APARTE

Daqui para frente, vamos discutir o Governo Lula

2009-12-14T17:33:00.002-02:00

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

As mentiras que os petistas contam (I)

O PT é igual museu: vive de passado. O partido de Lula e dona Dilma insiste em ver o mundo pelo retrovisor. Com o PSDB é diferente; o que o partido busca é construir um futuro melhor para todos os brasileiros. Mas, mesmo recusando-se a travar o debate político olhando para trás, a oposição não pode se eximir de rebater as mentiras que o PT tenta propagar, como aconteceu na semana passada na propaganda partidária exibida pelos petistas.`Houve de tudo um pouco: triunfalismo, megalomania, campanha política ilegal e fora de hora. Mas o mais grave foi o festival de mentiras que o PT veiculou. Um carnaval de informações falsas sobre o PAC, a construção de casas populares, o pré-sal, a estabilidade econômica, a ascensão social dos pobres. Tudo somado, foi um forte indício (ou mesmo a comprovação) do vale-tudo de que o PT lançará mão para se manter no poder em 2010.A pretensão petista é evitar que a próxima eleição se transforme num debate sobre quem pode ser o melhor presidente para o futuro do Brasil. Claro está que, nesta seara, com certeza o PT perderá de goleada. Mas, mesmo sabendo que o que interessa é olhar adiante, em respeito ao eleitor vale examinar o que, de fato, ocorreu nos oito anos em que o país foi governado pelo PSDB – realidade que dona Dilma e seus aliados, numa estratégia claramente inspirada no fascismo, buscam desesperadamente manipular, alterar e falsear.

Para o PT, por meio do PAC o país voltou a gastar em infraestrutura “após um atraso de décadas”. A verdade é que, apesar de todo o marketing petista, o atual governo investe menos no Brasil do que o anterior. Números oficiais do Ministério da Fazenda mostram que o governo Fernando Henrique foi mais eficiente na construção de escolas, hospitais e estradas do que o atual. A média anual de investimento público dos petistas é de R$ 18,4 bilhões (1,33% da arrecadação), já incluído o trololó do PAC. No governo tucano, esse valor, corrigido pela inflação, foi de R$ 20,3 bilhões (1,78% da arrecadação). Mas essa foi só a primeira mentira.

O panfleto televisivo, ao se vangloriar dos “avanços sociais do PT”, afirma que o governo anterior “não teve conquistas expressivas”. Jogou para o limbo o fato de o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano, divulgado pela ONU e que reúne os principais indicadores socioeconômicos de uma nação) ter se expandido muito mais nos anos FHC – 1% ao ano – do que na era Lula – 0,41% por ano. Mais: de acordo com a ONU, só o Plano Real e o fim da inflação que dele decorreu diminuíram a percentagem de pobres no Brasil de 44% para 33% da população.

Fonte: Pauta em Ponto.

REAJUSTE É DIREITO NOSSO. REPOSIÇÃO DE PERDAS OBRIGAÇÃO DO LULA

2009-12-09T10:00:00.002-02:00

Deu na Folha de S.Paulo: Por MP, Lula dá ganho real a aposentado
Presidente antecipa anúncio de reajuste para tentar conter desgaste de barrar proposta de aumento maior, que está no Congresso
Benefícios com base no mínimo terão reajuste de 8,7% a partir de 1º de janeiro; os de valor acima do mínimo subirão 6,2%
O presidente Lula decidiu barrar a votação na Câmara do projeto que fixa o valor do salário mínimo em 2010 e editar medida provisória concedendo reajuste nominal de 8,7% (5,1% acima da inflação) a partir de janeiro, elevando o valor dos atuais R$ 465 para pelo menos R$ 505. A MP também dará metade desse ganho real aos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo.
A medida provisória deve ser editada na próxima semana para que a antecipação do reajuste, que valerá a partir de 1º de janeiro e começará a ser paga no final do mesmo mês, funcione, na avaliação do governo, como um presente de Natal para os aposentados.
Com essa decisão, o governo espera reduzir o desgaste que Lula teria por barrar a votação de projeto em tramitação na Câmara que define a nova política de reajuste do mínimo -apoiada pelo governo-, mas estende as regras aos benefícios previdenciários acima do piso salarial.
A equipe do presidente Lula não concorda em estender o reajuste do mínimo aos aposentados que ganham acima do piso salarial, alegando problemas fiscais. Se essa medida fosse aprovada, o gasto extra da Previdência atingiria mais de R$ 6 bilhões no próximo ano. O governo concorda em dar metade do reajuste real do mínimo a esses aposentados, o que gera uma despesa extra em 2010 de cerca de R$ 3 bilhões. Assinante do jornal leia mais em: Por MP, Lula dá ganho real a aposentado

PSDB um hospício paulista

2009-12-04T13:18:00.001-02:00

Deu em O Globo: Tasso: ‘PSDB está louco para ter candidato’
Após reunião com Aécio, senador se engaja no movimento para que Serra anuncie logo se vai disputar.

