, A VEZ DO PRECURSOR

Azeredo na mira de Antonio Fernando

Por Luiz Orlando Carneiro

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reconheceu ontem que, "em breve, não demora muito", vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - indiciado em inquérito que chegou ao STF em dezembro de 2005, e tramita em segredo de justiça, tendo também como relator o ministro Joaquim Barbosa.
Antonio Fernando não quis entrar em detalhes sobre a nova denúncia, e explicou que os autos, conclusos, vieram do STF só no último dia 6. Além disso, "não teria sentido" apresentar essa denúncia no momento em que a prioridade da PGR era a transformação em ação penal do inquérito do mensalão.
- Diriam que era oportunismo - comentou. Eu não combino nada com ninguém, nem peço que façam algo por mim. Não preciso de ajuda de ninguém. O processo (de Eduardo Azeredo) chegou agora e não demora muito. Em breve eu resolvo. Na Justiça, breve não é um conceito jornalístico, mas um conceito de justiça.
Na denúncia relativa aos 40 do mensalão, na página 12, o procurador-geral fez referência expressa ao que se chama também de "valerioduto mineiro", nos seguintes termos: "Para a exata compreensão dos fatos, é preciso pontuar que Marcos Valério é um verdadeiro profissional do crime, já tendo prestado serviços delituosos semelhantes ao PSDB em Minas Gerais, na eleição para governador do hoje senador Eduardo Azeredo, realizada em 1998, fato que é objeto do inquérito nº 2.280, em curso perante essa Suprema Corte. (...) interessante observar que a denunciada Simone Vasconcelos, principal operadora do esquema dirigido por Marcos Valério, trabalhou na campanha eleitoral do senador Eduardo Azeredo, em 1998, e foi indicada a Marcos Valério pelo tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão".
O chefe do Ministério Público informou também já ter prontas oito petições para enviar ao ministro-relator do processo penal aberto pelo Supremo Tribunal Federal contra os 40 réus do escândalo do mensalão, com novas provas destinadas a "robustecer" a ampla denúncia do Ministério Público, acolhida pelo tribunal em sua quase totalidade. O ministro Joaquim Barbosa terá em mãos esse material assim que for publicado - provavelmente dentro de um mês - o acórdão do julgamento encerrado anteontem. Só então a ação penal será formalmente iniciada.
Antonio Fernando explicou que as novas provas não podiam ser acrescidas à denúncia oferecida em 30 de março do ano passado, finalmente apreciada e aceita pelo STF nos últimos dias, em cinco sessões consecutivas. No entanto, tinha a "expectativa" de que a denúncia seria bem sucedida, e aprontou logo as petições com os resultados de diligências feitas pela Polícia Federal, referentes, principalmente, ao uso de recursos públicos pela quadrilha, segundo ele, comandada por José Dirceu.
No dia seguinte à sua vitória no STF, Antonio Fernando disse que não ficou "nervoso" durante as sessões de julgamento.
- Os que têm de ficar nervosos são os denunciados.

28 agosto 2007

Só faltou o lider maior, Ali Baba !

"O deputado cassado Roberto Jeferson afirma que, em contraposição ao aparente destemor de incluir numa mesma denúncia 40 personagens, o procurador demonstrou tibieza no trato com o chefe do Executivo: “Ficou faltando o Ali Babá na denúncia. Ele não teve coragem de denunciar o Lula”. Curiosamente, Jefferson é, hoje, presidente de um partido (PTB) que continua associado ao consórcio governista. Jefferson diz, de resto, que Antonio Fernando baseou sua denúncia apenas naquilo que ele revelara quando decidira implodir, em 2005, o sistema de cooptação política engendrado pela cúpula do PT. “Ele não aprofundou as coisas que eu revelei.” Diz que, “como testemunha do processo, poderia dar uma contribuição muito maior”.
Duda Mendonça e sua sócia Zilmar viram réus

- Duda Mendonça e Zilmar Fernandes além de determinarem a operação de lavagem (de dinheiro), mantiveram conta não declarada nas Bahamas.
- Duda Mendonça e Zilmar mentiram nos depoimentos à época do escândalo.
A coisa tá feio para o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Pelo que disse o relator do Caso do Mensalão no STF, as frases acima são dele, os dois acabarão processados por crime de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas.
Seu voto, que ainda será proclamado, terá de ser apreciado pelos demais membros da Corte. Mas estão todos eles tão bonzinhos hoje com o relator, que dificilmente irão se opor ao seu parecer.
Há pouco, a turma do núcleo "político-partidário" virou ré por formação de quadrilha. Leia notas abaixo.
(Atualização das 15:16h - O relator acaba de dar seu voto favorável a aceitação da denúncia contra Duda e Zilmar por lavagem de dinheiro. )
(Atualização das 15:25h - Por unanimidade, os ministros do STF seguiram o voto do relator e receberam a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Duda e Zilmar, acusados de crime de lavagem de dinheiro. Com eles, todos os 40 acusados de envolvimento com o mensalão acabam denunciados por algum tipo de crime. Leia mais. )
Leia aqui reportagem do que aconteceu de mais importante no quinto dia de julgamento do mensalão. E leia abaixo a cobertura completa do blog.
* Assista ao julgamento aqui ou aqui, ao vivo, pela TV Justiça. Fonte: Ricardo Noblat

A NOSSA AMAZONIA A QUEM PERTENCE ?

"A Arkhos Biotech é uma das maiores fabricantes do mundo de ativos vegetais para a indústria cosmética e farmacêutica, no mercado desde 1965. Exporta para mais de 20 países a linha Amazon forest de óleos, essências e manteigas obtidos com a exploração sustentável da biodiversidade da Amazônia. Toda a matéria prima utilizada pela Arkhos Biotech na linha Amazon forest vem de comunidades ribeirinhas extrativistas do interior da Amazônia, através de projetos que visam o desenvolvimento sustentável da região.
A Arkhos Biotech é líder mundial na distribuição de sistemas concentrados 100% naturais, contendo ativos retirados de óleos de frutos tropicais, além de fabricar produtos que facilitam os processos produtivos, tornando-os mais baratos.
A Arkhos Biotech usa tecnologia limpa para fabricar os produtos da linha Amazon forest. Os óleos, manteigas e extratos são obtidos por meio de prensagem, 'sangramento', decantação, coagem e/ou fervura, sem o uso de produtos químicos. Os processos de obtenção de produtos vêm sendo exaustivamente aprimorados pela Arkhos Biotech a partir de pesquisas realizadas com as comunidades extrativistas fornecedoras de matéria-prima. Assim, a Arkhos Biotech garante, além da origem, a integridade dos produtos da linha Amazon forest."

"NINGUEM ESTÁ ACIMA DA LEI"

No quarto dia de julgamento o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu mais 18 réus na ação penal relativa ao esquema de compra de votos de parlamentares conhecido como mensalão. Dos 40 denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, 37 já estão no banco dos réus.
Na parte final da sessão desta segunda-feira (27), o Supremo incluiu na acusação de corrupção ativa o deputado federal José Genoino (PT-SP), logo após aceitar denúncia contra o deputado cassado e ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
O ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira, no entanto, foi poupado dessa acusação. Por unanimidade, os ministros do STF entenderam que não havia indícios mínimos para comprovar a participação de Silvio Pereira no esquema do mensalão. “O fato de ele ter recebido um carro Land Rover da GDK [empresa que tem contratos com a Petrobras], na verdade, é objeto de outra denúncia”, explicou o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.
Em relação a Genoino, os ministros acolheram a denúncia por corrupção ativa pela transferência irregular de recursos para o PTB, mas absolveram o ex-presidente do PT dos repasses para o deputado Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Bispo Rodrigues, do PR (antigo PL), e para o ex-deputado José Borba, do PMDB. O ministro do STF Eros Grau foi o único a votar contra a aceitação da denúncia contra Genoino, mas foi vencido pelos demais colegas.
O Supremo decidiu ainda processar por corrupção ativa o empresário Marcos Valério de Souza e seus ex-sócios na SMPB Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. A ex-diretora financeira da agência de publicidade Simone Vasconcelos e a ex-funcionária Geiza Dias dos Santos também vão responder pela mesma acusação.Suspeito de intermediar um repasse de R$ 3,46 milhões para a corretora Bônus-Banval, que teria operado a transferência de recursos para o PP, o advogado Rogério Tolentino também virou réu por corrupção ativa.
O Supremo, no entanto, o absolveu dos repasses de dinheiro para o PMDB, PTB e PR.Com essas decisões, o total de pessoas processadas criminalmente pelo STF subiu para 37. Além de Silvio Pereira, somente o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes ainda não foram incluídos na ação penal sobre o mensalão.
Nesta terça-feira (28), a partir das 10 horas, o Supremo continuará o julgamento. Os ministros ainda vão decidir a denúncia de formação de quadrilha contra o núcleo político que teria organizado o esquema do mensalão, composto por Dirceu, Delúbio, Genoino e Silvio Pereira, conforme a acusação. Os juízes também vão votar as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra Duda Mendonça e sua sócia.O tribunal decide se aceita ou não, parcial ou integralmente, as denúncias enviadas pelo procurador-geral. Os ministros vão analisar a consistência das acusações e dizer se o processo deve ou não continuar. Ninguém será condenado ou absolvido. Caso a denúncia seja acolhida, por inteiro ou em parte, os denunciados passarão a responder como réus em ação penal.

26 agosto 2007

DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO, DE NOVO !

