Leandro Ruschell analisa as insinuações de Moro
contra Bolsonaro, o contexto em que elas surgiram e como foram
rapidamente aproveitadas pelo establishment e pela esquerda na narrativa
de que o presidente deve cair.
Sérgio Moro foi um herói na Lava Jato. Creio
que apenas petistas e outros defensores de bandidos discordarão disso.
Mas o seu ataque frontal ao presidente na última sexta-feira, dia 24 de
abril, produz muitos questionamentos. Seria o presidente Bolsonaro um
criminoso, conforme sugeriu o ministro? A reação inicial ao seu
pronunciamento foi majoritariamente emocional: quem o identificava como
referência moral, tendeu ao seu apoio imediato, sem questionar o que foi
apresentado por ele. Porém, uma análise fria do que foi exposto até
aqui sugere cautela, pelo menos.
Recapitulando: Moro afirmou em coletiva, em que anunciou a sua saída
do cargo, que o presidente Bolsonaro estaria buscando um controle
político da Polícia Federal, justificando sua decisão de pedir a
demissão. Mais, afirmou que nem o PT chegou a tanto, pois o partido
teria mantido independência da PF durante sua gestão.
Uma bomba nuclear jogada na cabeça de Bolsonaro.
Talvez a declaração mais esdrúxula de Moro tenha sido sobre a
independência da Polícia Federal durante os governos petistas. Romeu
Tuma Júnior, que escreveu o livro “Assassinato de Reputações”, foi ao
Twitter perguntar ao ministro se a afirmação se tratava de uma piada.
Tuma sofreu perseguição política após deixar a Secretaria Nacional de
Justiça na era petista, relatando no livro o esquema ilegal de
investigação criada pelas gestões do PT, com a criação de inquéritos
fora do sistema, usados para criar dossiês contra adversários políticos e
chantagear pessoas.
Também não podemos esquecer da ação de Márcio Thomaz Bastos, ministro
da Justiça de Lula, que atuou como verdadeiro advogado e lobista do
ex-presidente durante o Mensalão, posteriormente sendo o criador da tese
de Caixa 2 para acobertar os crimes do Petrolão. Já Tarso Genro, outro
ministro da Justiça petista, utilizou a PF para perseguir a então
governadora do RS, Yeda Crusius, com inúmeras operações que não
resultaram em nenhuma condenação, mas foram suficientes para enfraquecer
Yeda, garantindo a eleição para governador ao próprio Tarso.
Completando, só para citar mais um caso, podemos lembrar de Dilma
recebendo informações secretas da PF para alertar seus marqueteiros
sobre um mandado de prisão iminente, o que os fez fugir do país.
Finalizando, não podemos esquecer da infiltração do PT no próprio
Supremo, onde o seu presidente é ex-advogado do partido e ex-assessor do
próprio José Dirceu, que não se declarou impedido para tomar decisões
que beneficiariam vários petistas, incluindo o próprio Dirceu e o
corrupto condenado, Lula.
Após a coletiva de Moro, ele enviou prints para o Jornal Nacional, de
conversas dele com a deputada Carla Zambelli, assim como conversa com o
próprio presidente. Nas conversas com Zambelli, Moro afirma não estar a
venda, quando a deputada sugeriu lutar por sua indicação ao STF, caso
ele aceitasse a troca de comando na PF. Já em relação ao presidente,
Moro apresentou conversa onde o presidente sugeria que um dos motivos
para a troca de comando na PF seria a necessidade de ter acesso às
informações sobre o inquérito ilegal do STF que estaria investigando
deputados e empresários ligados a Bolsonaro. A diferença de poucos
minutos entre o horário da conversa e do print sugere o que Moro tinha a
intenção de vazar as conversas antes mesmo de anunciar sua saída do
governo.
Em relação às conversas apresentadas por Zambelli, não há a menor
sugestão de qualquer tipo de crime. A deputada simplesmente tenta
demover Moro da ideia de sair do ministério, afirmando que defenderia o
nome do ministro para o STF. A conversa com o presidente tampouco
apresenta indício de crime, ainda mais se levarmos em conta a natureza
de tal inquérito. O termo “influência política” na PF é muito vago.
Algum nível de influência o presidente sempre terá, pois é quem
legalmente tem a prerrogativa de definir o diretor da instituição. Do
ponto de vista legal, é preciso saber se houve ato de impedir
investigações, escondê-las ou direcioná-las a oponentes políticos, por
exemplo. Pelo que foi apresentado até aqui, não parece ser o caso.
