Deputados esperam que TSE reveja decisão que limita ação do Ministério Público nas eleições
Resolução do tribunal aprovada em dezembro
impede o MP de instaurar inquérito, sem a autorização do Judiciário,
para apurar crimes eleitorais. Na opinião de parlamentares, norma é
inconstitucional.
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Deputados federais consideram inconstitucional dispositivo de
resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limita a
atuação do Ministério Público (MP) nas eleições deste ano. O texto do
TSE é do final de dezembro, mas continua repercutindo. Na semana
passada, procuradores eleitorais fizeram um abaixo-assinado contra as
novas regras estabelecidas pelo tribunal.
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