De Fábio Fabrini:

Com a aproximação do prazo dado ao PSDB para definir o candidato à Presidência em 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), aumenta a pressão sobre seu concorrente no partido, o governador paulista José Serra. Em encontro com o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga (MG), no Palácio da Liberdade, ele acertou investida para que a cúpula tucana anuncie uma decisão entre o fim de dezembro e o início de janeiro.
pós uma hora de conversa, o senador disse que os militantes estão "loucos" para pôr o bloco na rua, a exemplo do PT, que há meses trabalha o nome da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
— Não posso negar que existe uma ansiedade muito grande dentro do partido para que haja uma definição. O partido está louco para ter um candidato, está louco para sair pregando, falando das nossas propostas, do que enxergamos para o futuro do Brasil — afirmou o senador.
Tasso frisou que, "contra a tradição do país", o presidente Lula se precipitou ao fazer campanha para Dilma. Diante disso, os tucanos deveriam se adiantar, sob risco de prejudicarem sua candidatura. Segundo ele, esperar até março, como quer Serra, significa perder o timing para fechar alianças com vários partidos, que podem embarcar no projeto do Planalto:
— Se a partir de janeiro não houver uma definição, pode ser que aí venhamos a perder tempo. Leia mais em O Globo

CORRUPTOS E CORRUPTORES

2009-11-30T23:50:00.001-02:00

Eu posso até estar enganado, mas no Caso Arruda/DF, me parece que o Secretário de Relações Institucionais, desde o Governo anterior, representava os corruptores, ou sejam as empresas com contratos com GDF e assim foi mantido. Agora temos os dois lados da mesma moeda, os corruptos e os corruptores. Cadê o TCU o MP para auditarem os contratos e seus aditivos. Não está dificil pegar os usurpadores.

Ah ! Tem mais, enquanto pegarem apenas os politicos corruptos, os empresários corruptores sempre os substituirão por novatos as vezes incautos ou não.

LULA E A BRAVATA DA DENGUE

2009-11-28T11:43:00.002-02:00

Lula e a bravata da dengue
26/11/2009
MENTIRA:
“Sabem por que estamos lançando esse programa [de saúde] aqui no Rio? Aqui foi o exemplo do desleixo maior do governo federal no combate à dengue.” (Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em campanha eleitoral, no Rio de Janeiro, 20/09/2002.)
A VERDADE:
Lula fez acusação eleitoreira. Ou “bravata”, como ele mesmo diz. Lula sabia que o combate à dengue era descentralizado, feito pelos estados e municípios. Agora, como o PT pouca coisa fez na área da saúde em sete anos de governo, as previsões de uma epidemia de dengue em 2010 desenham um quadro preocupante. De acordo com o Ministério da Saúde, 112 cidades estão em alerta ou podem ter surto da doença em 2010, 47% a mais que em 2009. Das 157 localidades monitoradas, 10 estão em situação mais grave e podem desenvolver surto; 17 capitais estão em alerta, inclusive o Rio de Janeiro. As 112 cidades ameaçadas somam mais de 50 milhões de moradores.

TREM DA ALEGRIA CARTORIAL

2009-11-23T17:57:00.003-02:00

Venho pedir a todos que nos visitam que ajudem na luta contra a PEC 471/05 :''Fica outorgada a delegação da titularidade dos serviços notariais e de registro àqueles designados substitutos ou responsáveis pelas respectivas funções até 20 de novembro de 1994 e que, na forma da lei, encontrarem- se respondendo pela serventia há no mínimo cinco anos ininterruptos imediatamente anteriores à data de promulgação desta Emenda Constitucional".

Essa PEC que será votada nessa semana pela Camara dos deputados - segundo entrevista do Temer para a TV camara, visa efetivar sem concurso público os atuais respondentes pelos cartórios extrajudiciais pelo Brasil afora, isso em detrimento de quase 8000 aprovados que esperam tomar posse após certames dificílimos e extremamente longos, o concurso de Goiás completou um ano, o do Espirito Santo mais de quatro anos, etc .

Seus defensores dizem que não existia lei para realizar os concursos, MENTIRA!! A constituição federal determina no art. 236 a realização de concurso de provas e títulos para ingresso na carreira, assim como já se fazia desde a constituição imperial (1824), Tribunais como o de São Paulo realizaram alguns concursos entre 1988 a 1994 - São Paulo realizou em 1992, entre outros , logo sempre existiu o concurso, mas nunca existira uma reação do Supremo Tribunal (STF) contra os irregulares como hoje existe graças a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ordena a realização dos concursos, por isso agora buscam no Congresso Nacional modificar a Constituição para serem presenteados com faturamentos de até um milhão de reais mensais, segundo os dados disponibilizados pelo CNJ.

Recentemente o STF decidiu que as leis estaduais de Santa Catarina que efetivavam os cartorários sem concurso são inconstitucionais sendo inclusive firmado pelo MIn. Marco Aurélio que a PEC nasceria morta ... contudo os parlamentares insistem em votá-la e aprová-la, os Tribunais com isso recusam a dar andamento em seus concursos, etc ...

Enfim, peço que nos ajude noticiando tal vergonhosa gambiarra que é a PEC 471/05 pois é impossível que em 2009 o Brasil tenha que suportar mais um TREM DA ALEGRIA que distribui cartórios com rendimentos milionários a apadrinhados políticos e ignora a exigência constitucionald e impessoalidade, moralidade e realização de concurso para o serviço público.

OS FICHAS SUJAS ESTÃO MANDANDO !

