ESCONDENDO AS MARACUTAIAS DO GOVERNO

Governo carimba documentos como 'secretos' para driblar Lei de Acesso

Ministérios usam exceções para reclassificar papéis que antes tinham livre acesso a consulta

POR ALANA RIZZO, RAFAEL MORAES MOURA , FÁBIO FABRINI - Para o jorntal  O Estado de S.Paulo

Para driblar a obrigação de divulgar dados públicos, imposta pela Lei de Acesso à Informação, o governo está reclassificando documentos como sigilosos. Antes de livre consulta, os papéis estão ganhando carimbo de reservados após a entrada em vigor da norma, em 16 de maio, sem justificativa legal, com o propósito de adiar a divulgação por até 25 anos.

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Os ministérios baseiam-se nas exceções previstas no texto legal, apesar de a Lei de Acesso ressaltar que a transparência é regra. Entre os argumentos mais usados está o risco à "segurança da sociedade ou do Estado", à qual os órgãos públicos se apegam até para negar dados de convênios prosaicos, firmados diariamente pela administração.

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) usou essa justificativa para que o Estado não tivesse acesso a dados de parceria firmada com entidade sem fins lucrativos do Rio de Janeiro, cujo objetivo era a simples realização de palestras e cursos de acessibilidade para facilitar a inclusão de pessoas com deficiência.

O processo requisitado contém dados da contratação, que custou R$ 1,5 milhão ao erário. A decisão de negá-los partiu da diretora do Departamento de Ações Regionais para Inclusão Social, Renata Maria Gonzatti, que impôs ao processo sigilo de três anos, renovável por mais três - a lei, no entanto, prevê prazo mínimo de cinco.

Numa resposta lacônica, ela não explica qual seria, no caso, a ameaça à integridade social ou do Estado. Na prática, a medida igualou o convênio aos documentos que tratam de questões relativas à soberania nacional, às relações internacionais ou às atividades de inteligência do Brasil.

"É uma resposta picareta, tão patentemente absurda que beira ao cinismo", critica Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil, entidade que participou da elaboração do texto que, após discussões no governo, deu origem à nova legislação.

Finalidade. Para ele, o abuso do mecanismo de reclassificação contraria o que a lei estabelece e as diretrizes que o próprio Planalto afirma, oficialmente, ter dado aos seus organismos: "Esse tipo de comportamento tem a finalidade de esconder informação e quem esconde tem, geralmente, um motivo para isso. Podemos não saber qual é, mas tem".

Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) negou acesso ao resultado de uma auditoria já concluída. O documento foi classificado como reservado em 4 de junho deste ano, 20 dias após o Estado ter solicitado cópia da auditoria e prazo final para que o órgão respondesse ao pedido.

O auditor chefe do órgão, Lúcio Meira de Mesquita, alegou que o resultado da investigação interna é considerada imprescindível à segurança da sociedade e do Estado por comprometer atividades de inteligência. O presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, aceitou o argumento e estipulou em cinco anos o prazo de restrição ao documento, que trata de irregularidades em contratos públicos.

Estranhamento. Questionada, a Controladoria-Geral da União (CGU), guardiã da Lei de Acesso no governo federal, diz que não pode se pronunciar sobre casos específicos, por ser instância de recursos relativos aos pedidos. Mas, nos bastidores, auditores do órgão, consultados sobre as negativas do MCT e outros órgãos, demonstraram estranhamento.

A Lei de Acesso completou ontem um mês em vigor. Balanço da CGU mostra que, até a última quinta-feira, mais de 10 mil pedidos foram apresentados. Desse total, 6.964 ou 69% foram respondidos. Em cada dez respostas, uma foi favorável aos pedidos, segundo a estatística. Contudo, nem sempre a informação solicitada é apresentada na integralidade. Em todas as situações em que o atendimento não é satisfatório, o pleiteante pode recorrer em duas instâncias administrativas.

O STF NÃO É PIZZARIA E NÃO TEM VOCAÇÃO PARA ISSO

Ex-relator da CPI dos Correios lista 12 provas contra Dirceu

Por Rubens Valente para UOL

O relator da CPI dos Correios (2005-2006), deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi à tribuna da Câmara nesta quarta-feira (13) para enumerar o que chamou de "a dúzia de provas" da participação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), no esquema do mensalão.

A CPI relatada por Serraglio investigou o esquema entre 2005 e 2006 e sugeriu o indiciamento de Dirceu, dentre outros parlamentares.

Serraglio disse estar "farto da alegação de que o mensalão é fantasia". A gota d'água, segundo ele, foi um artigo assinado pelo produtor de cinema Luiz Carlos Barreto, publicado ontem na *Folha", sob o "Por qué no lo matan?", que faz a defesa de Dirceu.

"Certamente me amofina essa cantilena repetida de que o 'mensalão' fora uma farsa, como se a investigação não se realizou por parlamentares dos mais diversos matizes político-partidários", discursou o deputado.

"Ainda agora assistimos José Dirceu concitando os jovens a se manifestarem diante de sua inocência", discursou o deputado.

O deputado listou os seguintes indícios coletados tanto pela CPI quanto pelo processo do mensalão, que poderá ser levado a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) no segundo semestre deste ano:

1) à época em que Dirceu era ministro, "nada ocorria sem o beneplácito do super-ministro, como era chamado na imprensa e nos corredores do poder";

2) Roberto Jefferson, líder do PTB, "confessa que tratou por mais de dez vezes do mensalão com Dirceu";

3) o publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza "afirmou que ouviu de Delúbio [Soares, ex-tesoureiro nacional do PT e da campanha presidencial de Lula em 2010], que Dirceu deu 'aval' aos empréstimos bancários que alimentaram o mensalão;

4) a mulher de Valério "assentou que Dirceu se reuniu com o presidente do Banco Rural no Hotel Ouro Minas para acertar os empréstimos do banco";

5) Valério "arrumou emprego para a ex-mulher de Dirceu no [banco] BMG em São Paulo";

6) um sócio do publicitário se "tornou 'comprador' do apartamento da ex-mulher de Dirceu em São Paulo";

7) Valério "afirma que foi quem ajustou a audiência havida entre os diretores do BMG e o ministro Dirceu";

8) segundo Valério, "Silvio Pereira [ex-secretário nacional do PT] lhe disse que José Dirceu sabia dos empréstimos junto aos bancos";

9) a presidente do Banco Rural "declarou que Valério era um 'facilitador' das tratativas com o governo" e "disse mais, que 'Dirceu foi a única pessoa do governo com quem ela falou" sobre o interesse do Rural relativo à aquisição de parte do Banco Mercantil de Pernambuco;

10) o ex-deputado Jefferson "afirmou que, por orientação de Dirceu, houve encontro no Banco Espírito Santo, em Portugal, à busca de R$ 24 milhões";

11) o ex-tesoureiro do PTB, "Emerson Palmieri relata que todas as tratativas eram ratificadas, ao final, por Dirceu;

12) a ex-secretária de Valério na agência de publicada em Belo Horizonte (MG), Karina Somaggio, "testemunhou que Valério mantinha contatos diretos com José Dirceu".

Serraglio disse que a CPI ajudou a "abrir o caminho" para a eleição de Dilma Rousseff, em 2010, como sucessora de Lula, ao enfraquecer Dirceu, nome natural dentro do PT, antes do escândalo, para uma eventual candidatura à Presidência.

"De fato, na época, parecia que estávamos sob sistema parlamentarista. José Dirceu, ambiciosa super-ministro, capitão do time, primeiro-ministro, inteligente e mefistofelicamente, confinava o migrante de Garanhuns [Lula] à sua dimensão sindical, tutelando-o, como se lho devesse ser o sucessor mais do que natural, inexorável, razão por que já atapetava a caminhada, fazendo-se onipresente e onisciente nas grandes decisões nacionais".

O ex-relator disse que a "CPI dos Correios não se converterá em pizza. Nosso Judiciário não tem vocação para isso".

Durante o discurso de Serraglio, os deputados da base aliada não apareceram para apartes --apenas dois parlamentares se manifestarem, em apoio a Serraglio.

PF OU KGB. A UNIÃO SOVIETICA AGORA É AQUI

Desembargador considera ilegais grampos da operação Monte Carlo

Provas são consideradas nulas; Cachoeira só não foi libertado ainda porque um dos ministros pediu vista do processo

Agência Estado

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), do Distrito Federal, reconheceu como ilegais as interceptações telefônicas da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou o grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e consequentemente considera nulas as provas decorrentes desses grampos.

O resultado imediato desse voto do relator Tourinho Neto, sobre o habeas corpus movido pela defesa de Cachoeira, seria a imediata libertação do contraventor. Isso só não aconteceu porque um dos ministros pediu do vista do processo. O julgamento será retomado somente na próxima semana.

Segundo Tourinho Neto, o delegado encarregado da investigação, Matheus Mella Rodrigues, cometeu um erro ao fundamentar o pedido de interceptações ao basear-se apenas em denúncias anônimas e em uma notícia de jornal.

Segundo o desembargador, o juiz federal que autorizou os grampos tomou essa decisão sem a devida fundamentação. "Não se pode haver a banalização das interceptações, que não podem ser o ponto de partida de uma investigação, sob o risco de grave violação ao Estado de Direito", citou.

O julgamento do habeas corpus está a cargo da terceira turma do TRF1, que tem três membros. Ou seja, se apenas mais um juiz acompanhar o relator, os grampos da operação Monte Carlo estarão anulados, quebrando, com isso, toda a espinha dorsal da investigação e facilitando a defesa dos 81 denunciados pelo Ministério Público.