Programa para educação é alvo de ONGs fantasmas
Brasil Alfabetizado é alvo fácil para instituições desonestas, que recebem verba da União e não formam turmas nem ensinam a ler e a escrever. Fiscalização do ministério é falha e permite irregularidades
Por Alana Rizzo - Estado de Minas

Maior programa de educação do governo federal, o Brasil Alfabetizado, criado em 2003 para erradicar o analfabetismo no país, se transformou em alvo fácil para organizações não-governamentais (ONGs). Fraudes e irregularidades fazem parte do currículo do programa, que somente no ano passado recebeu R$ 170 milhões da União, dos quais R$ 51 milhões foram parar nas mãos de ONGs.
Equipes de reportagem do Estado de Minas percorreram endereços de turmas de diversas ONGs cadastradas no Ministério da Educação (MEC) em seis cidades, de três estados e no Distrito Federal, quatro delas capitais. O resultado foi o mesmo: endereços falsos e inexistentes, turmas fantasmas e alfabetizadores que desconhecem o programa ou têm formação precária. Grande parte dos recursos do programa de alfabetização é comandada pela Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), ONG criada em 1999 pela Central Única dos Trabalhadores, presidida até 2005 pelo atual ministro da Previdência, Luiz Marinho. Este ano, ela recebeu R$ 8,2 milhões, mas muitas de suas turmas não funcionam, pelo menos em Recife, capital de Pernambuco. No local onde deveria haver uma das turmas da ADS, funciona um restaurante self-service. Antes havia no imóvel uma distribuidora de água mineral.
Em Minas Gerais, uma pequena cidade na Região Sul deveria ter reduzido significativamente os índices de analfabetismo com o programa, se ele estivesse sendo cumprido. De acordo com o MEC, Paraisópolis tem 536 alfabetizandos em 42 turmas. Os responsáveis pelo programa na cidade confirmam o funcionamento de apenas nove turmas, mantidas pela Alfabetização Através da Literatura (Alfalit), com sede na capital fluminense, e pela Associação dos Estudantes Secundaristas de Paraisopólis. Algumas turmas cadastradas na cidade têm endereço fictício e alunos fantasmas. Uma delas está numa praça pública e outra em um imóvel à venda.
Em Belo Horizonte, capital mineira, o endereço de uma creche foi usado pela ONG Alfabetização Solidária (Alfasol), fundada pela ex-primeira dama Ruth Cardoso, em 1997, como sendo de uma das turmas, mas no local não há curso. Os dirigentes da creche desconhecem a Alfasol e garantem que ela nunca atuou lá. No ano passado, houve aulas de alfabetização organizadas pela própria comunidade, sem recursos federais nem de ONGs. Em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, muitas das turmas do Centro de Defesa dos Direitos Humanos estão desativadas ou registradas em locais inexistentes. O endereço de uma das turmas é a sede de uma associação comunitária, com uma quadra esportiva e um salão de festas sem cadeira nem quadro-negro. Nos horários previstos para as aulas nenhum aluno foi encontrado. Também existem casos de pessoas da mesma família respondendo por mais de uma turma, todas localizadas no mesmo endereço, e de pessoas que nunca deram aulas, mas que aparecem na lista de alfabetizadores.
No Rio de Janeiro, em Belford Roxo, Baixada Fluminense, a situação se repete com turmas fantasmas, endereços inexistentes e alfabetizadores cadastrados em mais de uma ONG. As principais entidades que atuam na cidade são a Alfalit, comanda pelo pastor Marcos Túlio Lobato Ferreira, e a Confederação Brasileira de Mulheres. Criada em 1988 e ligada ao MR-8, ex-organização guerrilheira, a confederação é hoje uma organização de esquerda ligada às secretarias de Mulheres do PT, PDT, PSB e PCdoB, partidos da base do governo. Após serem procuradas, algumas entidades alteraram o cadastro e retiraram do site do MEC turmas com problemas. Os dirigentes têm senhas para entrar no site e manter atualizadas as informações.

25 agosto 2007

Um salve ao Ministro Relator Joaquim Barbosa !



Processo do “Mensalão” já tem 19 réus no Supremo


Por Camilo Toscano de BRASÍLIA


Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, até o momento, instaurar ação penal contra 19 dos 40 denunciados por envolvimento no “Mensalão” — suposto esquema de desvios de verbas públicas e de compra de apoio político no Congresso Nacional.

Outras pessoas ainda podem ser indiciadas. Mesmo após criticar duramente as acusações existentes na denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, alguns advogados não conseguiram livrar seus clientes, agora réus, de processos por crimes como lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, entre outros.


Visanet

Entre os processados está o ex-ministro da Secom (Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica) da Presidência da República Luiz Gushiken, acusado de peculato (apropriação indébita de dinheiro ou bens públicos para proveito próprio ou de terceiros). Foram seis votos a quatro para o recebimento da denúncia. A acusação refere-se a contrato da Visanet com a agência DNA, de Marcos Valério. A Visanet é uma administradora de cartão de crédito com participação do Banco do Brasil que teria ajudado a desviar dinheiro público para abastecer o chamado "Valerioduto". Em 2003, o banco detinha 31,9% do capital social da Visanet. Em nota, Gushiken negou ter praticado ingerência na gestão das verbas destinadas pelo BB ao fundo. Sua defesa afirmou que, se a decisão do Supremo tivesse sido técnica, não haveria ação penal.Desse caso, livraram-se ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o secretário-geral Sílvio Pereira, além do publicitário Rogério Tolentino. Os ministros entenderam que não houve a individualização da conduta de cada um no crime. Para Ricardo Lewandowski, a denúncia é genérica nesse ponto.Os quatro petistas também foram denunciados por formação de quadrilha e corrupção, acusações que deverão ser analisadas pelo Supremo na segunda-feira (27/8).


DNA Propaganda


Já o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz irão responder por crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Sob a administração de Pizzolato, a diretoria do banco liberou R$ 73,851 milhões para a agência DNA. Em seguida, o dinheiro teria sido utilizado para propinas em campanhas eleitorais.O deputado João Paulo Cunha, acusado de receber R$ 50 mil também para, supostamente, favorecer a agência de Valério, desta vez na licitação pelo governo federal, responderá por crime de corrupção passiva, peculato (o último por duas vezes) e lavagem de dinheiro, pelo desvio de R$ 252 mil no processo de contratação da SMP&B, também agência de Valério.


O STF afastou as denúncias de peculato e corrupção ativa contra Rogério Tolentino, que, no entanto, acabou sendo processado por lavagem de dinheiro.Banco RuralOs ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabelo (que era presidente do banco à época), José Roberto Salgado, Vinícius Samarani e Ayanna Tenório de Jesus tiveram denúncia aceita por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Os quatro foram os primeiros a terem anunciadas as decisões sobre seus processos.Também por lavagem de dinheiro, viraram réus o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), sua assessora parlamentar Anita Leocádia, o ex-deputado federal João Magno (PT-MG), o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu assessor José Luiz Alves. As denúncias foram aceitas por unanimidade ao fim da sessão desta sexta, que terminou às 19h20.


O que pode acontecer


A sessão do Supremo que decidirá o destino dos 40 denunciados acontece desde a quarta (22/8) deve recomeçar por volta das 14h da segunda-feira, com mais votos dos ministros.O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, apresenta seu voto, pelo recebimento da denúncia, caso a caso, de acordo com os núcleos contidos na denúncia formulada pela PGR.

É possível que parte dos denunciados não seja processada por crime nenhum, que parte seja processada por um ou mais crimes dos quais são acusados e que parte passe a responder por todos os crimes relacionados pelo procurador.


Veja a seguir a lista de réus e respectivas acusações:



  • Marcos Valério (dono da SMP&B) - corrupção ativa (duas vezes), peculato (três vezes) e lavagem de dinheiro;


  • João Paulo Cunha (deputado, ex-presidente da Câmara) - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (duas vezes);


  • Luiz Gushiken - peculatoSimone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B) - lavagem de dinheiro;


  • Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural) - gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro;


  • José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural) - gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro;


  • Ayanna Tenório - (ex-vice-presidente do Banco Rural) - gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro;


  • Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural) - gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro;


  • Henrique Pizzolato (ex-diretor de marketing do Banco do Brasil) - peculato (duas vezes), corrupção passiva e lavagem de dinheiro;


  • Geiza Dias (ex-auxiliar da diretoria das empresas de Marcos Valério) - lavagem de dinheiro;


  • Rogério Tolentino (advogado da Tolentino e Associados, que prestava serviços à SMP&B) - lavagem de dinheiro;


  • Cristiano Paz (publicitário) - corrupção ativa (duas vezes), peculato (três vezes) e lavagem de dinheiro;


  • Ramon Hollerbach (publicitário) - corrupção ativa (duas vezes), peculato (três vezes) e lavagem de dinheiro;


  • Paulo Rocha (deputado federal) - lavagem de dinheiroProfessor Luizinho (ex-deputado federal) - lavagem de dinheiro;


  • João Magno (ex-deputado) - lavagem de dinheiroAnita Leocádia (assessora parlamentar à época) - lavagem de dinheiro;


  • Anderson Adauto (ex-ministro dos Transportes) - lavagem de dinheiro;


  • José Luis Alves (ex-assessor do Ministério dos Transportes) - lavagem de dinheiro.

23 agosto 2007

COLLOR FOI DESTITUIDO POR MUITO MENOS

"A UJS (União da Juventude Socialista) lançou ontem a campanha Quem vem com tudo não cansa: é proibido virar à direita (fala se tem nome mais f*da e criativo que esse?), uma resposta ao movimento Cansei, comparando-o com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Realmente, impossível não notar as semelhanças. Vide post no Blog do Petta e no site Vermelho. Abaixo segue o texto de Marcelo Gavião, presidente da UJS, sobre a nova campanha. Imperdível."
"É preciso que a sociedade brasileira denuncie com força o caráter e o objetivo desse movimento. O centro da sua atuação é a desestabilização e até a deposição do governo Lula, a elite não se conforma com o fato de ter perdido as duas últimas eleições presidenciais.
Temos noção dos erros cometidos pelo PT, e por isso lamentamos e repudiamos todos eles. Sabemos também da falta de convicção revolucionária do governo Lula. Contudo, temos sido testemunha ocular do esforço do presidente Lula em diminuir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida dos milhares de brasileiros.
O que esta em curso agora é uma forte movimentação da direita que busca construir seu retorno ao comando central do Brasil o mais rápido possível.
Para nós, jovens do campo ou da cidade, do morro ou do asfalto, das escolas ou universidades, empregados ou desempregados fica a certeza de que nossa luta central nesse momento deve ser a de fazer ecoar em uma só voz, pelos quatro cantos do país que ”Quem vem com tudo não cansa e é proibido dobrar à direita!”. Fonte: Hiper Moderna.