2009-11-19T12:48:00.002-02:00

No Congresso, em que cerca de 40% dos seus integrantes possui alguma pendência com a Justiça e poucos estão dispostos a apontar a culpa do colega ou a propor punições aos próprios pares, sobram vagas nos conselhos de ética das duas Casas. No Senado, diante dos diversos casos em que as acusações foram arquivadas por manobras corporativistas, a oposição abandonou as cinco vagas a que tinha direito e as outras duas deixadas pelas renúncias dos senadores João Ribeiro (PR-TO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) não foram preenchidas. Na Câmara, a situação não é diferente. Das 15 vagas de titulares, quatro estão vazias e sem perspectivas alguma de ocupação. O líder do PT na Casa, deputado Cândido Vacarrezza (SP), dá o tom da falta de interesse dos parlamentares em ocupar esses lugares. “Realmente não estamos tratando disso. Para falar a verdade, nem conversamos ainda sobre nomes para essas vagas. Também não fui procurado por ninguém interessado em participar do conselho”, diz o líder, que pode indicar os ocupantes de duas vagas, ambas decorrentes da renúncia de deputados petistas. Nazareno Fonteles (PI) e Pedro Eugênio (PE) deixaram o órgão dizendo-se indignados com a disposição dos colegas de arquivar denúncias.

Também renunciaram ao conselho os deputados Moreira Mendes (PPS-RO) e Hugo Leal (PSC-RJ). Nenhuma das duas legendas fez as substituições. “Por conta dessa demora dos líderes em preencher essas vagas, até cheguei a redigir um ofício informando das renúncias e solicitando as indicações. Desisti porque sei que eles sabem que essas vagas estão disponíveis e cabe a eles agir para preenchê-las. Caso chegue um novo caso para o conselho analisar, o que espero que não aconteça, e as lideranças continuem inertes, vou mandar o ofício”, conta o presidente do conselho na Câmara, José Carlos Araújo (PDT-BA).

No Senado, onde quase a metade das vagas no conselho estão desocupadas, o presidente do colegiado, Paulo Duque (PMDB-RJ), diz não se preocupar com a falta de interesse dos líderes, já que para julgar um caso é necessário apenas metade mais um dos 16 votos. “Não encaro como se estivéssemos apenas com um membro a mais do que o mínimo necessário, já que há suplentes que podem ser convocados e presidente que pode votar. Estou apenas aguardando que as lideranças façam as indicações. Não posso fazer mais nada”, comenta o peemedebista.

Justificativas Apesar de os parlamentares alegarem que a falta de interesse no conselho se deve à tendência do colegiado de arquivar pedidos de investigação contra os próprios pares, os presidentes dão explicações diferentes. Duque afirma que a falta de pressa no Senado é resultado da calmaria vivida agora pela Casa, depois de meses de denúncias e crises. Na avaliação de Araújo, no entanto, as causas são mais profundas. De acordo com ele, os deputados levam em conta o desgaste sofrido ao analisar a conduta de outros parlamentares e reclamam da falta de poderes para atuar nas investigações. “É um desgaste que pode não render resultados porque temos muitas limitações para investigar. Por isso, propus um projeto que aumenta de 15 para 25 o número de membros do conselho e dá ao órgão poderes semelhantes ao de uma CPI. Se essa proposta for aprovada, acho que o interesse pelo conselho aumenta”, avalia Araújo.

Memória

Nos mais recentes escândalos envolvendo parlamentares a postura dos conselhos de ética da Câmara e do Senado contrariou a opinião pública, não punindo os suspeitos:

Caso Edmar Moreira

O parlamentar mineiro foi absolvido pelos colegiado da Câmara da acusação de que teria utilizado verbas indenizatórias para pagar serviços de segurança prestados por empresas que pertenceriam ao próprio parlamentar. A propriedade de um castelo, na Zona da Mata mineira, não declarado ao Imposto de Renda, nem mesmo foi analisada. Ele foi absolvido por 9 votos a 4.

Mensalão

A maior crise política do país, apesar de muito debatida no Congresso, não sensibilizou os deputados. O trabalho do Conselho de Ética foi praticamente descartado. Dos 19 deputados acusados de envolvimento com o mensalão 11 foram absolvidos pelo plenário nos processos de cassação abertos pelo Conselho de Ética da Câmara e apenas três foram cassados: Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE). Quatro parlamentares renunciaram.

Caso Sarney

No Senado, o plenário do Conselho de Ética arquivou em 19 de agosto, as 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), já havia rejeitado as denúncias, mas houve recurso ao plenário do colegiado. Com apoio de senadores de PMDB, PTB, PT e PCdoB, foram rejeitadas três representações assinadas pelo PSDB, duas feitas pelo PSOL, quatro denúncias do líder tucano, Arthur Virgílio, e duas outras denúncias assinadas por Virgílio em parceria com Cristovam Buarque (PDT-DF). Fonte: Jornal Estado de Minas

APAGÃO SINÔNIMO DE INCOMPETÊNCIA

2009-11-12T09:50:00.002-02:00

A VERDADE:
Ao contrário da afirmação do ministro Tarso Genro, 60 milhões de brasileiros de 800 cidades em 18 estados não consideraram o apagão como um microproblema. Como os milhares de trabalhadores e estudantes da região Sudeste que ficaram nas ruas de madrugada sem transporte. Tampouco as 3 milhões de pessoas que ainda estavam sem água em São Paulo e no Rio de Janeiro mais de 24 horas depois do apagão. Nem as famílias dos três pacientes cujas mortes estão sendo investigadas por suspeita de estar relacionadas à falta de energia. Nem os pacientes que tiveram suas cirurgias suspensas por falta de água. Outros que não consideraram o problema como micro foram os proprietário de bares, restaurantes e supermercados que perderam 75% dos estoques de perecíveis, sem contar a perda de máquinas e equipamentos. Muito menos as indústrias, que ainda calculam as perdas, mas estimam que os prejuízos do apagão podem chegar a R$ 300 milhões. Fonte: PSDB.

VOTO SÓ PARA PRIMEIRO MANDATO !