A operação Monte Carlo investiga uma rede de corrupção, trafico de influência, lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais em Goiás e no Distrito Federal. O esquema seria comando por Carlos Augusto, o Carlinhos Cachoeira, com a participação de policiais, inclusive delegados das polícias federal e civil, além de empresários, autoridades e políticos.

Fonte: Blog do Noblat

DE COSTAS PARA O POVO

Fora do império da lei

Mecanismos centrais da democracia estão sendo ignorados por atores que desejam manter seu poder além de qualquer limite constitucional, afetando até a legitimidade democrática.

Por Juliana Sayuri

Extrapolou. Na análise do cientista político José Álvaro Moisés, a corrupção extrapolou os "níveis normais" no Brasil, o que fragiliza sensivelmente a democracia. "Os acontecimentos recentes mostram distorções e focos de corrupção que põem a ‘qualidade’ da democracia em xeque", critica o diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) e autor de Democracia e Confiança - Por Que os Cidadãos Desconfiam das Instituições Públicas? (Edusp, 2010). A seguir, os pontos nevrálgicos abordados pelo intelectual. 

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 Homens de mercado,homens de Estado Despresunção de inocência

Crise das instituições democráticas

"As tensões entre Judiciário, Legislativo e Executivo, inclusive as crises interna corporis desses poderes, apontam para déficits importantes no funcionamento das instituições democráticas. Isso explica, em parte, os índices elevados de desconfiança dos cidadãos. Mecanismos centrais da democracia estão sendo bypassed (ignorados, contornados) por atores que querem manter seu poder fora de qualquer limite constitucional. Esse abuso de poder afeta a legitimidade democrática. Lamentável, nesse sentido, são os episódios envolvendo um ex-presidente em suposta tentativa de influenciar o STF no julgamento do mensalão ou a suposta inação do procurador-geral da República diante de denúncia da Polícia Federal envolvendo o senador Demóstenes Torres. O desgaste das instituições é evidente e mostra que estamos longe de ter estabelecido o império da lei.

Papel da oposição

"A dinâmica entre situação e oposição está funcionando mal. A ideia de que o interesse público move essa contraposição desapareceu - e a quase totalidade de partidos e suas lideranças está mais preocupada em se salvar do mar de lama das denúncias do que em oferecer alternativas para a sociedade. Quase podemos dizer que a oposição desapareceu no Brasil, descontada a ação parlamentar cujo limite é o tamanho de suas bancadas no Congresso Nacional. Os partidos de oposição estão de costas para a sociedade civil e raramente dialogam com as pessoas comuns. O cenário é paradoxal.

Os partidos e a governabilidade

"Parte dos analistas políticos pensa que os partidos são uma garantia de governabilidade, pois votam quase tudo o que os governos querem. Mas na democracia a governabilidade não diz respeito apenas ao que quer o Executivo. O Parlamento, como representação da diversidade social e política da sociedade, tem papel decisivo. Em anos recentes, porém, os partidos se orientaram apenas para a conquista ou manutenção do poder, atraídos pelos incentivos institucionais do presidencialismo de coalizão. Quase todos os partidos migraram para o centro, tornando indistinguível a diferença entre eles, o que deixa os eleitores sem referência para orientar o voto e minimizar os custos informacionais da participação democrática. As pessoas pouco sabem sobre o que está em jogo nas disputas políticas.

Impacto da corrupção

"Os indícios de corrupção mostram que o fenômeno extrapolou o que se supunha serem seus ‘níveis normais’. Tudo indica que a corrupção está em todos os partidos, atinge todas as esferas da administração e, como mostraram as escutas telefônicas, os contraventores já penetraram nas estruturas do sistema político de modo a garantir acesso a recursos públicos. É raro encontrar entre as lideranças políticas quem expresse preocupação com a deslegitimação política. Por isso, a faxina iniciada pela presidente Dilma Rousseff melhorou seus índices de popularidade, mas o País ainda não sabe se a demissão de tantos ministros vai melhorar o controle da corrupção.

Democracia em risco

"Nada sugere que a democracia esteja em risco no Brasil. O que está em questão é sua qualidade. Os déficits das instituições democráticas, como as distorções que afetam a competição eleitoral sob efeito do ‘caixa dois’ e da influência de empresas no financiamento de campanhas, produzem questionamentos sobre os resultados da democracia. A estabilidade econômica e o controle da inflação permitiram a geração de empregos e o aumento do poder aquisitivo de algumas camadas sociais, mas isso não se confunde com desconcentração de renda e riqueza. Os desafios sobre as diferentes dimensões das desigualdades permanecem. E não sabemos em que direção o País caminha diante da crise internacional. Assim, ganha importância saber que meios a democracia oferece - partidos, Parlamentos, Judiciário? - para que a sociedade possa influenciar a agenda de enfrentamento dessas questões. Afinal, uma das principais promessas da democracia diz respeito à participação dos cidadãos nas decisões que afetam suas vidas." Fonte: Estadão.

LULA ABUSA DE SEU PRESTIGIO POLITICO

Política

Celso de Melo: se fosse presidente, Lula seria passível de impeachment

Entrevista-bomba de Celso de Melo, o ministro com mais tempo de casa no Supremo Tribunal Federal (STF), será publicada ainda esta noite pelo site Consultor Jurídico.

O que Celso de Melo diz sobre o encontro de Lula com Gilmar Mendes no último dia 26 de abril na casa em Brasília do ex-ministro Nelson Jobim:

* Essa conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo.

* Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que seria um chefe de poder tentando interferir em outro.

* Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República.

* Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções.

* A Ação Penal será julgada por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos. A abordagem do ex-presidente é inaceitável.

* Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República.

* A resposta do ministro Gilmar Mendes foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus. É grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento.

* Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do País nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.

* Episódio grave e inqualificável sob todos os aspectos. Um gesto de desrespeito por todo o STF.

* Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF.

* Um episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência.

* Será um julgamento em que se observará todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República que não guarda qualquer legitimidade ética ou jurídica. Um comportamento estranho e surpreendente.

* A resposta do ministro Gilmar foi a que dele se esperava. Ele agiu com absoluta altivez. É um episódio anômalo na história do STF.

* De qualquer maneira, não mudará nada. Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal.

Atualização das 23h34 - Comportamento de Lula é indecoroso, avaliam ministros

CURADO DO CANCER E DOENTE DA CABEÇA

Lula delira de novo, diz que mensalão foi “tentativa de golpe” — desqualificando o procurador-geral e o Supremo –, mas ainda não explicou porque pediu desculpas aos brasileiros em 2005. Espante-se com as declarações e reveja o vídeo das desculpas

 Fonte:http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/

O ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, que apresentou em 2006 denúncia contra os envolvidos no escândalo do mensalão ao Supremo Tribunal Federal, é um golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que recebeu (aceitou) a denúncia sobre o mensalão em 2007, é um golpista.

O atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é um golpista.

Os delegados e agentes da Polícia Federal que chegaram à conclusão, em inquérito, de que houve dinheiro público no escândalo do mensalão, são golpistas.

Essa é a conclusão a que se chega diante das delirantes, absurdas, espantosas declarações de Lula no final da noite de ontem, após receber o título de Cidadão Paulistano e a Medalha Anchieta na Câmara Municipal da capital.

O ex-presidente, felizmente, curou-se do câncer graças ao tratamento e à medicação que recebeu.

Agora, precisa de algo para a cabeça, sobretudo para a memória.

As declarações patéticas do ex-presidente foram divulgadas já perto da meia-noite, pela Folha On-line.

Reproduzo aqui:

Às vésperas de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a ação penal do mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer, nesta segunda-feira (21), que o escândalo foi uma “tentativa de golpe” contra seu governo (2003-2010).

LAIA MAIS:

23/05/2012às 20:34 \ Política & Cia

Estadão: Lula está “mais velho, mais sofrido — e nem por isso mais sábio”. E é “prisioneiro do ressentimento”

 

"Só uma imprensa livre e sem amarras pode expôr eficazmente as mentiras de um governo."

Proposta de juristas dá imunidade a crítica jornalística

Por André de Souza, para O Globo

A comissão de juristas formada pelo Senado para propor alterações ao Código Penal aprovou proposta que dá imunidade para que jornalistas possam fazer críticas sem correr o risco de serem processados por injúria ou difamação.

Atualmente, a legislação isenta de punição quando há “opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, seria acrescida a expressão “crítica jornalística”.

O autor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva, e encontrou apoio do relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Outro defensor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio José Muñoz Piñeiro Filho.

— A proposta é muito boa, constitucional, consagra a liberdade de expressão e dá segurança aos meios de comunicação — avaliou o desembargador. 

Leia mais em Proposta de juristas dá imunidade a crítica jornalística .

Fonte: Blog do Noblat.

RASGANDO O CÓDIGO DE ÉTICA, MAS FALANDO A VERDADE.

Fernando Pimentel viajou a Roma em avião fretado por João Dória Jr.

Por Marina Dias, para Terra Magazine

Enquanto acompanhava a presidente Dilma Rousseff em viagem à Europa, em outubro do ano passado, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) utilizou um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior para ir da Bulgária, onde estava a comitiva presidencial, até a Itália, para participar de um encontro com empresários brasileiros e italianos.

Procurado por Terra Magazine, Pimentel afirmou que o encontro "não era um evento oficial da Presidência" e que, por isso, não utilizou um avião oficial para se deslocar.

"Saí da comitiva da presidente e fui mesmo para Roma, mas não fui em avião oficial porque o compromisso não fazia parte da agenda da presidente. Não tinha como ir de avião oficial. Ele (João Dória Júnior) mandou um avião e eu usei a aeronave que ele colocou pra mim naquele momento", disse o ministro.

