LULA ABUSA DE SEU PRESTIGIO POLITICO

Política

Celso de Melo: se fosse presidente, Lula seria passível de impeachment

Entrevista-bomba de Celso de Melo, o ministro com mais tempo de casa no Supremo Tribunal Federal (STF), será publicada ainda esta noite pelo site Consultor Jurídico.

O que Celso de Melo diz sobre o encontro de Lula com Gilmar Mendes no último dia 26 de abril na casa em Brasília do ex-ministro Nelson Jobim:

* Essa conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo.

* Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que seria um chefe de poder tentando interferir em outro.

* Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República.

* Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções.

* A Ação Penal será julgada por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos. A abordagem do ex-presidente é inaceitável.

* Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República.

* A resposta do ministro Gilmar Mendes foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus. É grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento.

* Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do País nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.

* Episódio grave e inqualificável sob todos os aspectos. Um gesto de desrespeito por todo o STF.

* Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF.

* Um episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência.

* Será um julgamento em que se observará todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República que não guarda qualquer legitimidade ética ou jurídica. Um comportamento estranho e surpreendente.

* A resposta do ministro Gilmar foi a que dele se esperava. Ele agiu com absoluta altivez. É um episódio anômalo na história do STF.

* De qualquer maneira, não mudará nada. Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal.

Atualização das 23h34 - Comportamento de Lula é indecoroso, avaliam ministros

CURADO DO CANCER E DOENTE DA CABEÇA

Lula delira de novo, diz que mensalão foi “tentativa de golpe” — desqualificando o procurador-geral e o Supremo –, mas ainda não explicou porque pediu desculpas aos brasileiros em 2005. Espante-se com as declarações e reveja o vídeo das desculpas

 Fonte:http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/

O ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, que apresentou em 2006 denúncia contra os envolvidos no escândalo do mensalão ao Supremo Tribunal Federal, é um golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que recebeu (aceitou) a denúncia sobre o mensalão em 2007, é um golpista.

O atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é um golpista.

Os delegados e agentes da Polícia Federal que chegaram à conclusão, em inquérito, de que houve dinheiro público no escândalo do mensalão, são golpistas.

Essa é a conclusão a que se chega diante das delirantes, absurdas, espantosas declarações de Lula no final da noite de ontem, após receber o título de Cidadão Paulistano e a Medalha Anchieta na Câmara Municipal da capital.

O ex-presidente, felizmente, curou-se do câncer graças ao tratamento e à medicação que recebeu.

Agora, precisa de algo para a cabeça, sobretudo para a memória.

As declarações patéticas do ex-presidente foram divulgadas já perto da meia-noite, pela Folha On-line.

Reproduzo aqui:

Às vésperas de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a ação penal do mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer, nesta segunda-feira (21), que o escândalo foi uma “tentativa de golpe” contra seu governo (2003-2010).

LAIA MAIS:

23/05/2012às 20:34 \ Política & Cia

Estadão: Lula está “mais velho, mais sofrido — e nem por isso mais sábio”. E é “prisioneiro do ressentimento”

 

"Só uma imprensa livre e sem amarras pode expôr eficazmente as mentiras de um governo."

Proposta de juristas dá imunidade a crítica jornalística

Por André de Souza, para O Globo

A comissão de juristas formada pelo Senado para propor alterações ao Código Penal aprovou proposta que dá imunidade para que jornalistas possam fazer críticas sem correr o risco de serem processados por injúria ou difamação.

Atualmente, a legislação isenta de punição quando há “opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, seria acrescida a expressão “crítica jornalística”.

O autor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva, e encontrou apoio do relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Outro defensor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio José Muñoz Piñeiro Filho.

— A proposta é muito boa, constitucional, consagra a liberdade de expressão e dá segurança aos meios de comunicação — avaliou o desembargador. 

Leia mais em Proposta de juristas dá imunidade a crítica jornalística .

Fonte: Blog do Noblat.

RASGANDO O CÓDIGO DE ÉTICA, MAS FALANDO A VERDADE.

Fernando Pimentel viajou a Roma em avião fretado por João Dória Jr.

Por Marina Dias, para Terra Magazine

Enquanto acompanhava a presidente Dilma Rousseff em viagem à Europa, em outubro do ano passado, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) utilizou um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior para ir da Bulgária, onde estava a comitiva presidencial, até a Itália, para participar de um encontro com empresários brasileiros e italianos.

Procurado por Terra Magazine, Pimentel afirmou que o encontro "não era um evento oficial da Presidência" e que, por isso, não utilizou um avião oficial para se deslocar.

"Saí da comitiva da presidente e fui mesmo para Roma, mas não fui em avião oficial porque o compromisso não fazia parte da agenda da presidente. Não tinha como ir de avião oficial. Ele (João Dória Júnior) mandou um avião e eu usei a aeronave que ele colocou pra mim naquele momento", disse o ministro.

De acordo com o Artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, "nenhuma autoridade pública pode receber transporte" ou qualquer outro favor de fonte privada.

Ainda no Artigo 7º, o Código cita que: "É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade".

João Dória Júnior, também procurado pela reportagem, diz não ter mandado nenhum avião a Pimentel e não saber como o ministro chegou a Roma.

"Governantes não viajam com despesas pagas pelo evento, cada um assume sua própria despesa. Não mandei avião. O governante utiliza transporte oficial ou adquire seu bilhete e viaja em voos comerciais. Não financiamos passagens. Não sei como o ministro foi para Roma. Nos encontramos somente no seminário", disse o empresário.

Leia mais em Fernando Pimentel viajou a Roma em avião fretado por João Dória Jr.

Fonte: Blog do Noblat

Carlos Cachoeira pode não passar de uma cascata

Cachoeira pode contribuir com a Justiça, revela escuta da PF

Fonte: Jornal Estado de Minas.

Publicação: 10/05/2012 08:33 Atualização: 10/05/2012 08:35

Escutas telefônicas da operação Vegas revelam a disposição de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em contribuir com a Justiça. Os áudios mostram que o bicheiro já aceitou a delação premiada no caso Gtech e negociava o direito ao benefício em outro processo. Preso desde 29 de fevereiro, Cachoeira tem depoimento marcado ( apesar dos esforços da defesa em adiar a sessão) para a próxima terça-feira na CPI. 

Com um histórico de “colaborador” em processos judiciais e em CPIs, a expectativa dos parlamentares é de que o bicheiro revele detalhes do funcionamento da organização criminosa que ele comandava e da sua relação com políticos. “Eu tenho a delação premiada da federal. Isso não é estendido até a estadual? O caso é um só”, questiona o bicheiro ao advogado Jeovah Júnior em 20 de outubro de 2008. “Eles tinham que denunciar com o pedido de delação. Se eu coloquei a fita e denunciei tudo, como é que vou ter um salvo conduto da delação premiada no outro processo e esse aí eu não tenho? Mas tenho que conseguir a delação na Justiça”, pede Cachoeira. “Apesar de ser Ministério Público diferente, é a mesma linha de pensamento. Isso vai fazer parte da nossa resposta,” explica o advogado, tentando tranquilizar o cliente. Leia mais aqui.