2009-11-10T19:19:00.002-02:00

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 518/09, que impede a candidatura de políticos com pendências na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, corre o risco de não ser votado este ano pela Câmara dos Deputados. A matéria de iniciativa popular continua disputando espaço na pauta com matérias relacionadas a assuntos como o pré-sal e, apesar de ter sido apensada a outro projeto para que pudesse pular a avaliação pelas comissões da Casa, pode ter de voltar à estaca zero caso receba sugestões de emendas por outros deputados. Como o prazo médio de apreciação em cada comissão é de 15 dias e a Câmara entra em recesso em pouco mais de um mês, em 17 de dezembro, o mais provável é que o Ficha Limpa não atinja seu objetivo de valer nas próximas eleições, em 2010. Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora na Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, “a matéria não é fácil”, porque divide opiniões e levanta polêmicas. Muitos parlamentares questionam o fato de uma condenação em primeira instância ser o suficiente para barrar uma candidatura, já que a decisão pode ser alterada na segunda instância, enquanto a oportunidade nas eleições não pode ser revista.

Outra alegação dos deputados é o fato de os candidatos serem alvo fácil de processos no jogo político. Tudo isso estaria causando uma “falta de vontade política” para votar o projeto. De acordo com Vianna, um exemplo disso foi a reunião promovida na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), dia 13, para discutir a agenda de votações até o fim do ano. Na ocasião, as lideranças deveriam apresentar suas prioridades na pauta, e o Ficha Limpa mais uma vez ficou de fora. “Não adianta colocar em pauta sem vontade política, sendo que há 5 mil projetos na fila”, afirma. “Além disso, é muito difícil que o projeto não receba emendas exatamente pela polêmica que tem causado na Casa.” Tratamento Na avaliação do deputado federal Humberto Souto (PPS-MG), coautor do projeto, o Ficha Limpa, um projeto de cunho popular, está recebendo o mesmo tratamento de um projeto de lei comum. “São essas coisas que desacreditam a Câmara e que deixam os políticos mal.”

Questionado sobre a falta de vontade política para votar o projeto, Souto confirma a situação. “Sabemos que esse projeto é difícil. Não há vontade majoritária e espontânea para votar, mas nada lá (Câmara) surge espontaneamente. Tudo é obrigado. Por isso a pressão de fora é fundamental.” Mesmo com tantos elementos correndo contra o Ficha Limpa, Carlos Moura, diretor do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e diretor executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem expectativa de que o projeto seja votado logo. “Fazemos um apelo ao presidente Temer e ao colégio de líderes para que incluam nossa proposta na pauta para que seja discuta o mais breve possível. Ela representa a vontade de 1,3 milhãos de eleitores, no sentido de aprimorar o processo democrático e o processo da representação política.” "Sabemos que esse projeto é difícil. Não há vontade majoritária e espontânea para votar, mas nada lá (Câmara) surge espontaneamente. Tudo é obrigado. Por isso a pressão de fora é fundamental" . Fonte: Jornal Estado de Minas

RELATOR EXAMINA DOCUMENTO FALSO

2009-11-07T18:39:00.002-02:00

Deu na Folha de S.Paulo: Confio em decisão técnica do STF, diz Azeredo
Segundo tucano, Joaquim Barbosa, relator do caso no STF, usou recibo dispensado por delegado por ser "falsificação vagabunda"
Senador diz que lobista que o acusou é ligado a petista: "Não estou atacando o PT, não. Suplicy me deu apoio... Eu tenho respeito pelo Lula"
De Andreza Matais:
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou não entender como o ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou um documento "falso" como prova do seu envolvimento com o mensalão mineiro. "É tão vagabunda a falsificação que o delegado [Luiz Flávio] Zampronha, que foi extremamente duro comigo, não considerou essa prova", disse.
Trata-se de recibo de R$ 4,5 milhões com a assinatura do senador destinado às empresas de Marcos Valério. O documento, diz ele, foi montado pelo lobista Nilton Monteiro. Azeredo também rejeita a tese de que o esquema foi o embrião do mensalão que anos depois abalou o governo Lula.
FOLHA - O sr. acusa o ministro relator de usar prova falsa?
EDUARDO AZEREDO - Manifestei indignação de chegar ao STF um documento que é xerox. Não existe o original. É alguém pegar a assinatura num cheque, tirar xerox e escrever em cima.
FOLHA - Mas o documento consta na denúncia do Ministério Público e está nos autos...
AZEREDO - O delegado fez uma análise dura e não considerou esse recibo porque disse que era muito fajuto. O processo vem com tudo. Agora, no fim é que tem a decisão do procurador. E ele não considerou esse recibo como válido.
FOLHA - Como o recibo foi parar no processo?
AZEREDO - Ele [delegado] citou que recebeu isso de Nilton Monteiro. Não é possível que um país como o Brasil permita que um homem desse continue solto. Tenho que dar explicações, e o cara está solto. Assinante do jornal leia mais em: Confio em decisão técnica do STF, diz Azeredo.

