MENSALEIROS ESTÃO FERRADOS, SEM SAIDA

Barbosa diz que embargos da defesa dos réus não mudam resultado do mensalão

Agência Estado
Publicação: 03/05/2013 13:43 Atualização: 03/05/2013 13:46
San José- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira que "tecnicamente" os embargos de declaração no processo do mensalão não têm poder de mudar o resultado do julgamento. "Embargos de declaração visam apenas corrigir eventuais contradições", disse o ministro, antes de participar de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa.

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O ministro disse que não tem previsão de quando os 25 embargos opostos por todos os condenados serão julgados. "Não li nada ainda. Não tomei conhecimento de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana", disse o ministro. "Não posso falar nada porque não sei o conteúdo desses embargos", acrescentou.

O ministro afirmou ainda que a Corte precisa decidir se "sobrevivem" os embargos infringentes depois da alteração da lei que rege os processos penais. Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento interno. "Com relação aos embargos infringentes, o tribunal terá de decidir se existem ou não", disse. LEIA MAIS .AQUI