De acordo com o Artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, "nenhuma autoridade pública pode receber transporte" ou qualquer outro favor de fonte privada.

Ainda no Artigo 7º, o Código cita que: "É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade".

João Dória Júnior, também procurado pela reportagem, diz não ter mandado nenhum avião a Pimentel e não saber como o ministro chegou a Roma.

"Governantes não viajam com despesas pagas pelo evento, cada um assume sua própria despesa. Não mandei avião. O governante utiliza transporte oficial ou adquire seu bilhete e viaja em voos comerciais. Não financiamos passagens. Não sei como o ministro foi para Roma. Nos encontramos somente no seminário", disse o empresário.

Leia mais em Fernando Pimentel viajou a Roma em avião fretado por João Dória Jr.

Fonte: Blog do Noblat

Carlos Cachoeira pode não passar de uma cascata

Cachoeira pode contribuir com a Justiça, revela escuta da PF

Fonte: Jornal Estado de Minas.

Publicação: 10/05/2012 08:33 Atualização: 10/05/2012 08:35

Escutas telefônicas da operação Vegas revelam a disposição de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em contribuir com a Justiça. Os áudios mostram que o bicheiro já aceitou a delação premiada no caso Gtech e negociava o direito ao benefício em outro processo. Preso desde 29 de fevereiro, Cachoeira tem depoimento marcado ( apesar dos esforços da defesa em adiar a sessão) para a próxima terça-feira na CPI. 

Com um histórico de “colaborador” em processos judiciais e em CPIs, a expectativa dos parlamentares é de que o bicheiro revele detalhes do funcionamento da organização criminosa que ele comandava e da sua relação com políticos. “Eu tenho a delação premiada da federal. Isso não é estendido até a estadual? O caso é um só”, questiona o bicheiro ao advogado Jeovah Júnior em 20 de outubro de 2008. “Eles tinham que denunciar com o pedido de delação. Se eu coloquei a fita e denunciei tudo, como é que vou ter um salvo conduto da delação premiada no outro processo e esse aí eu não tenho? Mas tenho que conseguir a delação na Justiça”, pede Cachoeira. “Apesar de ser Ministério Público diferente, é a mesma linha de pensamento. Isso vai fazer parte da nossa resposta,” explica o advogado, tentando tranquilizar o cliente. Leia mais aqui.

SUCESSÃO DE DILMA EM PAUTA

Lula terá que escolher entre Lacerda, Walfrido e Pimentel para disputar com Aécio em 2014

 

Por Leonardo Augusto - Publicação: 29/04/2012 07:04 Atualização: 29/04/2012 07:06 para o Jornal Estado de Minas

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai mergulhar fundo nas eleições para o governo de Minas Gerais em 2014. Com mais liberdade por não ocupar mais o Palácio do Planalto, o manda-chuva do PT, restando mais de dois anos para a disputa, tem hoje dois pré-candidatos ao Palácio da Liberdade e articula para atrair o terceiro. Do grupo, apenas um é filiado ao PT. Os outros dois são do PSB. A dupla de soldados já recrutada é formada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e pelo presidente estadual do PSB em Minas, Walfrido dos Mares Guia. O outro integrante da legenda às vias de ser arregimentado é o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda.

Leia mais aqui.

TRANSPARÊNCIA PARA DESINFETAR A REPÚBLICA

"Não há um parceiro melhor para iniciar esse esforço do que o Brasil e, particularmente, a presidente (Dilma) Rousseff. O compromisso dela com abertura, transparência, sua luta contra a corrupção está estabelecendo um padrão mundial", disse Hillary.

De acordo com a secretária de Estado norte-americana, os Estados Unidos estão orgulhosos com a parceria e querem mantê-la para garantir que o século XXI seja uma era de "transparência, democracia e resultados para pessoas de todos os lugares".

Para Hillary, a corrupção "mata o potencial de um país, drena recursos, protege pessoas desonestas". "Uma das mais significantes divisões não são entre norte, sul, leste, oeste, religiosas ou de outras categorias. Estamos falando de sociedades abertas e fechadas. Aqueles governos que se escondem da opinião pública vão encontrar dificuldades crescentes", afirmou.

Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, "todos se deram conta de que, quanto maior a abertura de informações ao escrutínio público, maior será a eficiência dos serviços públicos". "Não há melhor desinfetante que a luz do sol", disse Hage, que também discursou no evento.

Fonte: Jornal Estado de Minas.

DA DIVERSIDADE AO CONTRADITORIO A BUSCA DE LUZ

'In varietate concordia' (*)

Não gostaria de viver em um mundo onde todos concordam sempre com tudo. Gosto dos debates, das duvidas, e dos dilemas. Acho que o mundo seria muito mais feio se fosse uniforme, unanime e perfeito.

Admiro aqueles que discordam. Que tem ideias próprias. Que duvidam. Que criticam. Que defendem suas ideias ainda que elas não reflitam o que a maioria crê. Admiro aqueles que, em sua jornada, não permitem que dúvidas e dilemas se transformem em limitações. Gosto do diferente, do diverso e do choque dos dois. É a diversidade e o debate que permitem a superação das dificuldades e a construção de uma realidade melhor.

Sempre desconfiei da unanimidade. A unanimidade é inflexível porque impede a discordância. Busca a perfeição através da eliminação daquilo que considera imperfeito. Nada novo nasce dela. Ela elimina o diverso, combate o novo, mata a critica, e impede a transparência.

A unaminidade pode parecer confortável, mas pode ser mortal. Ela é a concordância sem resistência. Sem critica. Sem debate. Sem diversidade. Como se existisse espaço apenas para uma opinião, um ponto de vista, uma verdade.

Como se a unaminidade fosse inevitável. As grandes certezas coletivas são a véspera dos grandes desastres.

Onde há unaminidade, não existem dilemas, duvidas, e debates. Existe apenas uma versão sem cor, poesia ou beleza. Ela está presa ao passado. Tem compromisso com a preservação das coisas na maneira como estão. Não tolera a contestação. Sem contestação, os olhos não se voltam para o futuro. Onde falta debate, falta luz.

A unaminidade não permite a diversidade, a escolha. É apenas a ilusão de que, se todos acreditam, deve ser verdade. Ilusão apenas. Ainda que doce.

Duvidas, dilemas e debates são as luzes que permitem ver o que nos aguarda mais a frente. A diversidade é o combustível da chama que gera esta luz. Diversidade de pessoas, ideias, opiniões, conceitos, estilos de vida, enfim, de tudo.

Quando as circunstancias mudam, quando a vida pede, é a diversidade que nos salva. A salvação sempre vem na forma de ideias e conceitos novos. Vem das coisas e pessoas que ontem eram consideradas minorias diferentes e divergentes.

O que é considerado diferente hoje pode ser a solução dos problemas de amanhã. A diversidade é a grande reserva de recursos da humanidade.

Nelson Rodrigues um dia disse que toda unaminidade é burra. Não concordo. A unaminidade não é burra. Ela é apenas o resultado ou sintoma da cegueira coletiva.

(*) Unidos na Diversidade

(*)Elton Simões mora no Canadá há 2 anos. Formado em Direito (PUC); Administração de Empresas (FGV); MBA (INSEAD), com Mestrado em Resolução de Conflitos (University of Victoria). Email: esimoes@uvic.ca. Escreve aqui às segundas-feiras.

AÉCIO DETONA A MÃE DO PAC

Por Christiane Samarco, para o Estadão.com.br

O período de carência da presidente Dilma Rousseff terminou nesta quarta para o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG). Ele subiu à tribuna do Senado e fez, 15 meses após a posse da presidente Dilma, seu mais duro discurso contra o atual governo e as primeiras cobranças diretas à chefe do Executivo.

Aécio disse que o governo está parado, que nenhuma reforma estruturante chegou ao Congresso e que a verdadeira herança maldita do atual governo é o retorno à década de 1950, quando o Brasil era exportador de commodities.

Ao comentar o escândalo do "recorde de ministros caídos sob grave suspeição", Aécio falou da "mão pesada do poder da Presidência, que baixou sobre cada um dos suspeitos, como se não fosse a mesma mão que antes os nomeara e os conduzira para o governo".

Para Aécio, foi uma solução cômoda, para uma presidente que se comportou como se não fosse "autoridade central nos oito anos da administração anterior".

Ao mencionar o cenário econômico atual, o tucano qualificou como "desolador" e disse que o Brasil está na contramão dos países vizinhos, puxando o desempenho do continente para baixo, quando sempre liderou o processo de crescimento da América Latina.

"Até o ano 2000, 60% de nossas exportações eram de manufaturados e hoje isso se inverteu e 60% do que exportamos são commodities. Isso é o resultado de um governo de improviso, de paliativos e de falta de compromisso com as promessas de campanha", disse o senador.

DE VOLTA A FRIGIDEIRA AUTOFAGICA DOS PETISTAS DE MINAS

Alto lá!

Que os apressadinhos contenham sua animação com a perspectiva de ver Aguinaldo Ribeiro, atual ministro das Cidades, demitido pela presidente Dilma Rousseff. Não verão.

O programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, descobriu que em 2008 e 2009, na condição de deputado estadual pelo PP, Aguinaldo recebeu da Assembléia Legislativa da Paraíba RS 137 mil usados para tratamento médico dele, do pai e de uma irmã no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Por não fazer parte do contingente de pobres do Estado, Aguinaldo não tinha direito a tão generoso tipo de ajuda.

Logo... Logo rua com ele, pois a faxineira ética não é e jamais será conivente com malfeitos. Onde já se viu manter no ministério um político capaz de se beneficiar do dinheiro alheio? Com Dilma, não, violão.