SENADOR AZEREDO VAI A JULGAMENTO

2009-11-04T17:47:00.001-02:00

Barbosa aceita denúncia de peculato contra Azeredo
O ministro Joaquim Barbosa acaba de aceitar parte da denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de ter participação no chamado “mensalão mineiro”.
De acordo com o Ministério Público, Azeredo teria cometido o crime de peculato (quando funcionário público se apropria de valor que tem posse em razão do cargo) sete vezes.
Em seu voto, Barbosa disse que, num dos casos, a denúncia “narra conduta criminosa com conteúdo probatório mínimo para a aceitação do crime”.
Ele se referiu ao R$ 1,5 milhão repassado pela Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) para a SMP&B, de Marcos Valério, para patrocinar o Enduro Internacional da Independência.
Para Barbosa, que concordou com a denúncia, o dinheiro foi usado, na verdade, para irrigar a campanha à reeleição de Azeredo ao governo em 1998.
Somente uma pequena parte, de R$ 98 mil, teria sido efetivamente empregada no evento.
Nesse momento Barbosa analisa caso semelhante. Ao invés da Copasa, trata da mesma transação feita pela Companhia Mineradora de Minas (Comig), que também deu R$ 1,5 milhão para a SMP&B intermediar o patrocínio ao Enduro.
Após analisar os crimes de peculato Barbosa vai proferir seu voto sobre lavagem de dinheiro.
Para Azeredo se tornar réu, a denúncia do Ministério Público tem que ser aceita pela maioria dos 11 ministros. Barbosa, por ser o relator da matéria, é o primeiro a votar.
Atualização das 15h47 - Barbosa disse o mesmo sobre a Comig, que a denúncia preenche todos os requisitos para ser aceita.
O relator trata agora de R$ 500 mil repassados pelo Banco do Estado de Minas (Bemge), para outros eventos esportivos, o Iron Biker e o Mundial de Motocross, que também teriam sido entregues à SMP&B e depois desviado para a campanha.
Atualização das 17h25 - Barbosa aceitou o peculato também no caso do Bemge. A sessão foi interrompida e só volta amanhã, quando o voto sobre os crimes de lavagem de dinheiro deve ser proferido.

CORRUPÇÃO ASSOMBROSA NO SENADO !

2009-10-28T20:15:00.002-02:00

FANTASMAS DA CORRUPÇAO

Senado corta salários de 88 servidoresSegundo o primeiro-secretário da Casa, grupo não respondeu a censo para atualizar cadastro de funcionários. "Se não são fantasmas, estão fantasmas", disse Heráclito Fortes (DEM-PI).
Apesar do anúncio de que apenas essas 88 pessoas não entraram no sistema para efetuar o recadastramento, o número de servidores no Senado que recebem sem dar um dia sequer de serviço pode ser bem maior. É que o método usado consiste no acesso dos funcionários à página de pessoal do site oficial da Casa. O cadastro é possível apenas com o uso de senha, mas qualquer pessoa nomeada pode ter acesso ao sistema, mesmo fora do Senado. Ou seja, na prática, ocupantes de cargos comissionados que não trabalham podem estar na lista dos funcionários regulares, apenas porque possuem senha para ter acesso à página. Fonte: Jornal Estado de MG.

FICHA ABERTA, LIMPA OU SUJA !

2009-10-26T20:58:00.002-02:00

"A partir da próxima eleição o eleitor também poderá ter acesso a informações interessantes sobre todos os candidatos, incluindo os que não exercem mandatos legislativos, por meio da própria Justiça Eleitoral. A Reforma Eleitoral aprovada este ano e já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que os tribunais regionais eleitorais coloquem à disposição do eleitor a declaração de bens de todos os candidatos, que já vigorava na eleição passada, mas também certidões criminais e de quitação eleitoral. O modo como isso vai ser feito ainda não está claro, mas, se for pela internet, vai facilitar bastante o acesso do cidadão a esses dados, que podem ser decisivos para quem ainda está em dúvida em quem votar.

Com ou sem ficha limpa não custa começar desde cedo a levantar a vida pregressa do provável ou potencial candidato a qualquer cargo. Também não custa nada vigiar seu deputado ou senador lá em Brasília, para que ele não faça corpo mole em relação ao projeto Ficha Limpa, que, com certeza, será um divisor de águas no cenário político nacional, cada vez mais em descrédito em função de desvios de conduta dos mais variados possíveis praticados pelos representantes do povo." Fonte: Jornal Estado de Minas.

LULA LÁ ! LULA LÁ FORA

2009-10-14T19:30:00.003-03:00

O Viajante

Texto atribuido a Joelmir Beting

"Se beber não dirija. Nem governe.

Até aqui, em 40 meses de governo, o presidente Lula já cometeu 102 viagens ao mundo. Ou mais de duas por mês, tal como semana sim, semana não. Sem contar, ora pois, as até aqui, 283 viagens peloBrasil.

Hoje, dia 15, ele completa 382 dias fora do país desde a posse. E pelo Brasil, no mesmo período, 602 dias fora de Brasília.Total da itinerância presidencial, caso único no mundo e na História: Exatos 984 dias fora do Palácio, em exatos 1.201 dias de presidência.Equivale a 81,9% do seu mandato fora do seu gabinete. Esta é a defesa da tese de que ele não sabia e nem sabe de nada do que acontece no Palácio do Planalto.

Governar ou despachar, nem pensar.

A ordem é circular. A qualquer pretexto.

E sendo aqui deselegante, digo que o presidente não é (nem nunca foi) chegado ao batente, ao despacho, ao expediente.Jamais poderá mourejar no gabinete, dez horas por dia, um simpático mandatário que tem na biografia o nunca ter se sentado à mesa nem para estudar, que dirá para trabalhar.

'SEM CONTAR AS DESPESAS:FHC, EM 8 ANOS DE GOVERNO, GASTOU R$ 58 MILHÕES, CRITICADOS PELO PT.LULA ATÉ AGORA, EM MENOS DE 7 ANOS, GASTOU R$ 584 MILHÕES ! E SÓ AS IDENTIFICADAS PELA IMPRENSAE o povão ainda aplaude e vota!"

