Documento do PT é "inoportuno e infundado"

Repórteres Sem Fronteiras critica resolução do PT contra mídia

Para organização, documento é 'inoportuno e infundado'; partido vê articulação da oposição com a mídia.

SÃO PAULO - A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) qualificou, nesta quinta-feira, 2, de "inoportuna e infundada" a resolução do PT contra os meios de comunicação críticos ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Em carta enviada à Lula, a organização se mostrou indignada com as conseqüências da resolução, que "só pode alimentar o rancor", e pediu sua revogação. A resolução foi adotada pela executiva nacional do PT no último dia 31, e convoca os militantes e governantes do partido a "enfrentar a nova ofensiva da direita, articulada com setores da mídia contra o partido e o governo".

A RSF reconhece que os meios de comunicação privados não pouparam críticas contra Lula desde sua chegada ao poder, mas afirma que sua relação com o governo "evoluiu favoravelmente com o tempo". E lembra o episódio da compra do dossiê durante a campanha de Lula à reeleição que suscitou as mesmas críticas de petistas à mídia. O objetivo do documento era prejudicar a candidatura de tucanos.

A organização indicou ainda que a mídia também fez duras críticas aos políticos de oposição citados em casos de corrupção.

Leia íntegra da carta enviada a Lula:

Uma decisão infeliz do partido do governo fustiga a mídia privada: Repórteres sem Fronteiras faz apelo ao presidente Lula e ao presidente do PT

"Exmºs Srs.
Luís Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, e Ricardo Berzoini, presidente do Partido dos Trabalhadores.

Repórteres sem Fronteiras manifesta sua preocupação sobre as conseqüências da decisão adotada no dia 31 de julho pela Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), convocando detentores de mandatos públicos à mobilização contra uma "grande ofensiva da direita aliada a certos setores da mídia contra o PT e o governo do presidente Lula", fundador do partido.

Gléber Naine, responsável pela comunicação do PT, destacou o canal de televisão privado TV Globo e os diários Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S. Paulo como veículos que "nunca fizeram antes oposição a um governo como o fazem agora".

Esta decisão nos parece inoportuna e sem fundamento. De um lado, se é verdade que a mídia privada do país não poupou críticas ao presidente Lula e seu governo quando de sua chegada ao poder, a relação entre o governo federal e a imprensa evoluiu de forma favorável desde então. Por outro lado, os veículos citados não deixaram de criticar representantes dos partidos de oposição citados em casos de corrupção, abuso de poder e fraude.

É nosso dever lembrar, contudo, que a revelação, às vésperas das eleições de outubro de 2006, de um escândalo envolvendo membros do PT - que tentaram comprar um falso dossiê contendo acusações contra candidatos de oposição - provocou a reação de militantes do partido contra a imprensa. Na ocasião, os demais partidos representados no Congresso que tomaram parte nessas manifestações também tiveram parte na responsabilidade pelas agressões dirigidas contra a mídia, para as quais não servem de justificativa as alianças políticas vigentes.

A resolução que o PT acaba de aprovar ocorre poucos dias após a ampla cobertura pela mídia das manifestações que se seguiram após a catástrofe aérea no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 17 de julho, e as vaias dirigidas ao presidente Lula por ocasião da abertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro. Tais manifestações devem ser vistas como uma crítica sistemática às autoridades de Brasília? Deveria a imprensa se calar diante desses eventos, deixando-os passar de forma despercebida? É possível responsabilizar a mídia pela insatisfação provocada pela emoção coletiva decorrente da tragédia de Congonhas?

Repórteres sem Fronteiras vem por meio desta chamar as autoridades de governo ao bom senso. A decisão do PT não nos parece em acordo com um partido democrático. Ela não pode senão alimentar o rancor, e deve ser reconsiderada.

À espera de que nossas considerações sejam ouvidas, queira, Exmº Sr. presidente, receber os nossos votos da mais alta estima e consideração.

Robert Ménard
Secretário Geral". Fonte: Estadão

PT PERDE CAPACIDADE DE ANALISE CONJUNTURAL

Líderes de oposição reagiram à tese da Executiva do PT de que há uma articulação da imprensa e da oposição contra o governo e contra o partido.

A avaliação da Executiva do PT foi transformada em orientação aos diretórios com a conclamação para que os petistas defendam o governo. Para a Executiva do PT, "a oposição, articulada com setores da mídia, está subindo o tom nos ataques ao governo e ao PT, tendo em vista as eleições de 2008 quanto as eleições de 2010".

A reclamação do PT, que faz eco à feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz respeito às vaias recebidas. "A desfaçatez é tão grande que eles acabam acreditando nas mentiras que pregam por aí de forma contumaz", disse o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).

O tucano avaliou que "só um governo autoritário" pode pensar que só vai receber aplausos. "Ainda bem que no Brasil vivemos sob a égide do Estado de direito e que segmentos da sociedade podem e têm se expressado de maneira espontânea. O totalitário não aceita isso", completou."O PT, que já tinha perdido o seu programa e o eixo ético, agora perdeu totalmente a capacidade de análise de conjuntura", afirmou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). "Considerar que não há crise na Segurança Pública, que não há crise gerada por mazelas sociais estruturais rurais e urbanas, que o problema do desemprego não existe, que a corrupção sistêmica está controlada e, por fim, considerar que nos céus do Brasil não há crise, é estar fora da realidade", continuou.

"A grande crise é de perplexidade com o próprio PT", disse o líder.O documento do PT foi aprovado na reunião da Executiva na terça-feira passada. Para a direção petista, "a grande mídia privada é, ao mesmo tempo, instrumento e Estado maior dessa campanha".

RELAXE E GOZE, SE PUDER

É VERDADE ! “PRESIDENTE LULA, RELAXE E GOZE !!!”

From: Paulo Bittencourt To: Presidente LULA DA SILVA Cc: Revista Caras ; REVISTA VEJA ; O GLOBO - Cartas ; O DIA - Carta Leitores ; O DIA - Cidade ; O GLOBO - Chefia Reportagem ; DIÁRIO DE SÃO PAULO - Opinião ; CENTRAL GLOBO DE COMUNICAÇÃO Globo ; CARLOS CHAGAS ; BOECHAT - BAND ; ARTHUR DA TÁVOLA ; AGÊNCIA O GLOBO ; UNE - PRESIDÊNCIA ; SINDICATO DOS JORNALISTAS-RIO ; REAGE BRASIL ; OUVIDORIA CÂMARA DOS VEREADORES ; ONDA RIO ; OAB - Presidência ; nacionalverdeamarelo ; Movimento Corrupção Zero ; MOVIMENTO BASTA ! ! ; MOV.DE REDIGNIFICAÇÃO DO POVO BRASILEIRO-PR ; JORNAL DO MST ; GUERREIROS ANTI-CORRUPTOS ; GRUPO GUARARAPES ; FÓRUM DOS TRABALHADORES NA IND.NAVAL ; FENAJUFE -Gil Carlos Rezende Rezende ; dominiofeminino@dominiofeminino.com.br ; CULTURA DIGITAL - Lourival ; CREA-RJ ; CRA-RJ ; CORRUPÇÃO ZERO - Sinval S.Filho ; Conserj31 ; Conselho Central de Segurança ; CLUBE MILITAR - Presidente ; CLUBE DE AERONÁUTICA - Tenente Brigadiro do Ar IVAN FROTA ; mailto:cidadania@openlink.com.br; mailto:cda@oab-rj.org.br; CENTRO DE DEFESA DA VIDA ; CARIOCAS PROTESTAM ; CAMPANHA REAGE BRASIL ; BRASILEIRO NÃO ESQUECE ; BRASIL MOSTRA TUA CARA ; BRASIL LIVRE ; AUTONOMIA CARIOCA ; AGÊNCIA BRASÍLIA ; AÇÃO CARIOCA ; ACADEMIA NOVAK ; A Voz do Cidadão ;APARTE.Sent: Monday, July 16, 2007 11:17 AM Subject: PRESIDENTE LULA, RELAXE E GOZE ! ! ! Presidente LUIZ INÁCIO LULLA DA SILVA,
De uma coisa tenha a plena certeza, não houve nenhuma orquestração nas vaias.
Elas foram sinceras, públicas, abertas, espontâneas sem nenhuma característica de manipulação e podem ser entendidas como uma ampla pesquisa de opinião.
A desculpa de que houve orquestração é falsa e mentirosa. Alegam que o controle e venda dos ingressos eram de responsabilidade da Prefeitura. MENTIRA ! ! !
A venda é toda por conta do CO-Rio e, conforme publicado em Diário Oficial, a Prefeitura adquiriu apenas 600 ingressos populares de R$ 20,00(vinte reais) para serem sorteados ao funcionalismo público.
Não se esqueça Sr. Presidente, que a grande maioria dos presentes no Maracanã eram pessoas integrantes da esclarecida classe média, assolapada pela injusta carga tributária e impostos e não por beneficiários de bolsa-família ! ! !
O povo carioca, como grande parte do povo brasileiro, não agüenta mais sua benevolência com os "corruptos" do Congresso Nacional.
O povo carioca não agüenta mais a sua ingenuidade em defender políticos e amigos afirmando que todos - apesar de provas evidentes - são inocentes até prova em contrário: Renan, navalha, Zé Dirceu, sanguessugas, Palocci, mensalão, vampiros da Saúde, Delúbio, os aloprados do PT, Waldomiro Diniz, furacão, Vavá.
O povo carioca não agüentai mais sua afirmação de que muitos dos corruptos, leais amigos do PT eram lambaris incapazes de serem confundidos com os verdadeiros tubarões da corrupção;
O povo carioca não agüenta mais sua arrogância e prepotência em se achar o melhor presidente que o Brasil já teve, que o Brasil nunca esteve tão bem como agora...;
O povo Carioca, especificamente, não agüenta mais que o senhor, em orquestração com a Rede Globo, continue afirmando que o PAN é do BRASIL O PAN É CARIOCA ! ! !