20 agosto 2007

TODA RESERVA E CUIDADO SÃO POUCOS


Em uma análise publicada nesta segunda-feira em sua edição online, o jornal Financial Times afirma que, ao contrário do que muitos líderes latino-americanos acreditam, a região está vulnerável ao contágio pela atual turbulência nos mercados financeiros internacionais.

“Na maior parte da última década, os políticos na América Latina vinham acreditando que o contágio financeiro era uma coisa do passado. A crise que agora atinge os mercados mundiais pode mostrar que eles estavam errados”, afirma o texto, assinado pelo correspondente do jornal em São Paulo, Jonathan Wheatley, e pelo editor de América Latina, Richard Lapper.
“Longe de estar desconectada do mundo exterior, a América Latina seguiu Wall Street como um bonde segue outro. Muitos investidores foram forçados a retirar seu dinheiro da região para cumprir com obrigações em outros mercados, derrubando as ações, os títulos públicos e as moedas da América Latina junto com outros ao redor do mundo”, diz a análise.
Para o FT, a questão do contágio não é somente uma conseqüência da falta de liquidez nos mercados. “A aversão ao risco está de volta”, avisa o jornal.
O texto cita a desvalorização do real na última semana para dizer que “este é um sonoro alarme sobre a inflação”. “A força da moeda vem sendo um grande aliado do Banco Central no controle da inflação. Ele não pode mais contar com isso”, comenta o texto.
O jornal afirma ainda que se a falta de liquidez persistir no mercado mundial, isso poderia ameaçar os preços das commodities e, por extensão, os superávits em conta corrente dos países da região, baseados justamente nas altas cotações das commodities.
“O Brasil, novamente, está na linha de frente”, diz o texto. “Sua relativa prosperidade nos últimos anos tem sido baseada na demanda global, liderada pela China, de suas exportações de commodities.”
“Todas essas coisas acontecendo ao mesmo tempo são uma ameaça clara para a recém-conseguida estabilidade da região. Se o Federal Reserve dos Estados Unidos e os outros bancos centrais conseguirem conter a crise, seu impacto será limitado: a normalidade retornará em um nível diferente, com preços de ativos mais realistas e uma análise mais profunda de risco pelos investidores”, diz o texto.
Se a volatilidade persistir nos próximos meses, porém, a crise terá implicações de longo prazo, avalia o FT. “Balanças comerciais e outros fundamentos da economia se deteriorarão. Investimentos produtivos serão mais difíceis de conseguir. As ineficiências ficarão mais evidentes. A aversão ao risco se tornará mais pronunciada. A região pode não ser tão blindada como seus líderes acreditam”, conclui a análise.
Investimentos da Petrobrás
Uma reportagem publicada pela versão impressa do Financial Times nesta segunda-feira afirma que a Petrobras planeja investir US$ 112 bilhões para aumentar sua capacidade de produção e exploração de petróleo e gás nos próximos cinco anos e se tornar uma das maiores companhias de energia do mundo até 2020.
“Para financiar esse investimento, a Petrobras canalizará mais de US$ 104 bilhões de seu fluxo de caixa livre (que não precisa ser distribuído como dividendos) e gerar mais receita com a produção de gás e petróleo de suas novas reservas comprovadas”, diz o texto.
Segundo o presidente da petrolífera estatal brasileira, José Sérgio Gabrielli, a companhia terá investido US$ 25 bilhões até o final deste ano. “Encontramos uma base para o crescimento orgânico”, disse ele ao jornal.
Gabrielli observa ainda que a Petrobras é uma das únicas grandes companhias internacionais do setor que gera a maioria de sua receita no seu mercado doméstico – 85%.
“A Petrobras é controlada pelo Estado, mas tem a maioria de suas ações nas mãos de investidores e viu a cotação de suas ações aumentar significativamente nos últimos cinco anos, tornando-se a sétima maior produtora de petróleo do mundo a preço de mercado”, diz a reportagem.
Segundo o jornal, a Petrobras “aprendeu a competir com as grandes companhias independentes e é líder no setor de desenvolvimento em águas profundas”. “A companhia também aumentou suas atividades internacionais em áreas como Nigéria e o Golfo do México”, relata a reportagem.
A Petrobras estima uma queda no preço futuro do barril de petróleo para US$ 35 (na sexta-feira, a cotação do barril fechou acima dos US$ 70) e custos de produção estáveis, segundo o jornal.
Gabrielli afirma que isso significa uma receita adicional de US$ 500 milhões à companhia a cada aumento de US$ 1 no preço do petróleo acima dos US$ 35.

18 agosto 2007

É NOSSO, É "CAPI", É DO AMAPA !


“Caro amigo” . Estou fazendo um trabalho de divulgação pelos principais e mais visitados blog´s do país, possuo um site independente sobre a trajetória política e social deste que é um ícone da esquerda brasileira, João Capiberibe. Se Possivel ajudar na divulgação, pois precisamos que mais pessoas saibam da vida e da luta deste Amazônida pelas causas sociais e ambientais. Por fim, saber da grande farsa montada por Sarney - eterno adversário de Capiberibe - no Amapá - e seus aliados próximos para tirar João capiberibe do Senado Federal. E que conseguiu a contento. Um abraço seu leitor. Visite : http://www.historiadocapi.com.br

Por Nezimar Borges

17 agosto 2007

DIGA NÃO A CPMF


Não a CPMF - Importante !

Todos, votem não para a continuidade da CPMF.
Ela acabará em dezembro de 2007 e existe um projeto de lei para continuá-la por mais 4 anos! Preencham o Abaixo assinado:

http://apps.fiesp.com.br/pesquisas/cpmf/Cpmf.asp

São necessárias 1 milhão de assinaturas para um plebiscito! Vamos parar de reclamar e fazer nossa parte.

10 agosto 2007

ECONOMIA AMERICANA PROVOCA ABALO NO MERCADO MUNDIAL

NOVA YORK - O Federal Reserve forneceu ampla liquidez ao sistema bancário pelo segundo dia seguido nesta sexta-feira, em linha com outros bancos centrais, em meio a preocupações sobre crédito.
Em uma operação conduzida antes do horário habitual, o Fed colocou 19 bilhões de dólares no sistema bancário por três dias. Há uma semana, o BC norte-americano havia feito operação semelhante no valor de 7,5 bilhões de dólares.
A operação desta sexta-feira foi a maior em quatro anos, segundo o Federal Reserve de Nova York. Em 15 de agosto de 2003, houve uma injeção de 20 bilhões de dólares.Na quinta-feira (9), o BC norte-americano havia injetado um total de 24 bilhões de dólares em duas operações de mesmo valor.
O Fed disse que toda a garantia aceita na operação de recompra de três dias desta sexta-feira é de dívida atrelada ao mercado de hipoteca.
O Fed injetou no mercado um total de 68,5 bilhões de dólares nesta semana, comparado a 50,25 bilhões de dólares na semana anterior.
A operação desta sexta foi anunciada perto das 9h10 (horário de Brasília), antes do horário habitual das 10h30.
A taxa do fed fund era negociada a 6 por cento pela manhã, mas caiu para 5,25 por cento --meta do BC-- após a operação. Pouco depois, ela era negociada a 5,375 por cento.

QUEDA NO MERCADO ASSUSTA INVESTIDORES

HONG KONG - Os investidores desistiram de suas ações e correram para os seguros títulos governamentais nesta sexta-feira, em meio a um crescente aperto nos mercados globais de crédito. Os movimentos ocorreram enquanto os bancos centrais asiáticos atuaram para acalmar o mercado aberto da região ou apoiar suas moedas.
O indicador que reúne as bolsas de valores da Ásia menos o mercado do Japão caía quase quatro por cento, acumulando perdas de mais de 10 por cento desde o recorde de alta atingido em 24 de julho."Os bancos centrais não devem restringir o crédito quando os mercados estão em completo desarranjo", disse John Richards, diretor da RBS Secutiries.
O Banco do Japão e o banco central da Austrália seguiram o Banco Central Europeu e o Federal Reserve, dos Estados Unidos, injetando recursos adicionais nos mercados em meio a uma corrida global por dinheiro e outros ativos mais líquidos.
A notícia de que o maior banco listado em bolsa da França, o BNP Paribas, congelou 2,2 bilhões de dólares de fundos na quinta-feira por causa de problemas no mercado de crédito imobiliário de risco dos Estados Unidos, e alertas de duas grandes casas hipotecárias dos EUA de que as condições difíceis do mercado devem prejudicar suas operações, criaram mais tumulto entre os investidores.
"As pessoas estão começando a pensar que é melhor ficar de fora dos mercados (de ações)", disse Martin Arnold, economista do CommSec na Austrália.
Operadores disseram que bancos centrais da Malásia, Indonésia e Filipinas interviram para vender dólares para apoiar suas moedas, que caíram junto com a redução do apetite dos investidores por risco.
Os preços futuros de commodities de Xangai a Tóquio, incluindo cobre e metais preciosos, caíram acentuadamente por conta da aversão global a risco."Há duas semanas as commodities pareciam bem imunes a parte das turbulências em outros mercados financeiros, mas isso não é mais o caso", disse o analista Edward Meir, analista da MF Global.
A bolsa de TÓQUIO encerrou em baixa de 2,37 por cento, no menor nível desde 16 de março e a bolsa de SYDNEY sofreu a maior queda diária desde os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos, encerrando em queda de 3,72 por cento.Na Coréia do Sul, a bolsa de SEUL registrou desvalorização de 4,2 por cento, enquanto outros importantes mercados da região como Hong Kong e Cingapura exibiram perdas de entre 1,6 e três por cento. A bolsa de XANGAI recuou 0,10 por cento.

02 agosto 2007

Documento do PT é "inoportuno e infundado"

Repórteres Sem Fronteiras critica resolução do PT contra mídia

Para organização, documento é 'inoportuno e infundado'; partido vê articulação da oposição com a mídia.