O próprio ministro Sérgio Moro, em entrevista à GloboNews no dia 11
de março, afirmou que: “...o presidente tem a prerrogativa de indicar o
diretor da PF... ela tem trabalhado com a autonomia que tem sido
garantida...”.
O que Moro indica na sua coletiva é a interpretação dele que a troca
na Polícia Federal produziria tal interferência, o que envolveria a
possibilidade futura de cometimento de algum crime, o que em si não é
crime algum. Fazendo um paralelo com um crime cometido pela
ex-presidente Dilma, quando ela anunciou a possibilidade de colocar o
investigado Lula no Ministério, para fugir da caneta do então juiz
Sérgio Moro, ela não cometeu crime algum. Mas quando efetivamente
executou a decisão, cometeu, pois dava foro privilegiado ao corrupto. O
ato ilegal foi anulado pelo STF, apesar do crime – mais um – nunca ter
sido investigado e julgado.
O INQUÉRITO ILEGAL DO STF
No print de conversa entre Moro e presidente, remetido pelo ministro
para a Jornal Nacional, como suposta prova da “interferência” do
presidente nos trabalhos da PF, observamos o presidente alegando que um
dos motivos para a troca seria pela atuação da instituição no inquérito
das “Fake News” no STF, que teria como alvo correligionários seus.
Recapitulando, Toffoli abriu um inquérito sigiloso para investigar
“atos” contra o Supremo, com base numa leitura muito peculiar do
Regimento Interno da Casa, onde há a previsão legal para abertura de tal
investigação em caso de crime cometido nas dependências do STF. Toffoli
alega que onde está um ministro, ali também está o Supremo,
transformando o Brasil inteiro em dependência do STF. Ele foi além na
ilegalidade, indicando sem sorteio o relator do inquérito, ministro
Alexandre de Moraes. Ato contínuo, Moraes escolheu a dedo delegados da
PF, que responderiam diretamente a ele, um procedimento completamente
anômalo.
Dessa forma, o STF se transformou em tribunal de exceção, onde a
suposta “vítima” de “ataques”, se transforma em investigador e julgador
dos seus “agressores”. Em outras palavras, temos instalada a ditadura do
Supremo. A própria procuradora-geral, Rachel Dodge, apontou a
ilegalidade do procedimento, apontando o óbvio: eventuais crimes
cometidos contra o STF deveriam ser denunciados ao MPF, que poderia
abrir investigação e apresentar denúncia. Ela pediu o arquivamento do
inquérito, no que foi rechaçada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Dado o impasse, o novo procurador-geral propôs, de forma equivocada,
uma solução salomônica: o inquérito prosseguiria, mas os autos deveriam
ser compartilhados com a PGR, o que aparentemente aconteceu, o que não
retira o seu caráter fascitóide.
Tal inquérito foi aberto após longo desgaste da corte diante a
opinião pública, pela sua evidente falta de vontade em investigar os
maiores bandidos da República, para dizer o mínimo, além das seríssimas
acusações que pesam contra os próprios ministros.
A revista Crusoé trouxe uma denúncia gravíssima sobre o ministro
Toffoli: o ministro seria tratado nas comunicações da Odebrecht como
“amigo do amigo do meu pai”, segundo relato do Marcelo Odebrecht em
depoimento ao MPF, sendo que “amigo do meu pai” era o codinome de Lula
na empresa. No âmbito do inquérito, Alexandre de Moraes baixou censura
sobre a revista, e o seu editor teve que dar esclarecimentos à Polícia
Federal. Após protestos da imprensa, a censura foi levantada, mas o
inquérito permaneceu aberto.
Utilizando os poderes produzidos pelo inquérito, Alexandre de Moraes suspendeu procedimento
investigatório aberto pela Receita Federal contra ministros do STF,
chegando a decidir pelo afastamento dos servidores envolvidos em tal,
num claríssimo ato de atuação em causa própria. Antes disso, ele tinha
decidido por expedir mandados de busca e apreensão contra diversas
pessoas que haviam criticado fortemente o STF nas redes sociais. Um dos
alvos foi o general da reserva Paulo Chagas, que teve seus equipamentos
eletrônicos recolhidos.
Num segundo momento, ouve associação desse inquérito ao trabalho
produzido pela CPI das “Fake News”, demonstrando cabalmente o perfil
político da investigação. A CPI é controlada com mão de ferro pela
oposição ao presidente, utilizando o fórum para perseguir seus
apoiadores. Listas de “milícias virtuais” passaram a ser produzidas,
onde nomes eram imediatamente retirados caso o sujeito em questão
virasse oposição.