O povo carioca, não agüenta mais sua "marra" em afirmar que não fosse o governo federal, não haveria o PAN. Não se esqueça que desde que assumiu o Governo, o senhor sempre "BOICOTOU" o Rio de Janeiro, o Governo Rosinha Garotinho e o Governo Cesar Maia, segurando o repasse de todas as verbas possíveis (do Metrô e do próprio PAN).
Somente após a vitória e assunção de Sergio Cabral governador é que as coisas se modificaram em função da habilidade dele em buscar uma boa situação de diálogo em benefício do Rio de Janeiro.
Saiba, sr. Presidente, que não é favor nenhum nem decisão pessoal sua, devolver o dinheiro que recebeu dos estados e municípios. É obrigação ! ! !
O dinheiro que o governo federal injeta no Rio pertence ao povo carioca ! ! ! Toda essa grana é fruto dos ABSURDOS impostos que continuam incidentes em tudo que se consome e dos quase 4 (quatro) meses que o povo brasileiro precisa trabalhar para pagá-los.
São impostos desde a CPMF que o senhor, quando na oposição, sempre contestou e agora tornou permanente, ao faminto leão do imposto de renda que " tunga" o bolso do assalariado povo brasileiro.
SALÁRIO, NÃO É RENDA ! ! !
O povo carioca não agüenta mais ouvir sua ministra do Turismo, a incompetente Marta Suplicy, afirmar que nosso Cristo Redentor só foi eleito uma das sete maravilhas do mundo, por seu apoio à campanha;
O povo carioca não agüenta mais ver a primeira dama preocupada em aparecer ao seu lado em todos os eventos, inclusive viajando, com todas as mordomias para o exterior, ao invés de arregaçar as mangas e trabalhar em prol de algum projeto social. Nota-se que há muito que seu objetivo principal, a exemplo da incompetente ministra do turismo, é a preocupação com o rejuvenescimento ! ! !

Mais especificamente com relação à matéria que segue, da Agência Brasil, enumeramos alguns comentários finais:
(1) Não foi um grupo de pessoas que não queriam a sua presença lá no Maracanã. Foram vaias de praticamente todo o estádio, cujo público estimado foi para alguns, de 75 a 90 mil pessoas.
O Maracanã em peso o vaiou! ! !
(2) Não houve qualquer "organização". As vaias foram espontâneas e características do espírito gozador e também de revolta do próprio povo carioca, assim como foi o "OI" coletivo quando do discurso do Presidente da ODEPA sempre que mencionava a palavra "hoje";
(3) Não pode nem poderá haver qualquer mudança nos planos de investimentos do governo federal no Rio de
Janeiro pois como todos nós sabemos, não é nenhum favor pessoal seu ( infelizmente nem todo o eleitor brasileiro tem discernimento para entender isso). É OBRIGAÇÃO repassar o dinheiro arrecadado às custas do "suor" do povo carioca.

A bem do Brasil, é de fundamental importância que prevaleçam as parcerias do Governo Federal, não só com todos os Governadores como com todos os Prefeitos, independentemente dos partidos a que pertençam.
Quem paga os impostos é o povo brasileiro, através de seus municípios e estados sendo que a maior fatia do bolo fica sempre com o Governo Federal que tem por obrigação repassar esses recursos.
Por esse motivo, além de outras mudanças, o Brasil precisa - URGENTEMENTE - de uma Reforma Tributária e Fiscal.
Apesar de ficar com sua imagem "arranhada" no exterior, desmistificando sua imagem de "excelente e amado presidente", não fique tão preocupado com as estrondosas vaias e conseqüente repercussão pois o senhor não poderá ser mais candidato à presidência.
Com todo respeito, RELAXE E GOZE ! ! !
Paulo Bittencourt
Ouvidoria da Barra
OBS: "CARIOCAS" não são apenas os aqui nascidos. CARIOCAS são todos aqueles, oriundos de
todos os estados de nosso País e de outros países, que aqui vivem e amam nossa Cidade Maravilhosa ! ! !
Agência Brasil
RIO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de reação do ser humano as vaias que recebeu, na última sexta-feira, dia 13, durante a abertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio, no Maracanã. Lula admitiu que ficou chateado com a atitude do público, mas garantiu que sua relação com o povo do Rio não será alterada.
Depois das vaias, Lula desistiu de declarar aberto os jogos, como estava planejado. A declaração foi feita pelo presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Nuzman.
- Na minha vida política, a vaia e o aplauso são dois momentos de reação do ser humano. A única coisa que eu, particularmente, fico triste é que eu fui preparado para uma festa .
(1) É como se eu fosse convidado para o aniversário de um amigo meu, chegasse lá e encontrasse um grupo de pessoas que não queria a minha presença lá .
Eu tenho certeza de que não é esse o pensamento do Rio de Janeiro - disse Lula, no programa de rádio Café com o Presidente.
- (2) Depois que terminou o evento, várias pessoas vieram dizer que tinha sido organizado, que gente tinha recebido o convite .
A mim, não me interessa o que aconteceu. O importante é que foi uma abertura extraordinária dos Jogos Pan-Americanos.
(3) O presidente afirmou que não haverá mudanças nos planos de investimento do governo federal para o Rio por conta do episódio.
Nós vamos trabalhar, nós temos muitos projetos para trabalhar no Rio de Janeiro e vamos trabalhar no Rio. Isso não muda um milímetro do meu comportamento com o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro a gente poderia dizer continua lindo e merece que o governo federal faça o que for possível para o Rio .

O FATO E A FOTO QUE FALAM POR SI

A BOLSA E A VIDA PELO PRIVILEGIO

Há cinco anos, viajar de avião era privilégio de rico. Deixou de ser depois que o preço das passagens caiu drasticamente. Mesmo o apagão aéreo dos últimos seis meses, que trouxe atraso nos vôos e confusão nos aeroportos, não foi capaz de ameaçar essa expansão de rotas e passageiros. A verdadeira prova de fogo para o setor é agora, depois do trágico acidente do Airbus A320 da TAM.

O próprio governo admite que as medidas estudadas para conter o tráfego de aeronaves no Aeroporto de Congonhas levarão ao aumento nos preços das passagens. Segunda-feira de manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a coordenação política de seu governo. Ninguém fez comentários diretos sobre o assunto, até para não incentivar as companhias a aumentar as tarifas. Mas todos os presentes à reunião concordaram que haverá perda de receita para as empresas – que, conseqüentemente, compensariam elevando as passagens. As companhias, por enquanto, evitam falar sobre o assunto.

Participaram da reunião o vice-presidente José Alencar e os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guias. Eles avaliaram que, além de preços mais altos, ocorrerão transtornos aos usuários do transporte aéreo.

Tudo isso graças à redução do movimento em Congonhas. Governo e especialistas concordam que o aeroporto paulista está sobrecarregado e que, ainda que isso não tenha relação direta com o acidente do Airbus na semana passada, traz uma ameaça real à segurança dos vôos. As alternativas passam pela transferência de rotas para outros aeroportos e a construção de uma terceira pista no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, entre outras medidas estudadas – todas elas, a propósito, enfrentam obstáculos reais (veja quadro abaixo).

O problema é que Congonhas é parte vital do movimento de recuperação do setor aéreo nos últimos cinco anos. O aeroporto é base central das operações da Gol e da TAM, responsáveis por cerca de 60% dos pousos e decolagens feitas no país. Graças a isso, as duas se puseram entre as companhias mais lucrativas do mundo. Um exemplo: há cinco anos, cada aeronave voava cerca de seis horas por dia; hoje, esse número mais do que dobrou, chegando a 14 horas diárias.

Algo que só é possível porque Congonhas tem demanda suficiente para atender tantos vôos. Algo difícil de ocorrer nos outros aeroportos. A dúvida agora é saber se o Aeroporto Tom Jobim, no Rio, ou o Tancredo Neves, em Confins, teriam condições de absorver os pontos de distribuição localizados atualmente em Congonhas. Os especialistas ainda não têm essa resposta na ponta da língua.

Ações do setor em queda

O impasse é uma ameaça ao ritmo acelerado vivido pelo mercado brasileiro de aviação, que tem crescido três vezes acima do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para Giancarlo Beting, consultor do setor e editor do Jetsite, um site especializado em aviação (www.jetsite.com.br), acidentes como o da semana passada, em geral, “machucam” todas as empresas aéreas. As conseqüências para as companhias já são visíveis, e vão além da imagem da TAM. Somente na semana passada, a ação preferencial (PN, sem voto) da TAM recuou 17,22%, enquanto a da Gol caiu 9,38%. Detalhe: no mesmo período, o Ibovespa subiu 0,12%.

Na segunda-feira, quando o índice Ibovespa avançou 1,03%, os papéis da TAM voltaram a cair: 1,18%, negociados a R$ 54,35. As ações PN da Gol também fecharam em queda: 2,47%, a R$ 50,76.

“O problema é que as alternativas estudadas são problemáticas”, diz Beting. A mais imediata e, a princípio, menos onerosa delas, a que prevê transferência de vôos para Cumbica, em Guarulhos, também sofre obstáculos. “Temos dois problemas aí: o primeiro é que há limites para novas rotas em Guarulhos, e esse aeroporto é muito afastado do Centro de São Paulo, o que inibiria passageiros”, afirma o especialista.

Outro consultor do setor, Ernesto Klotzel, acrescenta que a construção de uma terceira pista em Cumbica aumentaria a capacidade de receber pousos e decolagens. “Mas aí teríamos o problema do terminal, que ficaria insuportável de tão cheio”, diz Klotzel.

A alternativa Guarulhos encontra em Minas um bom incentivador. A transferência dos vôos principais do Aeroporto da Pampulha para Confins, apesar dos protestos iniciais, obteve relativo sucesso. Há dois anos e meio, Confins trabalhava com um índice de ocupação modestíssimo, de 10% de sua capacidade total (5 milhões de passageiros por ano). A previsão da Infraero é de que o aeroporto encerre este ano com um movimento de 4 milhões de passageiros, ou 80% da capacidade.

VAI TONINHO MALVADEZA

Morreu às 11h40 desta sexta-feira o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), em São Paulo, devido a uma infecção e a problemas renais e cardíacos. O senador, que tinha 79 anos, estava internado desde 13 de junho no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), em São Paulo. O corpo será levado a Salvador, onde o senador será enterrado.
Antonio Carlos Magalhães foi ao Incor para realizar exames de rotina, mas a piora do estado de saúde manteve o senador internado. O parlamentar já havia ficado no Incor três outras vezes neste ano, em março, abril e maio.Durante os períodos de internação, Antonio Carlos recebeu visitas de diversos políticos, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiros.Na madrugada do dia 19 de julho, o senador sofreu uma parada cardíaca e algumas agências de notícia na internet chegaram a anunciar a morte de Antonio Carlos, mas a informação foi retirada rapidamente do ar. Ao longo da manhã, as agências noticiosas informavam que o senador continuava internado e em tratamento, mas o estado de saúde de Antonio Carlos, que é diabético, foi piorando.Antonio Carlos Magalhães, nacionalmente conhecido como ACM, nasceu em Salvador, em 4 de setembro de 1927. Era médico, mas nunca exerceu a profissão. Foi governador da Bahia três vezes. Presidia a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e foi presidente da Casa por duas vezes. O primeiro suplente de Antonio Carlos Magalhães é o filho dele, Antonio Carlos Júnior. O segundo suplente é Hélio Corrêa. Fonte: Estado de Minas.