Pensando melhor: com Dilma, sim. Com ela o malfeito pode ser tolerado mediante duas condições ou apenas uma: se foi cometido antes do início do seu governo; e se o autor do malfeito for seu queridinho.

Aguinaldo não é queridinho de Dilma. Mas já se passaram quatro anos do malfeito só agora denunciado. Digamos que ele prescreveu. Continuará empregado, pois. Acabou sendo salvo pelo “Fator Pimentel”, uma genuína invenção de Dilma.

No início de dezembro último, Thiago Herdy, repórter de O Globo em Belo Horizonte, publicou a primeira de uma série de reportagens sobre o negócio da vida de Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Pimentel embolsou R$ 2 milhões por consultorias não prestadas a um time reduzido de clientes. Os principais deles: a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (R$ 1 milhão) e a construtora mineira Convap (R$ 514 mil).

Herdy cobrou de Pimentel comprovantes do serviço prestado em 2009 e 2010, tão logo deixou a prefeitura de Belo Horizonte para ser candidato ao Senado. Pimentel não deu.

Cobrou comprovantes aos supostos clientes deles – os clientes negaram. Procurou dirigentes da federação – salvo o presidente da época, nenhum se lembrou de eventuais reuniões com Pimentel. Ou de estudos assinados por ele.

O atual presidente da Federação suplicou:

- Por favor, me dêem um tempo para pensar a respeito. O assunto é muito delicado.

Está pensando até hoje.

Foi aí que Dilma entrou em cena para livrar do sufoco seu ex-companheiro de luta armada contra a ditadura militar de 64. A oposição queria convocá-lo a dar explicações no Congresso.

- O governo acha estranho que o ministro preste satisfações no Congresso da sua vida privada, da vida pessoal passada dele.

Desde quando homem público tem direito a vida privada?

Pimentel foi consultor sem dar consultoria mesmo depois de estar na ativa como um dos coordenadores da campanha de Dilma à sucessão de Lula.

Novamente em socorro de Pimentel, Dilma estabeleceu por fim a jurisprudência que passa uma borracha em malfeitos praticados por seus auxiliares ou aliados antes dela assumir a presidência da República:

- Não tem nada a ver com o meu governo. O que estão acusando nada tem a ver com meu governo.

Carlos Lupi, presidente do PDT, deixou de ser ministro do Trabalho de Dilma por que usou um jatinho de empresário para viajar pelo Nordeste. A falta de decoro ocorreu durante o governo Lula.

Contraditório? E daí? Presidente da República não pode dizer uma coisa aqui, outra acolá?

Registre-se que Lupi só perdeu o ministério porque a Comissão de Ética da Presidência da República recomendou a Dilma que se livrasse dele. Pegaria mal para ela ignorar a recomendação.

A mesma comissão decidiu, agora, cobrar de Pimentel as explicações que Dilma o dispensou de oferecer.

Pimentel tem 10 dias para fazer o que não conseguiu desde dezembro do ano passado – criar uma história crível para justificar uma consultoria que jamais prestou. É de se ver.
Fonte: Blog do Noblat

DISCURSO DIFERENTE DA PRATICA

A entrevista da presidente Dilma Rousseff à revista “Veja” foi concedida depois de alguns dias de grande tensão na área política. A afronta que lhe foi feita por Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, ao se omitir na rejeição da indicação dela de recondução do diretor-geral da ANTT, agência de transportes terrestres, foi um evidente gesto de rebeldia, e que teve resposta adequada: Jucá caiu do posto de líder, substituído por Eduardo Braga (PMDB-AM).

A presidente aproveitou e ainda substituiu Cândido Vacarrezza por Arlindo Chinaglia, dois petistas, na liderança do governo na Câmara.

Mas a troca do Senado é que tem relação com um grande contencioso entre a presidente Dilma e a chamada base aliada, com tendência a crescer, caso ela, como afirma na entrevista, cumpra a promessa de rejeitar negociações pela cartilha da baixa política, impregnada de fisiologismo.

Literalmente: “Não gosto desse negócio de toma lá dá cá. Não gosto e não vou deixar isso acontecer no meu governo.”

Podem ainda persistir dúvidas. Afinal, nomear o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para o desnecessário Ministério da Pesca, apenas usado para atender a interesses políticos menores, aponta em direção contrária.

O engenheiro Crivella assumiu o posto não pelos conhecimentos sobre a piscosidade da costa brasileira, mas para o seu partido ajudar o petista Fernando Haddad nas eleições paulistanas, ao não lançar candidato próprio, o deputado Celso Russomano.

Mas temos, agora, um compromisso formal da presidente de renegar o fisiologismo, algo que ficara subentendido em alguns momentos da série de trocas de ministros ocorridas no primeiro ano de governo.

Leia a íntegra em Dilma entre boas intenções e a realidade

BASE ALIADA, DIGO, ARRUINADA DO PLANALTO

Desordem e regresso

Por Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

No momento não há como se falar em base aliada do governo no Congresso. Retrato mais fiel da realidade daria a expressão "base adversária", tal a animosidade reinante (e crescente) no ambiente.

A cada movimento do Palácio do Planalto corresponde uma reação na direção oposta à harmonia relatada na quarta-feira de manhã pelo secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

"O desgaste está superado, está tudo ótimo", disse, enquanto o Parlamento o desmentia: adiou a votação da Lei Geral da Copa, aprovou emenda em comissão para retirar do governo o poder de demarcar terras indígenas e resolveu chamar dois ministros para dar explicações.

Guido Mantega, da Fazenda, sobre problemas na Casa da Moeda e no Banco do Brasil, Miriam Belchior, do Planejamento, sobre os atrasos nas obras do PAC e cortes no Orçamento.

Nessa altura já estava convocado o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, para tratar da investigação a respeito das consultorias privadas dadas pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), numa reabertura de pauta que a presidente Dilma Rousseff julgava fechada.

Isso e mais duas ocorrências paralelas: a vaia ao líder do PT na Câmara ao se referir em plenário aos ruralistas como "predadores da agricultura" e a manobra de José Sarney no Senado convocando discussão extemporânea sobre reforma política que impediu a realização de reunião onde o novo líder do governo na Casa trataria do interesse do Planalto em apressar a aprovação do fundo de previdência dos servidores públicos.

Demais para um dia apropriadamente chamado "de cão"? Não, se olharmos bem para a seguinte discrepância de procedimentos: enquanto os partidos da coalizão se organizam, o Palácio do Planalto se desorganiza, bate cabeças e é pego de surpresa a cada novo lance.

Leia a íntegra em Desordem e regresso.

MENOS UM BANDOLEIRO GERENTE MENSALEIRO

Derrotado no STF, Delúbio Soares pode ficar 16 anos inelegível

Estado de Minas

Fonte: Publicação: 16/03/2012 07:35 Atualização: 16/03/2012 07:40


O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares sofreu nessa quinta-feira uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 2ª Turma da Corte rejeitou o recurso do petista contra sua condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Goiás. Confirmada a condenação, ele terá de devolver aos cofres públicos R$ 164.695,51, permanecerá com os direitos políticos suspensos por oito anos e não poderá exercer a função pública ou celebrar contratos com o poder público. Delúbio, réu também no processo do mensalão, ficará também impedido de disputar eleições por 16 anos. Além dos 8 anos definidos pela Justiça de Goiás, a Lei da Ficha Limpa estabeleceu que aquele que for condenado à suspensão dos direitos políticos fica inelegível por 8 anos a contar do fim da pena

STF DECIDE EM FAVOR DA ILEGALIDADE ! ?

Por Carolina Brígido e Catarina Alencastro, O Globo

Um dia depois de deixar o governo e o mundo jurídico em polvorosa, com o risco de nulidade de 560 medidas provisórias editadas desde 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou nesta quinta-feira uma decisão surpreendente: após ter declarado inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes, voltou atrás e decidiu pela constitucionalidade da mesma lei.

Na decisão de quarta-feira, por 8 votos a 1, o Supremo considerou a MP inconstitucional por ter sido votada em plenário no Congresso, sem atender a exigência de tramitar também numa comissão especial mista da Câmara e do Senado.

Com isso, todas as 560 MPs que tiveram o mesmo rito a partir de 2001, quando foi criada a comissão especial, estavam ameaçadas de ter a constitucionalidade contestada.

Com o recuo, por 7 votos a 2, o STF não só validou a lei que cria o Instituto Chico Mendes, como decidiu que o rito da comissão especial tem de ser observado apenas nas MPs editadas a partir desta quinta-feira.

Ficam de fora as 50 MPs que já estão em tramitação, e todas as editadas e já transformadas em lei desde 2001, como por exemplo, as que criaram o Bolsa Família, o ProUni, o Brasil sem Miséria, do governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva; e, no governo Fernando Henrique, a que instituiu o valor do salário mínimo em 2002 e a que mudou a legislação tributária, sobre a cobrança do PIS/PASEP.

Leia mais em STF anula decisão sobre ilegalidade do Instituto Chico Mendes

ENFIANDO DEDOS NAS FERIDAS

Aécio e Patrus trocam farpas sobre aliança em Minas

Fonte: Marcelo Portela, para o Estadão.com.br

As eleições municipais em Belo Horizonte levaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-ministro Patrus Ananias (PT-MG) a uma troca de farpas por causa do apoio à reeleição do prefeito Marcio Lacerda (PSB).

Para o tucano, Patrus paga um "pedágio interno" por mudar de opinião e concordar em apoiar o socialista, após rejeitar a aliança orquestrada por Aécio e pelo então prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), para a primeira eleição de Lacerda, em 2008.

Após reunião do grupo Articulação, no fim de fevereiro, Patrus afirmou ser a favor do apoio ao candidato do PSB, mas que vai "trabalhar contra a aliança formal com o PSDB" por causa de "divergências históricas, profundas e de projetos de sociedade".