SÃO PAULO - A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) qualificou, nesta quinta-feira, 2, de "inoportuna e infundada" a resolução do PT contra os meios de comunicação críticos ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja também:

PT vê manobra da oposição em ataques a governo após acidente
PT formaliza apoio a Marco Aurélio Garcia após gestos obscenos
ONG judaica critica PT por acordo com Partido Baath na Síria

Em carta enviada à Lula, a organização se mostrou indignada com as conseqüências da resolução, que "só pode alimentar o rancor", e pediu sua revogação. A resolução foi adotada pela executiva nacional do PT no último dia 31, e convoca os militantes e governantes do partido a "enfrentar a nova ofensiva da direita, articulada com setores da mídia contra o partido e o governo".

A RSF reconhece que os meios de comunicação privados não pouparam críticas contra Lula desde sua chegada ao poder, mas afirma que sua relação com o governo "evoluiu favoravelmente com o tempo". E lembra o episódio da compra do dossiê durante a campanha de Lula à reeleição que suscitou as mesmas críticas de petistas à mídia. O objetivo do documento era prejudicar a candidatura de tucanos.

A organização indicou ainda que a mídia também fez duras críticas aos políticos de oposição citados em casos de corrupção.

Leia íntegra da carta enviada a Lula:

Uma decisão infeliz do partido do governo fustiga a mídia privada: Repórteres sem Fronteiras faz apelo ao presidente Lula e ao presidente do PT

"Exmºs Srs.
Luís Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, e Ricardo Berzoini, presidente do Partido dos Trabalhadores.

Repórteres sem Fronteiras manifesta sua preocupação sobre as conseqüências da decisão adotada no dia 31 de julho pela Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), convocando detentores de mandatos públicos à mobilização contra uma "grande ofensiva da direita aliada a certos setores da mídia contra o PT e o governo do presidente Lula", fundador do partido.

Gléber Naine, responsável pela comunicação do PT, destacou o canal de televisão privado TV Globo e os diários Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S. Paulo como veículos que "nunca fizeram antes oposição a um governo como o fazem agora".

Esta decisão nos parece inoportuna e sem fundamento. De um lado, se é verdade que a mídia privada do país não poupou críticas ao presidente Lula e seu governo quando de sua chegada ao poder, a relação entre o governo federal e a imprensa evoluiu de forma favorável desde então. Por outro lado, os veículos citados não deixaram de criticar representantes dos partidos de oposição citados em casos de corrupção, abuso de poder e fraude.

É nosso dever lembrar, contudo, que a revelação, às vésperas das eleições de outubro de 2006, de um escândalo envolvendo membros do PT - que tentaram comprar um falso dossiê contendo acusações contra candidatos de oposição - provocou a reação de militantes do partido contra a imprensa. Na ocasião, os demais partidos representados no Congresso que tomaram parte nessas manifestações também tiveram parte na responsabilidade pelas agressões dirigidas contra a mídia, para as quais não servem de justificativa as alianças políticas vigentes.

A resolução que o PT acaba de aprovar ocorre poucos dias após a ampla cobertura pela mídia das manifestações que se seguiram após a catástrofe aérea no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 17 de julho, e as vaias dirigidas ao presidente Lula por ocasião da abertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro. Tais manifestações devem ser vistas como uma crítica sistemática às autoridades de Brasília? Deveria a imprensa se calar diante desses eventos, deixando-os passar de forma despercebida? É possível responsabilizar a mídia pela insatisfação provocada pela emoção coletiva decorrente da tragédia de Congonhas?

Repórteres sem Fronteiras vem por meio desta chamar as autoridades de governo ao bom senso. A decisão do PT não nos parece em acordo com um partido democrático. Ela não pode senão alimentar o rancor, e deve ser reconsiderada.

À espera de que nossas considerações sejam ouvidas, queira, Exmº Sr. presidente, receber os nossos votos da mais alta estima e consideração.

Robert Ménard
Secretário Geral". Fonte: Estadão

01 agosto 2007

PT PERDE CAPACIDADE DE ANALISE CONJUNTURAL

Líderes de oposição reagiram à tese da Executiva do PT de que há uma articulação da imprensa e da oposição contra o governo e contra o partido.
A avaliação da Executiva do PT foi transformada em orientação aos diretórios com a conclamação para que os petistas defendam o governo. Para a Executiva do PT, "a oposição, articulada com setores da mídia, está subindo o tom nos ataques ao governo e ao PT, tendo em vista as eleições de 2008 quanto as eleições de 2010".
A reclamação do PT, que faz eco à feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz respeito às vaias recebidas. "A desfaçatez é tão grande que eles acabam acreditando nas mentiras que pregam por aí de forma contumaz", disse o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
O tucano avaliou que "só um governo autoritário" pode pensar que só vai receber aplausos. "Ainda bem que no Brasil vivemos sob a égide do Estado de direito e que segmentos da sociedade podem e têm se expressado de maneira espontânea. O totalitário não aceita isso", completou."O PT, que já tinha perdido o seu programa e o eixo ético, agora perdeu totalmente a capacidade de análise de conjuntura", afirmou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). "Considerar que não há crise na Segurança Pública, que não há crise gerada por mazelas sociais estruturais rurais e urbanas, que o problema do desemprego não existe, que a corrupção sistêmica está controlada e, por fim, considerar que nos céus do Brasil não há crise, é estar fora da realidade", continuou.
"A grande crise é de perplexidade com o próprio PT", disse o líder.O documento do PT foi aprovado na reunião da Executiva na terça-feira passada. Para a direção petista, "a grande mídia privada é, ao mesmo tempo, instrumento e Estado maior dessa campanha".

26 julho 2007

RELAXE E GOZE, SE PUDER


É VERDADE ! “PRESIDENTE LULA, RELAXE E GOZE !!!”

From: Paulo Bittencourt To: Presidente LULA DA SILVA Cc: Revista Caras ; REVISTA VEJA ; O GLOBO - Cartas ; O DIA - Carta Leitores ; O DIA - Cidade ; O GLOBO - Chefia Reportagem ; DIÁRIO DE SÃO PAULO - Opinião ; CENTRAL GLOBO DE COMUNICAÇÃO Globo ; CARLOS CHAGAS ; BOECHAT - BAND ; ARTHUR DA TÁVOLA ; AGÊNCIA O GLOBO ; UNE - PRESIDÊNCIA ; SINDICATO DOS JORNALISTAS-RIO ; REAGE BRASIL ; OUVIDORIA CÂMARA DOS VEREADORES ; ONDA RIO ; OAB - Presidência ; nacionalverdeamarelo ; Movimento Corrupção Zero ; MOVIMENTO BASTA ! ! ; MOV.DE REDIGNIFICAÇÃO DO POVO BRASILEIRO-PR ; JORNAL DO MST ; GUERREIROS ANTI-CORRUPTOS ; GRUPO GUARARAPES ; FÓRUM DOS TRABALHADORES NA IND.NAVAL ; FENAJUFE -Gil Carlos Rezende Rezende ; dominiofeminino@dominiofeminino.com.br ; CULTURA DIGITAL - Lourival ; CREA-RJ ; CRA-RJ ; CORRUPÇÃO ZERO - Sinval S.Filho ; Conserj31 ; Conselho Central de Segurança ; CLUBE MILITAR - Presidente ; CLUBE DE AERONÁUTICA - Tenente Brigadiro do Ar IVAN FROTA ; mailto:cidadania@openlink.com.br; mailto:cda@oab-rj.org.br; CENTRO DE DEFESA DA VIDA ; CARIOCAS PROTESTAM ; CAMPANHA REAGE BRASIL ; BRASILEIRO NÃO ESQUECE ; BRASIL MOSTRA TUA CARA ; BRASIL LIVRE ; AUTONOMIA CARIOCA ; AGÊNCIA BRASÍLIA ; AÇÃO CARIOCA ; ACADEMIA NOVAK ; A Voz do Cidadão ;APARTE.Sent: Monday, July 16, 2007 11:17 AM Subject: PRESIDENTE LULA, RELAXE E GOZE ! ! ! Presidente LUIZ INÁCIO LULLA DA SILVA,
De uma coisa tenha a plena certeza, não houve nenhuma orquestração nas vaias.
Elas foram sinceras, públicas, abertas, espontâneas sem nenhuma característica de manipulação e podem ser entendidas como uma ampla pesquisa de opinião.
A desculpa de que houve orquestração é falsa e mentirosa. Alegam que o controle e venda dos ingressos eram de responsabilidade da Prefeitura. MENTIRA ! ! !
A venda é toda por conta do CO-Rio e, conforme publicado em Diário Oficial, a Prefeitura adquiriu apenas 600 ingressos populares de R$ 20,00(vinte reais) para serem sorteados ao funcionalismo público.
Não se esqueça Sr. Presidente, que a grande maioria dos presentes no Maracanã eram pessoas integrantes da esclarecida classe média, assolapada pela injusta carga tributária e impostos e não por beneficiários de bolsa-família ! ! !
O povo carioca, como grande parte do povo brasileiro, não agüenta mais sua benevolência com os "corruptos" do Congresso Nacional.
O povo carioca não agüenta mais a sua ingenuidade em defender políticos e amigos afirmando que todos - apesar de provas evidentes - são inocentes até prova em contrário: Renan, navalha, Zé Dirceu, sanguessugas, Palocci, mensalão, vampiros da Saúde, Delúbio, os aloprados do PT, Waldomiro Diniz, furacão, Vavá.
O povo carioca não agüentai mais sua afirmação de que muitos dos corruptos, leais amigos do PT eram lambaris incapazes de serem confundidos com os verdadeiros tubarões da corrupção;
O povo carioca não agüenta mais sua arrogância e prepotência em se achar o melhor presidente que o Brasil já teve, que o Brasil nunca esteve tão bem como agora...;
O povo Carioca, especificamente, não agüenta mais que o senhor, em orquestração com a Rede Globo, continue afirmando que o PAN é do BRASIL O PAN É CARIOCA ! ! !