GOVERNANDO SOBRE CADAVERES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem deve mais se lembrar das vaias recebidas no Maracanã, durante abertura dos Jogos Pan-Americanos. A cruel realidade do acidente com o vôo 3054, da TAM, que deixou mais de 200 mortos, tornou obrigatória a vinculação do índice de sua popularidade com a eficiência de seu governo. Até mesmo aliados do governo, como o vice-presidente da CPI do Apagão no Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), foram enfáticos nas críticas contra a lentidão do governo em dar respostas à crise no setor. “Independentemente do que causou o acidente, o governo precisa rever o sistema de gestão aérea do país.

O presidente Lula tem de achar soluções”, reclamou ele. A oposição está empenhada em não deixar a segunda tragédia com aviões, em apenas 10 meses, ficar no esquecimento.

Mesmo se ficar comprovado que a falta de ranhuras na pista do aeroporto de Congonhas não é a principal causa do desastre, como atestaram alguns especialistas ontem, ou que o governo vem escondendo falcatruas patrocinadas pelo petista que Lula colocou na Infraero, está clara a demora do governo em reagir.

Numa tragédia com tantos emblemas, como o fato de o avião da TAM ter se chocado com um terminal de cargas da própria companhia, chamou a atenção a forma de atuação de dois governantes. Pouco depois das 23h, algumas emissoras de TV interromperam o noticiário para colocar no ar a entrevista que o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, dava em Brasília, em que foram divulgadas poucas informações a respeito do acidente, além de repetir que Lula estava consternado.

Momentos antes, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), dava entrevistas informando a impossibilidade de haver sobreviventes, anunciava que a polícia paulista e o Ministério Público já começavam a investigar as causas e, o mais importante, as câmeras mostravam que ele estava lá, a poucos metros do prédio em chamas. Que outros cadáveres não sejam necessários para Lula tomar uma atitude.

INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO MATA

INCAPAZ DE ADMINISTRAR O SISTEMA AEREO,

GOVERNO PROVOCOU A MORTE DE 330 PESSOAS EM 300 DIAS.

A companhia aérea TAM confirmou oficialmente que havia 176 pessoas a bordo do Airbus A320 vôo 3054. Deste número, 170 eram passageiros e funcionários da companhia, além de outros seis tripulantes.

A informação anterior dava conta de que havia 175 pessoas a bordo - 155 passageiros, 14 funcionários e seis tripulantes.O acidente da TAM ocorreu no início da noite desta terça-feira.

O Airbus A320 do vôos 3054 saiu de Porto Alegre às 17h16 e derrapou no momento de realizar o pouso em Congonhas.

A pista estava molhada por conta das chuvas que atingem a cidade de São Paulo desde a segunda-feira. Ao derrapar, a aeronave caiu na Avenida Washington Luís e colidiu com um prédio da TAM Express, causando uma explosão, que interditou toda a região.

A empresa afirmou, em nota, que divulgou todas as informações confirmadas até este momento. A nota ainda informa que as famílias terão acesso aos nomes das vítimas confirmadas antes "que qualquer informação se torne pública".

O acidente desta terça pode ter sido o pior da aviação brasileira, superando o ocorrido com o Boeing da Gol, que matou 154 pessoas, em 29 de setembro de 2006.

RENAN TENTARA NOVA TRAMOIA, DIZ OPOSIÇÃO

Na véspera do início do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai tentar mais uma manobra protelatória para atrasar o seu julgamento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A estratégia de Renan é convencer seus aliados na Mesa Diretora do Senado, que se reúne nessa terça-feira, às 11 horas, a solicitarem prazo - o chamado “pedido de vista” - para decidir se encaminha ou não à Polícia Federal (PF) pedido de perícia mais aprofundado nos documentos apresentados por ele e que comprovariam ganhos de R$ 1,9 milhão com a venda de gado ao longo dos últimos quatro anos. Se o pedido de vista for concedido, a Mesa só voltará a ser reunir no dia 1º de agosto, quando os senadores voltam das férias.

“Vão tentar essa chicana do pedido de vista”, afirmou nessa domingo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos 15 integrantes do Conselho de Ética.Pela tática montada por aliados de Renan, o senador Magno Malta (PR-ES) seria escalado para fazê-lo. “É possível pedir vista de todo processo que chega à Mesa do Senado. É legal, é legítimo e normal em qualquer tribunal e mesmo na Mesa do Senado”, disse Almeida Lima (PMDB-SE), que integra a trinca de senadores do Conselho de Ética responsável por relatar o imbroglio envolvendo Renan.

O êxito da estratégia montada pelo presidente do Senado depende, no entanto, do primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que estará presidindo a reunião da Mesa marcada para essa terça-feira.“Vamos ver como será o comportamento do Tião Viana. Se ele aceitar o pedido de vista, significa que o governo está firme na defesa de Renan. Se ele rejeitar o pedido, é sinal de que o governo lavou as mãos”, disse Demóstenes Torres.Outra estratégia montada por Renan prevê a aprovação da Mesa Diretora de apenas parte das 30 perguntas elaboradas pelo Conselho de Ética para checar as operações de venda de gado, a evolução patrimonial do presidente do Senado e a autenticidade de documentos apresentados por ele. Segundo aliados de Renan, ele vai recomendar a rejeição de perguntas sobre o aprofundamento da origem das notas fiscais que ele apresentou para comprovar a venda de gado.

AS BESTAS DA BARRA E SUA "DIVERSÃO"SINISTRA

A sociedade deve um abraço apertado
e um sincero pedido de desculpas a Sirley Dias

Por Cora Rónai

Não gosto de futebol, mas entendo perfeitamente que milhões de pessoasachem muito divertido ir aos estádios ou sentar em frente à televisãopara acompanhar jogos e campeonatos. Também detesto escalada, mas não édifícil imaginar por que tanta gente se diverte escalando; ou fazendocrochê, ou participando de maratonas, ou jogando sudoku, ou indo abingos, ou se jogando em raves, ou curtindo tantas outras atividadesque não chegam a se enquadrar no meu conceito de diversão.Mas, por mais esforço que faça, não consigo -- mas não consigo mesmo --imaginar como alguém se diverte massacrando outro ser vivo.

Tenho pensado nisso desde que li que cinco criaturas, supostamentehumanas, pararam o carro num ponto de ônibus para agredir uma mulherindefesa, a quem não conheciam e que não lhes tinha feito qualquer mal, apenas para se divertir; nem percebo o que há de tão engraçado na cenapara que o inocente do grupo tente escapar à punição que merecealegando que chutar não chutou, apenas ficou de lado, confessadamente"rindo e debochando".Pergunto: isso é uma reação normal? Ou eu é que vivo num outro mundo, enão estou acompanhando os novos tempos? É engraçado ver uma mulher,humilde ainda por cima, apanhando, desesperada, de quatro marmanjos?!É divertido chutar alguém? É bom causar sofrimento? Distrai? Relaxa?

De onde vem o barato, dos gritos da vítima ou dos pés que deformam orosto?A impunidade, essa praga que sufoca o país, tem sua parte na história,mas não lhe muda a essência. Não é porque "não vai acontecer nada" quealguém tem prazer em espancar uma criatura mais fraca; é porque nãoguarda mais qualquer vestígio de bons sentimentos, qualquer sinal decompaixão, qualquer capacidade de se pôr no lugar do outro.

A cadeia,em um caso desses, serve para proteger a sociedade de indivíduos que,obviamente, não estão preparados para conviver com os demais; mas não osprotege de si mesmos, ou do seu fracasso como seres humanos.Deu no jornal: o padrasto de Felippe de Macedo Nery Neto declarou aodelegado que o enteado ganhara o carro usado pelo grupo dois diasantes.Declarou também que ele sofre de déficit de atenção e hiperatividade,seja isso o que for, e que toma dois remédios de venda controlada, comose fosse alguma espécie de atenuante. Não é.

Todos conhecemos pessoasque tomam medicamentos de venda controlada, e que nem por isso saem poraí atacando desconhecidos. Por outro lado, se a moléstia dessa besta étão incapacitante, que se aplique punição também a quem a deixa soltae, ainda por cima, lhe põe um carro nas mãos.Felippe, vale lembrar, foi o mancebo que declarou à polícia terconfundido Sirley com uma prostituta -- exatamente como Tomaz deOliveira, Max RogérioAlves, Eron Chaves Oliveira e Antônio Novely Cardoso de Vilanova, que hádez anos atearam fogo ao índio Galdino e, em sua defesa, alegaram tê-loconfundido com um mendigo.Aliás, quanto mais os pais dos agressores se manifestam, mais clara ficaa origem do comportamento dos monstros que criaram.

No mesmo jornal quetrazia o depoimento do padrasto de Felippe, Ludovico Ramalho, pai deRubens Arruda, fazia um retrato falado da decomposição social do país:-- Queria dizer à sociedade que nós, pais, não temos culpa. Mas não éjusto manter presas crianças que estão na faculdade, estão estudando,trabalham.Não concordo com a prisão na Polinter, ao lado de bandidos.Vão acabar com a vida deles. Peço ao juiz que dê uma chance aos nossosfilhos.Depois, explicou que Sirley estava cheia de hematomas por ser mulher, e"ficar roxa com apenas uma encostada". Suponho que ele tenha dadomuitasencostadas em mulheres para falar com tal conhecimento de causa. Sinceramente? Tenho pena dos bandidos da Polinter, que serão obrigados aconviver com essas "crianças", esses mauricinhos psicopatas que seconsideram tão superiores.O que aconteceu com Sirley não foi uma atrocidade ocasional.

Empregadas que têm a infelicidade de esperar condução no horário em querubens e felippes voltam das noitadas são invariavelmente humilhadaspor esses cretinos motorizados, que diminuem a velocidade das máquinasquando passam pelos pontos de ônibus:-- Vai trabalhar, paraíba! -- gritam os inúteis. -- Tem que ralar mesmo,mocréia!Como em geral fica só por isso, elas engolem a mágoa e não dizem nada.Quando dizem, revelam-se acostumadas, como se fosse possível a alguémacostumar-se à maldade e ao preconceito....

