Temos Justiça ? Esta é a pergunta formulada por Marco Antônio Villa em sua coluna na revista Istoé. Dá o que pensar:
O jurista João
Mangabeira escreveu que “o Judiciário foi o poder que mais falhou na
República.” Mais de meio século depois, o quadro é o mesmo – ou até
pior. Não há quem não reclame da lentidão no funcionamento da Justiça.
Contudo, os recursos orçamentários são altos. Se os juízes de primeira
instância trabalham em excesso, sem a estrutura adequada, o mesmo não
ocorre nos tribunais de justiça, na esfera estadual, e, especialmente,
nas cortes superiores de Brasília. O caso do Supremo Tribunal Federal é
exemplar. Tem mais de três mil funcionários. Só de recepcionistas são
mais de duzentas. Sim, duzentas! É, com certeza, o local em todo o mundo
que uma pessoa é melhor recepcionada.
Tanto no STF como no
Superior Tribunal de Justiça é possível encontrar remunerações
superiores a dez vezes o teto constitucional. O argumento é que são
vantagens eventuais, algo não permanente. Mas como explicar em diversas
folhas de pagamento do STJ, em 2015, remunerações de ministros no valor
de R$ 500 mil?
É inaceitável um
juiz, desembargador ou ministro envolvido em ação inescrupulosa, como a
venda de sentença, e que ainda receba, como punição, a aposentadoria
compulsória. Aposentadoria de R$ 30 mil é punição? Não seria o caso de
condenação em regime fechado e, claro, sem pagamento de aposentadoria? O
triste é que é um fato recorrente. Basta citar que, recentemente, no
Tribunal de Justiça de São Paulo, um desembargador foi aposentado por
vender sentença para o crime organizado. E mais: no STJ, um ministro foi
aposentado acusado dos crimes de prevaricação e corrupção passiva. O
absurdo é que a punição criminal ainda não ocorreu mas a aposentadoria
está sendo paga, religiosamente, todo santo mês.
Há juízes,
especialmente em Brasília, que mantém sob seu domínio um processo
durante anos. E com isso favorece uma das partes. Outros estabelecem uma
relação excessivamente próxima com advogados. Aceitam presentes,
favores de toda ordem. E o inverso é verdadeiro: há advogados que fazem
questão de proclamar a amizade com ministros, como uma espécie de cartão
de visita de seu escritório. Pior quando parentes de ministros advogam
na própria Corte. São esposas, maridos, filhos, genros, cunhados – como
se a ética fosse algo absolutamente irrelevante. Isso é justiça?
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