O povo carioca, não agüenta mais sua "marra" em afirmar que não fosse o governo federal, não haveria o PAN. Não se esqueça que desde que assumiu o Governo, o senhor sempre "BOICOTOU" o Rio de Janeiro, o Governo Rosinha Garotinho e o Governo Cesar Maia, segurando o repasse de todas as verbas possíveis (do Metrô e do próprio PAN).
Somente após a vitória e assunção de Sergio Cabral governador é que as coisas se modificaram em função da habilidade dele em buscar uma boa situação de diálogo em benefício do Rio de Janeiro.
Saiba, sr. Presidente, que não é favor nenhum nem decisão pessoal sua, devolver o dinheiro que recebeu dos estados e municípios. É obrigação ! ! !
O dinheiro que o governo federal injeta no Rio pertence ao povo carioca ! ! ! Toda essa grana é fruto dos ABSURDOS impostos que continuam incidentes em tudo que se consome e dos quase 4 (quatro) meses que o povo brasileiro precisa trabalhar para pagá-los.
São impostos desde a CPMF que o senhor, quando na oposição, sempre contestou e agora tornou permanente, ao faminto leão do imposto de renda que " tunga" o bolso do assalariado povo brasileiro.
SALÁRIO, NÃO É RENDA ! ! !
O povo carioca não agüenta mais ouvir sua ministra do Turismo, a incompetente Marta Suplicy, afirmar que nosso Cristo Redentor só foi eleito uma das sete maravilhas do mundo, por seu apoio à campanha;
O povo carioca não agüenta mais ver a primeira dama preocupada em aparecer ao seu lado em todos os eventos, inclusive viajando, com todas as mordomias para o exterior, ao invés de arregaçar as mangas e trabalhar em prol de algum projeto social. Nota-se que há muito que seu objetivo principal, a exemplo da incompetente ministra do turismo, é a preocupação com o rejuvenescimento ! ! !

Mais especificamente com relação à matéria que segue, da Agência Brasil, enumeramos alguns comentários finais:
(1) Não foi um grupo de pessoas que não queriam a sua presença lá no Maracanã. Foram vaias de praticamente todo o estádio, cujo público estimado foi para alguns, de 75 a 90 mil pessoas.
O Maracanã em peso o vaiou! ! !
(2) Não houve qualquer "organização". As vaias foram espontâneas e características do espírito gozador e também de revolta do próprio povo carioca, assim como foi o "OI" coletivo quando do discurso do Presidente da ODEPA sempre que mencionava a palavra "hoje";
(3) Não pode nem poderá haver qualquer mudança nos planos de investimentos do governo federal no Rio de
Janeiro pois como todos nós sabemos, não é nenhum favor pessoal seu ( infelizmente nem todo o eleitor brasileiro tem discernimento para entender isso). É OBRIGAÇÃO repassar o dinheiro arrecadado às custas do "suor" do povo carioca.

A bem do Brasil, é de fundamental importância que prevaleçam as parcerias do Governo Federal, não só com todos os Governadores como com todos os Prefeitos, independentemente dos partidos a que pertençam.
Quem paga os impostos é o povo brasileiro, através de seus municípios e estados sendo que a maior fatia do bolo fica sempre com o Governo Federal que tem por obrigação repassar esses recursos.
Por esse motivo, além de outras mudanças, o Brasil precisa - URGENTEMENTE - de uma Reforma Tributária e Fiscal.
Apesar de ficar com sua imagem "arranhada" no exterior, desmistificando sua imagem de "excelente e amado presidente", não fique tão preocupado com as estrondosas vaias e conseqüente repercussão pois o senhor não poderá ser mais candidato à presidência.
Com todo respeito, RELAXE E GOZE ! ! !
Paulo Bittencourt
Ouvidoria da Barra
OBS: "CARIOCAS" não são apenas os aqui nascidos. CARIOCAS são todos aqueles, oriundos de
todos os estados de nosso País e de outros países, que aqui vivem e amam nossa Cidade Maravilhosa ! ! !
Agência Brasil
RIO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de reação do ser humano as vaias que recebeu, na última sexta-feira, dia 13, durante a abertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio, no Maracanã. Lula admitiu que ficou chateado com a atitude do público, mas garantiu que sua relação com o povo do Rio não será alterada.
Depois das vaias, Lula desistiu de declarar aberto os jogos, como estava planejado. A declaração foi feita pelo presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Nuzman.
- Na minha vida política, a vaia e o aplauso são dois momentos de reação do ser humano. A única coisa que eu, particularmente, fico triste é que eu fui preparado para uma festa .
(1) É como se eu fosse convidado para o aniversário de um amigo meu, chegasse lá e encontrasse um grupo de pessoas que não queria a minha presença lá .
Eu tenho certeza de que não é esse o pensamento do Rio de Janeiro - disse Lula, no programa de rádio Café com o Presidente.
- (2) Depois que terminou o evento, várias pessoas vieram dizer que tinha sido organizado, que gente tinha recebido o convite .
A mim, não me interessa o que aconteceu. O importante é que foi uma abertura extraordinária dos Jogos Pan-Americanos.
(3) O presidente afirmou que não haverá mudanças nos planos de investimento do governo federal para o Rio por conta do episódio.
Nós vamos trabalhar, nós temos muitos projetos para trabalhar no Rio de Janeiro e vamos trabalhar no Rio. Isso não muda um milímetro do meu comportamento com o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro a gente poderia dizer continua lindo e merece que o governo federal faça o que for possível para o Rio .

24 julho 2007

A BOLSA E A VIDA PELO PRIVILEGIO

Há cinco anos, viajar de avião era privilégio de rico. Deixou de ser depois que o preço das passagens caiu drasticamente. Mesmo o apagão aéreo dos últimos seis meses, que trouxe atraso nos vôos e confusão nos aeroportos, não foi capaz de ameaçar essa expansão de rotas e passageiros. A verdadeira prova de fogo para o setor é agora, depois do trágico acidente do Airbus A320 da TAM.

O próprio governo admite que as medidas estudadas para conter o tráfego de aeronaves no Aeroporto de Congonhas levarão ao aumento nos preços das passagens. Segunda-feira de manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a coordenação política de seu governo. Ninguém fez comentários diretos sobre o assunto, até para não incentivar as companhias a aumentar as tarifas. Mas todos os presentes à reunião concordaram que haverá perda de receita para as empresas – que, conseqüentemente, compensariam elevando as passagens. As companhias, por enquanto, evitam falar sobre o assunto.

Participaram da reunião o vice-presidente José Alencar e os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guias. Eles avaliaram que, além de preços mais altos, ocorrerão transtornos aos usuários do transporte aéreo.

Tudo isso graças à redução do movimento em Congonhas. Governo e especialistas concordam que o aeroporto paulista está sobrecarregado e que, ainda que isso não tenha relação direta com o acidente do Airbus na semana passada, traz uma ameaça real à segurança dos vôos. As alternativas passam pela transferência de rotas para outros aeroportos e a construção de uma terceira pista no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, entre outras medidas estudadas – todas elas, a propósito, enfrentam obstáculos reais (veja quadro abaixo).

O problema é que Congonhas é parte vital do movimento de recuperação do setor aéreo nos últimos cinco anos. O aeroporto é base central das operações da Gol e da TAM, responsáveis por cerca de 60% dos pousos e decolagens feitas no país. Graças a isso, as duas se puseram entre as companhias mais lucrativas do mundo. Um exemplo: há cinco anos, cada aeronave voava cerca de seis horas por dia; hoje, esse número mais do que dobrou, chegando a 14 horas diárias.

Algo que só é possível porque Congonhas tem demanda suficiente para atender tantos vôos. Algo difícil de ocorrer nos outros aeroportos. A dúvida agora é saber se o Aeroporto Tom Jobim, no Rio, ou o Tancredo Neves, em Confins, teriam condições de absorver os pontos de distribuição localizados atualmente em Congonhas. Os especialistas ainda não têm essa resposta na ponta da língua.

Ações do setor em queda

O impasse é uma ameaça ao ritmo acelerado vivido pelo mercado brasileiro de aviação, que tem crescido três vezes acima do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para Giancarlo Beting, consultor do setor e editor do Jetsite, um site especializado em aviação (www.jetsite.com.br), acidentes como o da semana passada, em geral, “machucam” todas as empresas aéreas. As conseqüências para as companhias já são visíveis, e vão além da imagem da TAM. Somente na semana passada, a ação preferencial (PN, sem voto) da TAM recuou 17,22%, enquanto a da Gol caiu 9,38%. Detalhe: no mesmo período, o Ibovespa subiu 0,12%.

Na segunda-feira, quando o índice Ibovespa avançou 1,03%, os papéis da TAM voltaram a cair: 1,18%, negociados a R$ 54,35. As ações PN da Gol também fecharam em queda: 2,47%, a R$ 50,76.

“O problema é que as alternativas estudadas são problemáticas”, diz Beting. A mais imediata e, a princípio, menos onerosa delas, a que prevê transferência de vôos para Cumbica, em Guarulhos, também sofre obstáculos. “Temos dois problemas aí: o primeiro é que há limites para novas rotas em Guarulhos, e esse aeroporto é muito afastado do Centro de São Paulo, o que inibiria passageiros”, afirma o especialista.

Outro consultor do setor, Ernesto Klotzel, acrescenta que a construção de uma terceira pista em Cumbica aumentaria a capacidade de receber pousos e decolagens. “Mas aí teríamos o problema do terminal, que ficaria insuportável de tão cheio”, diz Klotzel.

A alternativa Guarulhos encontra em Minas um bom incentivador. A transferência dos vôos principais do Aeroporto da Pampulha para Confins, apesar dos protestos iniciais, obteve relativo sucesso. Há dois anos e meio, Confins trabalhava com um índice de ocupação modestíssimo, de 10% de sua capacidade total (5 milhões de passageiros por ano). A previsão da Infraero é de que o aeroporto encerre este ano com um movimento de 4 milhões de passageiros, ou 80% da capacidade.