Disse ainda que não divide palanque com Aécio por causa de "diferenças profundas" e porque nunca o viu "subindo as periferias, conversando com os pobres, realmente privilegiando as políticas públicas sociais".

"Nossos palanques são diferentes sim. O palanque do ex-ministro tem sido o palanque do ex-governador Newton Cardoso, do candidato Hélio Costa nas últimas eleições. Compreendo as declarações do Patrus, porque no momento em que ele muda de posição de forma tão vigorosa, de alguma forma paga um pedágio interno", declarou Aécio, em reunião nesta segunda-feira, 5, com partidos aliados ao governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB).

O senador ainda alfinetou o petista dizendo que ele é bem vindo na aliança em torno de Lacerda por causa da história que o ex-ministro e ex-prefeito tem na capital, mas que deve ter "desprendimento" e "a humildade daqueles que se equivocaram no passado". "E a sucessão de equívocos tem sido uma marca das últimas decisões do ex-ministro Patrus", disse.

Leia mais em Aécio e Patrus trocam farpas sobre aliança em Minas Gerais

DAQUI PARA FRENTE TODOS VÃO SER DIFERENTES

Candidato com contas reprovadas ficará inelegível, diz TSE

Fonte : O Globo

Os candidatos ao pleito municipal já deste ano precisarão ter as contas de eleições anteriores aprovadas pela Justiça Eleitoral. Essa foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga que os candidatos, além de terem fichas limpas, deverão estar em dia com a prestação de contas para conseguirem o registro de candidatura.

Até as eleições passadas, bastava apresentar a contabilidade para garantir o registro, sem a necessidade de aprovação. A decisão foi tomada por quatro votos a três na noite desta quinta-feira. A nova regra será expressa em uma das instruções normativas que regerão as eleições de outubro.

Os ministros definiram que quem se candidatou em 2010 e teve as contas de campanha rejeitadas não pode concorrer nesse ano. Quem não apresentou as contas na última campanha também está impedido, como já estabelecia a regra anterior. No entanto, os ministros não declararam se quem teve contas rejeitadas de 2008 para trás também ficará impedido de concorrer.

A Justiça Eleitoral tem um cadastro com 21 mil contas de campanhas rejeitadas. Não se sabe ainda quantos desses candidatos estariam impedidos de se candidatar nesse ano. A decisão deverá ser tomada na análise de cada caso.

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NO BRASIL, O POVO DANÇA A VIDA INTEIRA.

"APOIO À ESCOLAS ? SÓ ÀS DE SAMBA."

PLANALTO A LIXEIRA MANTIDA POR DILMA QUE NÃO RECICLA

O bando da supergerente deve ser fotografado também de perfil

Fonte: Blog do Augusto Nunes

Por vontade de Dilma Rousseff, viraram ministros Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Wagner Rossi, Pedro Novais, Orlando Silva, Carlos Lupi e Mário Negromonte. Todos perderam o emprego contra a vontade da chefe de governo, que ignorou enquanto pôde o assombro dos brasileiros inconformados com a impunidade dos fabricantes de maracutaias.

Em 13 meses, a presidente foi forçada a devolver à planície sete casos de polícia. Teriam sido nove se Fernando Pimentel não fosse tratado por Dilma como um pirralho peralta e Fernando Bezerra não estivesse sob as asas protetoras de Eduardo Campos.

Se presidisse uma empresa privada, a superexecutiva de araque não teria sobrevivido ao segundo despejo registrado na diretoria que nomeou porque quis. Debilitado pelo precedente, seria expulsa aos berros pelo conselho administrativo, apupada por acionistas coléricos, desqualificada para pilotar até carrinhos de pipoca e condenada ao desemprego perpétuo.

Como é presidente do Brasil, a única faxineira do mundo que não consegue viver longe do lixo capricha na pose de defensora da moral e dos bons costumes. E os jornalistas federais fingem enxergar uma supergerente na superlativa mediocridade que coleciona escolhas desastrosas.

A mais recente promoveu a ministro das Cidades o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba. O sucessor de Negromonte nem precisou assumir para desfraldar a folha corrida e empoleirar-se num andor da procissão dos pecadores. Vai sentir-se em casa no convívio com os vigaristas, farsantes e perfeitas cavalgaduras que se acotovelam no pior primeiro escalão de todos os tempos. E proporcionar a Dilma mais um bom motivo para repetir a festa de confraternização ocorrida no último dia do governo Lula. Como em 2010, todos os ministros e ex-ministros estarão, em 2014, sorrindo juntos para a posteridade.

A turma de Lula só posou para a foto de frente. Faltou a data no peito de muitos. O bando de Dilma não pode esquecer os algarismos. E merece ser fotografado também de perfil.

TROCANDO SEIS POR MEIA DUZIA OU UM BODE POR OUTRO

O Globo

Até ontem, o novo ministro das Cidades, que comandará um orçamento de R$ 8 bilhões, poderia passar despercebido em Brasília.

Desconhecido do centro político da capital, marinheiro de primeiro mandato e com experiência administrativa que se resume a passagens pelas secretarias de Agricultura e Ciência e Tecnologia da Paraíba, o deputado Aguinaldo Ribeiro caiu de paraquedas no Ministério da presidente Dilma Rousseff.

Sua escolha foi fruto mais de articulações do comando do PP e do senador Francisco Dorneles (RJ) do que de suas credenciais pessoais.

O paraibano Aguinaldo Ribeiro, de 43 anos, foi alçado a ministro poucos dias depois de sua primeira conversa com a presidente Dilma Rousseff, que ocorreu quinta-feira passada.

Na avaliação de sua ficha pelo Palácio do Planalto, não pesaram na decisão da presidente o fato de responder a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre supostas irregularidades no cumprimento da Lei de Licitação, e as suspeitas sobre ações de seu pai, o ex-deputado e ex-prefeito de Campina Grande Enivaldo Ribeiro.

Fonte: Blog do Noblat

FIQUEM TRANQUILO HAVERA TELÃO PARA VER OS JOGOS NOS AEROPORTOS

Aumento de passageiros em aeroportos superou o da China

Por Jamil Chade, para o Estadão.com.br

Os aeroportos brasileiros apresentaram em 2011 o segundo maior aumento de passageiros entre as maiores economias, alavancando as empresas latino-americanas a obterem as altas mais expressivas na atividade.

Dados da Iata apontam que a expansão no número de pessoas que usaram os aeroportos em 2011 para viagens domésticas foi de 13,7% no Brasil , superando o aumento do setor aéreo na China e ficando abaixo apenas do da Índia.

Em média, o crescimento do setor no País é ainda mais de três vezes superior à média mundial. A expansão brasileira garantiu que as empresas aéreas da América Latina obtivessem os melhores resultados financeiros do mundo no ano passado.

A situação do Brasil contrasta com o desempenho nos Estados Unidos. O mercado americano, o maior do mundo, teve alta de apenas 1,3%, diante das dificuldades econômicas.

Em dezembro, em plena época de festas, o número de viajantes chegou a sofrer uma contração nos Estados Unidos. No mundo, o volume de passageiros cresceu em 4,2%.

Leia mais em Aumento de passageiros em terminais superou o da China

QUEM NÃO DEMITE CORRUPTO É CONIVENTE E É CORRUPTO TAMBÉM

Contrariando Lei, o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), acumulou cargo remunerado além da função no ministério, onde recebe R$ 26,7 mil. De janeiro a outubro de 2011, ele foi membro do Conselho de Administração da CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, empresa ligada à pasta, embora haja orientação para que ministros não ocupem tais cargos. O jeton chega a R$ 2,1 mil por mês. Até sexta, seu nome ainda constava no site da CBTU. Negromonte infringiu os Artigos 54, 55 e 56 da Constituição Federal, que proíbem um parlamentar de acumular cargos e rendimentos. Apesar de deputado licenciado, os impedimentos permanecem para o caso, lembram consultores legislativos procurados pela coluna.

Memória

Assim que nomeado chefe da Casa Civil, no governo Lula, José Dirceu tentou assumir dois conselhos de estatais para engordar os ganhos. O consultor provou que não poderia.

Alô, CGU

A Controladoria Geral da União poderá cobrar a devolução de R$ 21 mil. A assessoria do ministro se resumiu a informar que ele saiu da CBTU em Outubro.

O diretor de R$ 1 bilhão

O navio João Cândido custou R$ 1 bilhão, pagos, foi inaugurado duas vezes – pelos presidentes Lula e Dilma – e não saiu do estaleiro, com problemas no casco. Nem por isso balança o presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Quem o segurou foi o padrinho, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Maré brava

O PMDB fez chegar discretamente ao Palácio do Planalto que, se tirassem Machado do cargo, mexeriam com Renan e José Sarney (PMDB-AP). Eles mobilizariam o partido no Congresso para obstruir pautas contra o governo. Quem diria…

Boiando em…

O navio João Cândido é apenas o primeiro de 48 grandes petroleiros encomendados pela Transpetro, no total de R$ 9,6 bilhões. A frota vai atuar na exploração do pré-sal. “Machado não sai, há vários contratos em andamento”, diz fonte.

Na berlinda

É dada como certa em Brasília a saída do diretor internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. A futura presidente, Maria das Graças Foster, tem outro nome para a vaga.

Na pista

A Presidência vai bem com dinheiro em caixa. Dez veículos Renault Grand Tour zerados, cor branca, estão estacionados no pátio do CCBB, próximo ao Palácio.

Batendo bola

Tão logo terminou a cerimônia de posse do novo secretário executivo do Esporte, o ministro Aldo Rebelo chamou o líder do PCdoB, deputado Osmar Junior, para falar de investimentos no Piauí. Na meta, mais quadras poliesportivas para o estado.