Rubens Arruda, Felippe de MacedoNery Neto, Leonardo Andrade e Júlio Junqueira. Guardem esses nomes! "

IMUNIDADE + FORO PRIVILEGIADO = IMPUNIDADE

Estudo revela que é rara punição de autoridades

Um estudo divulgado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) revela que as autoridades protegidas pelo foro privilegiado estão praticamente imunes a lei. Segundo o levantamento - que abrange o período de 1988 a 2007 -, nenhuma das 130 ações criminais protocoladas no STF contra autoridades resultou em condenação até agora, informou o Estado de S.Paulo. No mesmo período, o STJ acumulou 333 processos e até hoje apenas cinco deles (1,5% dos casos) deram em condenação - houve 11 absolvições e o restante ainda não teve concluída sua tramitação. Para o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, a existência do foro privilegiado é que impede a punição. “O foro privilegiado é acima de tudo o foro da impunidade. Não há julgamento. O foro é quase uma linha de defesa”, diz Collaço. Das 130 ações criminais protocoladas no Supremo, estão em tramitação 52 (40% do total). As demais foram arquivadas, resultaram em absolvição, ou acabaram transferidas para instâncias inferiores. Os réus dessas ações respondiam a acusações variadas, como crimes contra a administração pública, a honra, o patrimônio e a fé pública e delitos eleitoral e fiscal.

LAVANDO AS MÃOS PARA EVITAR DESGASTE

Aécio veta extensão do foro privilegiado aos deputados

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), vetou nesta segunda-feira (2/7) uma emenda aprovada pelos deputados estaduais que ampliava de três para 1.981 o número de autoridades do Estado com direito a foro privilegiado. De acordo com a Folha de S.Paulo, há a possibilidade dos deputados derrubarem o veto do governador. A emenda, se aprovada, impediria que promotores investigassem autoridades como secretários estaduais e os próprios deputados. Ao vetar a emenda, Aécio devolveu o tema para a Assembléia Legislativa, livrando-se de uma questão que poderia lhe causar desgaste político, por ser ele um dos principais presidenciáveis para a disputa de 2010. Em nota, Aécio disse que vetou a emenda amparado em "parecer técnico da Advocacia Geral do Estado, que considerou a emenda parcialmente inconstitucional ao alterar as atribuições do procurador-geral de Justiça, dando a ele competência para promover ação civil pública." Segundo a nota, a AGE considera que "legislar sobre processo civil é de competência exclusiva da União". A decisão foi amparada em duas decisões do STF. Terça-feira, 3 de julho de 2007

FAVELA: SOLUÇÃO QUE VIROU PROBLEMA

Favelização mundial agrava problemas de saúde pública
“Em 2008, o mundo alcançará um marco: pela primeira vez, mais da metade da população humana – cerca de 3,3 bilhões de pessoas – viverá em zonas urbanas”. A afirmativa da diretora executiva do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), Thoraya Ahmed Obaid, no lançamento do Relatório 2007 da organização, na quarta-feira (27/06), sinaliza para um grande problema a ser enfrentado, principalmente pelos países mais pobres: a degradação das condições de habitação e todas as conseqüências que isso tem sobre a saúde dos indivíduos e das coletividades. “Habitação é muito mais que moradia, pois envolve todo espaço físico no qual a pessoa vive e sua relação com esse ambiente e seu entorno”, explica, em entrevista ao Informe ENSP, Simone Cynamon Cohen (DSSA/ENSP/Fiocruz), coordenadora da Rede Brasileira de Habitação Saudável (RBHS), enfatizando que toda política de habitação deve envolver, além da moradia, as questões de transporte urbano, de circulação e de segurança. clique aqui

CENSURA DIGITAL

Restrições à liberdade de informação e à privacidade no uso da Internet

Por Brunela Vincenzi

A restrição ao uso da Internet é um assunto que vem sendo debatido em quase todos os países ocidentais. Nos Estados Unidos, desde o Patriot Act, o uso da Internet vem sendo monitorado com o objetivo de identificar qualquer relação com práticas criminosas e incitação a atos terroristas.

No Brasil, a prática de crimes via Internet não tem por finalidade fomentar o terror fundamentalista, e sim disseminar o medo de um terror urbano. Para combater esta prática, está para ser votado pelo Senado um projeto de lei que propõe o monitoramento do uso privado da Internet.

Pelo projeto, além do controle a ser exercido pelos técnicos de Tecnologia de Informação, os provedores passariam a ter o dever de informar à polícia e ao Ministério Público as condutas consideradas suspeitas dos usuários. Frise-se que os provedores são entidades privadas, que passam a exercer o controle do uso da Internet, assumindo, assim, uma função pública e custos enormes.

Nesse aspecto, o projeto de lei infringe textualmente as garantias constitucionais da privacidade e do acesso à informação. A criminalidade que invade a intimidade, os lares, invade indiscriminadamente também os PCs. Tal circunstância, que a muitos parece ser fruto de descontrole estatal, pode vir a autorizar uma conduta repressiva exacerbada por parte do Legislativo, que desconsidera o uso pacífico e informativo da Internet, caracterizando-a como arma potencial.

O uso particular da Internet passaria a ter seu monitoramento autorizado em nome da defesa da segurança de uma coletividade ameaçada. Os direitos fundamentais, tais como a privacidade e a informação, passam a ser sopesados diante de outro direito fundamental, que é a segurança pública.

Parece-me que o mais correto é garantir a privacidade e a informação ampla e democrática pela internet, combatendo-se a criminalidade com outros meios menos restritivos das liberdades públicas. Não se deve impor ao sujeito privado —vítima potencial da criminalidade urbana— o controle, ainda que indireto, do uso da Internet, por meio de mensagens, transações e acesso a informações.

O sopesar de valores, como quer parte da doutrina constitucionalista, assimila direitos distintos, que têm conteúdo, titulares e formas de efetivação distintas. O direito coletivo à segurança pública, deve ser realizado pelo Estado por meio de controle judicial adequado, que utiliza o monitoramento eletrônico somente como meio de prova.

A privacidade e o direito ao acesso à informação, por outro lado, são direitos individuais garantidos constitucionalmente, e não podem ser restringidos indistintamente. Como são direitos pertencentes a cada um, só podem ser limitados diante de situação concreta, desde que autorizada a exceção pelo órgão judiciário competente em cotejo com as circunstâncias fáticas do caso.

Senão, estaria de volta o controle público irrestrito dos atos privados, o que conduz à negação dos postulados insertos na Constituição, que protege e garante os direitos individuais.
Fonte: Última Instância.

Carta aberta ao Senador Renan Calheiros

Por Mendonça Neto

"Vida de gado. Povo marcado. Povo feliz."As vacas de Renan dão cria 24 h por dia. "

Haja capim e gente besta em Murici e em Alagoas!

Uma qualidade eu admiro em você: o conhecimento da alma humana. Você sabe manipular as pessoas, as ambições, os pecados e as fraquezas. Do menino ingênuo que fui buscar em Murici para ser deputado estadual em 1978, que acreditava na pureza necessária de uma política de oposição dentro da ditadura militar, você, Renan Calheiros, construiu uma trajetória de causar inveja a todos os homens de bem que se acovardam e não aprendem nunca a ousar como os bandidos.

Você é um homem ousado. Compreendeu, num determinado momento, que a vitória não pertence aos homens de bem, desarmados desta fúria do desatino que é vencer a qualquer preço. E resolveu armar-se. Fosse qual fosse o preço, Renan Calheiros nunca mais seria o filho do "seo" Olavo, a digladiar-se com os poderosos Omena, na Usina São Simeão, em desigualdade de forças e de dinheiros.

Decidiu que não iria combatê-los de peito aberto, Descobriria um atalho, um ou mil artifícios para vence-los, e, quem sabe um dia, derrotaria a todos eles, os emplumados almofadinhas que tinham empregados, cujo serviço exclusivo era abanar , por horas, um leque imenso, sobre a mesa dos usineiros para que os mosquitos de Murici (em Murici até os mosquitos são vorazes) não mordessem a tez rósea de seus donos: Quem sabe um dia, com a alavanca da política, não seria Renan Calheiros, o dono único, coronel de porteira fechada, das terras e do engenho, onde seu pai, humilde, costumava ir buscar o dinheiro da cana, para pagar a educação de seus filhos, e tirava o chapéu para os Omena, poderosos e perigosos. Renan sonhava ser um big shot, a qualquer preço. Vendeu a alma, como o Fausto de Goethe, e pediu fama e riqueza, em troca.

Quando você e o então deputado Ge-raldo Bulhões, colegas de bancada de Fernando Collor, aproximaram-se dele, aliaram-se, começou a ser parido o novo Renan. Há quem diga que você é um analfabeto de raro polimento, um intuitivo. Que nunca leu nenhum autor de economia, sociologia ou direito. Os seus colegas de Universidade diziam isto. Longe de ser um demérito, esta sua espessa ignorância literária, faz sobressair, ainda mais, seu talento de vencedor. Creio que foi a casa pobre, numa rua descalça de Murici, que forneceu a você o combustível do ódio à pobreza e a ser pobre. E Renan Calheiros deci-diu que se a sua política não serviria ao povo em nada, a ele próprio serviria, em tudo. Haveria de ser recebido em Palácios, em mansões de milionários, em congressos estrangeiros, como um príncipe, e quando chegasse a esse ponto, todos os seus traumas banhados no rio Mundaú, seria rebatizados em fausto e opulência. "Lá terei a mulher que quero, na cama que esco-lherei. Serei amigo do Rei."

Machado de Assis, por ingênuo, disse na boca de um dos seus personagens: "A alma terá, como a terra, uma túnica incorruptível". Mais adiante, porém, diante da inexorabilidade do destino do desonesto, ele advertia: "Suje-se gordo! Quer sujar-se? Suje-se gordo!".

Renan Calheiros, em 1986, foi eleito deputado federal pela segunda vez. Neste mandato nascia o Renan globalizado, gerente de resultados, ambição à larga, enterrando, pouco a pouco, todos os escrúpulos da consciência. No seu caso nada sobrou do naufrágio das ilusões de moço! Nem a vergonha na cara. O usineiro João Lyra patrocinou esta sua campanha com US 1.000.000. O dinheiro era entregue, em parcelas, ao seu motorista Milton, enquanto você esperava bebericando, no antigo Hotel Luxor, av. Assis Chateaubriand, hoje Tribunal do Trabalho. E fez uma campanha rica e impressionante, porque entre seus eleitores havia pobres universitários comunistas e usineiros deslumbrados, a segui-los nas estradas poeirentas das Alagoas, extasiados com a sua intrepidez em ganhar a qualquer preço. O destemor do alpinista, que ou chega ao topo da montanha, e é tudo seu, montanha e glória, ou morre. Ou como o jogador de pôquer, que blefa e não treme, que blefa rindo e cujos olhos indecifráveis intimidam o adversário. E joga tudo. E vence. No blefe.