A MÃO GRANDE DO GOVERNO LULA

2009-10-08T20:05:00.003-03:00

A reluzente cara de pau do ministro Mantega

Leonardo Souza publicou, hoje, na Folha de S. Paulo que "o governo federal começou a atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, em sua grande maioria trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano."
Segundo ele, "de aproximadamente R$ 15 bilhões que seriam inicialmente devolvidos até dezembro, cerca de R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no primeiro trimestre do ano que vem".
O que disse a respeito o ministro Guido Mantega, da Fazenda?
Disse que os contribuientes não terão prejuízo com o atraso. Porque o que teriam direito a receber será corrigido a cada mês pela taxa Selic.
Beleza, não?
Comemorem. Soltem fogos.
Se não tiverem dinheiro para isso, peçam emprestado aos servidores da presidência da República que ontem saudaram Lula com uma queima de fogos para marcar a conquista pelo Rio dos Jogos Olímpicos de 2016.
Quando você tem direito à restituição é porque recolheu Imposto de Renda além do devido.
A queda de arrecadação tem a ver com a "marolinha assassina" - e também com o aumento de gastos do governo.
Experimente gastar além do que ganha...
É isso.
Muita gente espera a restituição para pagar dívidas.
As dívidas têm data para vencer.
Não vale dizer a credores: "Minha restituição atrasou por culpa do governo. Segure o que lhe devo".
O credor pode até segurar - mas a que preço?
E se ele preferir executar a dívida?
Queixe-se ao bispo. Ou melhor: a Mantega. Ou ao chefe dele.

Fonte: Blog do Noblat.

LULA GARFA VANTAGENS DO REAL DE FHC

2009-10-06T23:10:00.002-03:00

Deu no Em dia com a política: Campanha para quem quiser ver
Será a estratégia da comparação, para mostrar que o PT fez mais, embora já tivesse recebido o Real já consolidado

Por Baptista Chagas de Almeida, no Jornal Estado de Minas
baptistaalmeida.mg@diariosassociados.com.br

O presidente Lula não perde mais a caminhada. Quando está no exterior, vira caixeiro-viajante do Brasil, não deixa escapar uma única oportunidade. Quando está por aqui, cuida da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sua própria sucessão. Tanto que nem a levou no périplo que faz pela Europa, depois de garantir que o Brasil será sede das Olimpíadas em 2016. E é com os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo de 2014 que ele argumenta a necessidade de os países europeus fazerem investimentos no país. Foi assim ontem na Bélgica, em encontro com empresários. Depois de repetir que a crise econômica será apenas “uma marolinha”, lembrou, além dos eventos esportivos, o trem-bala entre Rio e São Paulo e os novos campos de petróleo descobertos pela Petrobras na camada pré-sal. Enquanto isso, a ministra Dilma Rousseff segue o enredo para tentar voltar a subir nas pesquisas eleitorais e se fazer mais conhecida do eleitorado. No dia da escolha das Olimpíadas, ela estava no Rio, vestida a caráter, de camisa amarela. Deu entrevistas, participou da festa. Ontem, estava no Paraná e nem tentou disfarçar o tom do discurso. Falou de herança do passado, sem citar o governo tucano, mas deixando clara a estratégia que será usada na campanha por Lula e seus demais apoiadores. Será a da comparação, para mostrar que o PT fez mais, embora já tivesse recebido o Real já consolidado. As viagens desacompanhadas de Lula já estavam previstas, sempre para o lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E as com a companhia do presidente serão intensificadas a partir de agora. Se darão resultado, é preciso aguardar as próximas pesquisas. Mas é certo que, como diz o ditado, o jogo é jogado, o lambari é pescado.

FATOR AINDA PREOCUPA BRASIL

2009-10-06T22:54:00.000-03:00

Brasil é o 7º país com maior desigualdade no mundo
06/10/2009 Enviar Imprimir Comentários: 1

Dos 182 países avaliados no Índice de Desenvolvimento Humano, apenas seis têm mais desigualdade do que o Brasil, que ficou na 75ª posição do ranking.
Os 10% mais ricos no Brasil têm uma renda 40,6 vezes maior que os 10% mais pobres. Nem mesmo Níger e Serra Leoa — que foram os últimos no ranking do IDH — apresentam um quadro tão discrepante.
No quesito desigualdade, à frente do Brasil aparecem apenas Namíbia, na primeira colocação, seguida por Bolívia, Comores, Colômbia, Haiti e Panamá.
A mortalidade infantil é um fator que ainda preocupa no Brasil. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o país apresenta índices africanos de mortalidade infantil entre as famílias 20% mais pobres.

É MELHOR DEIXAR COMO ESTÁ

2009-10-05T22:48:00.001-03:00

Deu na Folha de São Paulo: Governo prepara estatuto para internet
O governo federal planeja criar um marco regulatório civil para a internet, diante da atual ausência de uma regulação da rede no país. A proposta trará questões como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo, seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão.
O plano, trabalhado pelo Ministério da Justiça, é lançar um blog adaptado com esses temas no fim do mês, abrindo 45 dias para que pessoas interessadas se manifestem e troquem argumentos sobre o que deveria ser regulado e como.
Após o prazo, a pasta vai recolher as contribuições e redigir um projeto de lei, que será, então, levado ao blog para mais 45 dias de comentários. A previsão é que a proposta chegue fechada ao Congresso Nacional no início do ano que vem.
O texto que será entregue aos deputados trará um conjunto de regras mínimas, segundo o Ministério da Justiça. A intenção é manter a dinâmica da rede, como prevê um dos princípios estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Não fazer a regulação seria "deixar do jeito que está, e do jeito que está é complicado", afirma Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do ministério.
Além disso, a iniciativa quer barrar tentativas de colocar regras de maneira "casuística", como na recente reforma eleitoral, afirma Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, que está desenvolvendo a proposta em conjunto com o Ministério da Justiça. Assinante do jornal leia mais em: Governo prepara estatuto para internet