20 julho 2007

VAI TONINHO MALVADEZA


Morreu às 11h40 desta sexta-feira o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), em São Paulo, devido a uma infecção e a problemas renais e cardíacos. O senador, que tinha 79 anos, estava internado desde 13 de junho no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), em São Paulo. O corpo será levado a Salvador, onde o senador será enterrado.
Antonio Carlos Magalhães foi ao Incor para realizar exames de rotina, mas a piora do estado de saúde manteve o senador internado. O parlamentar já havia ficado no Incor três outras vezes neste ano, em março, abril e maio.Durante os períodos de internação, Antonio Carlos recebeu visitas de diversos políticos, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiros.Na madrugada do dia 19 de julho, o senador sofreu uma parada cardíaca e algumas agências de notícia na internet chegaram a anunciar a morte de Antonio Carlos, mas a informação foi retirada rapidamente do ar. Ao longo da manhã, as agências noticiosas informavam que o senador continuava internado e em tratamento, mas o estado de saúde de Antonio Carlos, que é diabético, foi piorando.Antonio Carlos Magalhães, nacionalmente conhecido como ACM, nasceu em Salvador, em 4 de setembro de 1927. Era médico, mas nunca exerceu a profissão. Foi governador da Bahia três vezes. Presidia a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e foi presidente da Casa por duas vezes. O primeiro suplente de Antonio Carlos Magalhães é o filho dele, Antonio Carlos Júnior. O segundo suplente é Hélio Corrêa. Fonte: Estado de Minas.

GOVERNANDO SOBRE CADAVERES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem deve mais se lembrar das vaias recebidas no Maracanã, durante abertura dos Jogos Pan-Americanos. A cruel realidade do acidente com o vôo 3054, da TAM, que deixou mais de 200 mortos, tornou obrigatória a vinculação do índice de sua popularidade com a eficiência de seu governo. Até mesmo aliados do governo, como o vice-presidente da CPI do Apagão no Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), foram enfáticos nas críticas contra a lentidão do governo em dar respostas à crise no setor. “Independentemente do que causou o acidente, o governo precisa rever o sistema de gestão aérea do país.
O presidente Lula tem de achar soluções”, reclamou ele. A oposição está empenhada em não deixar a segunda tragédia com aviões, em apenas 10 meses, ficar no esquecimento.
Mesmo se ficar comprovado que a falta de ranhuras na pista do aeroporto de Congonhas não é a principal causa do desastre, como atestaram alguns especialistas ontem, ou que o governo vem escondendo falcatruas patrocinadas pelo petista que Lula colocou na Infraero, está clara a demora do governo em reagir.
Numa tragédia com tantos emblemas, como o fato de o avião da TAM ter se chocado com um terminal de cargas da própria companhia, chamou a atenção a forma de atuação de dois governantes. Pouco depois das 23h, algumas emissoras de TV interromperam o noticiário para colocar no ar a entrevista que o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, dava em Brasília, em que foram divulgadas poucas informações a respeito do acidente, além de repetir que Lula estava consternado.
Momentos antes, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), dava entrevistas informando a impossibilidade de haver sobreviventes, anunciava que a polícia paulista e o Ministério Público já começavam a investigar as causas e, o mais importante, as câmeras mostravam que ele estava lá, a poucos metros do prédio em chamas. Que outros cadáveres não sejam necessários para Lula tomar uma atitude.

18 julho 2007

INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO MATA

INCAPAZ DE ADMINISTRAR O SISTEMA AEREO,
GOVERNO PROVOCOU A MORTE DE 330 PESSOAS EM 300 DIAS.
A companhia aérea TAM confirmou oficialmente que havia 176 pessoas a bordo do Airbus A320 vôo 3054. Deste número, 170 eram passageiros e funcionários da companhia, além de outros seis tripulantes.
A informação anterior dava conta de que havia 175 pessoas a bordo - 155 passageiros, 14 funcionários e seis tripulantes.O acidente da TAM ocorreu no início da noite desta terça-feira.
O Airbus A320 do vôos 3054 saiu de Porto Alegre às 17h16 e derrapou no momento de realizar o pouso em Congonhas.
A pista estava molhada por conta das chuvas que atingem a cidade de São Paulo desde a segunda-feira. Ao derrapar, a aeronave caiu na Avenida Washington Luís e colidiu com um prédio da TAM Express, causando uma explosão, que interditou toda a região.
A empresa afirmou, em nota, que divulgou todas as informações confirmadas até este momento. A nota ainda informa que as famílias terão acesso aos nomes das vítimas confirmadas antes "que qualquer informação se torne pública".
O acidente desta terça pode ter sido o pior da aviação brasileira, superando o ocorrido com o Boeing da Gol, que matou 154 pessoas, em 29 de setembro de 2006.

16 julho 2007

RENAN TENTARA NOVA TRAMOIA, DIZ OPOSIÇÃO

Na véspera do início do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai tentar mais uma manobra protelatória para atrasar o seu julgamento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A estratégia de Renan é convencer seus aliados na Mesa Diretora do Senado, que se reúne nessa terça-feira, às 11 horas, a solicitarem prazo - o chamado “pedido de vista” - para decidir se encaminha ou não à Polícia Federal (PF) pedido de perícia mais aprofundado nos documentos apresentados por ele e que comprovariam ganhos de R$ 1,9 milhão com a venda de gado ao longo dos últimos quatro anos. Se o pedido de vista for concedido, a Mesa só voltará a ser reunir no dia 1º de agosto, quando os senadores voltam das férias.
“Vão tentar essa chicana do pedido de vista”, afirmou nessa domingo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos 15 integrantes do Conselho de Ética.Pela tática montada por aliados de Renan, o senador Magno Malta (PR-ES) seria escalado para fazê-lo. “É possível pedir vista de todo processo que chega à Mesa do Senado. É legal, é legítimo e normal em qualquer tribunal e mesmo na Mesa do Senado”, disse Almeida Lima (PMDB-SE), que integra a trinca de senadores do Conselho de Ética responsável por relatar o imbroglio envolvendo Renan.
O êxito da estratégia montada pelo presidente do Senado depende, no entanto, do primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que estará presidindo a reunião da Mesa marcada para essa terça-feira.“Vamos ver como será o comportamento do Tião Viana. Se ele aceitar o pedido de vista, significa que o governo está firme na defesa de Renan. Se ele rejeitar o pedido, é sinal de que o governo lavou as mãos”, disse Demóstenes Torres.Outra estratégia montada por Renan prevê a aprovação da Mesa Diretora de apenas parte das 30 perguntas elaboradas pelo Conselho de Ética para checar as operações de venda de gado, a evolução patrimonial do presidente do Senado e a autenticidade de documentos apresentados por ele. Segundo aliados de Renan, ele vai recomendar a rejeição de perguntas sobre o aprofundamento da origem das notas fiscais que ele apresentou para comprovar a venda de gado.

14 julho 2007

AS BESTAS DA BARRA E SUA "DIVERSÃO"SINISTRA

A sociedade deve um abraço apertado
e um sincero pedido de desculpas a Sirley Dias

Por Cora Rónai
Não gosto de futebol, mas entendo perfeitamente que milhões de pessoasachem muito divertido ir aos estádios ou sentar em frente à televisãopara acompanhar jogos e campeonatos. Também detesto escalada, mas não édifícil imaginar por que tanta gente se diverte escalando; ou fazendocrochê, ou participando de maratonas, ou jogando sudoku, ou indo abingos, ou se jogando em raves, ou curtindo tantas outras atividadesque não chegam a se enquadrar no meu conceito de diversão.Mas, por mais esforço que faça, não consigo -- mas não consigo mesmo --imaginar como alguém se diverte massacrando outro ser vivo.
Tenho pensado nisso desde que li que cinco criaturas, supostamentehumanas, pararam o carro num ponto de ônibus para agredir uma mulherindefesa, a quem não conheciam e que não lhes tinha feito qualquer mal, apenas para se divertir; nem percebo o que há de tão engraçado na cenapara que o inocente do grupo tente escapar à punição que merecealegando que chutar não chutou, apenas ficou de lado, confessadamente"rindo e debochando".Pergunto: isso é uma reação normal? Ou eu é que vivo num outro mundo, enão estou acompanhando os novos tempos? É engraçado ver uma mulher,humilde ainda por cima, apanhando, desesperada, de quatro marmanjos?!É divertido chutar alguém? É bom causar sofrimento? Distrai? Relaxa?
De onde vem o barato, dos gritos da vítima ou dos pés que deformam orosto?A impunidade, essa praga que sufoca o país, tem sua parte na história,mas não lhe muda a essência. Não é porque "não vai acontecer nada" quealguém tem prazer em espancar uma criatura mais fraca; é porque nãoguarda mais qualquer vestígio de bons sentimentos, qualquer sinal decompaixão, qualquer capacidade de se pôr no lugar do outro.
A cadeia,em um caso desses, serve para proteger a sociedade de indivíduos que,obviamente, não estão preparados para conviver com os demais; mas não osprotege de si mesmos, ou do seu fracasso como seres humanos.Deu no jornal: o padrasto de Felippe de Macedo Nery Neto declarou aodelegado que o enteado ganhara o carro usado pelo grupo dois diasantes.Declarou também que ele sofre de déficit de atenção e hiperatividade,seja isso o que for, e que toma dois remédios de venda controlada, comose fosse alguma espécie de atenuante. Não é.
Todos conhecemos pessoasque tomam medicamentos de venda controlada, e que nem por isso saem poraí atacando desconhecidos. Por outro lado, se a moléstia dessa besta étão incapacitante, que se aplique punição também a quem a deixa soltae, ainda por cima, lhe põe um carro nas mãos.Felippe, vale lembrar, foi o mancebo que declarou à polícia terconfundido Sirley com uma prostituta -- exatamente como Tomaz deOliveira, Max RogérioAlves, Eron Chaves Oliveira e Antônio Novely Cardoso de Vilanova, que hádez anos atearam fogo ao índio Galdino e, em sua defesa, alegaram tê-loconfundido com um mendigo.Aliás, quanto mais os pais dos agressores se manifestam, mais clara ficaa origem do comportamento dos monstros que criaram.
No mesmo jornal quetrazia o depoimento do padrasto de Felippe, Ludovico Ramalho, pai deRubens Arruda, fazia um retrato falado da decomposição social do país:-- Queria dizer à sociedade que nós, pais, não temos culpa. Mas não éjusto manter presas crianças que estão na faculdade, estão estudando,trabalham.Não concordo com a prisão na Polinter, ao lado de bandidos.Vão acabar com a vida deles. Peço ao juiz que dê uma chance aos nossosfilhos.Depois, explicou que Sirley estava cheia de hematomas por ser mulher, e"ficar roxa com apenas uma encostada". Suponho que ele tenha dadomuitasencostadas em mulheres para falar com tal conhecimento de causa. Sinceramente? Tenho pena dos bandidos da Polinter, que serão obrigados aconviver com essas "crianças", esses mauricinhos psicopatas que seconsideram tão superiores.O que aconteceu com Sirley não foi uma atrocidade ocasional.
Empregadas que têm a infelicidade de esperar condução no horário em querubens e felippes voltam das noitadas são invariavelmente humilhadaspor esses cretinos motorizados, que diminuem a velocidade das máquinasquando passam pelos pontos de ônibus:-- Vai trabalhar, paraíba! -- gritam os inúteis. -- Tem que ralar mesmo,mocréia!Como em geral fica só por isso, elas engolem a mágoa e não dizem nada.Quando dizem, revelam-se acostumadas, como se fosse possível a alguémacostumar-se à maldade e ao preconceito....
Rubens Arruda, Felippe de MacedoNery Neto, Leonardo Andrade e Júlio Junqueira. Guardem esses nomes! "

