Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos

Minha foto
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil
Jornalista formado pela FAFI-BH,especializado em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela ESPMG. "O Tribunal Supremo dos EUA decidiu que "só uma imprensa livre e sem amarras pode expôr eficazmente as mentiras de um governo." Nós concordamos."

19 março 2019

STF decide se Receita poderá compartilhar com MP dados bancários e fiscais do contribuinte | Revista Fórum

 


STF decide se Receita poderá compartilhar com MP dados bancários e fiscais do contribuinte | Revista Fórum: O assunto voltou à tona depois que dados do ministro do STF, Gilmar Mendes, vieram a público.


     Vai entrar na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal), na próxima quinta-feira (21), se a Receita Federal pode compartilhar com o Ministério Público Federal dados bancários e fiscais
do contribuinte de forma ampla e detalhada.
O tema foi pautado pelo próprio presidente do tribunal, Dias Toffoli.
O assunto voltou à tona depois que dados do ministro do STF, Gilmar Mendes, vieram a público de forma ilegal.
     Gilmar foi investigado pela Receita Federal, que abriu procedimento para identificar “focos de
corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de
influência”, relativos a ele e sua esposa Guiomar, que é advogada.
     O fato chamou a atenção para a atuação de uma força-tarefa do fisco que investiga 134 pessoas.
     O compartilhamento de dados da Receita com órgãos de investigação já
foi autorizado pelo STF. O que entrará em discussão agora é se isso pode
ser feito de forma irrestrita. Ou se a Receita poderia divulgar apenas
dados globais, caso mostrassem movimentação financeira incompatível com o
patrimônio da pessoa fiscalizada.