O que muda e dificulta a pizza
A pressão em torno da votação da matéria, criada em 2001 pelo deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), começou por conta dos processos de cassação contra os acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Ontem, foram sorteados os relatores de 67 processos já abertos no Conselho de Ética da Câmara contra congressistas envolvidos no escândalo. Com a emenda, os deputados têm que anunciar seu voto alto no plenário ao presidente da Casa. Com votações secretas, alguns parlamentares acreditam ser mais fácil a construção de acordos para salvar membros do Congresso acusados de corrupção. Se o voto passar a ser aberto, eles apostam que novas "pizzas" passam a ser mais difíceis.
No episódio do mensalão, 11 deputados foram inocentados. Alguns deles tinham confessado terem sacado dinheiro do publicitário mineiro Marcos Valério em uma agência do banco Rural em Brasília. Apenas os deputados José Dirceu (PT-SP), Pedro Correa (PP-PE) e Roberto Jefferson (PTB-RJ) foram cassados. José Janene, do PMDB do Paraná, aguarda julgamento.
Casos e pouco casos
O processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, foi decidido por voto aberto. Enfileirados, os deputados se dirigiam ao presidente da Mesa se eram a favor ou contra do impedimento de Collor. A medida foi aprovada.
Em 2001, quando o voto secreto já vigorava no Congresso, o escândalo da quebra de sigilo do Painel do Senado levou a renúncia do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e do líder do governo no Senado, José Roberto Arruda então no PSDB do DF.
Eles foram acusados de violarem o registro eletrônico dos votos na sessão de cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) em junho de 2000 para saber quem tinha votado contra e a favor da extinção do mandato dele.
As investigações começaram quando ACM insinuou ao procurador da república Luiz Antonio de Francisco de Souza que teve acesso às informações sigilosas de como votaram os senadores. Após meses de apuração, o laudo da Universidade de Campinas (Unicamp) concluiu que o painel fora de fato violado.
Pauta destrancada e a limpeza do Congresso
A “limpeza” da pauta da Câmara começou na última segunda-feira. Em menos de 3 horas, a Câmara fez o que não fazia há mais de oito meses. Segundo a Globo News, desde janeiro deste ano nenhuma MP era analisada na Casa.
As MPs que tratam sobre a reforma sindical foram rejeitadas. Outras três MPs que tratavam da atuação de agentes comunitários de saúde, de créditos para produtos agrícolas e da cobertura de despesas da Justiça Eleitoral e de outros orgãos do Executivo.
Outras votações importantes e eleitoreiras
Em votação anterior à do voto aberto, a Câmara aprovou por 308 votos a favor, seis contra e 3 abstenções a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que cria o chamado Supersimples.
Na prática, o projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, amplia a lista de setores na área de serviços que podem aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) e reduz a carga tributária dos que já estão enquadrados nas áreas de comércio e indústria. Fonte: Último Segundo/Ig.
A pressão em torno da votação da matéria, criada em 2001 pelo deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), começou por conta dos processos de cassação contra os acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Ontem, foram sorteados os relatores de 67 processos já abertos no Conselho de Ética da Câmara contra congressistas envolvidos no escândalo. Com a emenda, os deputados têm que anunciar seu voto alto no plenário ao presidente da Casa. Com votações secretas, alguns parlamentares acreditam ser mais fácil a construção de acordos para salvar membros do Congresso acusados de corrupção. Se o voto passar a ser aberto, eles apostam que novas "pizzas" passam a ser mais difíceis.
No episódio do mensalão, 11 deputados foram inocentados. Alguns deles tinham confessado terem sacado dinheiro do publicitário mineiro Marcos Valério em uma agência do banco Rural em Brasília. Apenas os deputados José Dirceu (PT-SP), Pedro Correa (PP-PE) e Roberto Jefferson (PTB-RJ) foram cassados. José Janene, do PMDB do Paraná, aguarda julgamento.
Casos e pouco casos
O processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, foi decidido por voto aberto. Enfileirados, os deputados se dirigiam ao presidente da Mesa se eram a favor ou contra do impedimento de Collor. A medida foi aprovada.
Em 2001, quando o voto secreto já vigorava no Congresso, o escândalo da quebra de sigilo do Painel do Senado levou a renúncia do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e do líder do governo no Senado, José Roberto Arruda então no PSDB do DF.
Eles foram acusados de violarem o registro eletrônico dos votos na sessão de cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) em junho de 2000 para saber quem tinha votado contra e a favor da extinção do mandato dele.
As investigações começaram quando ACM insinuou ao procurador da república Luiz Antonio de Francisco de Souza que teve acesso às informações sigilosas de como votaram os senadores. Após meses de apuração, o laudo da Universidade de Campinas (Unicamp) concluiu que o painel fora de fato violado.
Pauta destrancada e a limpeza do Congresso
A “limpeza” da pauta da Câmara começou na última segunda-feira. Em menos de 3 horas, a Câmara fez o que não fazia há mais de oito meses. Segundo a Globo News, desde janeiro deste ano nenhuma MP era analisada na Casa.
As MPs que tratam sobre a reforma sindical foram rejeitadas. Outras três MPs que tratavam da atuação de agentes comunitários de saúde, de créditos para produtos agrícolas e da cobertura de despesas da Justiça Eleitoral e de outros orgãos do Executivo.
Outras votações importantes e eleitoreiras
Em votação anterior à do voto aberto, a Câmara aprovou por 308 votos a favor, seis contra e 3 abstenções a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que cria o chamado Supersimples.
Na prática, o projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, amplia a lista de setores na área de serviços que podem aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) e reduz a carga tributária dos que já estão enquadrados nas áreas de comércio e indústria. Fonte: Último Segundo/Ig.
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