Você, Renan não tem alma, só apetites, dizem. E quem na política brasileira a tem? Quem neste Planalto, "centro das grandes picaretagens nacionais" atende no seu comportamento a razões e objetivos de interesse público? ACM, que na iminência de ser cassado, escorregou pela porta da renúncia e foi reeleito como o grande coronel de uma Bahia paradoxal, que exibe talentos com a mesma sem cerimônia com que cultiva corruptos? José Sarney, que tomou carona com Carlos Lacerda, com Juscelino, e, agora, depois de ter apanhado uma tunda de você, virou seu "pai velho", passando-lhe a alquimia de 50 anos de malandragem?

Quem tem autoridade moral para lhe cobrar coerência de princípios? O presidente Lula, que deu o "golpe do operário", no dizer de Brizola, e hoje "hospeda" no seu Ministério um office boy do próprio Brizola? Que taxou os aposentados, que não o eram, nem no Governo de Collor, e dobrou o Supremo Tribunal Federal? No velho dizer dos canalhas, "todos fazem isto", mentem, roubam, traem. Assim, senador, você é apenas o mais esperto de todos, que, mesmo com fatos gritantes de improbidade, de desvio de conduta, pública e privada, tem a quase unanimidade deste Senado de Quasimodos morais para "blinda-lo".

E um moço de aparência simplória, com um nome de pé de serra, Siba, é o camareiro de seu salvo conduto para a impunidade, e fará de tudo, para que a sua bandeira, absolver Renan no Conse-lho de Ética, consagre a "sua carreira". Não sei se este Siba é prefixo de sibarita, mas, como seu advogado in pectore, vida de rico ele terá garantida. Cabra bom de tarefa, olhem o jeito sestroso com que ele defende o "chefe". É mais realista que o Rei. E do outro lado, o xerife da ditadura militar, que, desde logo, previne: "quero absolver Renan". Que Corregedor! Que Senado!

Vou reproduzir aqui o que você declarou possuir de bens em 2002 ao TRE.Confira, tem a sua assinatura: 1) Casa em Brasília, Lago Sul, R$ 800 mil, 2) Apartamento no edifício Tartana, Ponta Verde, R$ 700 mil, 3) Apartamento no Flat Alvorada, DF, de R$ 100 mil, 4) Casa na Barra de S Miguel de R$ 350 mil E SÒ. Você não declarou nenhuma fazenda nem uma cabeça de gado!! Sem levar em conta que seu apartamento no Edifício Tartana vale, na realidade, mais de R$ 1 milhão e sua casa na Barra de São Miguel, comprada de um comerciante farmacêutico, vale R$ 3.000.000.

Só aí, Renan, você DECLARA POSSUIR UM PATRIMONIO DE CERCA DE R$ 5.000.000.

Se você, em 24 anos de mandato, ganhou BRUTOS, R$ 2 milhoes, como comprou o resto? E as fazendas, e as rádios, tudo em nome de laranja? Que herança moral você deixa para seus descendentes. Você vai entrar na história de Alagoas como um político desonesto, sem escrúpulos e que trai até a família. Tem certeza de que vale a pena?

Um vez, há poucos anos, perguntei a você como estava o maior latifundiário de Murici. E você respondeu: "Não tenho uma tarefa de terra. A vocação de agricultor da família é o Olavinho". É verdade, especialmente no verde das mesas de pôquer!

O Brasil inteiro, em sua maioria, pede a sua cassação. Dificilmente você será condenado. Em Brasília, são quase todos cúmplices. Mas olhe no rosto das pessoas na rua, leia direito o que elas pensam, sinta o desprezo que os alagoanos de bem sentem por você e seu comportamento desonesto e mentiroso.

Hoje, perguntado, o povo fecharia o Congresso. Por causa de gente como você! "

Fonte: Usina de Letras.

MANIFESTO DE REPUDIO A HUGO CHEVES

Considerando que a um Chefe de Estado democrático cabe respeitar e garantir o respeito, a solidariedade entre os povos, assegurando o livre arbítrio de sua nação e o direito a liberdade de expressão de seus cidadãos nos seus diversos segmentos;

Considerando que o Senhor Hugo Chaves, presidente da Venezuela ofendeu ao povo brasileiro ao agredir verbalmente nossos representantes no Senado Brasileiro por este ter sido solidário com um segmento da sociedade Venezuelana;

O Movimento Digital de Libertação Nacional – MDLN, representando os brasileiros abaixo assinados, vem por meio deste manifestar nosso repudio e considerar o Senhor Hugo Chaves, “persona não grata”perante ao Povo Brasileiro.

Para assinar basta entrar na caixa de comentário e manifestar-se, deixando o e-mail.

Blogueiro e Jornalista
Jarbas Cordeiro de Campos
Pelo MDLN

ANONIMIDADE NA INTERNET

Um direito à anonimidade na Internet?
Por Durval de Noronha Goyos

No direito comparado, algumas manifestações jurisprudenciais têm assegurado o direito à anonímia na Internet, como o fez a Corte de Haifa, em Israel, que decidiu no início de 2007, no caso Rami Mor versus Yediot Internet, dever a identidade de um usuário da Internet apenas ser revelada no caso de ter sido praticada uma ofensa criminal. A questão ainda não transitou em julgado, já que houve apelação à instância superior.

No caso referido, a sentença pondera que a anonimidade promove a democracia, já que iguala a todos independentemente de status ou classe. Contudo, a anonímia não elide a responsabilidade criminal no agente, ainda segundo a corte israelense. Se um crime foi cometido, sua materialidade não é alterada pela identidade não revelada do agente.

Todavia, a Corte israelense, na sentença sob comento, ainda afirmou que um ilícito civil também daria a possibilidade de identificação de seu autor, sujeito contudo ao confronto com os direitos à liberdade de expressão e ao direito à privacidade. Para tanto, a Corte sugere um teste que inclui a apresentação do direito prima facie¹, variedade do nosso conceito de fumus bonus² jure.

A referida decisão foi proferida num momento em que Israel, como o Brasil, debate a conveniência da obrigatoriedade da identificação de todos os usuários da rede, e foi aparentemente fundada em precedentes jurisprudenciais dos Estados Unidos da América (EUA), onde o direito à liberdade de expressão assegurado pela primeira emenda constitucional tem uma hierarquia superior.

De fato, nos EUA o caso referencial ocorreu em 1999, Columbia Ins versus Seescandy.com, 185 FRD 573 (Cal.), no qual a Corte da Califórnia estabeleceu um critério de fumus bonus jure³, posteriormente confirmado e expandido em 2006 no caso Klehr Harrison Harvey et al versus JPA Development (Penn.). Essa última decisão criou um chamado “teste da primeira emenda” requerendo um julgamento sumário do mérito para permitir a abertura da identificação.

Parecem-me equivocados os argumentos da Corte israelense no que a isonomia assegurada por todas as constituições modernas independe da anonímia para o seu exercício. Ao contrário, a isonomia é assegurada pelo devido processo legal, que o teste do julgamento sumário limita de maneira preocupante.

Nos EUA, a hierarquia superior da primeira emenda está a ser utilizada para assegurar a imunidade processual de muitos atores de ilícitos civis, o que representa um grande retrocesso nas ciências jurídicas e na própria formatação do Estado de Direito. Mesmo nesse país, apesar de sua idiossincrasia constitucional, a questão não está fechada.

No Brasil, temos no momento o mesmo debate existente em Israel e em outros países, devido ao andamento no Congresso de Projeto de Lei de autoria do senador Eduardo Azeredo, sobre a questão de direito e crimes cibernéticos.
Valerá ou não a pena a exigibilidade da identificação do usuário da Internet? Parece-me que sim.
Grifo e nossa tradução: 1- Que se pode verificar de pronto, sem ser preciso maior exame,a primeira vista; 2 – Fumaça do direito, presunção do direito.

SENADO DISCUTE REGULAÇÃO DA INTERNET

Senado discute projeto para regular internet
Fonte: Agência Estado

Após quase 15 anos de acesso público à internet, o Brasil pode ganhar o primeiro marco regulatório da rede no país. Entra em discussão e pode ser votada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a nova versão do substitutivo ao projeto de lei 76/2000, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para disciplinar a internet brasileira e punir crimes virtuais. O texto foi mudado após uma enxurrada de reclamações, mas a polêmica continua. Na sessão desta quarta, o governo deve pedir vistas do projeto para impedir a votação. No ano passado, a proposta de Azeredo causou furor nos internautas ao sugerir obrigatoriedade da identificação com CPF e RG de quem quisesse usar serviços interativos online, como baixar músicas ou enviar e-mails. A idéia foi reescrita e mais 39 alterações foram feitas. Mas novidades garantem a controvérsia. Provedores de acesso à internet agora deverão guardar por três anos registros com identificação dos clientes, além de data e hora em que acessaram a rede. O novo texto também os obriga a encaminhar denúncias às autoridades sobre condutas ilegais de usuários e dá amparo legal para que “profissionais habilitados” de segurança da informação interceptem dados ou invadam redes em legítima defesa.

CORRUPÇÃO DERRUBA DELEGADO FEDERAL

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon determinou o afastamento do diretor-executivo da Polícia Federal, Zulmar Pimentel (foto), do superintendente da instituição na Bahia, César Nunes, e do secretário de Segurança da Bahia, Paulo Bezerra, também delegado da corporação. Eles são citados no relatório da Operação Navalha da PF, que desmantelou esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, comandado pela Construtora Gautama. Os três são acusados de vazar informações sigilosas, prejudicando as investigações. Segundo homem da PF, Zulmar Pimentel teria informado ao ex-superintendente regional do Ceará João Batista Paiva Santana de que estava sendo investigado e seria exonerado. Eliana Calmon intimou o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e os governadores de Alagoas, Teotônio Vilella (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), a prestar depoimentos sobre suposto envolvimento com a máfia das obras públicas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus, libertando Zuleido Veras, dono da Gautama, e quatro funcionários da empresa.

ASSALTO AGENDADO COM A VITIMA.