LULA VIAJA NA MAIONESE, TAMBÉM

2009-10-01T21:10:00.001-03:00

Lula está de olho na ONU
Ocupante de gabinete a poucos metros de distância do gabinete de Lula garante que o sonho de consumo dele para quando deixar a presidência da República é suceder o atual secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o sul-coreano Ban Ki-moon. Ban é o oitavo secretário-geral da história da ONU. Foi eleito em outubro de 2006. O antecessor dele, Kofi Annan, de Gana, ficou 10 anos no cargo.
Lula sabe que só poderá realizar seu sonho se for apoiado por quem vier a ocupar sua cadeira a partir de janeiro de 2011.

2009-09-25T20:18:00.002-03:00

JUSTIÇA, ENFIM, PARA OS POBRES

A recente aprovação, pelo Senado - com os 13 votos da bancada do PSDB - da nova lei que proporciona autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Defensoria Pública, foi o tema que Arthur Virgílio escolheu para o artigo publicado na edição de ontem do Diário do Amazonas. "Os pobres, os cidadãos hipossuficientes, ganham, enfim, uma oportunidade de defesa diante das injustiças, que impedem a prisão de um Daniel Dantas, enquanto o mais humildade tem sua vida praticamente ceifada na cadeia", assinala. "O Judiciário e o Ministério Público - diz adiante - vão aos poucos vencendo as enormes dificuldades e se estabelecendo em praticamente todos os municípios amazonenses. Falta, porém, o advogado. Sem ele não há processo e tanto um assassino frio pode escandalizar os cidadãos de uma de nossas pequenas cidades com sua liberdade, quanto um inocente permanecer preso anos a fio."E ainda: "O Brasil rural, o Brasil que proibiu o voto de mulheres, o Brqasil que permitia o voto apenas aos fazendeiros ricos, o Brasil que fazia uma votação absolutamente destinada a perpetuar uma certa elite no poder, este Brasil só desaparecerá de todo quando todos tiverem o direito de se defender, de buscar o seu próprio direito na Justiça." Fonte: Gabinete do Senador Arthur Vigilio

NO CASO, UMA TROPA DE ELITE ROSOLVE

2009-09-24T21:56:00.003-03:00

Honduras aponta intromissão e responsabiliza Brasil por segurança

Folha Online

O governo interino de Honduras afirmou nesta quinta-feira que houve "evidente intromissão" do Brasil "nos assuntos internos" do país na acolhida do presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada brasileira em Tegucigalpa e que, por isso, o governo brasileiro é responsável não só pela segurança do hondurenho como pela de todas as pessoas e propriedades que estiverem envolvidas no caso. Veja o comunicado original.
Enviado da Folha a Honduras relata a situação Na embaixada, grupo não toma banho há 3 dias Veja a cronologia da crise política em Honduras Veja galeria de imagens do conflito hondurenho
Por Oswaldo Rivas/Reuters

O presidente interino Roberto Micheletti, que vê "intromissão" do Brasil no impasse hondurenho
O comunicado da Secretaria de Relações Exteriores de Honduras possui tom grave e conclui que ocorreu a intromissão apenas com base em uma declaração de Zelaya na qual ele afirma ter "consultado" o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e o chanceler, Celso Amorim, sobre a sua viagem. Para o governo interino, isso prova que a entrada ilegal de Zelaya em Honduras foi "um ato promovido e consentido pelo governo do Brasil".
Essa conclusão do governo interino de Honduras contraria as declarações das autoridades do Brasil e do próprio Zelaya do episódio.
Único diplomata brasileiro presente em Honduras, o ministro-conselheiro Francisco Catunda Resende, disse à Folha que foi surpreendido depois de concordar em receber Xiomara de Zelaya, mulher de Zelaya, na embaixada. "Aí é que eles abriram o jogo. Ela entrou primeiro, seguida por ele, com mala e tudo", disse o diplomata. No relato do diplomata, só depois, com trocas de telefonemas entre Tegucigalpa, Brasília e Nova York, onde estava Amorim, chegou a autorização para acolher o casal.
Por celular, o próprio Zelaya confirmou à Folha que o Brasil não sabia "dos planos". "Tomei a decisão de vir direto à embaixada por uma questão de estratégia, uma posição de reserva, para que o plano não corresse risco", disse.
Nesta quarta-feira (23), em Nova York, o presidente Lula reafirmou que Zelaya é o presidente legítimo e que quer garantias da segurança dele. "Nós não precisamos gastar meia palavra para falar do que aconteceu em Honduras. O presidente eleito foi retirado de sua casa de madrugada à força. Esse presidente resolveu voltar ao seu país. Nós queremos que ele fique com garantias lá e queremos que os golpistas não façam nada com a embaixada brasileira. Isso faz parte de convenções internacionais."
Zelaya está na embaixada brasileira desde segunda-feira (21), quando retornou a Honduras em busca, segundo ele, de "diálogo direto" para resolver a crise causada por sua deposição, em 28 de junho passado. O Brasil já afirmou que vai garantir a proteção de Zelaya dentro da embaixada e pediu ao Conselho de Segurança da ONU um encontro de emergência para discutir a pior crise na América Central em décadas.
Pelo 22º artigo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, os locais das Missões Diplomáticas (embaixadas e edifícios anexos) são invioláveis. Os agentes do estado acreditado (que recebe a embaixada) não podem entrar sem consentimento do chefe.
Essa atribuição de culpa ao Brasil dá força às denúncias de Zelaya de que o governo interino planeja enviar mercenários para invadir a embaixada brasileira e matá-lo. Fonte: Folha Online.