10 julho 2007

IMUNIDADE + FORO PRIVILEGIADO = IMPUNIDADE

Estudo revela que é rara punição de autoridades

Um estudo divulgado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) revela que as autoridades protegidas pelo foro privilegiado estão praticamente imunes a lei. Segundo o levantamento - que abrange o período de 1988 a 2007 -, nenhuma das 130 ações criminais protocoladas no STF contra autoridades resultou em condenação até agora, informou o Estado de S.Paulo. No mesmo período, o STJ acumulou 333 processos e até hoje apenas cinco deles (1,5% dos casos) deram em condenação - houve 11 absolvições e o restante ainda não teve concluída sua tramitação. Para o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, a existência do foro privilegiado é que impede a punição. “O foro privilegiado é acima de tudo o foro da impunidade. Não há julgamento. O foro é quase uma linha de defesa”, diz Collaço. Das 130 ações criminais protocoladas no Supremo, estão em tramitação 52 (40% do total). As demais foram arquivadas, resultaram em absolvição, ou acabaram transferidas para instâncias inferiores. Os réus dessas ações respondiam a acusações variadas, como crimes contra a administração pública, a honra, o patrimônio e a fé pública e delitos eleitoral e fiscal.

03 julho 2007

LAVANDO AS MÃOS PARA EVITAR DESGASTE



Aécio veta extensão do foro privilegiado aos deputados


O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), vetou nesta segunda-feira (2/7) uma emenda aprovada pelos deputados estaduais que ampliava de três para 1.981 o número de autoridades do Estado com direito a foro privilegiado. De acordo com a Folha de S.Paulo, há a possibilidade dos deputados derrubarem o veto do governador. A emenda, se aprovada, impediria que promotores investigassem autoridades como secretários estaduais e os próprios deputados. Ao vetar a emenda, Aécio devolveu o tema para a Assembléia Legislativa, livrando-se de uma questão que poderia lhe causar desgaste político, por ser ele um dos principais presidenciáveis para a disputa de 2010. Em nota, Aécio disse que vetou a emenda amparado em "parecer técnico da Advocacia Geral do Estado, que considerou a emenda parcialmente inconstitucional ao alterar as atribuições do procurador-geral de Justiça, dando a ele competência para promover ação civil pública." Segundo a nota, a AGE considera que "legislar sobre processo civil é de competência exclusiva da União". A decisão foi amparada em duas decisões do STF. Terça-feira, 3 de julho de 2007

30 junho 2007

FAVELA: SOLUÇÃO QUE VIROU PROBLEMA


Favelização mundial agrava problemas de saúde pública
“Em 2008, o mundo alcançará um marco: pela primeira vez, mais da metade da população humana – cerca de 3,3 bilhões de pessoas – viverá em zonas urbanas”. A afirmativa da diretora executiva do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), Thoraya Ahmed Obaid, no lançamento do Relatório 2007 da organização, na quarta-feira (27/06), sinaliza para um grande problema a ser enfrentado, principalmente pelos países mais pobres: a degradação das condições de habitação e todas as conseqüências que isso tem sobre a saúde dos indivíduos e das coletividades. “Habitação é muito mais que moradia, pois envolve todo espaço físico no qual a pessoa vive e sua relação com esse ambiente e seu entorno”, explica, em entrevista ao Informe ENSP, Simone Cynamon Cohen (DSSA/ENSP/Fiocruz), coordenadora da Rede Brasileira de Habitação Saudável (RBHS), enfatizando que toda política de habitação deve envolver, além da moradia, as questões de transporte urbano, de circulação e de segurança. clique aqui

24 junho 2007

CENSURA DIGITAL


Restrições à liberdade de informação e à privacidade no uso da Internet

Por Brunela Vincenzi

A restrição ao uso da Internet é um assunto que vem sendo debatido em quase todos os países ocidentais. Nos Estados Unidos, desde o Patriot Act, o uso da Internet vem sendo monitorado com o objetivo de identificar qualquer relação com práticas criminosas e incitação a atos terroristas.
No Brasil, a prática de crimes via Internet não tem por finalidade fomentar o terror fundamentalista, e sim disseminar o medo de um terror urbano. Para combater esta prática, está para ser votado pelo Senado um projeto de lei que propõe o monitoramento do uso privado da Internet.
Pelo projeto, além do controle a ser exercido pelos técnicos de Tecnologia de Informação, os provedores passariam a ter o dever de informar à polícia e ao Ministério Público as condutas consideradas suspeitas dos usuários. Frise-se que os provedores são entidades privadas, que passam a exercer o controle do uso da Internet, assumindo, assim, uma função pública e custos enormes.
Nesse aspecto, o projeto de lei infringe textualmente as garantias constitucionais da privacidade e do acesso à informação. A criminalidade que invade a intimidade, os lares, invade indiscriminadamente também os PCs. Tal circunstância, que a muitos parece ser fruto de descontrole estatal, pode vir a autorizar uma conduta repressiva exacerbada por parte do Legislativo, que desconsidera o uso pacífico e informativo da Internet, caracterizando-a como arma potencial.
O uso particular da Internet passaria a ter seu monitoramento autorizado em nome da defesa da segurança de uma coletividade ameaçada. Os direitos fundamentais, tais como a privacidade e a informação, passam a ser sopesados diante de outro direito fundamental, que é a segurança pública.
Parece-me que o mais correto é garantir a privacidade e a informação ampla e democrática pela internet, combatendo-se a criminalidade com outros meios menos restritivos das liberdades públicas. Não se deve impor ao sujeito privado —vítima potencial da criminalidade urbana— o controle, ainda que indireto, do uso da Internet, por meio de mensagens, transações e acesso a informações.
O sopesar de valores, como quer parte da doutrina constitucionalista, assimila direitos distintos, que têm conteúdo, titulares e formas de efetivação distintas. O direito coletivo à segurança pública, deve ser realizado pelo Estado por meio de controle judicial adequado, que utiliza o monitoramento eletrônico somente como meio de prova.
A privacidade e o direito ao acesso à informação, por outro lado, são direitos individuais garantidos constitucionalmente, e não podem ser restringidos indistintamente. Como são direitos pertencentes a cada um, só podem ser limitados diante de situação concreta, desde que autorizada a exceção pelo órgão judiciário competente em cotejo com as circunstâncias fáticas do caso.
Senão, estaria de volta o controle público irrestrito dos atos privados, o que conduz à negação dos postulados insertos na Constituição, que protege e garante os direitos individuais.
Fonte: Última Instância.