A criatividade dos nossos marginais chega às alturas. Agora, principalmente em SP, RS e RJ, estão enviando pelo correio,uma carta com papel timbrado da NET, TVA, SKY, Directv ou outro qualquer canal de TV por assinatura. Na carta, que por sinal é muito bem elaborada, dizem que estão modernizando a sua tecnologia e queserá necessária a substituição de Equipamento dentro da casa do assinante. Eles colocam um número de um telefone (de um comparsa) para o agendamento. Se a pessoa não conhece o golpe e não resolve telefonar para o verdadeiro número da Operadora de TV, para confirmar se isto procede mesmo, os marginais praticam o assalto em sua residência com hora marcada, e com você abrindo a porta e servindo um cafezinho. Viram onde chegou a ousadia dos bandidos? As próprias vítimas marcam o dia em que sua residência vai ser assaltada!! Por favor, passem aos seus amigos, tenham eles NET, TVA, SKY,Directv ou outro qualquer canal de TV por assinatura, para que eles passem adiante esta mensagem. E se receberem qualquer carta, confirmem com o telefone que consta na sua fatura mensal, nunca com número de telefone de cartas comuns.

Fonte: João Paulo Costa

NOVO MODUS VIVENDI

Um médico foi questionado sobre vários
conselhos que sempre nos são dados.

Vejam as respostas!

P: Ouvi dizer que exercícios cardiovasculares prolongam a vida; é verdade?

R: Seu coração foi feito para bater por uma quantidade de vezes e só. Não desperdice essas batidas em exercícios. Tudo gasta-se eventualmente. Acelerar seu coração não vai fazer você viver mais: isso é como dizer que você pode prolongar a vida do seu carro dirigindo mais depressa. Quer viver mais? Tire uma soneca.
P: Devo cortar a carne vermelha e comer mais frutas e vegetais?
R: Você precisa entender a logística da eficiência. O que a vaca come? Feno e milho. O que é isso? Vegetal. Então um bife nada mais é do que um mecanismo eficiente de colocar vegetais em seu sistema. Precisa de grãos? Coma frango. A carne de porco pode fornecer 100% da sua cota diária recomendada de vegetais.
P: Devo reduzir o consumo de álcool?
R: De jeito nenhum. Vinho é feito de fruta. Brandy é um vinho destilado, o que significa que, eles tiram a água da fruta de modo que você tire maior proveito dela. Cerveja também é feita de grãos. Pode entornar!
P: Como posso calcular a proporção de gordura do meu corpo?
R: Bom, se você tem um corpo e você tem gordura a proporção é de um para um. Se você tem dois corpos, sua proporção é de dois para um, etc.
P: Quais são as vantagens de um programa regular de exercícios?
R: Desculpe, mas não consigo pensar em nenhuma! Minha filosofia é: se não tem dor... tá bom! Qual a lógica de exercitar uma coisa que está funcionando bem?
P: Frituras são prejudiciais?
R: Você não está me escutando. Hoje em dia a comida é frita em óleo vegetal. Na verdade ficam impregnadas de óleo vegetal. Como pode, ingerir vegetal, ser prejudicial para você?
P: Flexões ajudam a reduzir a gordurinha dos quadris?
R: Absolutamente não! Exercitar um músculo faz com que ele aumente de tamanho, só isso.
P: Chocolate faz mal?
R: Tá maluca? Cacau! Outro vegetal? É a melhor comidinha de 'ficar feliz' que existe!
P: Nadar é bom para a silhueta?
R: Se é, como você explica as baleias?
P: Entrar em forma é bom para meu estilo de vida?
R: Ei! Redondo também é uma forma! Então eu espero que isso esclareça qualquer dúvida a respeito de comida e dietas. E lembre-se: a vida não deve ser uma viagem para o túmulo, com a intenção de chegar lá são e salvo, com um corpo atraente e bem preservado. Melhor enfiar o pé na jaca - Chardonnay em uma mão - chocolate na outra - um corpo completamente gasto, totalmente usado, gritando: UAU! QUE VIAGEM!"

• Preserve a Natureza:

- Não queime nada, além de calorias
- Não tire nada, além de fotografias
- Não deixe nada, além de pegadas
- Não mate nada, além de tempo.

PS: - Quem souber autor dessas perolas, favor nos informar para que possamos registrar devidos créditos.

EM RESUMO

"Os dirigentes e políticos do Brasil são muito católicos;eles não fazem nada sem levar um terço". Autor desconhecido.

DECISÃO ACERTADA, MAS DEIXOU O CHEFE SOLTO PARA OBSTRUIR

Supremo nega três pedidos de extensão em habeas corpus da Operação Navalha
Paralelo à apreciação da liminar que concedeu liberdade ao ex-governador do Maranhão, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de liberdade impetrado por Alexandre Maia Lago e Francisco de Paulo Lima Júnior — sobrinhos do governador do Maranhão Jackson Lago — e para o ex-secretário municipal de Sinop (MT), Jair Pessine. O pedido de extensão em Habeas Corpus (HC 91386) foi amparado na liminar concedida anteriormente pelo STF ao conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ulisses César Martins de Sousa, que teve a prisão preventiva revogada. Todos os envolvidos foram detidos pela Operação Navalha, da Polícia Federal, ocorrida na última quinta-feira (17/05). A iniciativa da PF investigava fraudes em obras públicas. Ao indeferir os três pedidos, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as situações expostas no HC de Ulisses Sousa e aquelas apresentadas nos pedidos de extensão não são idênticas, o que impede o deferimento dos pedidos. A jurisprudência do Supremo estabelece que a extensão da decisão em habeas corpus para co-réus somente pode abranger aquele que esteja em situação objetiva e subjetivamente idêntica à do beneficiado.Os demais pedidos de extensão no HC 91386 ainda estão em análise pelo ministro. Também foi negado o pedido de HC (HC 91412) para Sérgio Luiz Pompeu Sá, assessor do Ministério de Minas e Energia. Entre os habeas impetrados no Supremo por envolvidos na Operação Navalha, foram deferidos neste domingo os pedidos de revogação de prisão preventiva do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Carneiro Tavares (HC 91395) e do presidente do BRB, Roberto Figueiredo Guimarães (HC 91416), que também é consultor financeiro do Maranhão.

NAVALHADA DA JUSTIÇA. SOLTO ELE OBSTRUIU A APURAÇÃO.

STF determina soltura de ex-governador do Maranhão
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu na noite deste domingo (20/5), dois pedidos de liminar em Habeas Corpus impetrados pelo ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Carneiro Tavares e pelo presidente do BRB (Banco de Brasília) e consultor financeiro do governo do Maranhão, Roberto Figueiredo Guimarães.Ambos foram detidos pela Operação Navalha, da Polícia Federal, deflagrada na última quinta-feira (17/05) sob a acusação de envolvimento num esquema que fraudava obras públicas do governo federal em nove estados. Ao analisar o pedido de liberdade do ex-governador, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que “o decreto [de prisão] cautelar não individualiza quaisquer elementos fáticos (transcrições de diálogos telefônicos etc.) indicativos da vinculação da atuação da suposta ‘organização criminosa’ à condição pessoal e/ou funcional atualmente ostentada pelo ora paciente [José Reinaldo]”. Com prisão decretada por suposto envolvimento na organização investigada pela Operação Navalha, da Polícia Federal, Magela contestou, em defesa, a fundamentação do decreto de prisão preventiva expedido contra o servidor, e pediu a concessão de liminar, determinando sua imediata liberdade.OperaçãoA operação Navalha tem por objetivo desmontar um esquema de desvio de recursos públicos para realização de obras em nove Estados e no Distrito Federal.As investigações apontaram o envolvimento de políticos, servidores públicos, empresários e lobistas acusados de fraudar licitações para beneficiar a empreiteira baiana Gautama.Segundo a PF, essa empresa operava uma organização criminosa infiltrada no governo federal e em governos estaduais e municipais. Os Estados onde os mandados estão sendo cumpridos são Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo, além do DF.

Isto é Brasil, conheça melhor seu país !!!

Eis o porquê da expressão "deixar o cachorro passar e implicar com a pulga".
Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira.

Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 4 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma "misturinha" com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00.

A sua mulher Sônia grávida de 4 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia. Quem poderá devolver o filho de Sônia e Ailton?

Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS, responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara, matando milhares de lambaris e pássaros marinhos e responsável pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza,inafiançável.

Encontra-se em liberdade. Pode ser visto jantando os melhores restaurantes do Rio e de Brasília. Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA. Divulguem, Faça sua parte para que haja justiça neste Pais. Não demora em nada.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Minas Gerais.

OPINIÕES E DEBATES ACADEMICOS

A França na Berlinda
Por Marcello Averbug

A batalha entre S. Royal e N. Sarkozy deverá influenciar a metamorfose do conceito europeu de esquerda e direita. Sarkozy soube apresentar-se como o candidato mais habilitado a remover a França da condição de país de baixo crescimento econômico. (14/05/2007 - 09:30);

Exportações, crescimento econômico e bônus demográfico: uma breve comparação Brasil e China
Por José Eustáquio Diniz Alves

A política macro-econômica da China tem contribuido para o crescimento da renda, a redução da pobreza e para o aproveitamento do primeiro Bônus Demográfico, ao contrário do Brasil que tem desperdiçado as condições favoráveis da atual estrutura etária da população. (PDF 13/05/2007 - 15:16) ;

Malthus e a competição entre homens e máquinas pela bioenergia -

Por Rodolfo Salm

Malthus não era nenhum idiota. Vivendo em uma era de revoluções tecnológicas, sabia que inovações ainda trariam incrementos substanciais à produtividade agrícola e à oferta mundial de alimentos. (09/05/2007 - 21:10) ;

“Road show” - Colaboração: Reinaldo Gonçalves

No caso do Brasil, o açúcar (álcool), a soja e outros produtos primários implicam degradação ambiental e consolidação de estruturas de produção retrógradas. Essas estruturas não geram círculo virtuoso de desenvolvimento. Muito pelo contrário. Mas é nesse processo de expansão das exportações agrícolas que Lula está apostando o futuro do país. (PDF 07/05/2007 - 17:07);

Em defesa das palmeiras e dos biocombustíveis

Por Rodolfo Salm

Na verdade, o debate “sobre o óleo de palmeira” é um exemplo de fatos que esquentam (e muito) o entusiasmo por óleos vegetais como substitutos para combustíveis fósseis. (07/05/2007 - 16:40) ;

O capitalismo liberal

Por José Luís Fiori

A liderança econômica liberal da acumulação capitalista - a escala mundial - sempre estará nas mãos de potências expansionistas; e o imperialismo não é a "fase superior do capitalismo", pelo contrário, é seu ponto de partida, ou pelo menos, foi o ponto de partida do capitalismo liberal anglo-saxão. (PDF 04/05/2007 - 19:50) ;

Nova classe trabalhadora - Colaboração: Marcio Pochmann

A nova classe trabalhadora urbana caracteriza-se por maior escolaridade, idade média avançada, ampliada presença feminina e baixa taxa de fecundidade. Não obstante essas modificações, a remuneração dos ocupados urbanos perde posição relativa na renda nacional, assim como o emprego torna-se mais inseguro e escasso. (PDF 02/05/2007 - 16:47) .