SAQUES E VIOLÊNCIA EM HONDURAS

2009-09-23T22:11:00.002-03:00

A população da capital hondurenha, Tegucigalpa, pôde fazer compras pela primeira vez desde o final de semana na manhã desta quarta-feira, depois de o toque de recolher ter sido suspenso entre 10h e 17h (horário local, 13h e 20h, hora de Brasília).
As antes desertas ruas de Tegucigalpa foram rapidamente tomadas por pessoas buscando se reabastecer com víveres e remédios.
“As 10h corri para cá (shopping center), mas todas as lojas estavam fechadas. Só abriram depois da 11h, quando os funcionários conseguiram chegar. À essa altura, as filas estavam imensas”, diz Juan, de aparentemente 50 anos.
Como boa parte da população hondurenha, ele se viu surpreendido pelo toque de recolher imposto pelo governo na manhã de segunda-feira.
Violência
A madrugada de terça-feira para quarta-feira foi marcada por saques e violência na capital hondurenha. Bancos, supermercados e lojas foram saqueados e prisões foram efetuadas.
Leia mais na BBC Brasil: Conflitos em Honduras deixaram pelo menos um morto
O governo interino afirmou nesta quarta-feira que o país já perdeu centenas de milhares de dólares com a crise política. O governo endureceu seus controles alfandegários e mantém os aeroportos do país fechados.
O presidente deposto Manuel Zelaya ainda está refugiado na embaixada brasileira, que se encontra isolada, cercada por centenas de membros da tropa de choque, soldados e policiais encapuzados que estariam no local para efetuar uma eventual prisão do presidente eleito.
Um representante de uma organização de direitos humanos disse que conseguiu enviar alimentos para dentro da embaixada, que estava com poucos suprimentos e teve inclusive sua energia cortada temporariamente na terça-feira.
Manifestantes pró-Zelaya se concentram a cerca de quatro quarteirões da embaixada e planejam marchar até o local.

Fonte: BBC Basil.

PBH EXPANDE INDUSTRIA DE MULTA

2009-09-23T18:52:00.000-03:00

A segurança no trânsito ganha reforço a partir da próxima quinta-feira (24). A Guarda Municipal de Belo Horizonte poderá autuar veículos e motoristas que cometerem infrações.De acordo com comunicado da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, a GMBH está preparada para multar, pois já atua na fiscalização do trânsito desde agosto de 2008.Em janeiro de 2009 a Prefeitura de Belo Horizonte havia anunciado a possibilidade da Guarda Municipal aplicar multas no trânsito da cidade. Na ocasião, o Ministério Público Estadual movia ação contra o município e alegou que o projeto era inconstitucional.

Você acha que guardas municipais devem aplicar multas? Opine!

A atuação da guarda na fiscalização é uma polêmica que se arrasta desde 2006, quando a PBH enviou à Câmara projeto de lei que autoriza a atividade. Na época, a líder de governo na Casa, Neusinha Santos (PT), dizia que a tropa só agiria em casos especiais, como grandes shows e encontros internacionais. A prefeitura desmentiu em agosto de 2008, quando colocou 130 guardas nos cruzamentos da área central.Segundo a assessoria de comunicação sa Secretaria, o efetivo de fiscalização em Belo Horizonte não aumenta com a decisão. As multas serão aplicadas pelos mesmos 130 guardas que já estão nas ruas. O número pode aumentar se houver novos concursos de seleção.(Com informações de Otavio Oliveira/Portal Uai)

AQUECIMENTO POLITICO NO MEIO AMBIENTE

2009-09-22T20:54:00.001-03:00

Governador: Minc é um 'viado fumador de maconha'

De Renata Camargo no site Congresso em Foco:
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse que não pretendia ofender o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao chamá-lo de “viado fumador de maconha”.
Na manhã de ontem (21), ao ser questionado por empresários do setor da indústria e comércio sobre a proibição do plantio de cana-de-açúcar na região da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, Puccinelli usou palavrões para criticar o ministro.
Além de chamar o ministro de ‘viado’, Puccinelli também afirmou que, se Minc participasse da Meia Maratona Internacional do Pantanal, marcada para dia 11 de outubro, ele “o alcançaria e o estupraria em praça pública”.
Segundo sua assessoria, as declarações foram feitas em “tom de brincadeira” sem “caráter de ofensa pessoal ao ministro”.
As críticas do governador recaíram, sobretudo, em relação ao Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar, divulgado na semana passada pelo governo federal. O zoneamento estabelece regras para o uso do solo no plantio da cana.
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o ministro do Meio Ambiente classificou Puccinelli como um “truculento que quer destruir o Pantanal”. "Essa declaração revela o seu caráter", complementa.

INCOMPETÊNCIA GERA INSEGURANÇA

2009-09-21T13:02:00.000-03:00

Dinheiro para combate à violência fica no banco
Tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país.
Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho deste ano, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias.
Os "engavetadores" do dinheiro da segurança correspondem a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci. É o que mostra a reportagem de Jailton de Carvalho desta segunda-feira.
Leia mais em Metade dos estados e municípios inscritos no Pronasci deixa no banco dinheiro contra homicídios