A partir do momento que a deputada Joice Hasselmann anunciou sua
traição ao presidente, por não ficar ao seu lado pela disputa de
controle do PSL, passou a utilizar a CPI como palco para perseguição aos
seus opositores. Foi neste momento que a CPI passou a enviar “provas”
para o inquérito ilegal do STF.
Num dos atos mais claros de perseguição política, Alexandre de Moraes
utilizou materiais apresentados na CPI, como vídeos internos do
Movimento Conservador organizando uma manifestação contra Gilmar Mendes,
para decretar busca e apreensão à residência de Edson Salomão, seu
presidente.
Outros movimentos sociais também foram hostilizados. O Movimento
Avança Brasil, o qual sou conselheiro, teve um dos seus integrantes
chamados para um interrogatório. Nem o delegado, como o advogado do
integrante, teve acesso aos autos do processo, outra ilegalidade
presente em tal inquérito. O delegado disse que tinha uma lista de
perguntas a fazer. A principal delas era sobre a apresentação de imagens
de ministros do STF no caminhão do movimento, num protesto que ocorreu
na Avenida Paulista.
O jornalista Allan dos Santos, editor do canal Terça Livre, também
foi alvo do inquérito, depois de ter dado longo depoimento à CPI das
“Fake News”, onde ficou clara a tentativa de criminalização do movimento
conservador que apoiou a candidatura de Bolsonaro e dá sustento a sua
presidência. Posteriormente à oitiva na CPI, Allan foi intimado a
aparecer diante de um juiz indicado pelo STF para prestar depoimento. Na
condição de testemunha? De investigado? Foi acusado de algum crime? Não
se sabe, pois seus advogados não tiveram acesso aos autos do processo,
um direito fundamental à defesa rasgado pelo próprio STF.
O procedimento ilegal, sigiloso, típico de estado totalitário, é
utilizado pelo STF como um verdadeiro canivete suíço jurídico, para sua
auto-proteção e para criminalização de qualquer expressão que questione
sua postura protetora do establishment político corrupto.
Veja o que jurista Modesto Carvalhosa escreveu sobre o inquérito:
“Dias Toffoli e seu companheiro Alexandre de Moraes transformaram o
STF num tribunal de exceção, declarado no artigo V e inciso XVI da
Constituição no mais grave delito contra as liberdades públicas numa
democracia. No comando desse tribunal de exceção, estabeleceram esses
dois abusivos funcionários públicos um clima de terror mediante a
prática continuada dos crimes de ameaça, constrangimento ilegal,
violência arbitrária e invasão de domicílio cominados nos artigos 132,
146, 147 e 150 do código penal. Para que cessem as atividades
delituosas, esses dois indivíduos, deve a Procuradoria Geral da
República promover a imediata prisão preventiva de ambos, a fim de que
deixem de ameaçar e ofender a cidadania brasileira. As pessoas e as
instituições da sociedade civil não devem obedecer e acatar qualquer
medida determinada por esses dois elementos, comunicando imediatamente
ao Ministério Publico a respeito para as providências devidas.”
DE VOLTA A MORO
A explanação sobre o inquérito ilegal do STF é necessária porque, por
enquanto, foi essa a principal “prova” de Moro sobre o suposto desejo
de Bolsonaro de “intervir” politicamente na PF.
Não podemos esquecer que o STF praticamente acabou com a Lava Jato,
jogando os casos para o TSE, acabando com a prisão após a segunda
instância, criando novos procedimentos para as delações, com aplicação
retroativa e anulação de várias sentenças.
Pior, deu guarida ao ataque produzido pela esquerda, com o hacking e
liberação de mensagens de autoridades envolvidas na Lava Jato, incluindo
o próprio Moro, criando a narrativa de perseguição a Lula e à quadrilha
que saqueou o Brasil. Gilmar Mendes chegou ao ponto de dar um salvo
conduto ao Glenn Greenwald, apesar dos claros indícios de ligação do
sujeito com o hacking das autoridades. Mendes agora opera para aprovar a
suspeição de Moro e anular o processo de Lula, o que devolveria os
direitos políticos ao corrupto, além de abrir espaço para a anulação de
praticamente todos os processos julgados por Moro.
Nesse caso, não é no mínimo razoável que o presidente Bolsonaro
esteja interessado em ter acesso a mais informações sobre um assombroso
ato ilegal e ditatorial do STF, que coloca em risco não apenas a
presidência, mas o próprio Estado de Direito?