FIAT MANTÉM LIDERANÇA DO MERCADO

Fiat mantém a liderança do mercado no quadrimestre

Com mais de 10 mil veículos de vantagem, a Fiat manteve a liderança de vendas de automóveis e veículos comerciais leves no primeiro quadrimestre do ano, com um total de 160.363 unidades, correspondentes a 25,1% do mercado brasileiro. O desempenho da empresa representa um crescimento de 27,2% sobre as vendas registradas no mesmo período de 2006, acima da média do mercado, que foi de 22,8%, de acordo com dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), divulgados hoje (07/05) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em abril, as vendas da Fiat somaram 41.290 unidades, que também colocaram a marca na liderança do ranking mensal. Entre os destaques do período, a família Palio mantém o grande sucesso de vendas. O Fiat Palio acumulou vendas de 58.888 unidades, um crescimento de 53% sobre os números do primeiro quadrimestre de 2006, enquanto o Fiat Siena teve avanço de 84% no mesmo período, com 22.801 veículos emplacados no mercado brasileiro. Já a picape Fiat Strada mantém a sua bem-sucedida trajetória de vendas entre os veículos comerciais leves. O modelo já teve vendas de 18.447 unidades nos quatro primeiros meses do ano, com 54% de crescimento em relação ao mesmo período de 2006, ampliando a sua liderança entre os veículos comerciais leves e a expressiva supremacia no segmento das picapes.

CUIDADO COM O BARATO QUE SAI CARO

Amortecedores recondicionados aumentam os riscos de acidente e trazem alterações no equilíbrio do veículo.

Manter o carro em plenas condições de funcionamento e em bom estado não é apenas um capricho, mas uma questão de garantir a segurança de motoristas e passageiros nas ruas e estradas. É preciso ficar atento quanto ao desempenho do carro e usar peças originais de fábrica. Isso pode evitar transtornos e trazer mais tranqüilidade para as pessoas que dependem do automóvel diariamente. O amortecedor está entre o itens que necessitam de cuidados especiais.

Usar amortecedores falsificados e recondicionados compromete a suspensão do veículo e traz perigos que podem ser evitados facilmente. A principal função dessa peça é manter uma boa aderência dos pneus com o solo, além de proporcionar estabilidade e conforto nas mais diversas condições de pista.

De acordo com o diretor de Vendas do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (SINCODIV/DF), Ricardo Lima, os amortecedores mantém o equilíbrio da suspensão do carro. O uso de peças recondicionadas causa danos aos veículos e aumenta o risco se sofrer algum acidente. “O mais importante é adquirir o item original de fábrica, com garantia e a certeza de que as especificações estão de acordo com as características do veículo”, considera.

Ericon Cintra Venâncio dos Santos, chefe da oficina de uma das concessionárias do DF, afirma que o amortecedor recondicionado tem menos durabilidade. “Os recondicionadores costumam furar a peça, injetar um outro tipo de óleo e depois fazem a pintura e a solda. A princípio, o amortecedor fica mais firme e com uma carga de amortecimento maior. Mas o óleo utilizado, geralmente, não é adequado e pode trazer alterações no veículo”, diz.

Santos ressalta que o engenheiro, quando elabora e monta um automóvel, tem todo o cuidado de aplicar as peças e os produtos para que eles desempenhem funções específicas, de acordo com as características de cada carro. “Os amortecedores originais desgastam gradativamente. Os recondicionados podem apresentar problemas de uma hora para outra. O barato pode sair caro”, argumenta.

Para evitar problemas e não comprar peças que usadas que são vendidas como novas, a pessoa deve conferir se o produto possui certificado de garantia e nota fiscal. Ele também deve ter a marca do fabricante e estar dentro de embalagem padronizada que especifica a sua correta aplicação. Fonte: Mecânica On Line.

JUSTIÇA CEGA, MUDA E SURDA

Magistrados criticam CNJ por decisão sobre “funções incompatíveis”

Por Roseli Ribeiro

Todos os magistrados estaduais paulistas têm até esta sexta-feira (4/5) para declarar ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) se não exercem qualquer atividade ou função classificadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como incompatíveis com o exercício da magistratura. A comunicação 419/07 expedida pelo tribunal foi publicada dia 20 de abril, no Diário Oficial, e atende à Orientação 2 expedida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. A medida é resultado de sessão plenária do conselho ocorrida em fevereiro, que analisou algumas consultas nas quais se deliberou que o magistrado somente pode exercer a função de magistério.De acordo com o entendimento da corregedoria do CNJ, os juízes estão impedidos de, cumulativamente com a carreira, exercerem funções ou cargos na Justiça Desportiva e de grão-mestre de entidade maçônica, ou de cargos de direção de ONGs (Organizações Não-Governamentais), entidades beneficentes e de instituições de ensino. Apesar da vedação, o desembargador do TJ-SP Pedro Luiz Ricardo Gagliardi conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) liminar que o autoriza a seguir com suas atividades na maçonaria.

Na opinião de Gagliardi, “é mais perigoso o juiz ficar isolado, do que participar da sociedade”. “Até porque na hora de julgar acaba faltando ao magistrado a percepção humana da vida”, avalia. VedaçõesNo entendimento do CNJ foram identificadas como entidades beneficentes instituições como Rotary, Lions, Apae, Sociedade Espírita e Rosa-Cruz. Os juízes também estão impedidos de dirigir instituições de ensino pública e privada e de serem síndicos de edifício ou condomínio.

A reportagem de Última Instância conversou com algumas entidades que reúnem magistrados e todas foram unânimes no entendimento de que houve no tratamento do tema excessivo rigor do conselho. O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Sebastião Amorim, defende inclusive que o tema seja “melhor discutido para que o conselho perceba que em alguns aspectos a orientação não é razoável”. “A Constituição Federal garante a liberdade de culto, de associação”, afirma. Para ele, há “intromissão indevida na vida particular do magistrado”.No mesmo sentido é o entendimento do presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, e do presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes Silva Jr.

Para Collaço, “ao mesmo tempo em que existe uma grande demanda para o juiz se integrar à sociedade, parece que o conselho quer aplicar conceitos que vão segregar o juiz da vida em sociedade”. “Muitas das atividades citadas na orientação não comprometem o exercício da atividade judicial”, diz.Nunes complementa. “Ser síndico de prédio, por exemplo, não compromete em nada a independência do juiz. Não há a menor incompatibilidade. Existem tantas coisas importantes, e o CNJ, diga-se de passagem, já enfrentou duas questões que mudaram o perfil do Judiciário brasileiro, o nepostismo e o teto remuneratório. Mas esse tema, a meu ver, merece críticas”, afirma. Mutilar cidadaniaO presidente da AJD (Associação dos Juízes para a Democracia), Marcelo Semer, é mais duro. Para ele, não cabe ao CNJ “mutilar a cidadania do juiz, que o coloca em contato com a sociedade”.

“O que pode pôr em risco a imparcialidade do juiz é a falta de honestidade, não o exercício público de sua cidadania”, diz. Walter Nunes Silva Jr. concorda, por exemplo, que o juiz não possa exercer atividades na Justiça Desportiva. “A atividade na Justiça Desportiva não é adequada com o exercício da jurisdição. Mas o posicionamento do CNJ é extremamente excessivo e desnecessário, com relação às outras atividades. Inclusive, em São Paulo temos muitos juízes federais que participam da ONG Planeta Verde”, afirma.

A opinião da desembargadora paulista Zélia Maria Antunes Alves, também conselheira da Apamagis, “a participação do juiz em entidades filantrópicas e movimentos sociais pode fazer dele uma pessoa melhor”. “Essas experiências acabam por influir na formação humanística do magistrado e até contribuem para que ele venha a julgar melhor os processos”, defende.Por outro lado, a desembargadora concorda que o juiz seja impedido de dirigir uma faculdade. “A lei permite o juiz ser professor, ser diretor é uma atividade distinta. Com relação à participação em entidades beneficentes, como a Apae, porém, essa proibição é de um rigor excessivo e impede o ser humano de exercer a sua caridade”, critica. Magistério A conselheira do CNJ Ruth Carvalho esclarece que o conselho não é contra a participação ativa do juiz na comunidade, porém o magistrado não pode exercer cargo ou função de administração, como gerir o orçamento de uma entidade.

“É claro que o trabalho comunitário é permitido, o juiz pode estar próximo da comunidade, mas não pode aceitar desenvolver uma atividade que lide diretamente com o orçamento, por exemplo”, diz.Por essa razão, a conselheira explica que cada caso merece uma avaliação individual do conselho, que poderá melhor julgar cada situação.A conselheira disse também que o exercíco do magistério foi avaliado por uma comissão especial, e sobre essa atividade o CNJ aprovou a Resolução 34, expedida em 24 de abril, que disciplina a forma e quais os requisitos que o magistrado deve observar no desenvolvimento de sua atividade acadêmica. Essa resolução se aplica, também, às atividades docentes desempenhadas por magistrados em cursos preparatórios para ingresso em carreiras públicas e cursos de pós-graduação.

O descumprimento das vedações configura infração disciplinar, a justificar a atuação preventiva das corregedorias de Justiça, que devem fiscalizar a questão. A orientação do CNJ é válida para todos os tribunais do país e será acompanhada pela Corregedoria Nacional da Justiça.De acordo com a artigo 95, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, “aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério”.

O impedimento é reforçado pelo disposto no artigo 36 da Lomam (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que veda aos magistrados o exercício de “cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração”.A preocupação do CNJ em disciplinar e fiscalizar essa matéria visa preservar a eficiência e a independência da atividade de julgador do magistrado. Por isso, ficam as corregedorias obrigadas a informar à Corregedoria Nacional de Justiça os casos de descumprimento que forem identificados, as medidas adotadas e também a inexistência de casos de descumprimento.

PF PRENDE 19 ACUSADOS DE CRIMES AMBIENTAIS

Operação da PF no Sul prende 19 acusados de crime ambiental

A PF deflagrou nesta quinta-feira (3/5), em Florianópolis e em Porto Alegre, a operação Moeda Verde contra suspeitos de participação em esquema de venda de leis e atos administrativos em favor de grandes empreendimentos imobiliários na capital catarinense. De acordo com a Folha de S.Paulo e o Valor Econômico, foram expedidos mandados de prisão temporária para 22 pessoas — 19 delas foram presas. Entre os acusados estão um vereador de Florianópolis, dois secretários municipais e o chefe do órgão ambiental da cidade, além de nove empresários. Foram presos Péricles Druck, presidente da construtora Habitasul, e Fernando de Mattos, dono do resort Costão do Santinho, um dos mais luxuosos do país. Os empresários negam envolvimento no esquema de facilitação de licenças ambientais. Em nota, a construtora afirmou estar convicta que as investigações demonstrarão a correção de seus procedimento. Dois secretários e três servidores da prefeitura, presos pela PF, foram afastados temporariamente de seus cargos pela prefeitura. No início da noite a Justiça Federal determinou a soltura de três dos presos.