Foi tarde

Quem lembra é o senador Marcelo Crivella (PRB). Acidentes como o desabamento dos prédios do Rio seriam evitados se projeto seu (491/11) tivesse virado lei. É o que obriga a Defesa Civil a vistoriar edifícios de mais de 30 anos.

É festa

Bahia e Sergipe recebem milhares de turistas. A exemplo de Salvador, Aracaju estreou o seu festival de Verão 2012, onde o senador Antonio Carlos Valadares está todo prosa.

No site

Confira no site da coluna a série ‘12 Aeroportos em 1 Mês’, a charge de Aliedo e a foto exclusiva de Chico Buarque, por Evandro Teixeira.

Ponto Final

O salário de ministro de Estado é R$ 26,7 mil. O salário mínimo do trabalhador é R$ 622.

Por Gilmar Correa e Hosa Freitas.
Fonte: Opinião e Notícias

ASSIM MARCIO LACERDA NÃO SE REELEGE

"É muito grave (venda de sentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública."

Marcus Faver, presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil, sobre denúncias de venda de sentenças no Judiciário

Concursados

Enquanto a prefeitura de Belo Horizonte se esforçava para criar 52 cargos sem concurso público em sua estrutura, um batalhão de 3.543 aprovados em prova para ingressar na administração municipal depende apenas da convocação de Marcio Lacerda para começar a trabalhar. Na vaga de assistente administrativo, aprovados reclamam de critérios subjetivos para nomeações de comissionados e alegam que teriam condições de ocupar os postos planejados pelo Executivo municipal.

A prefeitura ainda tem seis meses para chamar aprovados em concurso para assistente administrativo, com a chance ainda de prorrogar o prazo por dois anos. A lista com os 4.295 candidatos aprovados saiu em agosto de 2010 e, até ontem, a administração municipal havia chamado 752. Entre as tarefas previstas para o cargo, que tem como pré-requisito o ensino médio completo, estão fazer estudos e levantamentos, redigir textos, ofícios e relatórios e repassar conhecimentos técnicos a colegas.

“A lentidão de chamada é uma frustração, ainda mais quando sabemos de convocação de pessoas sem concurso público. Já trabalhei na PBH e sei que, infelizmente, a maioria dos comissionados tem padrinho político”, reclama Luciana Rodrigues, de 32 anos, que aguarda ansiosamente a vaga para trabalhar mais perto de casa. Para a advogada Cristiane Abritta, de 40, que também aguarda nomeação, um dos objetivos dos concursos públicos é justamente coibir o apadrinhamento político. “Esse princípio não pode ser desvirtuado.”

O que nos interessa - Economia para o contribuinte

Com a retirada do projeto do cabidão de empregos na Prefeitura de Belo Horizonte o contribuinte fica livre de arcar com um gasto anual de R$ 3.158.954,81. Com o mesmo dinheiro, a PBH pode aproveitar para construir 838 unidades habitacionais do Minha casa, minha vida no Bairro Jardim Vitória. O valor também é um pouco menor do que o usado pela prefeitura em 2010 na formação de profissionais de educação (R$ 3.455.508,39). É, no entanto, muito maior do que a prefeitura gastou no mesmo ano com a expansão da Rede Atenção à Saúde (R$ 2 milhões). Leia mais aqui.

BEZERRA MAMA ESCONDIDO E CHUPA DEDO EM PUBLICO

Novas denúncias atingem ministro da Integração

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, deve se encontrar nesta segunda-feira, 9, com a presidente Dilma Rousseff para dar algumas explicações quanto a denúncias que não param de surgir a seu respeito.

Leia também: Ministro nega favorecimento ao seu estado
Leia também: Ministério dá 90% da verba para estado do ministro

Após ser acusado na semana passada de privilegiar seu estado natal, Pernambuco, quanto ao repasse de verbas antienchentes da pasta que comanda, novas denúncias surgiram desde o final de semana. Notícias dão conta de que o ministro utilizou verba pública para projetar seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (PSB), em Petrolina, onde o parlamentar deve concorrer à prefeitura.

Terreno é comprado duas vezes
Nesta segunda-feira, 9, o jornal Folha de S.Paulo informou que Fernando Bezerra usou verba pública para comprar por duas vezes o mesmo terreno quando era prefeito de Petrolina. A primeira compra aconteceu em 1996, por R$ 90 mil, quando terminava seu primeiro mandato. Já a segunda foi em 2001, durante seu segundo mandato, e o terreno custou R$ 110 mil.

Nas duas ocasiões o dinheiro beneficiou o empresário José Brandão Ramos, e a justificativa também foi a mesma: transformar a área em um aterro sanitário.

A assessoria do ministro Fernando Bezerra argumentou que o então prefeito foi induzido a erro pela gestão do prefeito Guilherme Coelho, seu primo, que o sucedeu em 1997.

Fonte: Opinião e Notícias.

TUMORES DA AMERICA LATRINA

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, de 58 anos, teve alta neste sábado (7), após passar por uma cirurgia para a retirada de um tumor na tireoide, na quarta-feira (4). De acordo com o porta-voz da presidente, Alfredo Soccimarro,Kirchner não apresentou câncer como havia sido diagnosticado nos exames de rotina que fez em dezembro. Ela foi operada pelo doutor Pedro Saco, chefe do departamento de cirurgia do Hospital Austral, em Pilar. Ela permacerá em repouso em Oliveira.

De acordo o jornal La Nación, Soccimarro disse que foram encontrados nódulos do lado direito e esquerdo na glândula da tiroide, porém não foram detectadas células cancerígenas. Assim, a presidente não precisará fazer o tratamento com o uso de iodo radioativo. O porta-voz disse que a presidente “está em excelente estado geral” e agradeceu as mensagens de apoio.

Não é só no Brasil que a medicina está doente como é que pode anunciar que a presidente está com cancer e depois a conclusão é o contrário, faça-me o favor. Disse que o serviço médico que atendeu à presidente é de primeiro mundo,kaka kaka.

Que Palhaçada !!! Agora vão dizer que foi um milagre. Nossa America do Sul, está com uma safra de governantes que faça-me um favor, é um pior que o outro. Pobre povo argentino. Agora Dona Cristina Kirchner, deverá andar para cima e para baixo, com a bengala que seu marido usava, é realmente deprimente a história do tal câncer. Parece até cena de filme dos “Três Patetas”. Pobre da nossa América do Sul.Que os ventos soprem dias melhores para o futuro !!!

Sera que ja avisaram o Chaves e os petebas que ela nao tem cancer e que portanto os EU nao estao contaminando os presidentes da AL?

Fonte: Época.

RELATOR LOBISTA OU MALA PRETA DE PATROCINADORES

"Tudo porque, para agradar a um dos patrocinadores das copas, os mandachuvas do futebol querem que seja permitido o consumo de bebidas alcoólicas durante as partidas e, para que sua receita permaneça intocada, não admitem a cobrança de meia-entrada de estudantes e idosos.

Atendendo não se sabe exatamente a qual motivação, o relator extrapolou a finalidade específica do projeto ao incluir cláusula que revoga definitivamente, e não apenas durante as partidas das copas, o dispositivo do Estatuto do Torcedor que proíbe o consumo de álcool durante os jogos, em todo o território nacional. "
Leia mais aqui.

INDUSTRIA DA MULTA ALIMENTADA POR NORMA DO CONTRAN

Evitar a multa por excesso de velocidade vai ficar mais difícil para o motorista habituado a desrespeitar a sinalização. A partir de agora, os órgãos de trânsito não precisam mais colocar placas avisando ao condutor onde existem pardais e barreiras. Para reduzir os acidentes e as mortes, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acabou com a exigência de sinalização que estava em vigor desde 2006. Agora, valem as normas da Resolução 396, publicada no último dia 13.

Pelas novas regras, o poder público fica obrigado a sinalizar a velocidade da via e o motorista, a respeitar o limite fixado. Já nas rodovias, não é necessário nem sequer placa indicando o limite de velocidade permitido. Vale o que está no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): automóveis, caminhonetes e motocicletas devem trafegar a 110km/h; ônibus e micro-ônibus, a 90km/h; demais veículos, a 80km/h; e, nas estradas de terra, 60km/h para todos.

Leia mais aqui.

JADER BARBADA, VENCE NO VOTO, NO STF, NO SENADO E AINDA GANHA DOIS SALARIOS SEM TRABALHAR...

Por Maria Lima, para O Globo

A pressa para tomar posse no próximo dia 28 vai render a Jader Barbalho (PMDB-AP) o ganho de R$ 30.283,13 - resultantes de uma ajuda de custo de R$ 26.723,13 paga aos senadores no início e no fim de cada ano legislativo (valores brutos), mais R$ 3.360 relativos a quatro dias de salário de dezembro, mesmo sem trabalho.

Numa iniciativa que não se vê mesmo para votar projetos de interesse do país, a Mesa Diretora do Senado, reunida nesta terça-feira sob o comando do presidente José Sarney , decidiu se reunir em caráter excepcional na próxima quarta-feira, em pleno recesso parlamentar, para dar posse ao senador Jader Barbalho.

Ele renunciou a seu mandato anterior de senador, em 2000, para não ser cassado no escândalo de desvio de recursos do Banpará e da Sudam, e, por isso, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, quando foi o segundo candidato ao Senado mais votado do Pará.

O Senado entra em recesso nesta quinta-feira e só retoma as atividades no início de fevereiro. Já empossado como senador, Jader fará jus também ao salário de janeiro, no valor bruto de R$ 26.723,13, que não receberia se só tomasse posse do mandato em fevereiro.