21 junho 2007

Carta aberta ao Senador Renan Calheiros

"Vida de gado. Povo marcado. Povo feliz."As vacas de Renan dão cria 24 h por dia. "
Haja capim e gente besta em Murici e em Alagoas!
Uma qualidade eu admiro em você: o conhecimento da alma humana. Você sabe manipular as pessoas, as ambições, os pecados e as fraquezas. Do menino ingênuo que fui buscar em Murici para ser deputado estadual em 1978, que acreditava na pureza necessária de uma política de oposição dentro da ditadura militar, você, Renan Calheiros, construiu uma trajetória de causar inveja a todos os homens de bem que se acovardam e não aprendem nunca a ousar como os bandidos.
Você é um homem ousado. Compreendeu, num determinado momento, que a vitória não pertence aos homens de bem, desarmados desta fúria do desatino que é vencer a qualquer preço. E resolveu armar-se. Fosse qual fosse o preço, Renan Calheiros nunca mais seria o filho do "seo" Olavo, a digladiar-se com os poderosos Omena, na Usina São Simeão, em desigualdade de forças e de dinheiros.
Decidiu que não iria combatê-los de peito aberto, Descobriria um atalho, um ou mil artifícios para vence-los, e, quem sabe um dia, derrotaria a todos eles, os emplumados almofadinhas que tinham empregados, cujo serviço exclusivo era abanar , por horas, um leque imenso, sobre a mesa dos usineiros para que os mosquitos de Murici (em Murici até os mosquitos são vorazes) não mordessem a tez rósea de seus donos: Quem sabe um dia, com a alavanca da política, não seria Renan Calheiros, o dono único, coronel de porteira fechada, das terras e do engenho, onde seu pai, humilde, costumava ir buscar o dinheiro da cana, para pagar a educação de seus filhos, e tirava o chapéu para os Omena, poderosos e perigosos. Renan sonhava ser um big shot, a qualquer preço. Vendeu a alma, como o Fausto de Goethe, e pediu fama e riqueza, em troca.
Quando você e o então deputado Ge-raldo Bulhões, colegas de bancada de Fernando Collor, aproximaram-se dele, aliaram-se, começou a ser parido o novo Renan. Há quem diga que você é um analfabeto de raro polimento, um intuitivo. Que nunca leu nenhum autor de economia, sociologia ou direito. Os seus colegas de Universidade diziam isto. Longe de ser um demérito, esta sua espessa ignorância literária, faz sobressair, ainda mais, seu talento de vencedor. Creio que foi a casa pobre, numa rua descalça de Murici, que forneceu a você o combustível do ódio à pobreza e a ser pobre. E Renan Calheiros deci-diu que se a sua política não serviria ao povo em nada, a ele próprio serviria, em tudo. Haveria de ser recebido em Palácios, em mansões de milionários, em congressos estrangeiros, como um príncipe, e quando chegasse a esse ponto, todos os seus traumas banhados no rio Mundaú, seria rebatizados em fausto e opulência. "Lá terei a mulher que quero, na cama que esco-lherei. Serei amigo do Rei."
Machado de Assis, por ingênuo, disse na boca de um dos seus personagens: "A alma terá, como a terra, uma túnica incorruptível". Mais adiante, porém, diante da inexorabilidade do destino do desonesto, ele advertia: "Suje-se gordo! Quer sujar-se? Suje-se gordo!".
Renan Calheiros, em 1986, foi eleito deputado federal pela segunda vez. Neste mandato nascia o Renan globalizado, gerente de resultados, ambição à larga, enterrando, pouco a pouco, todos os escrúpulos da consciência. No seu caso nada sobrou do naufrágio das ilusões de moço! Nem a vergonha na cara. O usineiro João Lyra patrocinou esta sua campanha com US 1.000.000. O dinheiro era entregue, em parcelas, ao seu motorista Milton, enquanto você esperava bebericando, no antigo Hotel Luxor, av. Assis Chateaubriand, hoje Tribunal do Trabalho. E fez uma campanha rica e impressionante, porque entre seus eleitores havia pobres universitários comunistas e usineiros deslumbrados, a segui-los nas estradas poeirentas das Alagoas, extasiados com a sua intrepidez em ganhar a qualquer preço. O destemor do alpinista, que ou chega ao topo da montanha, e é tudo seu, montanha e glória, ou morre. Ou como o jogador de pôquer, que blefa e não treme, que blefa rindo e cujos olhos indecifráveis intimidam o adversário. E joga tudo. E vence. No blefe.
Você, Renan não tem alma, só apetites, dizem. E quem na política brasileira a tem? Quem neste Planalto, "centro das grandes picaretagens nacionais" atende no seu comportamento a razões e objetivos de interesse público? ACM, que na iminência de ser cassado, escorregou pela porta da renúncia e foi reeleito como o grande coronel de uma Bahia paradoxal, que exibe talentos com a mesma sem cerimônia com que cultiva corruptos? José Sarney, que tomou carona com Carlos Lacerda, com Juscelino, e, agora, depois de ter apanhado uma tunda de você, virou seu "pai velho", passando-lhe a alquimia de 50 anos de malandragem?
Quem tem autoridade moral para lhe cobrar coerência de princípios? O presidente Lula, que deu o "golpe do operário", no dizer de Brizola, e hoje "hospeda" no seu Ministério um office boy do próprio Brizola? Que taxou os aposentados, que não o eram, nem no Governo de Collor, e dobrou o Supremo Tribunal Federal? No velho dizer dos canalhas, "todos fazem isto", mentem, roubam, traem. Assim, senador, você é apenas o mais esperto de todos, que, mesmo com fatos gritantes de improbidade, de desvio de conduta, pública e privada, tem a quase unanimidade deste Senado de Quasimodos morais para "blinda-lo".
E um moço de aparência simplória, com um nome de pé de serra, Siba, é o camareiro de seu salvo conduto para a impunidade, e fará de tudo, para que a sua bandeira, absolver Renan no Conse-lho de Ética, consagre a "sua carreira". Não sei se este Siba é prefixo de sibarita, mas, como seu advogado in pectore, vida de rico ele terá garantida. Cabra bom de tarefa, olhem o jeito sestroso com que ele defende o "chefe". É mais realista que o Rei. E do outro lado, o xerife da ditadura militar, que, desde logo, previne: "quero absolver Renan". Que Corregedor! Que Senado!
Vou reproduzir aqui o que você declarou possuir de bens em 2002 ao TRE.Confira, tem a sua assinatura: 1) Casa em Brasília, Lago Sul, R$ 800 mil, 2) Apartamento no edifício Tartana, Ponta Verde, R$ 700 mil, 3) Apartamento no Flat Alvorada, DF, de R$ 100 mil, 4) Casa na Barra de S Miguel de R$ 350 mil E SÒ. Você não declarou nenhuma fazenda nem uma cabeça de gado!! Sem levar em conta que seu apartamento no Edifício Tartana vale, na realidade, mais de R$ 1 milhão e sua casa na Barra de São Miguel, comprada de um comerciante farmacêutico, vale R$ 3.000.000.
Só aí, Renan, você DECLARA POSSUIR UM PATRIMONIO DE CERCA DE R$ 5.000.000.
Se você, em 24 anos de mandato, ganhou BRUTOS, R$ 2 milhoes, como comprou o resto? E as fazendas, e as rádios, tudo em nome de laranja? Que herança moral você deixa para seus descendentes. Você vai entrar na história de Alagoas como um político desonesto, sem escrúpulos e que trai até a família. Tem certeza de que vale a pena?
Um vez, há poucos anos, perguntei a você como estava o maior latifundiário de Murici. E você respondeu: "Não tenho uma tarefa de terra. A vocação de agricultor da família é o Olavinho". É verdade, especialmente no verde das mesas de pôquer!
O Brasil inteiro, em sua maioria, pede a sua cassação. Dificilmente você será condenado. Em Brasília, são quase todos cúmplices. Mas olhe no rosto das pessoas na rua, leia direito o que elas pensam, sinta o desprezo que os alagoanos de bem sentem por você e seu comportamento desonesto e mentiroso.
Hoje, perguntado, o povo fecharia o Congresso. Por causa de gente como você! "

04 junho 2007

MANIFESTO DE REPUDIO A HUGO CHEVES



Considerando que a um Chefe de Estado democrático cabe respeitar e garantir o respeito, a solidariedade entre os povos, assegurando o livre arbítrio de sua nação e o direito a liberdade de expressão de seus cidadãos nos seus diversos segmentos;

Considerando que o Senhor Hugo Chaves, presidente da Venezuela ofendeu ao povo brasileiro ao agredir verbalmente nossos representantes no Senado Brasileiro por este ter sido solidário com um segmento da sociedade Venezuelana;

O Movimento Digital de Libertação Nacional – MDLN, representando os brasileiros abaixo assinados, vem por meio deste manifestar nosso repudio e considerar o Senhor Hugo Chaves, “persona não grata”perante ao Povo Brasileiro.
Para assinar basta entrar na caixa de comentário e manifestar-se, deixando o e-mail.

Blogueiro e Jornalista
Jarbas Cordeiro de Campos
Pelo MDLN

01 junho 2007

ANONIMIDADE NA INTERNET

Um direito à anonimidade na Internet?
Por Durval de Noronha Goyos

No direito comparado, algumas manifestações jurisprudenciais têm assegurado o direito à anonímia na Internet, como o fez a Corte de Haifa, em Israel, que decidiu no início de 2007, no caso Rami Mor versus Yediot Internet, dever a identidade de um usuário da Internet apenas ser revelada no caso de ter sido praticada uma ofensa criminal. A questão ainda não transitou em julgado, já que houve apelação à instância superior.

No caso referido, a sentença pondera que a anonimidade promove a democracia, já que iguala a todos independentemente de status ou classe. Contudo, a anonímia não elide a responsabilidade criminal no agente, ainda segundo a corte israelense. Se um crime foi cometido, sua materialidade não é alterada pela identidade não revelada do agente.

Todavia, a Corte israelense, na sentença sob comento, ainda afirmou que um ilícito civil também daria a possibilidade de identificação de seu autor, sujeito contudo ao confronto com os direitos à liberdade de expressão e ao direito à privacidade. Para tanto, a Corte sugere um teste que inclui a apresentação do direito prima facie¹, variedade do nosso conceito de fumus bonus² jure.

A referida decisão foi proferida num momento em que Israel, como o Brasil, debate a conveniência da obrigatoriedade da identificação de todos os usuários da rede, e foi aparentemente fundada em precedentes jurisprudenciais dos Estados Unidos da América (EUA), onde o direito à liberdade de expressão assegurado pela primeira emenda constitucional tem uma hierarquia superior.

De fato, nos EUA o caso referencial ocorreu em 1999, Columbia Ins versus Seescandy.com, 185 FRD 573 (Cal.), no qual a Corte da Califórnia estabeleceu um critério de fumus bonus jure³, posteriormente confirmado e expandido em 2006 no caso Klehr Harrison Harvey et al versus JPA Development (Penn.). Essa última decisão criou um chamado “teste da primeira emenda” requerendo um julgamento sumário do mérito para permitir a abertura da identificação.

Parecem-me equivocados os argumentos da Corte israelense no que a isonomia assegurada por todas as constituições modernas independe da anonímia para o seu exercício. Ao contrário, a isonomia é assegurada pelo devido processo legal, que o teste do julgamento sumário limita de maneira preocupante.

Nos EUA, a hierarquia superior da primeira emenda está a ser utilizada para assegurar a imunidade processual de muitos atores de ilícitos civis, o que representa um grande retrocesso nas ciências jurídicas e na própria formatação do Estado de Direito. Mesmo nesse país, apesar de sua idiossincrasia constitucional, a questão não está fechada.

No Brasil, temos no momento o mesmo debate existente em Israel e em outros países, devido ao andamento no Congresso de Projeto de Lei de autoria do senador Eduardo Azeredo, sobre a questão de direito e crimes cibernéticos.
Valerá ou não a pena a exigibilidade da identificação do usuário da Internet? Parece-me que sim.
Grifo e nossa tradução: 1- Que se pode verificar de pronto, sem ser preciso maior exame,a primeira vista; 2 – Fumaça do direito, presunção do direito.