O PT e o quadrilhão que saqueou o país instrumentalizou a Justiça e o
próprio Congresso, impedindo que a Lava Jato fosse adiante. Por que
Moro, ele mesmo alvo desse grupo, está atacando o presidente que busca
reestabelecer o Estado de Direito, ao invés desses grupos que impedem a
continuidade da Lava Jato? De uma certa forma, ao questionar as
intenções do presidente em relação ao inquérito ilegal do STF, Moro está
legitimando o mesmo. Por que?
Não é possível comparar os crimes claríssimos cometidos pelo PT e
seus aliados, com o roubo de bilhões e a imposição de um projeto
político chavista, que poderia nos levar à tragédia venezuelana, com a
busca pela criminalização de oposição ao STF e ao Centrão corrupto,
justamente por não levar adiante a retirada de corruptos da vida
pública.
O CERCO A BOLSONARO
Tudo isso acontece enquanto se denuncia uma série de tentativas de
golpe ao presidente, na esteira da instabilidade provocada pela epidemia
global do vírus chinês, aproveitada por boa parte do establishment
brasileiro para adotar medidas exageradas e autoritárias, que produzirão
a ruína econômica do país e a explosão das contas públicas, mas também a
disponibilização de verbas multibilionárias nas mãos dos corruptos,
tudo que eles pediram a Deus, depois da seca provocada pela Lava Jato.
Maia estaria articulando com a OAB um pedido de Impeachment de
Bolsonaro, com apoio do próprio STF, que já deu o primeiro passo para o
golpe: o ministro Celso de Mello deu seguimento até aqui a um Mandado de
Segurança que pede o afastamento do presidente em caráter liminar, o
que seria inédito na história da República.
Ao mesmo tempo, governadores tomam uma série de medidas que usurpam
poderes federais e atacam o presidente, novamente com apoio do STF, sem
nenhuma palavra contrária do então ministro Moro.
A extrema-imprensa sobe o tom. Se havia 99% de oposição ao governo
desde o primeiro dia, hoje temos 100% de oposição, chegando ao ponto de
apoiar as ilegalidades do STF e das medidas tomadas pelos governadores
que rasgam os direitos constitucionais mais básicos. Até aqui, apenas o
presidente Bolsonaro se colocou em defesa desses direitos.
O FUTURO
Agora, com o ataque frontal de Moro, a oposição a Bolsonaro fica com
ainda mais “argumentos” para abrir um processo de Impeachment ou tomar
outras medidas para retirar o presidente do poder. No limite, pode ser
instituído o parlamentarismo, ou criada outras medidas que transformem
Bolsonaro numa Rainha da Inglaterra. Na verdade, isso já ocorre hoje em
certo grau.
Além disso, as ações de Moro acabam diminuindo a base de sustentação
do presidente, dada sua figura de Herói Nacional, fazendo com que muitas
pessoas fiquem ao lado de Moro, independente da falta de consistência
nas alegações do ex-ministro apresentadas até o momento.
Isso deixa Bolsonaro nas mãos do Centrão, a única força que teria
votos necessários no Congresso para evitar um Impeachment. Ou seja, o
presidente terá que escolher entre partir para a “articulação” espúria
que evitou desde o começo do mandato, perdendo a principal bandeira que o
elegeu e o apoio popular, ou manter o seu compromisso, ficando mais
exposto a qualquer tipo de golpe.
Resumindo, o establishment corrupto é o grande ganhador nesse episódio.
Particularmente, defendo fortemente a manutenção do seu compromisso
inicial e a exposição da situação pelo presidente. Se Bolsonaro fizer
isso, atrairá mais apoio popular, mantendo a possibilidade de
continuidade do processo de reconstrução do Brasil, tão abalado nas
últimas semanas.
Também é URGENTE que Bolsonaro pare de cometer erros que prejudicam
ainda mais a tarefa. Por exemplo, o seu AGU, André Mendonça, deu parecer
favorável ao inquérito ilegal, assim como Aras, o procurador-geral
escolhido pelo presidente. Jorge Oliveira, o possível substituto de
Moro, é muito próximo de Toffoli, e foi um dos defensores, junto ao
presidente, da figura do juiz de garantias, uma estrovenga criada pela
esquerda para dificultar ainda mais o andamento dos processos. Essas
decisões só favorecem o inimigo.
As forças políticas que realmente defendem a refundação do Brasil
precisam se unir contra um verdadeiro golpe de estado que se desenha.
Muita gente boa está contribuindo para esse golpe sem nem perceber,
identificando em Bolsonaro o culpado pela situação. Se fosse, não
haveria todo esse esforço por parte do establishment para retirá-lo do
poder, não é mesmo?