Juiz acusado de negociar sentenças entra em férias

O juiz do TRF-2 José Eduardo Carreira Alvim entrou em férias e só regressa ao trabalho no dia 16 de maio. Segundo a Folha de S.Paulo e o Globo, o magistrado é acusado pelo MPF de ter vendido decisões judiciais liberando máquinas caça-níqueis a casas de bingos.A data da retorno das férias não parece ter sido escolhida a esmo. No dia 15, um o CNJ decidirá se abre processo disciplinar contra os magistrados acusados de ligação com a máfia dos jogos. Interrogado pela PF nesta quinta-feira, Silvério Cabral Júnior, genro de Carreira Alvim, não respondeu às perguntas. Alvim nega envolvimento no esquema de facilitação de decisões judiciais.

150 mil dólares motivou operação Têmis da PF

Meus grandes amigos pessoais, virtuais, meus melhores e maiores leitores.

A vocês devo este esclarecimento. Sei que meus textos, analises de notícias e artigos estão mais raros. Isto se deve ao fato de que depois de 10 anos de aposentadoria, o que nunca significou inatividade porque, mesmo em casa sempre trabalhei muito para atender algumas empresas e amigos as voltas com algum projeto e claro complementar o dinheiro para o leite das crianças. Mas desta vez esta sendo diferente, voltei a trabalhar em local determinado, com sala, telefone, internet, fax e um monte de gente ao meu redor.

Para complicar um pouco mais, em uma função nova, que exige alguma reciclagem e atualização...Gerente de Marketing de um Centro Automotivo, popularmente conhecido como oficina mecânica, destas moderninhas. Eu que de automóvel só entendia de dirigir, agora tenho que saber o porquê do não funcionamento da rebimboca da parafuzeta. Mas sempre haverá tempo para nossas discussões aqui no Aparte. Abraço a todos. A luta continua! Jarbas Cordeiro de Campos.

Sentença de R$ 300 mil motivou operação Têmis, diz PF

A primeira suspeita de venda de sentença nas decisões judiciais que motivaram a Operação Têmis, no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), envolvia a acusação de pagamento, em dólares, de R$ 300 mil, ao juiz federal Manoel Álvares, numa decisão sobre matéria tributária, proferida em 2004, informou a Folha de S.Paulo. Na época, Álvares era o juiz convocado do tribunal, para substituir o desembargador Roberto Haddad, então afastado daquela corte, acusado, em 2003, de falsificar documentos da Receita Federal. As investigações que precederam as diligências de busca e apreensão em gabinetes, escritórios e residências de magistrados, advogados, lobistas e policiais, na última sexta-feira, revelaram, desde o início, que o foco central da Têmis era desmontar uma suposta quadrilha que operava para burlar o fisco. Paralelamente, o alvo também eram decisões favoráveis a empresários de bingos.

Ministro Medina tem 15 dias para dar explicações

O STF notificou com pedido de explicações o ministro Paulo Medina (STJ) e outros quatro suspeitos de integrar uma quadrilha que negociava sentenças em benefício de bicheiros e bingueiros. De acordo com a Folha de S.Paulo, além de Medina, os desembargadores Ernesto Dória, José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira, todos com foro privilegiado, têm a partir desta segunda-feira (23/4) 15 dias para apresentar suas defesas ao Supremo.Assim que receber a defesa dos acusados, o ministro Cezar Peluso -relator do inquérito que trata da Operação Hurricane da Polícia Federal- levará seu relatório para análise do plenário do STF. Dois pontos serão colocados em votação no Supremo: a denúncia e o pedido de prisão solicitados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra esses acusados com foro privilegiado. Caso aceite os argumentos do procurador-geral da República, o STF abrirá processo criminal (ação penal) contra esses cinco acusados.

STF pode rever decisão de soltar magistrados

A decisão do ministro do STF Cezar Peluso de mandar soltar os desembargadores José Ricardo Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o procurador da República Paulo Sergio Leal Pereira será submetida ao pleno do tribunal. De acordo com o Estado de S.Paulo, até o fim de maio, os outros dez ministros definirão se os três continuarão em liberdade ou devem voltar à cadeia. A denúncia apresentada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República contra o ministro Paulo Medina, do STJ, deve seguir o mesmo caminho. A exemplo dos demais, ele foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. O pleno do Supremo não precisaria analisar a decisão sobre a revogação das prisões, ocorridas no dia 13 durante a Operação Hurricane da Polícia Federal. Mas Peluso optou por submetê-la à apreciação dos colegas. Outros 22 detidos - entre eles o desembargador da Justiça Trabalhista Ernesto Dória e o irmão de Medina, o advogado Virgílio Medina - continuam presos na Superintendência da PF em Brasília.

A SOLUÇÃO É ESTA...

NEPOTISMO SUAVE NO SERVIÇO PÚBLICO

Câmara suaviza PEC contra o nepotismo no serviço público.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dificulta a prática do nepotismo no serviço público passou por uma "suavização" na Câmara e deve sofrer novas alterações nas próximas semanas devido à pressão contra sua aprovação, informaram a Folha de S.Paulo e o Globo.

A proposta -que é de 1996 e está nas gavetas da Câmara desde setembro de 2005, quando foi aprovada em comissão especial- vai ser discutida hoje em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Em linhas gerais, o texto prevê que os detentores de cargo público nos Três Poderes não poderão contratar cônjuges ou parentes até o terceiro grau para cargos de confiança em sua área de atuação.

Escalado por Chinaglia para fechar um acordo com os partidos que permita a votação da PEC no plenário, o deputado Manato (PDT-ES) acertou a retirada de dois pontos considerados "duros demais": 1) o que estabelecia, após o fim da ocupação do cargo público, uma "quarentena" de três anos durante os quais os parentes não poderiam ser contratados; e 2) o que vedava a contratação dos parentes por empresas prestadoras de serviço ou concessionárias de serviço público. Fonte: Última Instância.

Leia abaixo e recomende: "Antes prevenir do que remediar.

MELHOR PREVENIR DO QUE REMEDIAR

Um dia destes uma mulher trafegava no centro de Belo Horizonte, andando com os vidros fechados de seu carro, com a bolsa escondida atrás do banco. Foi abordada por um flanelinha, daqueles com um borrifador plástico (tipo Vidrex) e uma flanela nas mãos. Ao invés de já começar a limpar o vidro dianteiro sem perguntar nada, como normalmente os flanelinhas fazem, o rapaz (que aparentava ter uns 13 anos) veio tentar conversar.
Ela acenou dizendo que não tinha dinheiro com ela, e não deu muita atenção.

O jovem começou a ficar nervoso, como se estivesse drogado, tentando fazer com que ela abrisse a janela. Ficou assustada, mas fingiu que não era com ela. Esperou o sinal abrir e saiu normalmente com o carro. Pouco depois percebeu que o rapaz havia borrifado aquela espuma na janela lateral.
Na hora não se preocupou, mas após estacionar o carro, percebeu que o vidro estava sujo, desgastado em algumas partes.

O segurança da empresa perguntou se isto havia sido feito por algum menino de rua. Ele disse que ela teve sorte de estar com os vidros fechados, pois aquilo que o menino de rua havia jogado na janela era ÁCIDO, muito perigoso e facilmente adquirido pelos menores, com os mesmos vendedores de cola.
O segurança da firma disse que sua cunhada já viu 3 casos deste no hospital onde trabalha, todos tratando-se de mulheres sozinhas no carro, sendo que num deles foi necessária cirurgia plástica reconstrutiva de parte do rosto.

Pense nisso... e repasse para seus amigos.

Fonte: SJPMG.

Leia abaixo: "Tapa na cara, verbal mas na cara".

TAPA NA CARA, VERBAL MAS NA CARA

Por Jarbas Cordeiro de Campos, jornalista – Belo Horizonte/Minas Gerais.

A todos os deputados e senadores que votaram em favor de seus pares, os bandidos encarcerados os quais serão soltos e os que no futuro ficaram impunes, desejo neste momento que sintam como estivessem recebendo um bofetão na cara pelo desserviço que prestam ao País ao votarem a nova lei que caracteriza os crimes hediondos, agora mais branda. É o que sinto vontade de fazer estivessem Vossas Excrescências ao alcance de minha mão. Todos que votaram e cada um em particular, que sintam o peso da vergonha de apanharem na cara. É francamente o meu desejo.

AMAZONIA PARA SEMPRE, PARTICIPE!

O Movimento Amazônia Para Sempre não autoriza ninguém a comercializar nenhum tipo de material promocional em nome do Manifesto ou coletar qualquer tipo de doação. Somos um Movimento cívico, sem fins lucrativos e sem associações politico-partidárias.

Se você também deseja uma 'Amazônia para Sempre', subscreva nosso manifesto. Ao obter o número de assinaturas necessário, ele será encaminhado ao Presidente da República para que sejam tomadas as providências necessárias para resolver este que é um sério problema brasileiro e mundial: A devastação da Amazônia. Sua participação é muito importante!
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31 DE MARÇO, NÃO DA PARA ESQUECER

Pode ser pura coincidência, mas que parece provocação isto lá parece. Motim de militares (des)controladores de vôos e um convite dos covardes taifeiros para comemoração da Revolução 31 de março no Clube Militar do Rio, em pleno Governo dos sobreviventes e perseguidos do regime militar de 64.

Estas provocações nos fazem lembrar as vitimas desaparecidas na resistência democrática e os arquivos do regime, inexplicavalmente mantidos fechados, em segredo por este Governo.

E por falar em 31 de março com cara de sexta feira 13, arquivos secretos da revolução de 64 e a noite em que a classe media brasileira dormiu no chão dos aeroportos brasileiros, vem ai 13 de abril Dia Internacional da Imprensa que poderia ser comemorado no Brasil com a abertura destes arquivos, resgatando assim a liberdade de imprensa que foi tolhida por 21 anos durante o desprazível e malfadado regime militar.

Qual é o interesse de um governo do PT em esconder fatos históricos? Qual era o interesse do governo-PSDB? Para mim, sinceramente, não faz o menor sentido.