E, na volta do recesso, o novo senador receberá, como todos os demais, o salário do mês somado a mais uma ajuda de custo do mesmo valor, relativa ao início do ano legislativo de 2012. Leia mais aqui.

RAPOSA PRESIDINDO O GALINHEIRO, DÁ NISSO !

Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção

Por Monica Bergamo, para Folha de São Paulo

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF.

Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito.

Assinante do jornal leia mais em Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção.

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E QUANDO FOR NO PRESSAL ?

RIO - O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o óleo combustível que vazou do navio-plataforma FSPO Cidade de São Paulo, da empresa Modec, já chegou à praia do Bonfim, no litoral de Angra dos Reis. A constatação de que a mancha chegou à orla levou o governo a antecipar a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha da Ilha Grande, para, no máximo, até o fim de janeiro. Minc também decidiu reduzir a movimentação de embarcações na região, negando o pedido de duplicação do Terminal da Baía da Ilha Grande (Tebig), em Angra dos Reis, e a instalação de um terminal de minério na Ilha de Itacuruçá. Esta unidade seria utilizada pela Brazore, subsidiária da canadense Adriana Resources, e teria capacidade para embarque de cinco milhões de toneladas de minério de ferro ao ano - podendo chegar a 50 milhões de toneladas.

Tecnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) recolheram amostras do material, que serão analisadas pela Petrobras no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes). O objetivo é verificar se é de fato o mesmo combustível que vazou do navio, mas não há previsão para divulgação do resultado.

— Acho bastante improvável que o óleo encontrado na praia do Bonfim seja nosso. É uma área abarrotada de embarcações e o piche encontrado na praia tem uma consistência que não lembra óleo combustível. Mas estamos limpando e recolhendo as amostras, que serão analisadas no Cenpes — comentou o diretor da Modec, André Cordeiro, responsável pelas operações da empresa na Bacia de Santos.

Ele informou ainda que sete embarcações estão monitorando a região afetada, e negou que o volume de óleo vazado seja de 10 mil litros, como foi divulgado inicialmente:

— O óleo que vazou do navio deve corresponder a menos de 10% deste volume.



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AUMENTA FOGO NA FRITURA DE PIMENTEL

BELO HORIZONTE e BRASÍLIA - Uma "empresa de informática pequeninha", nas palavras do próprio ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), pagou R$ 400 mil pelos serviços da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, empresa mantida pelo petista entre sua saída do comando da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo federal, em 2011. Firma especializada em "cabeamento estruturado para rede de computadores", a QA Consulting Ltda pertence a Alexandre Allan, de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35, filho de Otílio Prado, sócio minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria.

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MAIS UM MINISTRO NA FRITURA

BRASÍLIA. O governo reagiu no domingo à denúncia publicada no GLOBO de que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recebeu R$ 2 milhões em serviços de consultoria entre 2009 e 2010. A presidente Dilma Rousseff recomendou a Pimentel que retornasse a Brasília ainda no domingo e se explicasse, apresentando documentos, para mostrar transparência e que não tem nada a temer. O objetivo do governo é destacar que a situação de Pimentel é diferente da situação do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, demitido por Dilma em meio à pressão para explicar a multiplicação de seu patrimônio.

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ARAUTOS DO PT CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA

Trio da mordaça ataca de novo (Editorial)

O Estado de S.Paulo

Eles não desistem. Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter deixado claro, em várias oportunidades, que não quer ouvir falar em censura à Imprensa, os petistas continuam fazendo proselitismo de sua visão muito particular de "controle social da mídia".

Foi o que voltou a acontecer na semana passada, durante o seminário "Um novo marco regulatório para as Comunicações", promovido em São Paulo pelo partido do governo e protagonizado pelo trio que está na linha de frente dos defensores da mordaça: José Dirceu, Franklin Martins e Ruy Falcão.

O Palácio do Planalto recusou-se a dar seu aval ao evento, razão pela qual o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, embora convidado e anunciado como participante da mesa de abertura, não compareceu.

É claro que nenhum dos integrantes do trio da mordaça admite publicamente ser defensor da censura. Mas com o PT instalado no poder, logo no início do primeiro mandato de Lula, foi proposta a criação de um Conselho Federal de Jornalismo com poderes para controlar e fiscalizar os meios de comunicação.

Por absurda, a ideia não progrediu. Nessa época, é verdade, o trio da mordaça estava disperso: Dirceu, chefe da Casa Civil, articulava a formação da quadrilha do mensalão, o que lhe custou o cargo e o mandato de deputado federal.

Martins trabalhava na imprensa contra a qual já então conspirava, ao mesmo tempo que cultivava seus laços com Lula e o PT, o que lhe valeu, tempos depois, o cargo de ministro.

Falcão era figura inexpressiva da nomenklatura petista e teria permanecido nessa condição se as contingências da vida partidária não tivessem apontado para a necessidade de colocar na presidência da legenda alguém que soubesse exatamente quem são os verdadeiros mandachuvas.

Hoje, desvinculados do governo, os três agem de comum acordo na instância partidária para manter acesa a chama da obsessão que os une: a censura à imprensa. Agem movidos, basicamente, pelo histórico radicalismo ideológico que compartilham.

E não se pode esperar que mentes autoritárias admitam o contraditório, um dos fundamentos das liberdades democráticas. Não é à toa que Dilma Rousseff, com ampla experiência no trato com cabeças ideologicamente radicais e autoritárias, hoje queira distância do trio de ferrabrases.

Leia a íntegra em Trio da mordaça ataca de novo

VIVENDO E APRENDENDO. NUNCA É TARDE

Dilma, aprenda com o novo 1º ministro italiano

Blog de Ricardo Setti

(...) Pois bem, presidente, a senhora viu qual foi a primeira medida saneadora, a primeira de todas, tomada por Monti, logo ao tomar posse?

Sim, isso mesmo: reduzir o número de ministérios da Itália de 24 para 17. De uma penada, cortou sete ministérios, economizando recursos e simplificando a gestão pública. E ele acumulou o cargo de premier com o de ministro da Economia. Um ministério a menos.

A senhora, sabemos todos, governa com um ministério de 39 pastas, prestes a tornar-se 40, com a provável criação de uma para micro e pequenas empresas.

Com já escrevi antes, presidente, na iniciativa privada, um CEO de empresa que tivesse 40 diretores se reportando a ele levaria o negócio à bancarrota ou ficaria doido, se a senhora me permite esta expressão.

Será que o exemplo da Itália não poderá inspirá-la, na reforma ministerial que, ao que tudo indica, a senhora fará em janeiro próximo?

Leia mais em Carta a presidente Dilma

MATERIAL INEDITO: ARQUIVOS SECRETOS DA MARINHA

Uma caixinha de papelão do tamanho de um livro guardou por mais de três décadas uma valiosa coleção de segredos do regime militar implantado no Brasil em 1964. Escondidas por um militar anônimo, 2.326 páginas de documentos microfilmados daquele período foram preservadas intactas da destruição da memória ordenada pelos comandantes fardados. Os papéis copiados em minúsculos fotogramas fazem parte dos arquivos produzidos pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), o serviço secreto da força naval. Ostentam as tarjas de “secretos” e “ultrassecretos”, níveis máximos para a classificação dos segredos de Estado e considerados de segurança nacional. Obtido com exclusividade por ÉPOCA, o material inédito possui grande importância histórica por manter intactos registros oficiais feitos pelos militares na época em que os fatos ocorreram. Para os brasileiros, trata-se de uma oportunidade rara de conhecer o que se passou no submundo do aparato repressivo estruturado pelas Forças Armadas depois da tomada do poder em 1964. Muitos dos mistérios desvendados pelos documentos se referem a alguns dos maiores tabus cultivados pelos envolvidos no enfrentamento entre o governo militar e as organizações de esquerda. Fonte: Revista Época on line. Leia mais aqui.

PT QUER AMORDAÇAR A IMPRENSA

Lideranças do PT participam, nesta sexta-feira, de um seminário em São Paulo, organizado para tratar da "democratização dos meios de comunicação" - termo utilizado pelos petistas para mascarar uma intenção bastante clara: controlar o que é veiculado pela imprensa no país. Em discussão, está o marco regulatório para as comunicações, projeto de lei que a legenda vem pressionando o governo a aprovar, e que traz na raiz o embrião autoritário da censura. Embora os líderes petistas se esforcem para disfarçar as feições autoritárias do projeto, os discursos no seminário deixam claro: a imprensa livre incomoda setores do PT.

Isso ficou ainda mais claro durante a fala do convidado de honra do evento, o deputado cassado José Dirceu, chefe da quadrilha do mensalão. Dirceu mostrou o quão difícil é separar a vontade de utilizar o marco para interferir no conteúdo publicado por jornalistas - embora o discurso oficial do partido pregue o contrário. “Os proprietários de veículos de comunicação são contra nós do PT. Fazem campanha noite e dia contra nós”, afirmou o ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil, mostrando a que veio o partido. "Só lamento que não haja jornal de esquerda, que seja a favor do governo.”

Dirceu, que atribuiu a veiculação de notícias a respeito do mensalão - escândalo que lhe custou a chefia da Casa Civil durante o governo Lula - a uma "conspiração da mídia golpista", afirma que, na relação entre imprensa e política, tudo é uma questão de "pluralidade". E, voltando ao discurso oficial, afirmou ser contra controle de conteúdos dos veículos de comunicação e a favor da liberdade de imprensa.

