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Gilmar Mendes sobre PEC que limita decisões do STF: "Não tem justificati...

 Pacheco diz que reação do STF à PEC foi ‘desproporcional’ em evento com ausência de três ministros.

Em meio à tensão institucional entre os dois Poderes depois da aprovação de PEC que limita o Supremo Tribunal Federal (STF), três ministros da Corte não compareceram a um evento que homenageou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras personalidades do mundo político, jurídico e financeiro na manhã desta sexta-feira, 24, em São Paulo. O evento, promovido pela revista “Economy and Law”, entregou a Pacheco a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico de 2023. A organização do evento anunciou, nos últimos dias, que Cristiano Zanin e Nunes Marques estariam presentes. Já o nome de Dias Toffoli chegou a ser chamado no microfone para compor a mesa no início da cerimônia. Nenhum ministro do STF compareceu. Em seu discurso, o presidente do Senado defendeu a PEC e afirmou que reação dos magistrados foi “absolutamente desproporcional e desavisada”. Após o evento, ele minimizou a ausência dos ministros e disse acreditar que não há relação com os acontecimentos recentes. 

A CENSURA ESTÁ NA RAIZ HISTORICA DO BRASIL.

 HISTORIADORES LEMBRAM OS 200 ANOS DA 'NOITE DA AGONIA' DE DOM PEDRO I!

(Ancelmo Gois – O Globo, 11) “Duzentos anos atrás, em 11 de novembro de 1823, o dia amanheceu tenso no Rio de Janeiro. Por ordens de Dom Pedro I, as tropas cercaram a Cadeia Velha, edifício onde ocorriam as reuniões da Assembleia Constituinte, e que hoje dá lugar a outra construção, o Palácio Tiradentes. O recém-coroado Imperador exigia providências dos deputados contra os jornais “O Tamoyo” e “Sentinela da Praia Grande”, que combatiam o absolutismo monárquico.

Os redatores dos jornais soltavam o verbo contra a ingerência dos portugueses na administração do Brasil já independente — clima animoso também presente nas ruas, resultando em confrontos físicos.

Sob a liderança dos irmãos Andrada, a Assembleia concordou em avaliar a proposta do Imperador, desde que as tropas ali estacionadas fossem dispersadas. Noite adentro, a vigília durou 27h, até que, na manhã de 12 de novembro, quando o ministro Vilela Barbosa chegou à Cadeia Velha, os deputados presentes passaram a exigir a declaração do Imperador como fora-da-lei. Foi a gota d’água.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, Dom Pedro I, já insatisfeito com as tentativas de limitação de seu poder pelos constituintes, dissolveu a Assembleia. Alguns deputados, incluindo os três irmãos Andrada, foram presos e posteriormente deportados. Qualquer um que ousasse discordar e fizesse circular proclamações contrárias ao encerramento da Assembleia estava sujeito a multas.

O autoritarismo do Imperador encerrava o projeto de uma monarquia com poderes descentralizados.”

Pod Atualizar - Deputado Alexandre Ramagem > O melhor nome para a prefeitura do Rio de Janeiro, em 2024.