O rancor dos petistas em relação à imprensa ficou claro logo na abertura do seminário, quando o presidente do PT municipal, o vereador Antonio Donato, fez um arrazoado sobre a capa dos principais jornais desta sexta-feira. Para ele, houve pouco destaque para o pedido de cassação do prefeito da cidade, Gilberto Kassab (PSD). O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira, por sua vez, saudou na abertura de seu discursi os autores de blogs de esquerda. “Quero cumprimentar os valentes blogueiros sujos, como são eles chamados pelos inimigos. São os blogueiros sujos que nos ajudam na democratização da comunicação”, disse Teixeira.

Projeto – O governo federal trabalha na elaboração de um projeto para regulação das comunicações. O documento toma como base o anteprojeto de autoria do ex-ministro das Comunicações Franklin Martins – que será um dos palestrantes do evento desta sexta. A presidente Dilma Rousseff já ordenou, no entanto, ao atual ministro da pasta, Paulo Bernardo, que faça alterações no texto. E Dilma posicionou-se contra o controle dos conteúdos veiculados pela imprensa. Além de repudiar a ideia por princípio, a presidente teme que a proposta mine o apoio conquistado na classe média. Nas suas várias declarações sobre o tema, Dilma disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV. "Não conheço outro tipo", repete sempre que alguém fala do assunto.

De acordo com Paulo Teixeira, a minuta deve ser apresentada pelo governo para consulta pública ainda este ano e chegar ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012. “É vontade da presidente debater a proposta”, disse o líder do PT na Câmara. “Não há recuo do governo no debate deste tema.” O ministro Paulo Bernardo foi convidado para o evento, mas não compareceu por ter compromissos oficiais no Rio de Janeiro.

Os líderes petistas esforçaram-se para negar que exerçam pressão para que o governo defina o marco regulatório para o setor. “Estamos abrindo o debate sobre o tema”, disse o presidente do PT estadual de São Paulo, Edinho Silva. “Não temos pressa nem prazo para terminar a discussão. O partido tem um tempo e o governo tem outro.”

Entre os pontos defendidos pelos petistas para a regulação estão o fim do monopólio dos meios de comunicação, a popularização da banda larga e mudanças no processo de concessão do direito de resposta. “De nada adianta um direito de resposta três anos depois de a notícia ser publicada”, diz Edinho. “A Justiça deveria conceder esse direito na mesma velocidade da Justiça Eleitoral em época de campanha, em poucos dias.” José Dirceu foi mais longe: “Deveria ser assim: se a Justiça não julgar o pedido de direito de resposta em 30 dias, ele fica automaticamente aprovado.” Fonte: Veja on line

O BRASIL É MARANHÃO ? STF SUBORDINADO AO SENADO ?

PMDB pressiona Supremo a dar posse a Jader Barbalho

Executiva se solidariza com ex-senador e critica tratamento diferenciado

Por Maria Lima, para O Globo

A pedido do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), a Executiva Nacional do PMDB se reuniu nesta quarta-feira para dar uma manifestação de força e exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor de sua posse no Senado Federal.

Sob o comando do presidente do Senado José Sarney (AP) , do presidente do partido, Valdir Raup (RO) e outras lideranças do partido, a reunião se deu num clima de revolta com o que chamam de tratamento diferenciado , "dois pesos e duas medidas", que o STF estaria dando ao caso de Jader, já que outros parlamentares enquadrados na Lei da Ficha Limpa já foram empossados.

Durante a discussão, os peemedebistas acusaram o Supremo de estar orquestrando uma operação política para reduzir o tamanho do PMDB no Senado, e dar a vaga de Jader ao petista Paulo Rocha.

- O episódio está se transformando num caso de natureza política. O próprio Supremo já decidiu que a lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a eleição de 2010. Todos já foram liberados, só o meu caso não? Posso ser punido por uma lei inexistente? Se meu direito não for assegurado como o de Cássio Cunha Lima e outros, vem para o meu lugar o Paulo Rocha, alguém que não foi eleito. Isso é um absurdo que clama aos céus! O que é isso? O caso Jader Barbalho? Uma lei especial para mim? - protestou Jader ao final da reunião.

Durante a reunião, o discurso mais inflamado foi do ex-senador Wellington Salgado, que integra a Executiva do PMDB.

- Qual é o grande jogo? Acabar com o PMDB. O Supremo tirou dois senadores do PMDB ( Wilson Santiago e Gilvan Borges) e impede dois dos nossos de assumir (Jader e Marcelo Miranda). Não querem o PMDB grande no Senado. É uma coisa orquestrada. O Supremo está agindo politicamente para dar a vaga ao PT - discursou Salgado.

Sarney , que essa semana terá que dar posse a seu adversário político João Alberto Capiberibe (PSB-AP), barrado até agora pele lei da Ficha Limpa mas diplomado semana passada, se solidarizou com Jader e questionou:

- Se a Lei da Ficha Limpa não entrou em vigor para os outros, porque só no seu caso vale? - argumentou Sarney, segundo relato dos presentes.

A CPMF PODE E DEVE SER COBRADA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS BANCOS ALTAMENTE LUCRATIVOS

O capital está acuado


“O concreto é concreto porque é a síntese de múltiplas determinações, portanto unidade da diversidade” (Karl Marx – Grundrisse)

Por Ari de Oliveira Zenha, para o Boletim Controversia.

O capitalismo encontra-se em um impasse gigantesco diante da crise profunda, estrutural, que vive desde a eclosão em 2008. É a maior e mais aguda crise desde a de 1929, que acabou desembocando na segunda guerra mundial. Hoje, uma saída deste teor levaria à destruição do planeta.

Não devemos menosprezar a capacidade do capital de “superar” – a um custo elevadíssimo para a população mundial – os prováveis “transformismos” que o capitalismo como sistema hegemônico tem realizado há pelo menos dois séculos, impondo ao mundo sua dominação, sua influência e seu controle opressor soberano sobre o planeta.

Estão surgindo em praticamente todo o mundo movimentos populares que atuam no sentido – de questionar o próprio sistema capitalista em sua totalidade. A ocupação de Wall Street, centro nevrálgico financeiro do mundo e do capital hegemônico mundial – os Estados Unidos da América – com cartazes e palavras de ordem que colocam em xeque o capital com toda a sua superestrutura e estrutura de dominação, exploração e reprodução política- econômico- social. A Europa convulsionada.

No Oriente Médio também está sob fogo cerrado o domínio do capital. Querem democracia, querem direitos fundamentais, querem participação, querem liberdade, querem justiça social. Ditaduras com décadas de dominação estão caindo ou seus detentores estão entregando os anéis para se salvar da avalanche popular. Enfim o céu não é de brigadeiro para o capitalismo, mas sim um imenso nevoeiro que paira sobre seu domínio há bem pouco tempo inimaginável, há uma hemorragia, um esgotamento que atinge as vísceras do capital.

Os organismos internacionais, como o FMI, estão sendo questionados, e, indo mais além, o próprio sistema está sendo discutido, posto em dúvida sua validade como sistema produtivo-social-político. Não devemos esquecer que no capitalismo as contradições e suas repercussões no mundo se dão de forma desigual, porém combinada, ou seja, todos pagarão, uns mais, outros menos, mas todos hão de pagar a conta da degradação e da barbárie que o capitalismo se apresenta neste início de século que promete ser o século das grandes transformações sociais, das grandes transformações de caráter estruturais e porque não revolucionárias!

O momento atual nos impele a ousar, esta é a palavra ou expressão mais válida para o momento histórico que vivemos. Ousar, ir além dos limites impostos pela dominação do capital, pressionar, romper os limites da exploração do capital e trazer o ser humano para o seu devido lugar, no seio, no âmago da existência digna em que o homem possa se tornar dono do seu próprio destino, destruindo qualquer tipo de opressão e exploração, onde ele se torna senhor de sua própria existência, o verdadeiro reino da liberdade, da confraternização internacional dos povos, da conformidade em ser para si, estabelecendo no mundo uma sociedade harmônica, humana e fraterna.

…Fonte...

Ari de Oliveira Zenha é economista.

Faxina ética em política se faz votando pela renovação, nunca para reeleição. Seu voto é seu grito de protesto. Chega ! Reage Brasil !

Por Eduardo Bresciani, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP) - os três foram cassados e também são réus no processo do STF. Se aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição. A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos.

Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara absolveu a maioria dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria injusta a manutenção da punição somente aos três cassados. Continua...

INFILTRAÇÃO OU APARELHAMENTO MILITAR

Ministro da Defesa terá que explicar manual do Exército com políticas de infiltração

Ministro deve esclarecer denúncias de que o Exército teria uma manual com orientações aos agentes de inteligência sobre como se infiltrar em organizações civis

Agência Câmara

Publicação: 01/11/2011 19:37 Atualização: 01/11/2011 19:49

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias ouvirão o ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a elaboração do “Manual de Campanha - Contra-Inteligência”, do Exército. A audiência está marcada para o próximo dia 9, às 10 horas, no Plenário 3 da Câmara.

Os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ), que solicitaram o debate, afirmam que o documento fere a ordem democrática. O manual, divulgado em reportagem da revista Carta Capital, orienta uma política de infiltração de agentes de inteligência militar em organizações civis, principalmente movimentos sociais e sindicatos.

Alencar afirma que o documento causa perplexidade. “O manual propõe ações como se ainda estivéssemos na época da ditadura, algo inaceitável. Trata-se de uma ideologia retrógrada”, afirmou.

Na opinião de Ivan Valente, o manual do Exército oficializa a espionagem à margem da Constituição. “Acredito que o ministro tem interesse em esclarecer este documento, já que ele próprio quer saber se existem manuais semelhantes na Marinha e na Aeronáutica”, disse.

Valente também encaminhou ao Ministério da Defesa um pedido de informações, com várias questões sobre o conteúdo e a utilização do manual. O ministério tem 30 dias para respondê-lo.